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9 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Regulação: MPRN recomenda revogação de portaria da Sesap

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) anule portaria referente à criação da Central Estadual de Regulação. A medida foi tomada sem a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB-RN), órgão responsável pela gestão de instrumentos de saúde no estado e dos municípios. A medida entra em desacordo com modelo de gestão pactuada entre municípios, regida pela CIB. No Rio Grande do Norte, o modelo de regulação segue o Complexo Regulador, aprovado no ano de 2014. A ferramenta é composta por sete Centrais Regionais e o Complexo Estadual de Regulação, além da Central Metropolitana de Regulação. A atuação do complexo é embasada nas normas técnicas do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Estadual de Regulação e Plano Diretor de Regionalização. O sistema é operado pelo Estado e Municípios. Segundo o MPRN, desde 2014 o Governo Estadual segue negligenciando a estrutura e o apoio às centrais de regulação, acarretando na precariedade do funcionamento dos órgãos, especialmente os que atuam em Caicó e Mossoró. Essa postura negligente pode colocar em risco o acesso igualitário aos serviços de saúde do Estado. A Secretaria terá o prazo de 20 dias para informar detalhadamente as medidas tomadas para acatar a recomendação. Fonte: MPRN
2 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Barragem de Oiticica: MPF requer medidas para proteger população

BARRAGEMDEOITICICA1_CANINDESOARES O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó emitiu uma recomendação - destinada ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu - cobrando medidas que garantam a segurança das famílias afetadas pela construção da barragem de Oiticica. Entre os pedidos está a retomada das reuniões mensais, previstas num termo de compromisso firmado em fevereiro de 2015 entre esses órgãos e o Movimento de Atingidos pelas Construção da Barragem de Oiticica. As reuniões deveriam servir para manter a população local atualizada sobre o andamento da obra e também das medidas necessárias à transferência das comunidades que serão inundadas pelas águas da barragem, mas os encontros não vêm ocorrendo. O procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação, cobra também um novo cronograma para o atendimento das obrigações previstas no termo de compromisso, tendo em vista que o anterior já foi descumprido e está atrasado. As obras de terraplanagem e drenagem da área onde futuramente será construída a comunidade de Nova Barra de Santana, para onde serão realocados os moradores do atual distrito, deveriam ter sido concluídas em dezembro, mas ainda nem começaram. Em visita ao local, no último dia 26, Bruno Lamenha foi informado que a obra já está em 33%, enquanto as medidas sociais prometidas pelo poder público não saíram do papel. O projeto básico para construção do futuro distrito está sob análise do Dnocs desde maio de 2015 e, sem ele, não é possível dar andamento às demais etapas para construção da Nova Barra de Santana. Por isso mesmo, o procurador requer do Dnocs a conclusão dessa análise no prazo de 20 dias. O resultado deve ser encaminhado imediatamente à Semarh para esta selecionar a empresa responsável pela infraestrutura da futura Nova Barra de Santana. Outra medida solicitada pelo MPF é o início imediato da construção do novo cemitério, cujo prazo já estabelecido no termo de compromisso se vence no próximo mês. O MPF exige ainda que os órgãos não efetuem a retirada de qualquer família ou edificação de Barra de Santana, ou de qualquer outra comunidade atingida pela obra da barragem, sem que tenham sido atendidas as obrigações assumidas no termo de compromisso, que completará um ano de sua assinatura no próximo dia 20. Da Semarh, a recomendação pleiteia que, no prazo de 20 dias, seja feita perícia para avaliar o risco de permanência das famílias residentes na comunidade Carnaúba Torta, a mais próxima da barragem e cujos imóveis vêm sofrendo rachaduras devido às explosões no canteiro de obras. Caso seja constatado risco a esses moradores, a secretaria deverá eliminar esse perigo, ou transferir as famílias para outra área que permita manterem suas atividades produtivas. Já da Prefeitura de Jucurutu, o pedido do MPF é para que avalie a possibilidade de inclusão de algumas famílias do Sitio Oiticica no programa municipal de aluguel social, conforme compromisso assumido perante o Movimento de Atingidos pela Barragem de Oiticica. Assim que notificados, os órgãos terão dez dias para informar ao procurador quais medidas vão ser adotadas. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas ações judiciais. Visita O procurador Bruno Lamenha se reuniu com moradores de Barra de Santana no último dia 26. Ele também visitou o canteiro de obras e Carnaúba Torta, verificando os danos possivelmente já causados pela construção aos imóveis locais. Na reunião em Barra de Santana, ele ouviu dos moradores que há muita preocupação quanto à falta de transparência dos órgãos públicos e ainda muita tensão quanto ao futuro da comunidade, que ameaça promover manifestações paralisando a construção da barragem, como já fizeram no ano passado. Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN Foto: Canindé Soares
6 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Extremoz deve se abster de contratações temporárias na saúde

MEDICOERRO2 O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz, encaminhou Recomendação ao prefeito e ao secretário de saúde do município para que se abstenham de realizar contratações temporárias para os cargos de cirurgião dentista, enfermeiro e para qualquer outro cargo para a área de saúde, para o Programa de Estratégia da Saúde da Família, em detrimento de pessoas aprovadas em concurso público. O representante ministerial recomenda também que o município convoque, se necessário, todos os aprovados do último concurso público, com carga horária de 30 horas, conforme Edital, para que façam opção, se desejarem, para 40 horas conforme exigências do Programa de Estratégia da Saúde da Família, possibilitando as devidas contratações. A Promotora de Justiça em exercício na Comarca de Extremoz abre um prazo de 20 dias para que o município remeta resposta quanto a adoção ou não das medidas recomendadas.     Fonte: Portal do Ministério Público
18 fev por Henrique Goes Tags:, , , ,

MÍDIAS SOCIAIS: CÉU E INFERNO DAS MARCAS

As marcas que se cuidem porque 30% dos brasileiros utilizam as mídias sociais para fazer divulgação delas, quer seja para o "bem", quer seja para o "mal". É isso que mostra a pesquisa da GFK Comunicação tomando como uma das variáveis as reclamações e recomendações. O Brasil ficou à frente do México (23%) e Argentina (21%). O índice mundial é de 13%. [caption id="attachment_3574" align="aligncenter" width="500"]twitter-facebook-updates Imagem de internet[/caption] Dentre as descobertas, o estudo aponta que os brasileiros utilizam mais a internet para trocar informações sobre marcas que os demais países da América Latina. O  levantamento aponta ainda que 63% dos usuários de internet no país consideram a rede como um meio de ajudá-los a fazer coisas e não apenas como diversão. O mesmo pensamento é compartilhado por 54% dos argentinos e mexicanos e por 41% dos internautas no mundo. Segundo a pesquisa, os latino-americanos são os mais conectados. No Brasil, 54% das pessoas ouvidas afirmaram utilizar o telefone celular para enviar e receber fotografias e vídeos, contra 54% na Argentina e 46% no México. A média mundial é de 36%.   Com informações do Sebrae e Administradores.com
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