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18 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Peritos do INSS voltam ao trabalho na segunda-feira

INSS4 Após mais de quatro meses em greve, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (25). A greve começou no dia 4 de setembro do ano passado. O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso, informou que será mantido o estado de greve e que os profissionais farão apenas o atendimento àqueles que ainda não se submeteram à perícia médica inicial. Segundo Cardoso, não estão descartadas novas paralisações. A greve dos médicos peritos foi iniciada o dia 4 de setembro do ano passado. “Só vamos fazer atendimentos emergenciais dos que não passaram pelas perícias. As perícias já dadas, casos de acidente de trabalho, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez – qualquer um desses serviços vai continuar paralisado. O foco é o atendimento inicial do auxílio-doença. Quem tiver perícia de prorrogação, nem adianta aparecer porque não vai ser atendido”, disse o médico. Segundo Cardoso, o atendimento não será normalizado enquanto não houver avanço nas negociações com o governo. A decisão de retornar ao trabalho foi tomada em assembleia geral extraordinária da categoria no último dia 16, conforme registra nota da ANMP divulgada à imprensa. “Os peritos médicos do INSS irão retornar aos postos de trabalho, em estado de greve, para manter apenas o atendimento essencial, ou seja, aqueles que ainda não se submeteram à perícia médica inicial. Os segurados que já se encontram amparados pelo benefício previdenciário têm seus direitos mantidos e deverão continuar recebendo”, diz o texto. Em nota divulgada hoje, o instituto diz que o retorno dos peritos ao trabalho “permitirá ao INSS envidar esforços para uma rápida e completa regularização do atendimento à população, reduzindo o tempo de espera pela perícia médica e agilizando a conclusão dos processos represados”. Além disso, o INSS informa que os direitos dos segurados e os efeitos financeiros dos benefícios concedidos retroagem à primeira dada agendada, mesmo que a perícia médica tenha sido remarcada durante a paralisação. Conforme estimativa divulgada pelo INSS no início deste mês, mais de 1,3 milhão de perícias deixaram de ser feitas desde o começo da greve. Fonte: Agência Brasil
28 set por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Agências do INSS devem reabrir na quarta-feira, mas peritos continuam em greve

INSS3 Apesar do anúncio do fim da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a assinatura de acordo entre governo e entidades sindicais foi agendada para as 17h de amanhã (29). Com isso, as agências só devem reabrir no dia seguinte, quarta-feira (30). A informação foi divulgada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e confirmada pelo Ministério do Planejamento. Pela proposta do governo, os servidores vão receber aumento salarial de 5,5% em 2016 e de 5% em 2017, bem abaixo do pleiteado, que era 27%. Eles pediam ainda a incorporação de gratificações, 30 horas de trabalho semanal, realização de concurso público e melhoria das condições de trabalho. Já o atendimento na área de perícias médicas deve continuar restrito. A categoria, em greve há mais de 20 dias, garante que a paralisação tem 85% de adesão em todo o país. O diretor da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, informou que a expectativa é que as negociações possam começar nos próximos dias. Em nota divulgada na última sexta-feira (25), o INSS informou que, com a apresentação das propostas do governo às reivindicações dos servidores e com a previsão da assinatura de acordo entre as entidades sindicais e o Executivo, o órgão espera que o atendimento à população seja normalizado nos próximos dias. Para evitar mais transtornos e deslocamentos desnecessários aos segurados, o instituto orienta que, antes de procurar uma agência, o cidadão entre em contato com a Central 135 para obter informações referentes à situação do atendimento e aos serviços disponíveis.   Fonte: Agência Brasil
18 mar por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Interdição de suposto incapaz exige avaliação de peritos

Os desembargadores componentes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acolheram pedido do Ministério Público para definir que, em ações de interdição e curatela provisória, medidas aplicadas a pessoas consideradas incapazes, se faz necessária a realização de uma perícia médica. Segundo o MP, que ingressou com recurso no TJ, "o atestado médico não pode subsidiar a dispensa de perícia, sobretudo em razão das impressões colhidas durante o interrogatório”. De acordo com os autos, no momento do interrogatório, o interditando compreendeu o que lhe foi perguntado na maioria das questões e não concordou com a sua interdição, após explanação do instituto por parte do juiz inicial. “Havendo questionamento quanto à comprovação da incapacidade, o atestado médico não é suficiente para dispensar a produção da perícia judicial prevista no artigo 1.183 do Código Civil”, acrescenta o desembargador Ibanez Monteiro, relator do processo. A decisão da Câmara do TJ destaca ainda que, mesmo o juiz sendo o condutor do processo e destinatário da prova, cabendo a ele determinar a importância de sua realização, se faz prudente e obrigatório a produção de perícia no processo de interdição. Somente sendo dispensável esta em situações excepcionais, que ocorrem quando as provas dos autos demonstrem, de maneira irrefutável, ser o interditando totalmente incapaz de gerir, sozinho, seus atos.   (Fonte: Portal do TJRN)
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