Tag: Vigilante

2 set por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Hospital Ruy Pereira sem vigilante, sem recepcionista, sem plantão para manutenção e apenas um médico

HOSPITALRUYPEREIRADOSSANTOS1 João Ricardo Correia Mais uma noite de medo, hoje, 2 de setembro, no Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos, em Natal. Hoje, não há vigilante, nem recepcionista. E para agravar o quadro, também não tem ninguém no plantão da manutenção, ou seja: se acontecer, por exemplo, uma pane elétrica, não há a quem recorrer. E para reforçar a deficiência da saúde pública no Rio Grande do Norte, a referida unidade está apenas com um médico de plantão desde às 19 horas, para atender todos os pacientes, inclusive os da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
10 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Empresa de vigilância responde pela morte de vigia em serviço

JUS10 O dever de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e adotar precauções para evitar acidentes é do empregador, conforme o artigo 7º, inciso XXII, da Constituição e o artigo 157, incisos I e II, da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer a responsabilidade objetiva de uma empresa de segurança pela morte de um vigilante de posto de gasolina em Belém. Ele foi baleado em um assalto. O vigilante foi surpreendido pelas costas, enquanto conversava com frentistas do posto. Ele foi levado para o hospital, mas morreu depois de 17 dias internado. A esposa e seus quatro filhos pediram reparação financeira, alegando que a empregadora não assegurou um ambiente de trabalho seguro, uma vez que o local não possuía abrigo, e descumpria as próprias diretrizes de segurança, que apontavam que um único vigilante seria insuficiente para guardar o posto. A decisão do TST reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA), que entendeu que houve culpa concorrente do trabalhador, que não estava no local determinado pela empresa quando o crime aconteceu. Após a publicação do acórdão, a empresa apresentou embargos declaratórios, ainda não examinados. Ao analisar o recurso, o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator, considerou que a condição insegura de trabalho à qual a empresa expôs o trabalhador ao compactuar com a proposta do tomador do serviço impossibilita amenizar a sua responsabilidade civil, devendo arcar integralmente com os danos. Em sua defesa, a empresa de segurança afirmou que, embora orientado a contratar o serviço de dois vigilantes, o posto de combustível optou por contratar apenas um. Também alegou culpa exclusiva do trabalhador, por descumprir as orientações de permanecer em vigilância perto de um muro e não se aproximar das bombas de combustíveis ou conversar com os frentistas. O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Belém considerou que a empresa de vigilância, ao concordar com o pedido do posto de contratar apenas um vigilante, submeteu o empregado a uma "situação de risco extremo". Por isso, condenou a empresa ao pagamento de R$  200 mil reais por dano morais e indenização por danos materiais equivalente ao salário do vigilante a partir da data da morte até o dia em que ele completaria 65 anos. O TRT-8, porém, considerou que o vigilante também contribuiu para o acidente ao não cumprir as determinações da empregadora, e reduziu a indenização à metade.   Fonte: Consultor Jurídico,  com informações da Assessoria de Comunicação do TST
4 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Vigilante de carro forte que atua em posto de combustível recebe adicional

JUSTICA6 O vigilante de carro forte que, habitualmente, recolhe dinheiro de cofres e faz reposição de caixas eletrônicos localizados em postos de combustíveis tem direito ao adicional de periculosidade, por atuar em área de risco acentuado, pela presença de produtos inflamáveis. O fato de ele não permanecer durante toda a jornada na área de risco não exclui o direito ao adicional, bastando que a tarefa integre a sua rotina de trabalho, de forma a caracterizar a exposição intermitente ao perigo, já que o acidente não marca hora para acontecer. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou recurso de uma empresa de transporte de valores e manteve sentença que reconheceu o direito a um vigilante de Minas Gerais. A empresa rejeitava a existência de periculosidade por combustíveis, tendo em vista que a exposição do reclamante era eventual e que os cofres raramente ficam perto da bomba de gasolina. Disse ainda que o trabalhador sempre recebeu o adicional da mesma natureza (adicional de risco de vida), em razão de acordo coletivo, pago no percentual de 30% sobre o piso salarial da função que exercia. Para a empresa, os adicionais acabam se compensando. Já a desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, relatora do caso, apontou laudo pericial que reconhecia a periculosidade nas atividades do reclamante, pois o tempo de permanência do trabalhador na área perigosa era de até 40 minutos no caso de caixas eletrônicos e 20 minutos no caso de cofres. Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3
1 maio por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Filho que nasceu dois meses depois de acidente que matou vigilante receberá indenização

JUSTICA9 A morte em serviço de um vigilante resultou na condenação da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 295 mil ao filho do trabalhador, que nasceu dois meses depois do acidente. A empresa tentou se livrar da condenação, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento. A empresa foi condenada pela responsabilidade objetiva, aquela que independe de culpa em razão de sua atividade ser de risco. O acidente ocorreu quando o motorista do carro forte, que transportava valores entre os municípios piauienses de Timon e Caxias (PI), perdeu o controle e capotou, lançando o corpo do vigilante para fora. Ele tinha 29 anos de idade, e sua esposa estava grávida do primeiro filho do casal, que nasceu após dois meses. Consta da sentença que o veículo não apresentava bom estado de conservação, cinto de segurança com problema, fechamento da porta e folga da direção, e que a empresa não fiscalizava adequadamente o uso dos equipamentos de segurança. O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) deferiu ao herdeiro R$ 30 mil de indenização por danos morais, valor majorado para R$ 295 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). Foi observado na decisão regional que se trata de empresa de segurança e transporte de valores de grande porte, com atividade em diversas regiões do país, "não se podendo presumir sua insuficiência econômica". HERANÇA Na tentativa de trazer o caso ao TST, a Prosegur sustentou que a indenização seria verba relativa a herança, da qual a mãe, representante do menor, também seria meeira, cabendo a ela o valor de 75% da herança, restando para o filho 25%. Como o acidente ocorreu em 2004 e a ação foi ajuizada em 2012, a empresa alegava que apenas a cota parte do menor não estaria prescrita, "não podendo a genitora se beneficiar diante de sua inércia". A relatora que examinou o agravo de instrumento no TST, ministra Kátia Magalhães Arruda, esclareceu que, diferentemente do que vem argumentando a empresa, o Tribunal Regional ressaltou que não se discute, no caso, danos morais sofridos pelo empregado, cuja indenização seria devida como herança, mas pedido de indenização por danos morais sofridos pelo próprio filho do trabalhador em razão da sua morte (danos morais por ricochete).  Sem constatar a violação de dispositivos invocados pela empresa, a relatora negou provimento ao agravo de instrumento. Seu voto foi seguido por unanimidade, ficando mantida, assim, a decisão regional. A decisão já transitou em julgado.   Fonte: Portal do TST
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