Tag: plano de saúde

11 mar por João Ricardo Correia Tags:,

Venda de 46 planos de saúde está proibida a partir de hoje

A comercialização de 46 planos de saúde de 13 operadoras está suspensa a partir de hoje (11) por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida, anunciada pela agência no último dia 1º, é temporária e acompanha os resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que monitora o desempenho do setor.

A mesma avaliação permitiu a retomada, também a partir de hoje, da venda de sete planos de saúde de duas operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente.

De acordo com a ANS, a suspensão temporária da comercialização de planos de 13 operadoras se deu em função de reclamações sobre cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atendimento, entre outras. A medida foi anunciada antes do carnaval, com base em reclamações de beneficiários no último trimestre de 2018.

“Os planos suspensos só podem voltar a ser comercializados quando forem comprovadas melhorias”, informou a agência. Eles atendem, juntos, a cerca de 570 mil beneficiários, que não são afetados pela medida. A assistência médica continua valendo para quem já é cliente, mas novas vendas não podem ser feitas.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil / Brasília

15 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

AMIL é condenado por dano moral coletivo pela justiça potiguar

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o plano de saúde Amil ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo, em razão da omissão no atendimento de urgência coberto por plano odontológico.

A decisão foi proferida em acórdão pela 3ª Câmara Cível à unanimidade, que negou o recurso feito pelo plano de saúde à sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Natal. Para chegar à decisão, os desembargadores consideraram que a Amil apresentou uma conduta omissiva no plano odontológico ao negar atendimento de urgência a clientes, ainda mais tratando-se de pessoa portadora de paralisia cerebral.

20 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Reajuste de planos de saúde individuais terá novo cálculo em 2019

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (20) nova metodologia de cálculo para definir o índice de reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares. O novo Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) se baseia na variação das despesas médicas das operadoras nos planos individuais e na inflação geral da economia, refletindo, segundo a ANS, “a realidade” do segmento. “Traz ainda outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste e a transferência da eficiência média das operadoras para os beneficiários, resultando na redução do índice de reajuste”, informou a reguladora. A proposta foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão na última terça-feira (18) e publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova metodologia de cálculo passa a vigorar a partir do ano que vem, sendo que o reajuste anual só pode ser aplicado pelas operadoras a partir da data de aniversário de cada contrato.
10 set por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Suspensa a comercialização de 26 planos de saúde

A partir desta segunda-feira (10) passa a valer a suspensão temporária da comercialização de 26 planos de saúde de 11 operadoras definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida foi tomada a partir das elevadas queixas relativas à cobertura assistencial. Os 26 planos, juntos, têm 75.500 beneficiários. A ANS informou, há cinco dias, que os usuários terão a assistência regular garantida. No entanto, para que os planos voltem a ser comercializados para novos clientes, as operadoras deverão comprovar melhorias no atendimento.
22 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Plano e hospital devem pagar cirurgia de emergência durante o prazo de carência

Se o estado de saúde de beneficiário de plano de saúde requer tratamento emergencial, devido ao risco à vida ou de lesões irreparáveis, é obrigatória a cobertura do atendimento, mesmo que seja durante o prazo de carência. Saúde não pode ser caracterizada como simples mercadoria nem confundida com outras atividades econômicas, disse juiz. Reprodução Esse foi o entendimento do juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos (SP), ao condenar plano de saúde e hospital a custearem cirurgia de emergência e demais procedimentos em um paciente que teve o pedido negado. De acordo com o processo, um médico credenciado pediu urgência no tratamento cirúrgico de artrodese da coluna vertebral e descompressão medular. O plano de saúde, no entanto, alegou que havia prazo de carência da cobertura, tendo em vista a preexistência da doença do paciente, além do fato de não se tratar de cirurgia de emergência, mas eletiva. Ao analisar o caso, o juiz afirmou que a demora no procedimento pode causar danos irreversíveis e a simples alegação de não haver transcorrido o prazo de carência “não vinga, mormente porque a escusa impugnada não se aplica a casos emergenciais, como o do requerente”, configurando prática abusiva. “Por isso, revela-se abusiva a cláusula que estipula prazo de carência para atendimentos emergenciais, inclusive internações, superior a 24 horas, porque contrária à legislação vigente, impondo-se o dever da operadora do plano de proceder à internação necessária à manutenção da vida do autor”, afirmou. Danos morais O juiz ainda aplicou indenização em R$ 30 mil por danos morais, porque “a conduta das rés ultrapassou o mero aborrecimento trivial ou passageiro, atingindo o estado emocional da autora, que sofreu ante a negativa em custear o tratamento”. “Se o tormento da insidiosa doença é severo, maior ainda aquele resultante da indevida negativa de acesso a tratamento existente, disponível e remunerado”, considerou o magistrado. Fonte: Consultor Jurídico Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP
19 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Aumento praticado por plano de saúde em contratos de idosos é abusivo

