Tag: vereadores

27 maio por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Operação do MPRN apura fraudes em contratos da Câmara Municipal de Guamaré e prende grupo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (27) a operação 10° Mandamento, que apura fraudes em contratos públicos da Câmara Municipal de Guamaré. Um vereador e outras dez pessoas são investigados por suspeita de terem cometido os crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude a licitações e ocultação de bens e valores. Além dos mandados de prisão, com o apoio da Polícia Militar, são cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na sede do Poder Legislativo de Guamaré.  

As investigações da operação 10° Mandamento foram iniciadas em maio do ano passado e tratam de crimes cometidos entre 2017 e 2019.   

A operação 10° Mandamento conta com a participação de 23 promotores de Justiça, 53 servidores do MPRN e ainda 97 policiais militares. Os mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Natal, Guamaré, Parnamirim e Extremoz.  

O MPRN levantou que o grupo agia de forma estruturalmente ordenada com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas derivadas da prática dos crimes de peculato, de corrupção passiva, de desvios de verbas feitos por meio de contratos superfaturados celebrados através de licitações fraudulentas.

Fonte: MPRN

27 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TRE-RN cassa mandato de prefeita, vice-prefeito e vereadores de Santa Cruz

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral), Fernanda da Costa Bezerra (FOTO) e Ivanildo Ferreira Lima Filho, em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições. O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita. A decisão da corte englobou também outros 11 envolvidos, são eles: Os vereadores Tarcísio Reinaldo da Silva, Acrísio Gomes Júnior, Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes, Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo, Thiago Augusto Fonseca Gomes e Raimundo Fernandes Soares, resultando na cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes. E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde) e Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos. O desembargador Glauber Rêgo e a juíza eleitoral Adriana Magalhães foram votos divergentes apenas quanto ao afastamento imediato dos cargos. Fonte: TRE RN
25 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Vereadores discutem e um acusa o outro de frequentar bar “cheio de mulher dançando com shortinho dentro da bunda e tomando cachaça”

Dercy Gonçalves dizia baixarias? Que nada! A Câmara Municipal de Natal é que foi palco de cenas deprimentes, quando dois vereadores, um dos quais professor (Cícero Martins) e o outro eleito recentemente deputado estadual (Sandro Pimentel) protagonizaram cenas deploráveis, de total desrespeito ao Parlamento Municipal e, consequentemente, ao povo. Entre os adjetivos, "cabra de peia", "safado", "moleque"... Abaixo, os vídeos que mostram os níveis desses "representantes do povo". Assista e tire suas conclusões: https://www.youtube.com/watch?v=eFgcoD9mt6Y https://www.youtube.com/watch?time_continue=59&v=c-h-yPJgpoo
27 set por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Algum político no RN promete lutar para acabar com as “entradas secretas” na AL e CMN?

Quem conhece as instalações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Câmara dos Vereadores de Natal - acredito que isso ocorra na maioria das capitais - sabe que existem entradas para os parlamentares, pelas quais, eles não precisam se deparar com o público, ou seja, com os eleitores que estão em seus gabinetes, geralmente, para fazer pedidos. São entradas exclusivas, não tem essa história de casa do povo. Muitos deputados e vereadores entram e saem dos gabinetes sem nenhum contato com o público. Qual deles, aqui no Rio Grande do Norte, teria coragem de apresentar projeto para acabar com as tais "entradas secretas"? Qual o motivo de se esconder dos eleitores depois da eleição, quando durante as campanhas os candidatos estão soltos em busca de votos, caminhando em periferias, abraçando preto, branco, amarelo, pobre, rico, gordo, magro, enfim, todos? Qual?? Qual deputado e/ou vereador tem coragem de apresentar o projeto? Ou qual candidato prometeria apresentar a proposta, caso eleito?
27 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça condena ex-prefeito e irmãos de vereador por improbidade

O Grupo de Apoio a Meta 4 condenou o ex-prefeito do município de São José de Campestre (RN), José Borges Segundo, e dois irmãos de um vereador da cidade pela prática de improbidade administrativa, consistente na malversação de dinheiro público e contratação irregular dos acusados mediante a dispensa de licitação para realizar o transporte de estudantes locais, fato que beneficiou indevidamente os familiares do vereador. Com isso, os três acusados receberam como penalidade a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
25 jul por João Ricardo Correia Tags:, ,

STJ rejeita mandado de segurança de vereadores acusados de recebimento de propina

