Tag: tortura

22 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Justiça mantém absolvição de PMs acusados de tortura

  Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram Apelação Criminal movida pelo Ministério Público Estadual e mantiveram o julgamento que absolveu os policiais militares Paulo Victor Severiano do Nascimento, Francisco de Assis de Lima e Leandro Medeiros Urbano da suposta prática do crime de tortura e também de constrangimento ilegal majorado. A decisão teve a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, acompanhado à unanimidade de votos. De acordo com a denúncia do MP, em 30 de junho de 2009, no Projeto Crescer, centro de Governador Dix-Sept Rosado, os denunciados prenderam ilegalmente e constrangeram a vítima, Adgleuson da Silva Melo, com emprego de violência e grave ameaça, com o fim de obter a confissão sobre suposto crime de furto.
1 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Em 11 anos, nenhum agente público foi responsabilizado por tortura em prisões

justicacega1 Nenhum agente do Estado foi responsabilizado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa, em 105 casos de tortura em presídios brasileiros. As ocorrências, praticadas entre os anos de 2005 e 2016, foram analisadas e acompanhadas pela Pastoral Carcerária Nacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com a entidade, o universo de casos de tortura contra encarcerados no Brasil é muito maior que as 105 ocorrências, que foram analisadas pelo estudo. As informações fazem parte do relatório Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil, estudo da Pastoral Carcerária feito em 47 municípios de 16 estados e no Distrito Federal, com o apoio da Oak Foundation e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, com a contribuição do Fundo de Fomento à Pesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackpesquisa). Todos os casos analisados foram denunciados às autoridades pela pastoral. “Talvez um dos dados mais ilustrativo e emblemático desta pesquisa se refere ao fato de que em nenhum dos 105 casos analisados, e encaminhados para diversas autoridades, houve até o momento qualquer responsabilização de um agente público ou do próprio Estado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa. Tampouco foi instaurada qualquer ação penal para apuração de crime de tortura ou de qualquer outro tipo penal relacionado (abuso de autoridade, lesões corporais, maus-tratos, etc.), nem foi proposta qualquer ação indenizatória em favor das vítimas”, destaca o relatório.
28 jun por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Conselho de Ética instaura processo contra Bolsonaro por apologia à tortura

[caption id="attachment_48091" align="aligncenter" width="640"]BOLSONARO1 Bolsonaro é acusado de apologia ao crime de tortura, por homenagear o coronel Brilhante Ustra durante a sessão da Câmara dos Deputados[/caption] Mesmo sem quórum, com apenas quatro deputados na sala da reunião marcada para hoje (28), o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), instaurou processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). No prazo de duas sessões, Araújo disse que anunciará o nome do relator do caso a partir de uma lista tríplice que inclui os nomes de Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascideli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). O parlamentar é acusado, de acordo com uma representação do Partido Verde, de apologia ao crime de tortura. O parlamentar que ficará responsável por elaborar parecer a favor ou contra a cassação do mandato de Bolsonaro deve ser do PT ou PR em função dos critérios definidos pelo Código de Ética, que restringe as indicações, excluindo parlamentares que sejam do mesmo partido, bloco ou estado do representado ou aliados.
19 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Presa política lembra como conheceu coronel homenageado por Bolsonaro

