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30 nov por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ibama não devolve papagaio e termina condenado a indenizar idosa

PAPAGAIO1 Por descumprir ordem judicial que obrigava a devolução de um papagaio, apreendido em 2009, à sua dona, o Ibama terá de pagar R$ 2,5 mil de danos morais a uma idosa de Porto Alegre. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O animal silvestre não pode ser criado em cativeiro sem permissão. No entanto, como o pássaro vivia há mais de 50 anos com a senhora e ficou comprovado o zelo da cuidadora, a Justiça entendeu que não seria razoável nem saudável para o animal ser retirado da casa. O auto de infração foi anulado, e o animal deveria ser devolvido. Porém, mesmo ciente da decisão judicial que anulou o processo administrativo, o Ibama homologou a apreensão, ameaçando a autora de recolhimento mais uma vez. A mulher moveu uma nova ação contra o órgão e obteve ganho de causa em primeira instância. O Ibama recorreu ao tribunal. Conforme o relator do processo, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, convocado para atuar no tribunal, “a parte autora teve de acionar, novamente, o Poder Judiciário, para fazer valer a primeira sentença, da qual houve inequívoca ciência pela parte adversa, não se justificando a decisão no processo administrativo, que ignorou o teor da sentença e não verificou eventual coisa julgada a proteger a autora de decisão administrativa diversa”.   Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4
28 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Desembargadores decidem que papagaio está mais seguro em casa

PAPAGAIO Uma família da São Paulo conseguiu na Justiça o direito de continuar com seu papagaio de estimação, com quem vive desde 1978. Ao julgarem recurso do Ibama, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região consideraram que o bicho já estava integrado ao "meio ambiente familiar" e que a ave, com mais de 20 anos de idade, correria riscos se voltasse à natureza.   Fonte: Consultor Jurídico
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