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente o mandado de segurança impetrado pela defesa de três vereadores do município de Porto Franco (MA), acusados de recebimento de propina do prefeito, com intuito de conseguir apoio político na Câmara Municipal. Narram os autos que ocorreu uma reunião entre o prefeito, os três vereadores impetrantes deste mandado de segurança e mais três vereadores da oposição, na qual teriam acordado pagamento de propina pelo governo em troca de apoio político na Câmara Municipal. A reunião foi gravada e os áudios foram divulgados pela imprensa. Uma primeira denúncia, apresentada contra todos os supostos envolvidos, está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A defesa de três vereadores alega que os parlamentares apenas teriam gravado o ocorrido, se recusando a participar da divisão do dinheiro. Outra denúncia, a que se refere este mandado de segurança, envolve apenas estes três vereadores e o prefeito. Em junho deste ano, o tribunal maranhense suspendeu os efeitos da liminar concedida em mandado de segurança que havia trancado o andamento da segunda denúncia contra os impetrantes, até o desdobramento da denúncia anterior. Por isso, no STJ, a defesa pediu que a denúncia contra eles fosse sustada até o desdobramento da primeira denúncia, que está sendo analisada pelo TJMA, ou até o julgamento de recurso interposto naquele tribunal. Extinto Ao analisar o mandado de segurança, Humberto Martins afirmou que, conforme a Súmula 41/STJ, o tribunal superior “não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos”. De acordo com o ministro, “o ato alegadamente coator somente pode ser combatido por meio de mandado de segurança a ser impetrado perante o próprio Tribunal de Justiça”.   Fonte: Portal do STJ
10 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Operação Infarto: Câmara Criminal mantém proibição relacionada a vereadores envolvidos

  A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN manteve decisão da Vara Única da Comarca de Santana do Matos que reviu as medidas cautelares que haviam sido aplicada a dois vereadores, no âmbito da operação “Infarto”. Airton Ovídio de Azevedo e Erinaldo Florêncio Xavier da Costa haviam tido seus mandatos suspensos e foram proibidos de acessar ou frequentar as dependências da Câmara Municipal de Santana do Matos. Posteriormente, essas medidas foram afastadas e os vereadores estão proibidos do exercício de qualquer cargo ou função na Mesa Diretora da Casa, até sentença definitiva ou posterior julgamento, entendimento mantido pelo órgão julgador do TJRN. O MP pedia a reforma da decisão. A operação “Infarto” apura os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e associação criminosa, em desvio de recursos públicos oriundos de contratos firmados em benefício próprio. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou quatro ações decorrentes das investigações da Operação Infarto, sendo duas ações penais e duas ações civis públicas pela prática de atos de improbidade administrativa. As ações dizem respeito a contratos mantidos pela Câmara Municipal com locadoras de automóveis e relativas ao contrato firmado entre a Prefeitura de Santana do Matos e outra locadora, referente ao Pregão nº 021/2013, onde deveriam ser fornecidos veículos automotores locados para satisfazer as necessidades do Município sobre o transporte escolar. Os réus e mais dois vereadores são acusados da prática de delitos de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e associação criminosa, o que resultou no ajuizamento da Ação Civil Pública, onde o Ministério Público requer a aplicação, dentre outras sanções, da perda da função pública dos acusados, a suspensão dos seus direitos políticos, o ressarcimento ao erário no montante de de mais de R$ 23 mil e a impossibilidade de contratarem com o poder público. Fonte: TJRN
12 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

José Adécio palestra na abertura do Curso de Capacitação para Vereadores e Assessores

O deputado José Adécio abriu o Curso de Capacitação para Vereadores e Assessores, na manhã desta terça-feira, no auditório do IFRN, em João Câmara. José Adécio falou sobre sua trajetória de 41 anos de vida pública e disse ter orgulho em ser um político ficha-limpa. “A situação política do Brasil é muito difícil, o senso comum diz que todo político é ladrão, mas não é assim. Fui prefeito, secretário de Estado por duas vezes, governador interino por cinco vezes e deputado estadual com oito mandatos consecutivos. Se o povo continua votando em mim, é porque acertei mais que errei”, disse o deputado.  
17 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Operação Impacto: Ministério Público quer ex-vereadores atrás das grades

MPRN1 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ingressou na Justiça com um pedido de execução imediata (provisória) da decisão penal condenatória de segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça do RN em desfavor dos réus envolvidos na Operação Impacto. A petição, vinculada à ação penal n° 001.07.214711-4, foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Em 2007, o Ministério Público deflagrou a Operação Impacto para apurar denúncia de que vereadores receberam vantagem indevida para aprovar o novo Plano Diretor do Município de Natal. A denúncia sustentava que os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil. Para os réus Emilson Medeiros dos Santos e Dickson Ricardo Nasser dos Santos, o MPRN requer imediata expedição de mandado de prisão, a fim de que sejam recolhidos ao cárcere, uma vez que se encontram em liberdade e foram condenados ao cumprimento de pena em regime semiaberto. Para os demais réus – Ricardo Cabral Abreu, Geraldo Ramos dos Santos Neto, Edivan Martins Teixeira, Tirso Renato Dantas, Adão Eridan de Andrade, Adenúbio de Melo Gonzaga, Aluisio Machado Cunha, Antônio Carlos Jesus Dos Santos, Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva, Francisco Sales de Aquino Neto, Edson Siqueira de Lima, Salatiel Maciel de Souza, Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca –, que foram condenados a regime aberto, o MP pede que seja expedida a guia de execução, remetendo-a, ao juízo de Execuções Penais.

