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4 abr por João Ricardo Correia Tags:, ,

Luiz Almir convoca a Zona Norte para “punir nas urnas” deputados e senadores do RN que cortaram verbas para a Redinha

O vereador Luiz Almir convocou a população da Zona Norte, área  da cidade da qual é o principal porta-voz, a “punir nas urnas” os deputados e senadores do Rio Grande Norte que cortaram recursos da ordem de R$ 24 milhões que estavam destinados no Orçamento Geral da União para a realização de importantes obras na praia da Redinha, com impacto positivo direto no turismo potiguar.

“Peço aos meus irmãos da Zona Norte que façam uma reflexão nas próximas eleições. Aqueles deputados e senadores que não botaram recursos para a nossa família da Zona Norte e para Natal, não merece o nosso voto”, disse o parlamentar que utilizou o seu programa “O Povo No Rádio”, veiculado na manhã desta quinta-feira, na 96 FM, para criticar a postura da bancada federal.

Ainda convalescendo de uma grave inflamação no intestino que o levou a ser recentemente hospitalizado, Luiz Almir disse que a bancada federal “foi injusta e ingrata, não com o prefeito Álvaro Dias, mas com a capital do Rio Grande do Norte”.

Segundo revela, o prefeito Álvaro Dias está indignado. “Estou solidário ao prefeito e a dor do povo de Natal pela perda dos recursos que a bancada não destinou. Ao contrário, a verba estava assegurada e, de repente, mudaram tudo para colocar só para o interior. Deixara a capital sem recursos”, ressaltou.

Foram os seguintes integrantes da bancada federal que votaram a favor do corte de recursos para a Redinha: deputado Rafael Motta (PSB), que coordenada a bancada federal potiguar, os senadores Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (Podemos) e os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL) e João Maia (PR).

Perversidade

Luiz Almir considera uma “perversidade” a decisão dos deputados e senadores com relação ao corte de verbas para a Redinha.

“Todos eles (bancada federal) têm votos em Natal, que tem 40% dos eleitores do Estado. Eu vou lembrar nas próximas eleições quem foi que teve votos na Zona Norte, mentido nas redes sociais, e agora deixa Natal abandonada na hora que mais precisa. Nós somos uma capital turística. Não sou contra destinar recursos para o interior, mas é preciso botar um valor maior para a capital, que é onde gera um maior volume de empregos, inclusive através do turismo que é nossa indústria sem chaminé”, assinalou.

A verba que foi cortada pela canetada dada pelos parlamentares estava destinada para a construção do Terminal Turístico da Redinha e foi incluída no Orçamento Geral da União 2019 como uma emenda impositiva indicada pela bancada federal potiguar, em novembro de 2018.

Os recursos iriam viabilizar ações de urbanização integradas à construção de um mercado público totalmente remodelado, com deck e calçadão, além da revitalização do clube da Redinha,  transformando a praia da Zona Norte em um novo polo turístico da cidade, aproveitando a facilidade de acesso a partir da ponte Newton Navarro e do atrativo gastronômico representado pela tradicional ginga com tapioca.

Fonte: Blog do FM

14 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça condena ex-governador Fernando Freire por esquema de desvio de verbas

