TJRN rejeita denúncia contra deputado Getúlio Rêgo pela prática de peculato

12 jul por João Ricardo Correia

TJRN rejeita denúncia contra deputado Getúlio Rêgo pela prática de peculato

Por maioria de votos, os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN rejeitaram o recebimento de denúncia do Ministério Público, movida contra o deputado estadual Getúlio Nunes do Rêgo (FOTO). Ele é apontado pelo MPRN como suspeito de praticar o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, pelo fato de indicar um servidor para o quadro comissionado da Assembleia Legislativa, que não prestava o devido serviço e cujo salário, na verdade, era recebido pelo pai do funcionário, um médico ortopedista. O colegiado entendeu, por maioria, que não ficou devidamente caracterizado o delito alegado pelo Ministério Público, o qual poderá recorrer da decisão.

“A denúncia não deixa claro que crime deve ser investigado”, argumentou em seu voto-vista, o desembargador Cornélio Alves, que pediu para examinar a matéria na sessão da semana passada. Ele entendeu que para configurar o crime de peculato seria necessário comprovar que o deputado recebia o dinheiro supostamente desviado. Além de sanções diversas, o Ministério Público pedia a restituição de pouco mais de R$ 85 mil ao erário.

“No máximo, o que pode ter ocorrido, caso queiram enxergar assim, é uma irregularidade administrativa. Mas, peculato não está demonstrado efetivamente”, reforçou o desembargador Cláudio Santos, à imprensa presente no TJRN, pouco após a votação, que resultou em seis votos a três contra o recebimento da denúncia.

Votação

O Pleno analisou se o fato do então funcionário Sandoval Martins, que mora em São Paulo e recebia salário de R$ 2,3 mil da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, repassar os valores para o pai dele, o qual era quem realmente prestava serviço para o parlamentar, constituía crime de peculato por parte do deputado. O que não ficou evidenciado para a maioria dos julgadores. O caso veio à tona em fevereiro de 2016 e o deputado confirmou o fato a uma emissora de TV.

Os desembargadores Gilson Barbosa e Judite Nunes acompanharam o relator Ibanez Monteiro, que entendiam como presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal para que o parlamentar virasse réu na Ação Penal.

Contudo, o desembargador Cornélio Alves apresentou voto divergente, sendo acompanhado pelos desembargadores Vivaldo Pinheiro, Saraiva Sobrinho, Cláudio Santos, Dilermando Mota e Maria Zeneide Bezerra, no sentido de que o crime não ficou demonstrado.

“Se o repasse do salário do servidor para o pai dele não constitui, de fato, crime, já que ele pode fazer com o salário o que quiser, menos ainda a mera indicação do deputado pelo servidor”, argumentaram os desembargadores que votaram pela rejeição da denúncia.

Fonte: TJRN
Foto: João Gilberto/ALRN

 

ByJoão Ricardo Correia

Formado em Comunicação Social pela UFRN. Experiências profissionais em rádio, jornais, TV, informativos virtuais e assessorias de imprensa. Editor do Companhia da Notícia.

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