CLIQUE AQUI E LEIA ÍNTEGRA DO DOCUMENTO

  Fonte: Portal do MPRN
6 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

PTC define Wilma Wanderley como pré-candidata a prefeita de Natal

REUNIAOPTC1 O Partido Trabalhista Cristão (PTC) promoveu reunião, nesta quinta-feira (05) à tarde, para tratar das pré-candidaturas da legenda para 2016. A apresentadora de TV Wilma Wanderley foi confirmada como pré-candidata a prefeita de Natal. O presidente do PTC estadual, Antônio Venâncio de Souza, ressaltou a determinação que o partido tem para se organizar e crescer em todo o Brasil. "O PTC é um partido sério, responsável e aqui no Rio Grande do Norte estamos evoluindo de maneira gradativa. Com a definição da nossa pré-candidata a prefeita Wilma Wanderley, aqui em Natal, agora estamos organizando nossa nominata de pré-candidatos a vereadores. Estamos unidos, conscientes da responsabilidade que temos e trabalharemos arduamente para vermos nossos candidatos eleitos e trabalhando pela coletividade". O professor-doutor Jefferson Garrido, presidente do PTC de Natal, também enfatizou a luta do partido e disse não ter dúvida que a escolha de Wilma Wanderley - como pré-candidata a prefeita de Natal - foi a mais acertada: "Natal precisa de renovação, de um nome que represente trabalho, seriedade, vontade de acertar e Wilma Wanderley é esse nome. Ela tem uma história de sucesso empresarial, com muito esforço, tem serviços prestados por causa da sua função como jornalista e, além disso, é ficha limpa. E vamos também apresentar aos eleitores excelentes opções de pré-candidatos a vereadores".
9 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Obras da avenida Moema Tinôco serão retomadas até o final do mês

ROBINSONELUIZALMIR1_IVANIZIORAMOS Uma comissão de vereadores esteve reunida na tarde desta quinta-feira (9) com o governador Robinson Faria, na Governadoria, para debater sobre a retomada das obras da avenida Moema Tinôco, na zona Norte da capital, contemplada pelo Pró-Transporte. O chefe do Executivo estadual afirmou que até o final do mês as obras serão reiniciadas, garantindo a conclusão de um dos trechos viários mais importantes da capital, sobretudo pela importância turística do corredor. Um dos trechos, de 1,1 km, persiste há 12 anos com problemas de drenagem comprometendo a circulação de carros, principalmente em períodos de chuva. A solução será garantida com os recursos de financiamento do Pró-Transporte, da Caixa Econômica, e do Pró-Investe, do Banco do Brasil, que serão aplicados também em outras obras de mobilidade urbana de Natal como no prolongamento da avenida Omar O’Grady. “Serão cerca de R$ 87 milhões para investimentos em obras importantes para o RN, garantindo mais um ponto positivo na nossa luta para conquistar o hub da Latam. Dentro de 15 dias iniciaremos essa obra que é tão aguardada pela população daquela região”, garantiu o governador. ROBINSONELUIZALMIR2_IVANIZIORAMOS Outro anúncio feito na reunião foi do diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Ernesto Fraxe, que comunicou o recebimento nesta manhã do projeto executivo da terceira ponte, que liga a RN-160 com a BR-226. A reunião desta tarde teve a participação do secretário de Estado da Infraestrutura, Jader Torres, e dos vereadores Luiz Almir, articulador da reunião, Adão Eridam, Felipe Alves, cabo Jeoás Dantas, Júlio Protásio, Klaus Araújo, Hugo Manso, Ari Gomes, Fernando Lucena, Ubaldo Fernandes e Júlia Arruda.   Fonte: Assecom RN Fotos: Ivanízio Ramos
23 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Reforma política: Senado aprova voto distrital para vereador