  Reajuste praticado por plano de saúde em contratos mantidos com pessoas idosas foi julgado abusivo pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2ª Vara Cível de Mossoró. O aumento considerado ilegal foi praticado em 2008, atingindo consumidores ocupantes da última faixa etária. A decisão judicial alcança convênios firmados com a operadora a partir de 1º de janeiro de 2004. Coube ao Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria da Comarca de Mossoró, mover Ação Civil Pública contra a administradora do plano, relatando que, em janeiro de 2008, instaurou inquérito para apurar possível discriminação da pessoa idosa pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A operadora teria fixado valores diferenciados em razão da idade referente ao ano de 2008, com aumento de 74,41% da penúltima para a última faixa. Nas demais faixas etárias, o aumento foi de no máximo, 38%.
22 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Plano de saúde não precisa custear remédio sem registro na Anvisa

Mesmo estando obrigado a custear medicamentos ao cliente, o plano de saúde não pode fornecer remédio não listado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pois a empresa estaria cometendo infração sanitária. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao prover parcialmente recurso de uma operadora de convênio médico. A empresa pedia no recurso para não ser obrigada a ressarcir os custos que uma de suas clientes teve ao importar um remédio para tratamento de câncer que não tem registro no Brasil. Na ação, a autora narrou que precisava se medicar com Lenalidomida (Revlimid) por nove meses, mas a operadora do plano de saúde se negou a fornecer o produto.
27 jun por João Ricardo Correia Tags:, ,

Mantida decisão que declarou abusividade em reajuste de Plano de Saúde

O desembargador Virgílio Macêdo Jr. julgou como “não admissível” a Reclamação nº 2016.007481-5, movida pela Amil Assistência Médica Internacional S.A, por não se enquadrar nas hipóteses do artigo 988 do Código de Processo Civil. Desta forma, ficou mantida a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio Grande do Norte, que reconheceu a abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde de um segurado, em razão da mudança de faixa etária, no percentual de 45%. A empresa pedia que se determinasse que a Turma Recursal reaprecie o recurso, para ser julgado provido para declarar a legalidade do reajuste de mensalidade do plano e argumentou, dentre outros pontos, que a 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais teria descumprido a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.381.606/DF, da relatoria da Ministra Nancy Andrighi, e que foi relator para o acórdão o Ministro João Otávio de Noronha, da Terceira Turma, julgado em 07 de outubro de 2014. Saiba mais: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/12366-mantida-decisao-que-declarou-abusividade-em-reajuste-de-plano-de-saude
10 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

