Tag: Senado

5 abr por João Ricardo Correia Tags:

Previdência dos militares será tema de audiência pública no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutirá em audiência pública, na próxima terça-feira (9), a reforma na previdência dos militares. O debate já teve uma prévia durante encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, esta semana. Senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) questionaram tratamento especial à categoria, já que um plano de estruturação de carreira foi encaminhado à Câmara junto com as mudanças previdenciárias. Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse não ver privilégios aos militares, enquanto o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sugeriu ao ministro a adoção do modelo norte-americano, que permite aos militares a aposentadoria em diferentes estágios da carreira.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

29 mar por João Ricardo Correia Tags:, ,

Senadores discutem sobre instituição do Estatuto dos Animais na próxima semana

Diariamente, milhares de animais são submetidos a maus-tratos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (2), às 10h, com oito itens na pauta. Um dos projetos é o que institui o Estatuto dos Animais (PLS 631/2015), de iniciativa do ex-senador Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio de Janeiro. O projeto estabelece os direitos dos animais, define regras para a sua guarda e também trata da proibição de práticas consideradas maus-tratos e de infrações e penalidades.

Entre o rol de maus-tratos, estão os atos de forçar um animal a realizar movimentos contrários à sua natureza ou além de sua capacidade física; abandonar o animal em situação de perigo; abandonar animal criado em cativeiro, quando despreparado para se alimentar de maneira adequada; submeter animal a treinamentos, eventos, apresentações circenses, ações publicitárias que causem dor, sofrimento ou dano físico; privar o animal de água ou alimento adequado e confinar animal com outro que lhe cause medo, perigo, agressão ou qualquer tipo de dano.

O relator na CAE, senador Plínio Valério (PSDB-AM), acatou o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre as mudanças no texto, Anastasia inclui no seu texto que o controle de zoonoses, o controle de espécies invasoras e as atividades de ensino e pesquisa científica na área da saúde não serão considerados maus-tratos. Ele determinou ainda que, quando não houver método que evite totalmente a dor e o sofrimento nesses casos, devem ser adotadas todas as medidas disponíveis para reduzi-los ao máximo.

Para Plínio Valério, as atividades culturais, recreativas, sociais e econômicas e o desenvolvimento tecnológico devem seguir princípios morais e éticos para evitar o sofrimento dos animais e, em decorrência, garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado, com plena preservação física e moral dos animais. Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Fonte: Agência Senado

7 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Senador Styvenson propõe medidas para prevenir desastres com barragens

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) propôs, nesta quinta-feira (7), a modificação da Lei 9.605, de 1998, que trata dos crimes ambientais, como forma de prevenir desastres em localidades que abrigam construção de barragens, sejam elas para acúmulo de rejeitos de minério ou para retenção ou controle do fluxo de água. Citando a tragédia que ocorreu com o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, ele também manifestou preocupação com a situação de risco em que se encontram barragens no Nordeste e, em especial, no Rio Grande do Norte.

"A nossa barragem não é de resíduo mineral, não é de resíduo de ferro ou cobre, mas está lá para água potável. E se chove, se essa água se acumula, ela [a barragem sem manutenção] não retém [a água]. Num estado que vive periodicamente ou quase a vida toda em seca, espera-se primeiro chover para depois tentar ajeitar. Existe pouca cultura da prevenção. A gente só age quando a coisa acontece", disse o senador.

Ofícios com solicitações pedindo atenção especial às barragens foram encaminhados pelo parlamentar aos órgãos responsáveis, como para a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Fonte: Agência Senado
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

2 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Covardes se divertem: Toffoli determina votação secreta na eleição do Senado

Senadores que não querem revelar publicamente em quem votarão e se acovardam, na hora que deveriam mostrar transparência em seus atos, estão satisfeitos com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (FOTO), na madrugada de hoje (2) que a eleição para presidente do Senado será realizada por meio de votação secreta, não mais aberta como estava definido. Ele aceitou um pedido encaminhado pelos partidos políticos Solidariedade e MDB.

A sessão preparatória para eleição do novo presidente do Senado foi suspensa na noite de ontem (1º) e está prevista para ser reaberta hoje (2), às 11h. A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).

Toffoli foi o responsável por definir a ação porque é o plantonista de fim de semana no Supremo Tribunal Federal. A decisão reúne nove páginas, nas quais o ministro afirma que a votação secreta para as eleições internas nas “casas legislativas” do país podem ser observadas em distintos parlamentos, não apenas no Brasil.

