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21 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Assembleia Legislativa do RN: saiba detalhes acerca da investigação do MP

CORRUPCAO3 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concedeu entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (20) para fornecer detalhes da operação Dama de Espadas, deflagrada pela manhã e que investiga esquema montado no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte por associação criminosa formada por alguns servidores com auxílio de um gerente do Banco Santander para desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. No site do MPRN, estão dois links que detalham grande parte da investigação: LINK 1: REQUERIMENTO PARA BUSCA E APREENSÃO NA ASSEMBLEIA. CLIQUE AQUI E LEIA LINK 2: REQUERIMENTO PARA BUSCA E APREENSÃO PESSOAL E DOMICILIAR EM FACE DE ANA PAULA. CLIQUE AQUI E LEIA De acordo com mapeamento do MPRN, aproximadamente 100 pessoas estavam na folha da Assembleia tendo a maioria vínculos com outras empresas e residindo até mesmo fora do Rio Grande do Norte. Os valores desviados dos cofres da Casa Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de R$ 5.526.169,22. A promotora de Justiça Keiviany Sena explicou que a investigação foi iniciada em 2009 com informações trazidas ao Ministério Público Estadual bem como a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontava para operações financeiras atípicas no âmbito da Assembleia Legislativa. Foi feito um recorte para investigar o “modus operandi” semelhante ao pagamento de salários do caso que ficou conhecido como o da máfia dos Gafanhotos. A operação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar. Participam da operação 17 Promotores de Justiça e 60 Policiais Militares nas cidades de Natal, Santa Cruz e Areia/PB, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Além da busca e apreensão, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra a procuradora-geral da Assembleia, Rita das Mercês Reinaldo, e Ana Paula Macedo de Moura, que atuava como assessora direta da procuradora-geral da ALRN. A entrevista coletiva foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, que passou a condução dos esclarecimentos aos jornalistas para a Promotora de Justiça do Patrimônio Público Keiviany Silva de Sena, e contou também com a participação do Promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão. Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na folha de Pagamento da ALRN para que fossem emitidos “cheques salários” em nome de servidores fantasmas próximos ao núcleo familiar dos investigados. Os cheques eram sacados, em sua maioria, por essas pessoas ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes. A promotora Keiviany Sena informou que não se sabe ainda se esses servidores eram beneficiados, sabiam do esquema ou apenas foram inseridos na folha de pagamento do poder Legislativo estadual. Na coletiva foi explicado também que o esquema era rudimentar, boa parte dos pagamentos aconteciam a pessoas inseridas na folha sem qualquer ato, nomeação e nem lotação. O próximo passo da investigação é analisar todo o material apreendido. Os principais investigados da operação Dama de Espadas são: Rita das Mercês Reinaldo, procuradora-geral da Assembleia Legislativa; Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander. Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e falsidade ideológica (art. 299 do CP). Fonte: Portal do Ministério Público do RN
3 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça britânica rejeita recursos de empresas ligadas a Paulo Maluf

PAULOMALUF1_CANALDOKLEBERCOMBR A Justiça britânica rejeitou hoje (3) a apelação das empresas Durant Internacional e Kildare, ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf (FOTO). A apelação foi contra uma decisão da Justiça de Jersey, que já havia determinado, em 2012, a devolução de US$ 23 milhões desviados de obras públicas em São Paulo durante a gestão de Maluf. A Prefeitura de São Paulo confirmou que o último recurso do caso Jersey foi julgado e que o Privy Council manteve a decisão de devolução do dinheiro das empresas Durant e Kildare ao município de São Paulo. A próxima etapa será a execução da sentença. Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho). De acordo com sentença de 2012, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, por ordem de Paulo Maluf. A assessoria do ex-prefeito informou que o nome de Maluf não aparece no processo e que ele não tem e nunca teve conta no exterior.   Fonte: Agência Brasil Foto: canaldokleber.com.br
31 mar por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Dívida de entes públicos com precatórios no RN é de R$ 530 milhões