ANASPS entra com ação contra aumento no plano de saúde administrado pela GEAP

INFLACAO2 A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social, ANASPS, entrou com ação judicial em defesa dos seus associados e beneficiários do plano de saúde administrado pela GEAP (Autogestão em Saúde), a partir do Convênio por Adesão n° 001/2013, firmado entre a União e a GEAP, contra o aumento de 37,55% nas mensalidades e solicitando que se restrinja o reajuste da contribuição individual para o exercício de 2016 até o limite da média entre o índice máximo e mínimo estabelecido pelos planos de saúde coletivos comercializados, ou seja, 20%, até o trânsito em julgado da ação principal. A ANASPS pediu o redesenho do custeio para evitar a ruína da GEAP. Na sua petição, a ANASPS sustentou que o reajuste de 37,55% na contribuição integral do plano de saúde autorizado pelo Conselho de Administração da requerida GEAP “implica, na verdade, no absurdo aumento que varia de 45,38% a 1.769,59% na contribuição individual de responsabilidade dos beneficiários, de acordo com a faixa etária e a renda, constituindo reajuste abusivo”. Acrescenta que “ainda que o reajuste de 23,11% na participação da União Federal no custeio de assistência suplementar à saúde proposto por meio do Termo de Acordo n° 02/2015 seja efetivamente cumprido, o aumento na importância da parcela atribuída aos beneficiários com relação à contribuição individual do exercício anterior ainda representa 45,38% a 63,13%, constituindo ônus excessivo, muito acima do aplicado pela maioria dos planos privados, que elevou as mensalidades entre 17% e 23%”. A ANASPS proclama que “muito embora os índices de reajuste anuais definidos pela Agência Nacional de Saúde sejam aplicados apenas aos contratos individuais, o reajuste nos convênios e contratos coletivos deve observar o princípio da boa-fé objetiva, que veda índices de reajuste desarrazoados, que onerem excessivamente os beneficiários, como no caso em apreço”. A ANASPS lembra ainda que o desfalque financeiro apurado pelo estudo atuarial para o exercício de 2016, estimado em R$ 466 milhões, encontrando-se a GEAP sob direção fiscal (intervenção) da ANS, observa-se que o desequilíbrio decorre de irresponsabilidades perpetradas pelos dirigentes e principalmente por uma má administração derivada de "loteamento político". . Para a ANASPS, mesmo que o reajuste tenha sido autorizado pelo CONAD da GEAP, não foi submetido à aprovação da unidade responsável do Sistema de Pessoal da Administração Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme determina o artigo 22 da Portaria Normativa n° 05/2010 do MPOG. “A conclusão alcançada pela Agência Nacional de Saúde de verificação de anormalidades econômico-financeiras que apontam para uma enorme insuficiência de recursos, a qual registra-se não se acumula de um exercício para outro, em curto período de tempo, observa-se que há FORTES e SÉRIOS indícios de que a União Federal vem sendo omissa na supervisão do Convênio n° 01/2013 e na adoção das medidas de correção e responsabilidade”, argumenta a ANASPS na petição.   Fonte: Assessoria de Imprensa da Anasps  
1 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Período de carência não justifica negativa de cirurgia emergencial

MEDICO5 Mesmo em período de carência no plano de saúde, beneficiários têm direito à cobertura integral de procedimentos emergenciais. O entendimento unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que condenou um plano de saúde a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais uma paciente que precisava se submeter a cirurgia de retirada de tumor cerebral, mas que foi negada pela empresa. “Apesar de a legislação pertinente (Lei 9.656/1998) autorizar aos planos de saúde, em suas cláusulas contratuais, o período de carência, é também delimitado o período máximo para essas, sendo estabelecido o prazo de 24 horas para a cobertura de casos de urgência e emergência”, afirmou o relator, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição. Ele explicou que a cobertura obrigatória compreende casos de imediato risco de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, comprovados em relatório médico. No caso em questão, a paciente começou a apresentar dificuldades de movimentos no lado esquerdo do corpo e se submeteu a tomografia computadorizada, paga com seus próprios recursos, para avaliar o problema. Ao examinar o diagnóstico, o médico responsável indicou cirurgia de urgência por constatar presença do tumor cerebral. A autora da ação solicitou ao convênio a cobertura da operação, o que foi negado. Ela, então, ajuizou pedido de liminar, concedido em primeiro grau, que impôs multa diária de R$ 2 mil à empresa em caso de não cumprimento. Agora, no julgamento do mérito, o colegiado confirmou a decisão, mesmo com recurso apresentado pela empresa, alegando falta de previsão contratual. “As cláusulas contratuais dos planos de saúde devem ser interpretadas à luz do Código de Defesa do Consumidor, de forma favorável ao usuário do plano, o que também permite ao julgador afastar aquelas constatadas como abusivas”, registrou o desembargador Alan Sebastião.     Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO
20 maio por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