Com informações da Agência Brasil / Brasília

20 dez por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Adiada votação de projeto que abre crédito para MPU realizar concurso

O Congresso Nacional decidiu adiar a votação do projeto de autoria do Ministério Público da União (MPU) que abre crédito suplementar de R$ 11,5 milhões com a finalidade de custear a realização de concurso público para selecionar servidores de níveis médio e superior para a instituição. Mesmo sem a aprovação do projeto, as provas foram realizadas no dia 21 de outubro, pagas com dotações do orçamento do MPU. De acordo com a proposta (PLN 46/2018), a fonte dos recursos é a taxa de inscrição a ser paga pelos candidatos, já que o orçamento do MPU para 2018 não previu essa dotação para o concurso. A proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento, onde recebeu relatório favorável do senador Romero Jucá (MDB-RR), que também relata a proposta no Congresso. O projeto é polêmico porque a despesa prevista ultrapassa o teto de gastos do Ministério Público para 2018. Todos os órgãos públicos possuem um limite de gastos anual, criado pela Emenda Constitucional 95, de 2016. O do MPU é de R$ 5,98 bilhões, valor que não contempla o concurso.
10 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Senado pauta projetos que coíbem maus-tratos a animais

Após a morte de um cachorro abandonado, supostamente agredido por um segurança de supermercado em Osasco (SP), o Senado deverá votar nesta terça-feira (11) dois projetos que combatem abusos e maus-tratos a animais. As matérias tramitam em conjunto e foram incluídas na Ordem do Dia do plenário de amanhã para que sejam apreciadas de forma rápida pelos senadores, sem passar pelas comissões temáticas. Elaborado na última quarta-feira (5) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, após o episódio, o Projeto de Lei do Senado 470/2018 eleva a pena de maus-tratos e estabelece o pagamento de uma multa para estabelecimentos comerciais que forem coniventes com a prática. A proposta altera uma legislação de 1998 relativa a condutas lesivas ao meio ambiente. Se aprovada pelos senadores e posteriormente pela Câmara, a pena de detenção para o abuso, ferimento ou mutilação de animais silvestres ou domésticos vai aumentar para, pelo menos, um ano e no máximo três anos. Hoje a punição é de até doze meses, aumentada caso ocorra a morte do animal. Segundo o texto, lojas e demais pessoas jurídicas que se omitirem ou negligenciarem a prática deverão pagar entre um e mil salários mínimos. Os valores serão doados a entidades de recuperação e assistências de animais. Manchinha Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam que a sociedade brasileira recebeu com "indignação e estarrecimento" a notícia da morte do cachorro, conhecido como Manchinha. A morte ocorreu no dia 28 de novembro em um supermercado da rede Carrefour em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, mas o vídeo com as agressões viralizou nas redes sociais na semana passada.
3 dez por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Novos senadores e assessores recebem treinamento no Senado

[caption id="attachment_55303" align="aligncenter" width="588"] Styvenson Valentim será um dos senadores novatos, representando o RN[/caption] Em 2019, o Senado recebe 49 parlamentares "de primeira viagem". Detalhes do funcionamento do Senado e do processo legislativo foram apresentados aos novos senadores e seus assessores, em seminário promovido pela Diretoria-Geral da Casa. https://www.youtube.com/watch?v=7TvP30p5vZg
24 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Plenário analisa projeto que libera FGTS para quem pedir demissão

Uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros pode ser votada no Plenário do Senado nesta terça-feira (27): a autorização para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão. A proposta está no PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Na opinião dela, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence. A parlamentar nega que exista o risco de que muitos se demitam para ter acesso à verba. Para ela, principalmente em tempos de grave crise econômica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar todo o fundo. — É chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta à ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado. Ninguém sabe melhor o que fazer com os seus próprios recursos do que o seu proprietário, que é o legítimo dono desse dinheiro. Todos sabemos que a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia, composta por TR [Taxa Referencial de juros do Banco Central] mais 3% de juros ao ano, tem permanecido abaixo mesmo de investimentos mais conservadores, como a poupança — disse a parlamentar em recente discurso na tribuna do Plenário.
13 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Recepção ilegal de sinal de TV paga pode virar crime

A interceptação e a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura poderão ser consideradas crime, com pena de seis meses até dois anos de cadeia. É o que estabelece um projeto pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), autor do PLS 186/2013, argumenta que a proposta preenche uma lacuna nas leis que regem os serviços de TV a cabo. O projeto tem decisão terminativa na CCJ, ou seja, se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Mais informações no áudio da Rádio Senado: [audio mp3="https://www.companhiadanoticia.com.br/wp-content/uploads/2018/11/1112A13-LARISSA-AMÉLIA-GATONET-NA-CCJ-EDUARDO.mp3"][/audio]
9 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Flávio Bolsonaro defenderá redução da maioridade penal no Senado