[caption id="attachment_46351" align="aligncenter" width="2190"]CORONELUSTRA1_WILSONDIAS-ABR O coronel Ustra foi chefe-comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974[/caption] “Eu fui espancada por ele [coronel Ustra] ainda no pátio do DOI-Codi. Ele me deu um safanão com as costas da mão, me jogando no chão, e gritando 'sua terrorista'. E gritou de uma forma a chamar todos os demais agentes, também torturadores, a me agarrarem e me arrastarem para uma sala de tortura”. Uma das milhares de vítimas da ditadura militar, Amelinha Teles, descreveu assim seu encontro com Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como “coronel Ustra”, o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura. Ao programa Viva Maria, da Rádio Nacional da Amazônia, Amelinha contou como era o homem admirado por Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e citado pelo parlamentar durante seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff, ontem (17), no plenário da Câmara dos Deputados. “Ele, levar meus filhos para uma sala, onde eu me encontrava na cadeira do dragão, nua, vomitada, urinada? Levar meus filhos para dentro da sala? O que é isto? Para mim, foi a pior tortura que eu passei. Meus filhos tinham 5 e 4 anos. Foi a pior tortura que eu passei”, disse a ex-militante do PcdoB. A cadeira do dragão era um instrumento de tortura utilizado na ditadura, em que a pessoa era colocada sentada e tinha os pulsos amarrados aos braços da cadeira. Com fios elétricos atados em diversas partes do corpo, a pessoa era submetida a sessão de choques. Quem foi Ustra O militar lembrado pelo parlamentar foi chefe-comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em 10 de maio de 2013, ele compareceu à sessão da Comissão Nacional da Verdade. Apesar do habeas corpus que lhe permitia ficar em silêncio, Ustra respondeu a algumas perguntas. Na oportunidade, negou que tivesse cometido qualquer crime durante seu período no comando do Destacamento de Operações Internas paulista. Em abril de 2015, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu uma das ações penais  contra Ustra que tramitava na Justiça Federal em São Paulo. Atendendo a pedido feito pela defesa do militar, a ministra disse, na decisão, que suspendeu a ação pois era necessário aguardar o julgamento da Lei de Anistia pela própria Corte. O militar morreu em 15 de outubro de 2015 no Hospital Santa Helena, em Brasília. Ele tratava de um câncer. Hoje, Amelinha integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e é assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva. Para ela, a homenagem de Bolsonaro a um de seus torturadores pode ser o resgate de uma das páginas mais tristes da história do Brasil. “O que significa essa declaração do deputado é que ele quer que o Estado brasileiro continue a torturar e exterminar pessoas que pensem diferente dele. Que democracia é essa que quer a tortura, a repressão às pessoas que não concordam com suas ideias?”.   Fonte: Agência Brasil * Com informações do Portal EBC
28 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Estudo revela que 20% das vítimas de tortura entre 2005 e 2010 eram crianças

crianseques As crianças representaram 20% das vítimas de tortura no Brasil entre 2005 e 2010. De acordo com levantamento divulgado ontem (27) pela organização não governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos, 42% das 800 vítimas de 455 casos analisados no período são homens e crianças, correspondendo a dois terços do total. Entre os homens, metade deles não era considerada suspeita de crime algum. Quanto às crianças, o estudo revela que, de maneira geral, os crimes ocorreram no ambiente doméstico. As demais vítimas eram adolescentes (13%), homens presos (9%), mulheres (8%) e mulheres presas (1%). Em 7% dos casos, outros perfis foram caracterizados ou não foi possível identificá-los. Dos 455 casos levantados, a pesquisa mostrou que 24 torturados morreram. Desses, 14 eram suspeitos ou presos, nove eram crianças e uma mulher. O documento, denominado Julgando a Tortura, também traça o perfil dos agressores. Os casos analisados mostram que, em 61%, os torturadores são agentes públicos, ou seja, policiais civis e militares, agentes penitenciários, carcereiros e monitores de unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, entre outros. Agentes privados reúnem 37% das agressões e em 2% dos casos não há informação sobre o perfil do agressor. Outro dado relevante do estudo é que agentes públicos têm mais chance de absolvição em comparação aos privados. Em 19% dos registros, servidores do Estado condenados em primeira instância foram absolvidos na segunda. Entre agentes privados, o índice cai para 10%. “Os dados mostram que a Justiça opera de maneira diferenciada em função do perfil do réu e da vítima. Muitas das absolvições, nos casos em que os agentes públicos são os acusados, são justificadas pela falta de provas”, explicou Vivian Calderoni, advogada do Programa de Justiça da Conectas, no site da ONG. “Isso pode revelar preocupante falta de capacidade do sistema de Justiça em apurar tortura cometida por funcionários ou uma tendência a desqualificar o testemunho de vítimas que são suspeitas ou cumprem pena por outro crime”, completou. Além da Conectas, o estudo foi realizado pelo Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), pela Pastoral Carcerária, Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (Acat) e pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).     Fonte: Agência Brasil
11 maio por Henrique Goes Tags:, ,