ANS suspende a comercialização de 87 planos de 22 operadoras

MEDICO3 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende, a partir de hoje (20), a comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. Na mesma data, 34 planos de saúde que estavam com a comercialização até então suspensa poderão voltar a ser comercializados, já que houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão. Neste 13º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, a medida protege aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários que estão vinculados aos planos com comercialização suspensa, tendo em vista que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Há hoje no país 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos. “O Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento deve sempre acompanhar a evolução do setor de saúde suplementar e, dessa forma, manter-se como uma medida preventiva eficaz na proteção dos consumidores”, avalia a diretora-presidente substituta da ANS, Martha Oliveira. Desde o início do programa, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. “Trata-se de um mecanismo de monitoramento do setor, que visa à mudança de comportamento das empresas. O consumidor tem que ter acesso a tudo o que contratou com qualidade e em tempo oportuno”, enfatiza o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, José Carlos Abrahão. Detalhamento das medidas Das 22 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 8 já tinham planos em suspensão no período anterior, 14 operadoras não constavam na última lista de suspensões. Destas, 11 terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 14º ciclo. No período de 19/12/2014 a 18/03/2015, a ANS recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde. Todas foram tratadas pela mediação de conflitos, sendo que 6.621 eram relacionadas a temas não assistenciais (contratos e reajuste, por exemplo) e 14.673 referentes a cobertura assistencial. Dessas últimas, 11.007 foram consideradas pelo programa de Monitoramento. Foram excluídas as reclamações sobre planos de operadoras em portabilidade de carências ou em liquidação extrajudicial, que já não podem mais ser comercializados, uma vez que as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, 85,17% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A mediação de conflitos agiliza a solução de problemas do beneficiário de planos de saúde. Com a notificação, as operadoras são comunicadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até 5 dias úteis em casos assistenciais e de até 10 dias úteis para não assistenciais. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação. É importante esclarecer que os prazos da mediação de conflitos não comprometem o tempo máximo de atendimento que deve ser cumprido pela operadora. Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Panorama do 13º ciclo 22 operadoras com planos suspensos 87 planos com comercialização suspensa 3,2 milhões de consumidores protegidos 34 planos reativados 2 operadoras com reativação total de planos (4 produtos) 7 operadoras com reativação parcial de planos (30 produtos)   Confira aqui informações completas, incluindo gráficos e tabelas. Fonte: Agência Saúde
8 maio por Henrique Goes Tags:, , ,

EM CASO DE NEGATIVA, PLANOS DE SAÚDE DEVERÃO JUSTIFICAR POR ESCRITO

A partir de agora, as operadoras de planos de saúde que não derem autorização para qualquer procedimento médico, desde exames até cirurgias, terão que explicar, por escrito, os motivos para a negativa. As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura. A diferença, a partir de agora, é que o usuário pode pedir a justificativa também por escrito, por correspondência ou meio eletrônico, e as operadoras terão prazo de 48 horas para responder. [caption id="" align="aligncenter" width="380"] Imagem de internet[/caption] Com o documento, o consumidor pode incluir a justificativa em eventuais processos judiciais. E essa tem sido uma das principais bandeiras do governo desde que adotou a medida em resposta ao grande número de reclamações. As operadoras tiveram 60 dias para se preparem para a novidade. De acordo com números do Ministério da Saúde, no ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu mais de 75 mil reclamações de consumidores de planos de saúde. Do total, cerca de 75% eram negativas de cobertura. O governo aposta que a medida vai reduzir o número de negativas e ainda vai permitir que o usuário tente reverter a situação. “É importante dar essa informação para o usuário acionar a ANS para ver se aquela justificativa se sustenta ou se a ANS, com essa informação, pode garantir, rapidamente, a defesa desse usuário ou o próprio usuário procurar a Justiça”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministério orienta o usuário do plano a anotar o número do protocolo de atendimento fornecido pela operadora. A informação da negativa tem que estar em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal usado para a justificativa. Se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura quando o usuário solicitar, pode pagar uma multa de até R$ 30 mil. Em casos de urgência e emergência, o atendimento não pode ser negado. A multa por negativa de cobertura indevida chega a R$ 80 mil e, em casos de urgência e emergência, R$ 100 mil.   Fonte: Agência Brasil
12 abr por Henrique Goes Tags:, , , ,

