Tag: progressão

3 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Moro defende fim de progressão de regime para integrante de organização criminosa

Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (2/1), Sergio Moro defendeu a proibição da progressão de regime para integrantes de organizações criminosas e voltou a propor mudança legislativa para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância. Ao defender o combate à corrupção como meta, Moro disse que trabalha com propostas simples, “mas eficazes”, e citou a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas e mecanismos para agilizar o processo da Justiça quando há confissões. De acordo com o ministro, o texto anticorrupção que será enviado ao Congresso ainda pretende afastar definitivamente riscos de mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a possibilidade de execução da pena de condenados em segunda instância. “Este foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma justiça célere consolidando o avanço de maneira clara e cristalina na Constituição”, afirmou.
9 jan por Henrique Goes Tags:, ,

BOCA NO TROMBONE

O juiz da 12ª Vara Criminal, Henrique Baltazar, é um homem de posturas claras diante do que se vê no sistema prisional potiguar. No Twitter, o magistrado lembrou que até o ano de 2002, os presos que cumpriam pena por "crimes graves", antes de obterem progressão e retornarem ao convívio da sociedade, passavam por uma avaliação sócio-psicológica psiquiátrica. Segundo o desabafo do juiz, as equipes que desempenhavam tal serviço foram extintas por recomendação do Ministério Público e durante as gestões de Garibaldi Alves e Vilma de Faria não houve uma substituição. Como resultado "apenados perigosos soltos". Oxalá todos tivessem a mesma clareza de que esconder a sujeira pra debaixo do tapete não resolve o problema.
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