RN É UM DOS 16 ESTADOS COM COMITÊ DE COMBATE À TORTURA

Mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do protocolo facultativo à Convenção de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 16 estados criaram, formalmente, seus próprios comitês de prevenção a esse tipo de crime. [caption id="" align="aligncenter" width="380"] Imagem de internet[/caption] São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Os governos desse estados já instituíram os comitês locais, empossando os representantes governamentais e da sociedade civil. As demais 11 unidades da Federação ainda não contam com esse tipo de mecanismo de prevenção e combate à tortura. Em algumas destas localidades, a discussão está em curso, como em Minas Gerais, onde a Assembleia Legislativa tem feito audiências públicas para discutir o tema. “Nosso objetivo é chegarmos a todo o país, visando a construção do sistema nacional para a erradicação da tortura. Temos pressa porque, infelizmente, a tortura ainda está presente no país inteiro. Inclusive em instituições públicas. E os comitês estaduais são importantes para criarmos uma grande rede de enfrentamento a essa situação”, disse à Agência Brasil o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, explicando que os comitês, quando legalmente instituídos, têm acesso livre a unidades prisionais ou estabelecimentos onde a fiscalização seja necessária, como asilos, orfanatos e locais com pessoas em privação de liberdade. “Os comitês recebem as denúncias e dão uma resposta imediata, apurando e monitorando [as denúncias] e buscando a responsabilização por esse tipo de situação”, acrescentou o secretário, para quem a criação dos comitês depende de vontade política e envolvimento da sociedade civil . Os comitês e outros mecanismos estaduais atendem às disposições do Protocolo Facultativo à Convenção de Combate à Tortura da ONU, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2006, e promulgado na forma de decreto-lei em 2007. A ratificação do protocolo representa o compromisso brasileiro com a construção de uma política nacional para a erradicação da tortura. Para isso, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresentou, em 2006, o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Combate à Tortura, ao qual, segundo Rocha, aderiram 18 estados. No Rio Grande do Norte, o comitê foi criado em maio de 2010, mas, segundo o advogado Marcos Dionísio, os membros oficiais ainda não foram empossados, o que deve ocorrer nas próximas semanas. “Estamos trabalhando dentro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, em parceria com a Pastoral Carcerária e com o Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, coletando informações técnicas sobre a estrutura das unidades prisionais [potiguares], que, efetivamente, são uma tragédia, já que estão todas em processo de superlotação”, disse Dionísio a Agência Brasil, que participa da implantação do comitê. “Notícias de maus-tratos e tortura nos chegam de quase todas as unidades prisionais. Por isso é preciso que os comitês tenham um funcionamento cotidiano dentro das unidades para, com sua presença, prevenir e dissuadir o mau profissional do sistema penitenciário de querer aplicar algo absurdo como a tortura”, acrescentou o advogado. O ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Italuzy Toledo Nascimento, concorda que os comitês são uma resposta a um problema nacional. “Com a formação de uma rede, os comitês podem forçar o Poder Público a traçar medidas e ações para que a apuração das denúncias sejam feitas mais rapidamente e com maior lisura”. O ouvidor reconheceu que, em Goiás, há graves denúncias envolvendo a atuação de policiais no desaparecimento de pessoas abordadas durante o patrulhamento e também em mortes de moradores de ruaregistradas desde agosto de 2012. “É óbvio que, se confirmado esse tipo de violação aos direitos humanos, não pode ocorrer. É algo que tem que ser apurado e o governo de Goiás já vem fazendo isso. Se for necessário, é preciso ser firme e expurgar o mau policial”. Fonte: Agência Brasil
10 maio por Henrique Goes Tags:, ,

CODEM PARTICIPA DE ENCONTRO NACIONAL DE COMBATE À TORTURA

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) está promovendo o ‘I Encontro de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura’. O evento ocorre em Brasília, na sede da Secretaria de Direitos Humanos. [caption id="" align="aligncenter" width="480"] Imagem de internet[/caption]

O Encontro tem como objetivo capacitar pessoas responsáveis pelas políticas e diretrizes que orientem a promoção dos direitos humanos, criando ou apoiando projetos, programas e ações. O evento propiciará informações para a prevenção e combate à tortura no Estado do Rio Grande do Norte. “É um tipo de crime nefasto que infelizmente ainda é presente aqui, mas que o Governo do Estado tem todo o interesse em combatê-lo, seja ele praticado por seus servidores ou por civis”. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Da Presidência da República é o órgão do governo brasileiro que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos, direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência.

  Fonte: Assessoria de Imprensa da Sejuc
3 abr por Henrique Goes Tags:, , ,

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CRIME DE TORTURA

Projeto de lei que cria regras especiais e medidas preventivas para a investigação de crime de tortura de suspeitos detidos foi aprovado pelo plenário da Câmara. [caption id="" align="aligncenter" width="418"] Imagem de internet[/caption] Pelo texto aprovado, será criado o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) visando a evitar esse tipo de crime nas delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. Pela proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia. O projeto seguirá agora para apreciação do Senado. Se for alterado pelos senadores retornará à Câmara para nova deliberação.   Fonte: Agência Brasil
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