27 maio por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Sousa Cruz é condenada por submeter motorista a jornada excessiva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista por exigir dele o cumprimento de jornada excessiva. De acordo com o processo, ele chegava a trabalhar quase 15 horas por dia. Por maioria, a Turma entendeu configurado o dano existencial e arbitrou a reparação em R$ 50 mil.

Na reclamação trabalhista, o motorista disse que quase não tinha tempo para refeição e descanso e que as jornadas eram longas e excessivas, com poucas pausas e excesso de controle. Segundo ele, como o veículo era equipado com rastreador, a empresa tinha controle da saída dos motoristas, que deveriam comunicar caso o caminhão ficasse parado por mais de 20 minutos.

14 abr por João Ricardo Correia Tags:, , ,

TST entende que assessor de imprensa não pode ser enquadrado como jornalista

Assessor de imprensa não é jornalista e, por isso, não tem direito aos benefícios da categoria. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que admitiu o recurso de revista de uma empresa de comunicação de São Paulo para não reconhecer o direito à jornada especial de jornalista a uma assessora de imprensa. O colegiado entendeu que as funções da assessora eram de comunicação corporativa e não se enquadravam como atividade jornalística. 

A assessora disse que trabalhou de maio de 2011 a março de 2015 para a empresa como jornalista profissional diplomada na área de assessoria de imprensa. Afirmou que desempenhava tarefas como redação de textos jornalísticos distribuídos para agências de notícias e para sites corporativos e produção de revistas institucionais e eletrônicas. Por isso, pediu seu enquadramento como jornalista e o reconhecimento do direito à jornada especial de cinco horas, a fim de receber diferenças referentes a horas extras.

Inconstitucional

O juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o pedido de enquadramento, mas a sentença foi modificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Os desembargadores concluíram, com base nos depoimentos, que as atividades da assessora estavam dentro das descritas para a profissão de jornalista.

24 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TST autoriza universidade a descontar de salários dias paralisados por greve

A greve suspende o contrato de trabalho, portanto não é devido o pagamento dos dias em que não houve prestação de serviço em razão da paralisação. Esse é o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ao autorizar a Universidade de São Paulo (USP) a descontar dos salários dos funcionários o valor relativo ao número de dias em que eles participaram de greve iniciada em maio 2016 e que durou mais de dois meses.

A decisão foi proferida em dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) quando a universidade começou a descontar os dias. Segundo a entidade, o movimento visava à preservação dos postos de trabalho, à reposição salarial das perdas inflacionárias e à manutenção de outras cláusulas de natureza social e foi informado à universidade nos prazos estabelecidos na Lei de Greve (Lei 7.783/1989).

O representante dos trabalhadores pediu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o fim dos descontos e a fixação de reajuste salarial e outras condições. A corte declarou a greve não abusiva, determinou o pagamento dos dias em que não houve prestação de trabalho e concedeu estabilidade aos empregados desde a deflagração do movimento até 90 dias após o julgamento do dissídio coletivo.

20 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça gratuita pode ser pedida na fase recursal de qualquer instância

A Justiça gratuita pode ser requerida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o pedido seja formulado dentro do prazo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma bancária que apresentou o pedido na petição de recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Ao julgar o recurso ordinário da bancária, que move ação contra um banco, o TRT entendeu que o apelo estaria deserto por falta de comprovação do pagamento das custas processuais. Para a corte, não seria possível conceder de ofício os benefícios da gratuidade de Justiça por já haver, nos autos, decisão denegatória, alterável somente por via recursal.

30 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TST diz que é válido cartão de ponto sem assinatura de empregado

A exigência de assinatura de empregado no cartão de ponto não está prevista em lei e, por isso, não pode ser invalidada como prova. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um empregado do Metrô Rio que estavam sem sua assinatura. A decisão determinou que a apuração das horas extras leve em conta os horários ali registrados, inclusive nos meses em que os controles não estavam assinados. Segundo o relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, a apresentação dos controles de frequência pelo empregador gera presunção de veracidade da jornada registrada, conforme prevê a Súmula 338, itens I e II, do TST. Caberia, então, ao empregado, ainda segundo o ministro, “comprovar a falta de fidedignidade do horário registrado, o que deve ser aferido em concreto no caso”. Após citar decisões das Turmas do Tribunal nesse sentido, o ministro ressaltou que a jurisprudência do TST é firme no entendimento de que a ausência de assinatura nos cartões de ponto não justifica sua invalidação nem autoriza a inversão do ônus da prova.
10 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Leiturista deve ser indenizado por acidente envolvendo cabras