JUSTIÇA CONDENA PLANO DE SAÚDE E ASSEGURA IMPLANTAÇÃO DE MARCAPASSO EM PACIENTE

O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, condenou a Unimed Natal a pagar o marcapasso e a cirurgia necessária a um paciente que sofre de doença cardíaca, e que está internado no Hospital do Coração, confirmando assim a liminar concedida anteriormente, em todos os seus termos. [caption id="attachment_2174" align="aligncenter" width="468"]{80493a41-2fe2-4c6f-b156-57c8ea0161e3}_justiçafederal Imagem de internet[/caption] O autor informou nos autos que, em 29 de dezembro de 2010, foi indicada da necessidade de submeter-se a uma cirurgia para ser implantado um marcapasso, considerando-se a sua idade de 78 anos. Contudo, a empresa, sem nenhuma justificativa, negou a autorização para a realização do procedimento cirúrgico, sendo necessária a busca da concretização do seu direito na justiça. Assim, pediu liminar para que se determine à Unimed Natal o imediato cumprimento da obrigação de fazer, autorizando ao Hospital do Coração a implantar um marcapasso no autor. Foi concedida liminar durante o plantão judicial. A Unimed Natal alegou que há cláusula contratual expressa quanto a não cobertura do procedimento, pois o contrato foi anterior à Lei dos Planos de Saúde. Afirmou que o contrato veda implante de qualquer natureza, não sendo o contrato adaptado à nova Lei. Defendeu que o contrato é anterior à Lei 9.656/98, devendo permanecer os efeitos dos contratos celebrados antes de sua vigência e que o autor fez a opção por permanecer no contrato antigo. Assim, pediu a improcedência dos pedidos da ação judicial. Quanto ao pedido da obrigação de fazer, o juiz ressaltou que o Tribunal de Justiça do RN já decidiu que é abusiva a cláusula limitadora da utilização do marcapasso, considerando que deve ser analisado não apenas levando-se em consideração as disposições contidas no instrumento contratual, mas também sob o prisma do risco à saúde enfrentado pelo paciente, na medida em que o fato jurídico que ampara a ação judicial teve reflexos diretos sobre bem inestimável deste, ou seja a sua própria vida. “Desse modo, é de se deferir o pedido de obrigação da fazer, para confirmar a antecipação de tutela concedida, no sentido da ré autorizar e pagar a cirurgia de marcapasso, necessária para a saúde do autor”, decidiu.   Fonte: TJRN
4 mar por Henrique Goes Tags:, ,

TELEFONIA E PLANOS DE SAÚDE APARECEM NO TOP 5 DE RECLAMAÇÕES DO IDEC

Por essa nós já esperávamos. O setor de telefonia aparece em quarto lugar no ranking de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) em 2012. O levantamento aponta que o setor obteve 11% do total das queixas, 579 registros. [caption id="attachment_4625" align="aligncenter" width="480"]telefonia Imagem de internet[/caption]

De acordo com o IDEC, entre os problemas mais citados no campo da telefonia móvel estão a falta de sinal e a queda nas chamadas. Já na telefonia fixa, as reclamações são sobre cobrança de minutos excedentes ao plano e cobrança por serviço não solicitado. Quando o assunto é TV por assinatura, falta de sinal; na banda larga, velocidade de navegação.

Outro inferno particular vivido pelo brasileiro são os planos de saúde, que lideram o ranking de reclamação dos consumidores com 20% das queixas, num total de 1104 citações. Em segundo lugar está o segmento financeiro (banco, cartão de crédito, crédito e consórcio), com 16% e 844 reclamações, seguido pelo setor de produtos, com 12% de participação e 671 queixas. O restante é composto por demais áreas do comércio.   Com informações do Olhar Digital
× Fale no ZAP