JUROS O estoque total da dívida de entes como Governo do Estado, prefeituras e autarquias na área de precatórios é de aproximadamente R$ 530 milhões. A informação é do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJRN), Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do Judiciário Potiguar. Ele lembra que de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de março, os entes públicos devem quitar seus débitos, com essas ordens de pagamento resultantes de ações judiciais, até o final de 2020. O prazo anterior para a quitação era de 15 anos. A diminuição do prazo para honrar os compromissos foi a principal mudança trazida pela mais alta corte do país neste segmento. Os órgãos públicos, na visão do magistrado, devem se organizar para honrar seus precatórios dentro do novo prazo estabelecido. As informações foram dadas pelo juiz coordenador em entrevista na manhã desta segunda-feira, 30, ao jornalista Diógenes Dantas, no Jornal 96, da 96FM. Só o Estado do Rio Grande do Norte deve, atualmente, quase R$ 312 milhões, excluídos desse montante autarquias como Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Instituto de Previdência do Estado do RN (Ipern) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por exemplo. E nos últimos anos, o governo tem deixado lacunas nos pagamentos. Em 2013, o Estado deixou de depositar R$ 4,4 milhões e no ano passado, foram R$ 15 milhões a menos do que deveria ser disponibilizado para a quitação de precatórios. “Quando situações deste tipo ocorrem, órgãos como Tribunal de Contas e Ministério Público são informados sobre o descumprimento”, observa o juiz ao lembrar que para deixar o saldo em dia, no ano de 2015, a administração estadual deve depositar R$ 36 milhões. Este ano, o TJRN já bloqueou contas de prefeituras para garantir o pagamento de precatórios. Em relação aos gestores, estaduais ou municipais, o não pagamento pode acarretar a abertura de processo de improbidade administrativa. “Temos atuado com a maior transparência possível no setor e os pagamentos aos credores são feitos pelo banco somente se os dados dos documentos apresentados pelo credor correspondam aos que estão no alvará”, explica Bruno Lacerda. A Divisão, segundo o responsável, continua em reestruturação. Bruno Lacerda reforça que a ordem dos pagamentos é sempre cronológica. “Não há meios de se furar a fila de pagamentos, e alguém que esteja em lugar posterior só poderá receber seu precatórios, se os anteriores concordarem expressamente com isso”, salienta. E as prioridades observam a critérios decrescentes como doença, idade, situação alimentar e processos comuns. Hoje, a Divisão de Precatórios tem cerca de 9,3 mil processos para pagamento. O Município de Natal tem um estoque de R$ 102 milhões a pagar.     Fonte: Portal do TJRN
3 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Exportação de mel soma US$ 98 milhões em 2014

MEL O Brasil exportou 25.317.263 kg de mel em 2014, totalizando US$ 98,576 milhões, informa a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel). Esse resultado representa um crescimento de 82,13% em valor exportado na comparação com o ano de 2013 e expansão de 56,46% em termos de volume. O desempenho do setor supera com folga o alcançado em 2011, que era considerado até então o melhor ano para as exportações de mel. De acordo com Flávia Salustiano, gerente executiva da Abemel, esse salto nas vendas ao exterior em 2014 se deve à qualidade do mel brasileiro que, graças às condições de clima, solo, florada e genética das abelhas permitem uma produção livre de resíduos. “O mel brasileiro vem atendendo cada vez mais os padrões de qualidade exigidos pelo mercado internacional, fruto do trabalho que vem sendo realizado com os produtores e entrepostos há alguns anos”, afirma Flávia. O aumento do preço médio exportado, que passou de US$ 3,34/kg em 2013 para US$ 3,89/kg em 2014, também contribuiu para esses números positivos. A melhora no preço reflete o trabalho de valorização do mel brasileiro no exterior, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com intuito de elevar o valor agregado do produto. No último mês de 2014, em dezembro, as exportações registraram alta expressiva, de 97,59% em relação a novembro, somando US$ 8.794.439,00. O volume aumentou 91,82%, para 2.125.459 kg. Entre os motivos que explicam esse excelente resultado mensal estão o período de safra no País, o câmbio favorável (em dezembro, a valorização do dólar ante o real atingiu o maior valor em nove anos) , aumento das compras do produto pelo mercado norte-americano.   Fonte: Apex-Brasil
19 mar por João Ricardo Correia Tags:, , ,

TRT-RN convoca mais oito municípios para negociar pagamento de precatórios

Depois de já ter negociado este ano o pagamentos de precatórios em valores superiores a R$ 8 milhões, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) volta a receber, amanhã, 20, em audiência de conciliação, mais oito prefeitos para tratar das condições de parcelamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014. As audiências de conciliação estão sendo conduzidas pela juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, designada pela presidência do tribunal para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios. Veja a pauta:  1) 8h30 – MUNICÍPIO DE BARAÚNAS. Prefeito:Antônia Luciana de Oliveira Costa. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014. 2) 9h – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI. Prefeito: José Leonardo Cassimiro de Araújo. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014 e RPVs. 3) 9h30 – MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES. Prefeito: Abelardo Rodrigues Filho. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014. 4)10h – MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO. Prefeito: Anaximandro Rodrigues do Vale Costa. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014. 5) 10h30 – MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE. Prefeito: Paulo de Souza Segundo. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014. 6) 11h – MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO. Prefeito: Arthur de Oliveira Targino. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014. 7) 11h20 – MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU. Prefeito: Leonardo da Silva Oliveira. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014. 8) 11h40 – MUNICÍPIO DE PORTALEGRE. Prefeito: Manoel de Freitas Neto. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.   (Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-RN)
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