A atividade desempenhada por leiturista apresenta risco acima da média e, por isso, o dever de indenizar não depende de comprovação da culpa do empregador. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) a indenizar um leiturista pelo acidente sofrido durante o trabalho. De acordo com o processo, o empregado perdeu o controle da moto e fraturou o braço quando duas cabras atravessaram a estrada. O caso aconteceu em 2009 e a reclamação trabalhista, ajuizada 3 anos após o acidente, pediu a condenação da empresa em danos morais, materiais e estéticos. O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região negaram os pedidos. Para o TRT, a condenação dependeria da comprovação de sua conduta culposa.
9 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida

O Colégio Dom Bosco, de Curitiba (PR), e outras escolas do grupo foram condenados a pagar R$ 50 mil de reparação a uma professora por manter no site institucional e no YouTube vídeos em que ela fazia correção de questões de provas de vestibular mesmo após seu desligamento. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o uso comercial da imagem sem a devida autorização, após a rescisão do contrato de trabalho, é motivo de dano moral indenizável, independentemente de comprovação de abalo à moral ou à honra do profissional que teve a imagem exposta. Erro de comunicação A professora deu aulas de pré-vestibular de Língua Portuguesa nas unidades educacionais do Grupo Dom Bosco por 10 anos e foi dispensada em 2009. Em sua defesa, o estabelecimento argumentou que a professora não pediu a remoção de sua imagem do site. Alegou ainda que os vídeos em que ela aparecia continuaram sendo veiculados “por erro de comunicação interna”, mas foram removidos após ciência do ajuizamento da ação. Outro argumento da escola foi que não obteve vantagem ou lucro indevido com a utilização da imagem da professora porque as aulas não tinham fins comerciais e eram acessadas somente para consulta dos próprios alunos.
12 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Médium Divaldo Franco será homenageado pelo TST

O Tribunal Superior do Trabalho estará aberto à presença de seres de outros planos na próxima terça-feira, 14). E não são colegas de outros ramos do Judiciário. Nesse dia, a corte homenageia o médium, filantropo e orador espírita Divaldo Franco (FOTO), de 91 anos. Segundo comunicado do próprio TST, trata-se de “um dos maiores médiuns e oradores espíritas da atualidade”. Ele vai receber a comenda de Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. O médium não está sozinho. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também estão entre as autoridades públicas agraciadas na edição deste ano. Fonte: Consultor Jurídico Com informações da Assessoria de Imprensa do TST
17 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TST entende que publicidade é atividade-fim de emissora de TV

Representantes comerciais de emissoras de televisão atuam na atividade-fim da companhia, ou seja, não podem ser terceirizados. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma emissora de Porto Alegre pague indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão reduziu a condenação de primeiro grau, que havia fixado valor de R$ 250 mil. O caso envolve ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra a terceirização de representantes comerciais pela emissora, prática que tentaria esconder relação de emprego. Ao conceder parcialmente o recurso, TST manteve entendimento que representação comercial é atividade-fim de emissora.
24 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

tst1 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 100 mil, um candidato desclassificado em concurso público por ser considerado acima do peso. A CTPM sustentou que o índice de massa corporal (IMC) do postulante superou o limite permitido para a função de maquinista, mas a Turma negou conhecimento ao recurso, por considerar que seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST, para alterar o entendimento que considerou a eliminação discriminatória, pois a limitação de peso não estava prevista em edital. Na reclamação trabalhista, o candidato relatou que o concurso público, realizado em 2005, era composto por prova de conhecimentos teóricos, checagem de pré-requisitos, avaliação de perfil profissional, entrevista técnica e avaliação médica. O postulante, que, à época, tinha 1,73 metros de altura e pesava 93 kg, foi aprovado em todas as etapas, mas foi considerado inapto pela junta médica, que o classificou como obeso grau I, por possuir IMC de 31,1 kg/m2, quando o limite estabelecido era de 29,9 Kg/m2.
2 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal

tst1 Os dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. Segundo decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, não há lei que exija a presença da entidade de classe que representa as empresas. O fundamento havia sido adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), mas rebatido no TST. Mesmo com outro entendimento, os ministros da SDC mantiveram a decisão que extinguiu dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Marítimos do Rio Grande e São José do Norte (RS) contra uma empresa do ramo portuário, uma vez que o dissídio só foi instaurado quando a companhia já tinha encerrado suas atividades no RS.
27 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça do Trabalho e MJ atuarão juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas

tst1 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram nesta quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A parceria regulamenta a implantação da Rede Lab-LD na Justiça do Trabalho, que compartilha experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados. Para Ives Gandra Filho, a ferramenta permitirá que empresas que tentam fraudar falência na tentativa de se isentar do pagamento de direitos trabalhistas sejam facilmente identificadas. Alexandre de Moraes destacou que a troca de informações será mais um passo para o combate à corrupção, desvios de dinheiro e para recuperação dos ativos de empresas que agem com má-fé. "É um momento importantíssimo. Quantas e quantas vezes o dinheiro que deveria pagar dívidas trabalhistas acaba sendo desviado para locais não tão dignos?", questionou.
2 maio por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Júnior Baiano só receberá verbas de seu último acordo com o Flamengo

FLAMENGO2 Prazo prescricional de contrato de jogador de futebol começa a correr a partir de seu vencimento, ainda que as partes firmem outro acordo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu recurso do Clube de Regatas do Flamengo e decidiu que o ex-jogador Júnior Baiano não receberá diferenças de direito de arena relativas aos campeonatos disputados pelo clube por ajuizar ação fora do prazo. Em sua última passagem pelo Flamengo, Júnior Baiano jogou pelo time de janeiro de 2004 a dezembro de 2005. Na reclamação trabalhista, afirmou que recebeu o direito de arena no percentual de 5%, quando o correto, segundo o artigo 42 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé) vigente à época, seria de 20%. O clube, na contestação, apontou que foram celebrados três contratos distintos no período, todos por prazo determinado. Como a ação foi ajuizada em 2007, alegou a prescrição total quanto aos créditos relativos aos contratos anteriores a 2005. O juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro rejeitou a preliminar de prescrição por entender que a atual redação da Lei Pelé reconhece a unicidade dos contratos sucessivos por prazo determinado e condenou o clube ao pagamento das diferenças do direito de arena. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). No recurso ao TST, o Flamengo insistiu na prescrição e indicou violação do artigo 7º, inciso XXIV da Constituição Federal. O relator do recurso, ministro João Oreste Dalazen, assinalou em seu voto que a própria Lei Pelé (artigo 30) determina que o contrato dos atletas profissionais tem prazo determinado, com vigência de três meses a cinco anos. Assim, o prazo prescricional de dois anos, previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, começa a fluir do termo final do contrato por tempo determinado, ainda que as partes celebrem novo contrato posterior. "Reputar os contratos por tempo determinado, sucessivamente acordados, sem solução de continuidade, como ‘contrato único' implicaria, em última instância, convertê-los em contrato por tempo indeterminado, em ofensa à imposição legal", afirmou. Por maioria, vencida a ministra Maria de Assis Calsing, a turma deu provimento ao recurso para declarar a prescrição total da pretensão ao recebimento de diferenças de direito de arena referentes aos campeonatos Carioca e Brasileiro e às copas do Brasil e Sul-Americana de 2004, relativa ao primeiro contrato de trabalho celebrado, extinto em dezembro de 2004. Com relação ao último contrato, o recurso não foi conhecido, mantendo-se a condenação.     Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TST
25 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Diagramador tem direito à jornada especial de jornalistas

