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19 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Estatuto do Torcedor será debatido quinta-feira no Senado

torcida_identficarbrigoescombr A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debaterá, na quinta-feira (22), o  Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). A ideia do senador Helio José (PMDB-DF), que propôs a audiência pública, é fazer um balanço da aplicação da legislação. A audiência foi uma sugestão das torcidas organizadas de Brasília, para discutir em especial o artigo 39 do Estatuto, que trata de punições às torcidas organizadas que promoverem tumulto ou praticarem violência nos estádios. A ideia é regulamentar a atuação desses torcedores.
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