15 maio por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de ontem (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

13 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Recepção ilegal de sinal de TV paga pode virar crime

A interceptação e a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura poderão ser consideradas crime, com pena de seis meses até dois anos de cadeia. É o que estabelece um projeto pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), autor do PLS 186/2013, argumenta que a proposta preenche uma lacuna nas leis que regem os serviços de TV a cabo. O projeto tem decisão terminativa na CCJ, ou seja, se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Mais informações no áudio da Rádio Senado: [audio mp3="https://www.companhiadanoticia.com.br/wp-content/uploads/2018/11/1112A13-LARISSA-AMÉLIA-GATONET-NA-CCJ-EDUARDO.mp3"][/audio]
30 jul por João Ricardo Correia Tags:, , ,

TRF-3 condena União e emissoras de TV por sorteios na década de 90

Ao se unirem a entidades filantrópicas para promoverem sorteios, emissoras de televisão tentaram driblar a legislação que impede empresas privadas da prática. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar a União e as emissoras Globo, SBT, Rede Record, Manchete, entre outras, por danos materiais e morais coletivos pelos sorteios televisivos feitos na década de 1990. A decisão da 3ª Turma do TRF-3 foi unânime. Segundo a juíza federal convocada Eliana Borges de Melo Marcelo, relatora do acórdão, ficou comprovado pelo Ministério Público Federal que as TVs atuaram de forma lesiva aos interesses dos consumidores, na medida em que entidades privadas são vedadas de promover sorteios públicos com a participação de telespectadores. No caso, por meio de chamadas pelo sistema 0900, o telespectador era convencido a participar dos sorteios para concorrer a prêmios. Para isso, bastava responder perguntas diversas como, por exemplo, o resultado de uma partida de futebol ou questões de respostas “sim” ou “não”, ou, ainda, tendo por base o resultado da Loteria Federal. Uma vez sorteado, na entrega do prêmio, os ganhadores deveriam comprovar o registro da ligação efetuada e a quitação da conta telefônica. A magistrada lembrou que o Ministério da Justiça validou o sistema por meio das Portarias 413/97 e 1.285/97, que, de acordo com a juíza, estavam em desconformidade com a Lei 5.768/71. “O Poder Público infringiu a lei, omitindo-se ao dar autorização para a realização de eventos, sem a prova da capacidade financeira, econômica e gerencial das entidades interessadas, além dos estudos de viabilidade econômica dos planos e das formas e condições de emprego das importâncias a receber”, declarou. Para a relatora, por meio dos sorteios as emissoras estimulavam a prática do jogo, e cativavam a audiência com profissionais com representatividade pública, como artistas de TV, ou durante programas de grande audiência como campeonatos de futebol. Ela também entendeu que o dano moral não se dá em favor das entidades assistenciais, e sim, de todos os consumidores. Assim, a 3ª Turma do TRF-3 considerou a ilegal as Portarias 413/97 e 1.285/97, por serem contrárias à Lei 5.768/71. Reconheceu, ainda, a existência de danos materiais e morais sofridos pela coletividade. Os danos materiais serão apurados tendo como base o número de ligações feitas pelo sistema 0900, excluídos os valores devidos à Embratel, os impostos e contribuições sociais efetivamente recolhidos, assim como os valores pagos às entidades assistenciais, sendo o valor remanescente revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Já os danos morais foram estipulados em R$ 200 mil, a serem pagos individualmente por todas as empresas e a União, também revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Fonte: Consultor Jurídico Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.
17 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TST entende que publicidade é atividade-fim de emissora de TV

Representantes comerciais de emissoras de televisão atuam na atividade-fim da companhia, ou seja, não podem ser terceirizados. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma emissora de Porto Alegre pague indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão reduziu a condenação de primeiro grau, que havia fixado valor de R$ 250 mil. O caso envolve ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra a terceirização de representantes comerciais pela emissora, prática que tentaria esconder relação de emprego. Ao conceder parcialmente o recurso, TST manteve entendimento que representação comercial é atividade-fim de emissora.
31 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Brasil tem 19,5 milhões de assinantes de televisão paga