JUSTICA9 Diagramador faz jus à jornada especial de cinco horas prevista na legislação para os jornalistas. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) manteve sentença da 9ª Vara do Trabalho de Brasília que enquadrou um diagramador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na profissão de jornalista. No caso, o autor da ação trabalhou por cinco anos para a Embrapa atuando na editoração eletrônica e na diagramação de livros, revistas e periódicos. O juízo de primeiro grau acolheu o pedido dele para enquadramento da função de diagramador na profissão de jornalista. A Embrapa recorreu ao TRT-10 argumentando que o trabalhador não atuava em reportagens de caráter jornalístico e que a jornada especial somente se aplicaria aos empregados de empresas jornalísticas. No entanto, o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, rejeitou os fundamentos do recurso. O magistrado apontou que o Decreto 83.284/1979, ao regulamentar o Decreto-Lei 972/1969, dispôs sobre o exercício da profissão de jornalista. O artigo 11, ao classificar as funções desempenhadas pela categoria, define o diagramador como aquele a quem compete planejar e executar a distribuição gráfica de matérias, fotografias ou ilustrações de caráter jornalístico, para fins de publicação. “Indiscutível, assim, o enquadramento do autor na profissão de jornalista e o seu direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT, pois, (…) basta que o exercício das atividades ali previstas seja habitual e remunerado para que a profissão de jornalista seja caracterizada. Quanto ao fato de a reclamada não ser empresa jornalística, tal questão encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial 407 da SDI-1 do Colendo TST”, observou o relator em seu voto. Os seus companheiros de turma seguiram o voto.     Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10
11 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Volkswagen indenizará empregado confinado em “aquário” após licença médica

VOLKSWAGEN1A A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15 mil um reparador de veículos que, depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de três meses, sem fazer nada, e exposto a comentários vexatórios proferidos por colegas que circulavam no local. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo pelo qual a empresa pretendia rediscutir o caso, mantendo a condenação. "Pé de frango (que ninguém quer), sequelado, bomba, enrolador, vagabundo, baixa performance, zero à esquerda" foram algumas das expressões ouvidas por ele. Na petição que deu início à ação trabalhista, em fevereiro de 2008, ele contou que, apesar de diversas restrições médicas, estava apto para trabalhar, mas a empresa não o realocou em função compatível com sua capacidade física. Segundo seu relato, durante mais de dois meses não teve nenhuma atividade, sem fazer cursos ou treinamentos, "olhando para as paredes, vendo o tempo passar de forma angustiante". A seu ver, foi submetido a uma condição indigna, "porque todo o seu potencial produtivo encontra-se obstado pelo descaso da empresa", além da exposição às piadas dos colegas. O reparador disse que apelou para a comissão de fábrica e para o sindicato da categoria, mas só conseguiu ser realocado após ajuizar a ação trabalhista, na qual denunciava o caso e pedia ressarcimento por danos morais de R$ 30 mil. O juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) julgou procedente o pedido e condenou a Volkswagen a indenizá-lo em R$ 15 mil, determinando sua realocação, por meio de liminar. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença. Na tentativa de recorrer ao TST, a Volkswagen afirmou que não havia prova de sua resistência em realocar o empregado e sustentou que ele é que teria se recusado a prestar serviço no setor que lhe foi oferecido, "em nítido ato de indisciplina". Argumentou também que eventuais "brincadeiras e ironias exageradas" certamente não causaram os danos morais alegados. Segundo o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do agravo, testemunhas comprovaram que era prática da empresa deixar os empregados que retornavam de licença médica agrupados numa sala envidraçada e em local de passagem de outros trabalhadores, sem nenhuma atribuição, apenas aguardando nova alocação, por um período de três a seis meses. O reparador ficou nessa situação por mais de três meses, e sua realocação só foi efetivada após o ajuizamento da ação. O ministro frisou ainda que a empresa não conseguiu desmentir os fatos esclarecidos pelas testemunhas do trabalhador e, especialmente, comprovar a tentativa de readaptação do empregado e sua suposta recusa. E concluiu, baseado no quadro descrito pelo TRT-SP, que os atos praticados pela Volkswagen, de forma contínua e deliberada, demonstram abuso do poder diretivo do empregador e representam práticas com o poder de lesar a dignidade da pessoa humana, justificando a reparação por dano moral. Por unanimidade, a Sétima Turma negou provimento ao agravo de instrumento da Volkswagen e também ao do trabalhador, que pedia aumento do valor da indenização.   Fonte: Portal do TST
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