FERNANDOFREIRE_OJORNALDEHOJE   O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, membro da Comissão de Ações de Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, condenou dez réus envolvidos na operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador do Estado, Fernando Freire (FOTO) e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Eles foram condenados, respectivamente, a 19 anos e 11 meses de reclusão; e a 13 anos e oito meses de reclusão. Deflagrada em setembro de 2002, a operação apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos estes que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões. Através da concessão deste regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) direto na refinaria e não recolher o tributo aos cofres do Estado. A operação foi desencadeada pelas polícias Rodoviária Federal, Civil, Militar e o Ministério Público Estadual e chegou a prender 45 pessoas no Rio Grande do Norte e outras cinco no Ceará. Os envolvidos à época foram acusados de desvio, adulteração e comercialização ilegal de combustível, sendo denominados pelo MPE como a “Máfia dos Combustíveis”. O Ministério Público ofereceu a denúncia em 28 fevereiro de 2008, com base no inquérito policial nº 124/2004. O processo, que contava com um total de 102 volumes e tramitava junto a 4ª Vara Criminal da comarca de Natal, foi remetido para o Mutirão da Improbidade Administrativa em 30 de abril deste ano. O magistrado Fábio Ataíde proferiu a sentença relativa a Ação Penal de nº 00007315-74.2005.8.20.0001 (reunida com a de nº 0030458-99.2005.8.2.0001). A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece prioridade a todos os julgamentos de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Os denunciados Rezenita Fernandes Forte, Manoel Duarte Barbalho de Carvalho e Marinaldo Pereira da Silva, foram absolvidos de todas as acusações, com base no artigo 386, VII, do CPP. Já os acusados Fernando Antônio de Faria, Carlos Roberto do Monte Sena, Jadilson Berto Lopes da Silva e Raimundo Hélio Fernandes, foram absolvidos unicamente da acusação referente ao artigo 1º, inciso V, da Lei Nº 8.137/90, também com base no artigo 386, VII, do CPP. Segue relato sobre as condenações: FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE Pena definitiva de 19 anos e 11 meses e nove dias de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva sete vezes; a ser cumprida em regime fechado e 487 dias-multa, fixado o dia-multa em 3 salários mínimos - vigente ao tempo do fato. MÁRCIO BEZERRA DE AZEVEDO Pena definitiva de 13 anos e oito meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; a ser cumprida em regime fechado e 333 dias-multa, fixado o dia-multa em 2 salários mínimos - vigente ao tempo do fato. AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO Pena definitiva de 20 anos e nove meses e 10 dias de reclusão, referente ao crime disposto no art. 333, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva 18 vezes e art.1º, inciso V, da Lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime fechado e 487 dias-multa, fixado o dia-multa em 5 salários mínimos - vigente ao tempo do fato. JORGE LOPES VIEIRA Pena definitiva de 20 anos e 9 meses e 10 dias de reclusão, referente ao crime disposto no art. 333, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva 18 vezes e art.1º, inciso v, da Lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime fechado e 487 dias-multa, fixado o dia-multa em 5 salários mínimos - vigente ao tempo do fato. JADILSON BERTO LOPES DA SILVA Pena definitiva de 10 anos e oito meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva cinco vezes, a ser cumprida em regime fechado e 247 dias-multa, fixado o dia-multa em 1/30 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato. ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA Pena definitiva de 6 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V, da Lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime semiaberto e 140 dias-multa, fixado o dia-multa em 1/3 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato. IZENILDO ERNESTO DA COSTA Pena definitiva de 7 anos de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal e art.1º, inciso V, da lei nº 8.137/90, a ser cumprida em regime semiaberto e 140 dias multa, fixado o dia-multa em 1/3 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato. RAIMUNDO HÉLIO FERNANDES Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do Código Penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva duas vezes; a ser cumprida em regime fechado e 216 dias-multa, fixado o dia-multa em 1/3 do salário mínimo - vigente ao tempo do fato. FERNANDO ANTÔNIO DE FARIA Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do código penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva duas vezes; a ser cumprida em regime fechado 216 dias-multa, fixado o dia-multa em dois salários mínimos - vigente ao tempo do fato. CARLOS ROBERTO DO MONTE SENA Pena definitiva de 9 anos e quatro meses de reclusão, referente ao crime disposto no art. 317, §1º, do código penal; art.1º, inciso V e §1º, inciso II, da lei nº 9.613/98; ambas acrescidas da causa de aumento de pena prevista no art.71 do Código Penal, em decorrência da continuidade delitiva duas vezes; a ser cumprida em regime fechado e 216 dias-multa, fixado o dia-multa em dois salários mínimos - vigente ao tempo do fato.     Fonte: Portal do TJRN / Foto: O Jornal de Hoje
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