A redução da maioridade penal será umas das bandeiras defendidas pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A aprovação da Reforma da Previdência e a geração de emprego também serão suas prioridades. Com 37 anos, Flávio Bolsonaro está concluindo seu quarto mandato de deputado estadual. É bacharel em direito e pós-graduado em ciências políticas. É também empresário e presidente do Partido Social Liberal (PSL) no Rio de Janeiro. — Tenho plena consciência de que a gente pode fazer um mandato e um governo que seja um divisor de águas no Brasil tirando tantas milhões de pessoas do desemprego e mudando a legislação penal para reduzir a sensação de impunidade — declarou. Bolsonaro garantiu que tentará dar celeridade à votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, nos casos de crimes hediondos, que tramita na Casa na forma de diferentes Propostas de Emenda à Constituição (PEC 33/2012). Para tal, ele defendeu o fim definitivo da intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede, pelo menos até o fim de dezembro, a votação de PECs. Ele também aposta na aprovação, até o fim deste ano, de medidas importante como a PEC da Previdência (PEC 287/2016). Aprovar a Reforma seria “um grande passo para o que Brasil começasse a colocar suas contas em ordem”. — A provação da PEC da Previdência é fundamental para começar a recolocar o Brasil nos eixos. O governo Temer já fez alguns avanços importantes. Essa PEC já tramitou por muito tempo aqui no Congresso Nacional. Ela não é a ideal, mas é a que foi possível de ser costurada — disse. Bolsonaro também opinou sobre o índice de renovação nas duas Casas Legislativas nas eleições de 2018, o que chamou de um "recado da população. O senador eleito acredita em um Congresso produtivo em 2019, que trabalhará para “levar o Brasil ao tamanho que merece e tem capacidade de ser”. — A velha política não tem mais vez. Espera-se que o próximo Congresso, à luz desse recado que foi dado [pela população] e sempre respeitando a Constituição, saiba se comportar e conduzir [o trabalho legislativo] da forma que a população espera, sendo muito produtivo e efetivo nas suas ações e sem fazer uma política de balcão de negócios — afirmou. Fonte: Agência Senado
8 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

PSOL aciona STF contra reajuste no salário dos ministros da Corte

O PSOL impetrou hoje (8) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o projeto de lei (PL) aprovado na quarta-feira (7) pelo Senado que reajustou em 16,38% o salário dos ministros do próprio Supremo. O partido quer que o PL volte para nova votação na Câmara. O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski, um dos maiores defensores do reajuste, que argumenta não se tratar de um aumento, mas de reposição de perdas inflacionárias passadas. “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse ele nesta quinta-feira. A impetração foi feita em nome do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Os advogados que assinam a petição usam argumentos formais. Eles alegam que o Senado fez uma emenda supressiva no projeto de lei que havia sido encaminhado pela Câmara, motivo pelo qual deveria ter enviado o texto de volta para nova votação pelos deputados e não seguir para sanção presidencial, como ocorreu. Em 2015, a Câmara aprovou o reajuste escalonado, de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil em 1º de janeiro de 2016 e, daí, para R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2017. O texto aprovado no Senado, porém, não menciona a partir de quando passa a valer o aumento, mas somente o valor final dos vencimentos. O PSOL pede a concessão de uma liminar para que o projeto volte à Câmara. MBL Em outra frente, o advogado Rubens Nunes, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), abriu uma ação popular na Justiça Federal de Campinas, também questionando o aumento. Ele se vale de argumentos diferentes, alegando que a situação fiscal do país não permite a aprovação da medida. Outro argumento do advogado é o de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de despesa com pessoal a menos de 180 dias de fim de mandato. O presidente Michel Temer encerra o mandato em dezembro. O aumento dos salários dos ministros provoca um reajuste de imediato nos vencimentos de todos os juízes do país, bem como dos membros do Ministério Público, que também tiveram reajuste aprovado pelo Senado, na mesma proporção. O impacto fiscal, de acordo com estudos da Câmara, é de R$ 4 bilhões. O impacto nas contas públicas, no entanto, pode ser maior, devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil / Brasília
8 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa modalidade de empresa. O PLS 10/2018 segue para a Câmara dos Deputados. O Código Civil hoje permite a constituição da Eireli por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, não inferior a 100 vezes o salário mínimo. O projeto aprovado pelo Senado acaba com a obrigatoriedade desse capital mínimo e abre a possibilidade de constituição da empresa por pessoa natural ou jurídica. O texto ainda permite a criação de mais de uma Eireli pela mesma pessoa. Como a legislação atual não autoriza isso, muitos donos de empresas agem na informalidade, por meio de “laranjas”.
7 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Senado dá mais um soco na cara do povo e aprova reajuste salarial para ministros do STF e chefe do MPF

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário. Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil / Brasília
7 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Jornalistas que atuam em situações de risco poderão ter direito a seguro de vida

Empresas jornalísticas deverão contratar seguros de vida e de acidentes pessoais para repórteres, cinegrafistas e outros profissionais que atuem em condições de risco. É o que estabelece a atual redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PDT-RR) e recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO). A ideia de Ângela era conceder aos jornalistas que atuam na cobertura de eventos públicos com intervenção das forças de segurança — situação de risco à integridade física dos profissionais de mídia — um adicional de periculosidade de 10% sobre o salário. Mas Raupp transformou o adicional de periculosidade em seguro de vida e de acidentes pessoais. A apólice deve ter em vista a cobertura de acidentes pessoais que possam vitimar o profissional, mediante indenização em dinheiro em caso de lesão ou invalidez permanente, total ou parcial, e outros riscos causados por acidente, como incapacidade temporária, ou prestação de assistência médica ou reembolso de despesas. Também deve prever indenização pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de morte por acidente em serviço, explica Raupp no parecer.
× Fale no ZAP