TVASSINATURA O Brasil encerrou o ano de 2014 com uma base de 19,5 milhões de assinantes de televisão paga. Em dezembro, de cada cem domicílios, 29,84 possuíam o serviço. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Sudeste continua concentrando um volume de assinantes superior as outras quatro regiões do País somadas: são 12 milhões assinantes de um total de 19 milhões vivendo na região. Ou seja, seis de cada dez assinantes do serviço moram em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo ou São Paulo. Sozinho, o estado de São Paulo responde por 7.454.664 milhões de acessos. A disputa de mercado manteve-se praticamente idêntica apesar da redução de pouco mais de 300 mil assinantes registrada pela líder Telmex. O grupo econômico formado Claro, Embratel e Net manteve o primeiro posto com fatia de 51,9% do mercado. Foi seguida por Sky/Direct (28,8%) e Oi (6,6%). TECNOLOGIA Os serviços de TV por assinatura são prestados com a utilização de diferentes tecnologias: por meios físicos confinados (Serviço de TV a Cabo - TVC e Fiber to the Home - FTTH), mediante utilização do espectro radioelétrico em micro-ondas (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal - MMDS) e na faixa de UHF (Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA), e ainda por satélite (Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite - DTH).   Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações
27 dez por Henrique Goes Tags:, ,

RN recebe a partir do dia 31 a TV DUBRASIL

Acontecerá no próximo dia 31 a primeira transmissão ao vivo da TV DUBRASIL em terras potiguares. O projeto experimental de web tv está se consolidando e promete abrir espaço em Natal para futuros artistas, mostrando o que a cidade tem de melhor.  A empresa de comunicação, que também é uma produtora de eventos e agenciadora de artistas, existe há dois anos sob o comando do músico Edvaldo Brasil.
A TV DUBRASIL iniciou seus trabalhos em Minas Gerais e se espalhou por diversas capitais do país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Recife, Salvador e Palmas no formato de site. O canal pode ser acessado pelowww.tvdubrasil.com.br.
No dia 31 Natal comemora sua chegada, no Espaço Verde, localizado na Praia do Meio, para as filmagens de réveillon. Entre as atrações, estão a cantora Luka, as bandas No Embalo e D Loudes e o cantor Léo Mariano.
A programação da tv ainda está em desenvolvimento, mas pretende incluir em sua grade programas sobre turismo, cultura local, curiosidades, lazer e eventos.  Os assuntos não se restringem a cobertura de festas e badalação, pois Edvaldo busca acrescentar o inusitado e o relevante do cotidiano potiguar.  Segundo ele, esta será a chance para muitos talentos serem reconhecidos. Atualmente a tv exibe clipes de artistas e bastidores de eventos.
Edvaldo Brasil espera chegar muito longe. Durante a Copa 2014 a TV DUBRASIL transmitirá coberturas em UHF
Fonte: Assessoria de Imprensa - Márcia Gardênia
30 jul por Henrique Goes Tags:, , ,

Decreto presidencial antecipa para 2015 o desligamento do sinal analógico da tv aberta

Foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União o decreto presidencial que antecipa de 2016 para 2015 o início do desligamento do sinal analógico da televisão aberta. Com isso, em vez de a transição da faixa de 700 mega-hertz (Mhz) para a telefonia móvel de quarta geração (4G) ser feita em única data, conforme estava previsto, passará a ser feita de forma escalonada. [caption id="attachment_13660" align="aligncenter" width="480"]Governo-estuda-dar-bolsa-novela-para-levar-TV-digital-à-baixa-renda Imagem de internet[/caption] De acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério das Comunicações, publicado hoje no decreto presidencial, a transição terá início em 1º de janeiro de 2015 e será encerrada em 31 de dezembro de 2018. A partir desta data, todos canais de TV aberta do país deverão transmitir com tecnologia digital. Os últimos detalhes sobre o decreto foram acertados ontem (29) pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, conforme antecipou a Agência Brasil. A previsão é que o leilão desta faixa seja realizado em 2014.   Fonte: Agência Brasil
22 jul por Henrique Goes Tags:, , , ,