URNA Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em regiões e elege o mais votado em cada uma delas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/4), o PLS 25/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Como a decisão é terminativa, não precisará passar pelo plenário da casa e segue para a Câmara dos Deputados. Para a regra valer para as eleições de 2016, o projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano. De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples. A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente. Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito. Relator do projeto na CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) explicou que o sistema atual permite que um candidato que conquista grande fatia do eleitorado eleja colegas de partido ou coligação com votação menor que os candidatos de outras legendas. “Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política” disse Eunício. Alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, José Serra determinou, no texto original, que não seria destinado tempo de propaganda de rádio e televisão aos candidatos a vereador. Mas a comissão aprovou emenda para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Assim, caberá a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veiculação de propaganda. DIVISÃO DIFÍCIL Na discussão do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divisão dos municípios em distritos, em especial em regiões de grande aglomeração urbana e pouca identidade local da população. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário. Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugestão de Roberto Rocha. E para agilizar a tramitação da matéria, ela concordou com a aprovação do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na Câmara dos Deputados, o projeto poderá contemplar o sistema misto. Em defesa de seu projeto, o senador José Serra disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais. DIVERGÊNCIA Em voto em separado, o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou-se contra o projeto, por considerar que o texto fere a Constituição Federal. Ele alega que a mudança para o sistema distrital nos municípios não poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional. Humberto Costa considera que a regra para escolha de deputados, prevista na Constituição, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada estado, em cada território e no Distrito Federal", também vale para eleição de vereadores. “Por simetria, não há como fixar um sistema eleitoral municipal diferente daquele previsto no artigo 45 da Constituição Federal”, afirmou Humberto Costa. Ao discordar, Eunício Oliveira disse não haver previsão constitucional para o sistema de eleição de vereadores, sendo que a norma para câmaras municipais está prevista apenas no Código Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) também discordou de Humberto Costa, afirmando que não se pode exigir simetria de aspectos ausentes na Constituição.   Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Agência Senado
31 jan por Henrique Goes Tags:, , , ,

AVANÇAM DISCUSSÕES SOBRE SEDE PRÓPRIA PARA CÂMARA MUNICIPAL

Parecem avançar as discussões acerca de uma sede própria para a Câmara Municipal de Natal. Participaram de uma reunião para entendimentos neste sentido com  a superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, Yeda Cunha de Medeiros, o presidente da CMN, vereador Albert Dickson (PP), o procurador geral do Municipio Carlos Castim e o diretor do IFRN, Lerson Maia. Na pauta, o uso e cessão do Estádio Senador João Câmara localizado no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal. [caption id="attachment_2540" align="aligncenter" width="480"]Reunião CMN & SPU -Foto ELPÍDIO JÚNIOR (8) Representação da CMN abre mão de estádio na Ribeira e segue em busca de sede própria
Foto: Elpídio Júnior[/caption] Em um primeiro momento, Albert Dickson informou que, devido ao interesse do Instituto Federal (IFRN) em construir uma área poliesportiva aliado às restrições do Plano Diretor para construções na área - o que impede a instalação de ambas as instituições no local -, a Câmara Municipal retirava o pedido de cessão do terreno para instalação da sede própria do legislativo potiguar. “Estamos abrindo mão da área, pois acho que a comunidade das Rocas tem o direito ao lazer, ao esporte e com a entrada do IFRN a comunidade terá um espaço poliesportivo equipado e conservado”, justificou o presidente da CMN. No entanto, a superintendente do Patrimônio da União do RN, Yeda Cunha de Medeiros, se mostrou preocupada com o uso da área pertencente a União. “Temos que tomar medidas o mais breve possível, pois um patrimônio público não de ser usado de forma privada como este está sendo. É muito bom ver o interesse da Prefeitura em resolver isso e os projetos da CMN e do IFRN de se instalarem no local”, salientou. O procurador geral do município, Carlos Castim, considera que o primeiro passo foi dado, restando buscar um consenso junto à comunidade sobre o uso da área. “Esse campo do jeito que está sendo usado de forma privada não pode continuar. Nós temos aqui a oportunidade de fazer um projeto que beneficia toda a comunidade e precisamos consulta-la para saber que ela espera”, disse. IFRN VAI REALIZAR ESTUDO No encontro ficou definido que o IFRN ficará responsável por um estudo de uso da área que será, posteriormente, encaminhado à  Prefeitura de Natal e que a instituição vai se comprometer a realizar a drenagem da região para construção das instalações.   CÂMARA MUNICIPAL AINDA EM PRÉDIOS ALUGADOS A Câmara Municipal de Natal está instalada em dois prédios alugados pelos valores mensais de R$ 68 mil (Palácio Padre Miguelinho) e R$ 14 mil (anexo). Para construção da sede própria o legislativo natalense dispõe de R$ 1,5 milhão, provenientes da renovação do contrato com CAIXA. Após a reunião, o presidente da CMN junto com a equipe técnica visitaram outras áreas que poderão receber a sede do legislativo natalense, entre eles a antiga sede da SEMURB na Ribeira e uma área vizinha o Parque da Cidade. Também participaram da reunião o procurador geral da CMN, Eriberto Nunes; o assessor da reitoria do IFRN, Francisco Mariz; e os vereadores Francisco Dagoberto “Dagô” (DEM), Hugo Manso (PT) e Ubaldo Fernandes (PMDB).   Com informações da Assecam
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