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3 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Projeto prevê que cidadãos carentes tenham acesso à legalização dos imóveis

LUIZALMIR7_JOAORICARDOCORREIA O vereador Luiz Almir (FOTO) e seu colega Paulinho Freire estão elaborando um projeto de lei, que será apresentado no Plenário da Câmara Municipal de Natal, sugerindo a criação de uma coordenação na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), para auxiliar na legalização de construções e reformas de imóveis de pessoas de baixo poder aquisitivo. Luiz Almir justifica a ideia dizendo que muitas pessoas são penalizadas porque querem fazer um quarto, ampliar uma sala, melhorar a condição do imóvel ou, até mesmo, construir uma pequena casa e não apresentam os projetos exigidos pela Prefeitura de Natal. "Do mesmo jeito que existe a Defensoria Pública para oferecer advogados para quem é pobre, nossa intenção é criar essa coordenadoria, que seria composta por técnicos que já trabalham na Prefeitura, e que atenderia as pessoas pobres que querem melhorar a qualidade de vida das suas famílias. Acho muito injusto o sujeito ser multado porque não apresentou um projeto arquitetônico, hidráulico, elétrico, porque não tem como pagar para fazer e, às vezes, não tem nem conhecimento de que precisa. Comprovada a falta de condição para pagar, não tenho dúvida que a Prefeitura pode mandar fazer esses projetos, orientar a construção e, dessa forma, ajudar os cidadãos e também à cidade, quando teremos mais imóveis legalizados", disse Luiz Almir. Segundo ele, sua assessoria e a de Paulinho Freire já estão trabalhando na elaboração do projeto.   Fonte: Assessoria de Imprensa de Luiz Almir
25 jul por Henrique Goes Tags:, ,

Parceria entre Semurb e Corpo dos Bombeiros vai facilitar tramitação para conseguir alvarás

Um entendimento entre a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Corpo de Bombeiros (CBM) vai facilitar a tramitação dos processos de Alvará de Construção e Licença de Instalação. A partir de 1º de agosto o contribuinte poderá dar entrada na Semurb com a apresentação do protocolo de ingresso do projeto de combate a incêndio junto ao CBM. [caption id="attachment_13284" align="aligncenter" width="480"]alvará Divulgação[/caption]

A medida foi tomada em virtude da grande demanda de processos parados na secretaria em análise, em função da espera da aprovação pelo Corpo de Bombeiros dos projetos de combate a incêndio, o que gerava transtornos e reclamações do contribuinte. O secretário da Semurb, Marcelo Toscano, esclarece que a situação tem caráter temporário e visa solucionar o problema da morosidade nas análises do CBM, que conta com uma equipe técnica reduzida. “O importante é que a tramitação dos processos vai acontecer de forma simultânea nos dois órgãos", ressalta. No entanto, o contribuinte fica condicionado a apresentar o projeto arquitetônico aprovado pelos Corpo de Bombeiros, obrigatoriamente em até no máximo seis meses, após a concessão da licença pela Semurb e antes da conclusão da obra. Já para a emissão de Habite-se e Licença de Operação, ou seja, antes de utilizar a edificação, a Semurb continuará a exigir obrigatoriamente a apresentação do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além dessas medidas, outras estão sendo estudadas pela secretaria adjunta de Licenciamento e Fiscalização para cumprir os prazos estabelecidos pela legislação.   Fonte: Prefeitura de Natal
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