Reclamações nos Procons contra empresas de telecomunicações cresceu 55% no primeiro semestre deste ano; ineditamente, telefonia fixa lidera queixas

Sabe aquela máxima "o que é ruim sempre pode ficar pior"? Pois bem, parece que as gigantes das telecomunicações que atuam no país estão levando o ditado à risca.  É isso que nos garante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que aponta um aumento de 55% nas reclamações de consumidores junto aos Procons do país - quando o assunto é telefonia fixa e móvel - no primeiro semestre de 2013 em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados obtidos com exclusividade pelo Broadcast - serviço de notícias em tempo real da Agência Estado - junto ao DPDC, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, mostram que foram registradas 277,8 mil notificações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) relativas a telecomunicações.   [caption id="attachment_12966" align="aligncenter" width="480"]Central-Telefonica-Manual Imagem de internet[/caption] Tal quantitativo representou 24,39% do total dos mais de 1,1 milhão de registros recebidos. Já no  mesmo período do ano passado, foram notificadas 179 mil demandas de telecomunicações - 20,7% das mais de 861,2 mil atendidas pelo órgão. O Sindec é o órgão que consolida informações de 25 Procons estaduais e 211 municipais. São 446 unidades espalhadas por 293 cidades, que atendem em média 174 mil consumidores por mês.   Telefonia fixa lidera reclamações Apesar de muitas famílias já terem abandonado o telefone fixo e adotado os celulares por uma questão de economia no orçamento mensal (?), o estudo aponta que a novidade no período foi a liderança da telefonia fixa. No primeiro semestre, o número de atendimentos alcançou 102,2 mil, o que representa uma alta de 90,1% sobre o mesmo período do ano passado. Assim, esses serviços tiveram 8,98% das demandas entre todos os setores atendidas. No entanto,  a telefonia móvel permanece entre os maiores alvos de reclamações nos Procons. Foram 100,3 mil registros no primeiro semestre, uma alta de 27,6% sobre o ano passado. [caption id="attachment_12965" align="aligncenter" width="359"]telefonefixo Imagem de internet[/caption] Entre as principais queixas contra operadoras estão problemas com a cobrança do serviço (149 mil demandas), falhas no contrato (34,7 mil), atendimento de SAC (24,6 mil), serviço não fornecido ou não concluído (21,9 mil) e serviços mal executado, inadequado ou impróprio (9,3 mil). O representante das teles e diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, justifica que as empresas são os maiores alvos das reclamações dos consumidores porque têm uma elevada base de clientes. Os demais serviços de telecomunicações também apresentaram alta nas reclamações. Quando o assunto é TV por assinatura, foram 48,1 mil demandas, um aumento de 61%. Os serviços de internet somaram 27,1 mil (avanço de 62,3%). Dessa forma, os serviços de TV paga representaram 4,2% das demandas gerais encaminhadas ao Sindec, e as de internet, 2,3%.   Com informações da Exame
5 jan por Henrique Goes Tags:, ,

YOUTUBE 3.0

  [caption id="attachment_388" align="aligncenter" width="300"]td_youtube_num_iphone Foto: internet[/caption] Quando a gente pensa que viu tudo no mundo high-tech, cabeças "abençoadas" trazem ao nosso cotidiano algumas inovações. A da vez é o que poderíamos chamar de YouTube 3.0; uma nova maneira de utilizar o serviço de vídeos utilizando  smartphones como controles remotos de tvs. É bem verdade que os assinantes da Google Tv já tinham disponíveis esse recurso. Mas a boa notícia é que o YT ampliou a prestação do serviço. Com a expansão, o dono de um smartphone que rode o sistema operacional Android e tenha atualizada a versão do app YouTube  poderá acessar seus vídeos na televisão usando o celular como controle. Mas atenção: para usufruir deste recurso, é necessário possuir uma smartTV e ter conexão à internet Wi-Fi, uma vez que será preciso fazer um pareamento entre os dispositivos através da net sem fio. A expectativa do YouTube é que até o final deste ano todas as grandes marcas de telefones móveis tenham aderido ao serviço.   Com informações do Olhar Digital
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