Tag: Marcelino Vieira

25 fev por João Ricardo Correia Tags:,

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Marcelino Vieira reduza gastos com pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Marcelino Vieira adote as medidas de redução de despesas com pessoal, até que sejam reconduzidas a patamar inferior ao limite de prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, de 51,3% da Receita Corrente Líquida. A recomendação da Promotoria de Justiça foi publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE).  

Segundo os últimos dados extraídos do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE), Marcelino Vieira encontra-se com índice de 53,61% de comprometimento.   Na recomendação, o MPRN aponta procedimentos que podem ser adotados pelo gestor municipal. Rescindir contratos temporários, exonerar os ocupantes de cargos comissionados até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial são medidas possíveis de imediato.  

Outra é a exoneração dos profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento. Em paralelo, o Município deve realizar estudo, no prazo de 90 dias, a fim de verificar quais são os cargos, de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos.  

No documento endereçado ao prefeito municipal, a Promotoria de Justiça adverte que a inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa.

Fonte: MPRN

24 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Delegado sugere a candidatos que apresentem projetos para a segurança

PAULOCESARIODPC2 O delegado do município de Marcelino Vieira, Paulo Cesário Targino (FOTO), enviou ofícios aos dois candidatos a prefeito, Verônica de Fátima Rodrigues e Kerles Jácome Sarmento, sugerindo que apresentem, nas suas plataformas de campanha, projetos voltados à segurança pública e que, o que for eleito, implemente tais ações para reduzir o índice de criminalidade.
6 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Ex-tabeliã de Marcelino Vieira é condenada por peculato após não recolher custas

JUSTICA4 O juiz João Afonso Morais Pordeus, da Comarca de Marcelino Vieira, condenou a ex-tabeliã do Cartório Único daquele município, Telma Viviane Jácome Damião, a uma pena de cinco anos de reclusão e 30 dias-multa, pelo cometimento de crime contra o patrimônio, consubstanciado na retenção de valores que deveriam ser repassados ao Poder Judiciário, Ministério Público e à Associação de Notários do Estado do RN (Anoreg/RN). Segundo investigação, desde o ano de 2005 até janeiro de 2012, a denunciada, na qualidade de tabeliã deixou de recolher as custas do FDJ, FRMP e Anoreg. Na Ação Penal, o Ministério Público Estadual pediu a condenação da então tabeliã, argumentando que a prática do delito foi fartamente comprovada. Já a defesa da acusada, por sua vez, requereu pela absolvição dela, mediante a matéria probatória anexada nos autos, bem como reconhecida a confissão e arrependimento da denunciada. Decisão Quando julgou o processo, o magistrado juiz João Afonso Pordeus ressaltou a narrativa da denúncia, apontando que Telma Viviane Jácome Damião apropriou-se de dinheiro público, entre os anos de 2005 e 2012, de que tinha a posse em razão do cargo de tabeliã do Cartório Único de Marcelino Vieira, eis que deixou de recolher as custas do FDJ, FRMP e Anoreg. O magistrado salientou também que, no decorrer das investigações ministeriais apurou-se que a denunciada não efetuou pagamento do parcelamento dos débitos do FDJ, conforme informações do presidente do TJRN, à época, desembargador Rafael Godeiro, bem como relatórios do Departamento de Planejamento e Orçamento. João Afonso Pordeus ressaltou que nos autos consta ofício do Presidente do TJRN e informação do Departamento de Planejamento e Orçamento cientificando a denunciada do descumprimento de parcelamento do pagamento de custas do FDJ. “Durante a instrução processual, restaram demonstradas a ausência de pagamento de custas do FDJ pela denunciada, Tabelião do Cartório Único de Marcelino Vieira/RN”, comentou. Também pesou no convencimento do magistrado o fato da própria acusada ter confessado o crime ao afirmar que deixou de recolher os valores do FDJ. Para ele, no decorrer da instrução, diante dos elementos probatórios colhidos, não restou dúvidas acerca da autoria imputada a denunciada no evento criminoso, posto que os depoimentos das testemunhas foram corroborados com a confissão da própria acusada. “O conjunto fático-probatório demonstra a presença de todos os elementos da tipificação legal do delito de peculato (art. 312, 'caput' do Código Penal). Temos uma funcionária pública, tabeliã que à época dos fatos prestava, ou deveria prestar serviço para o Estado, dentro dos parâmetros da legalidade, e, no exercício de sua função, recebeu e apropriou-se de dinheiro público, para proveito próprio”, concluiu. (Ação Penal nº 0100067-46.2013.8.20.0143)   Fonte: Portal do TJRN
15 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Verônica é reeleita presidente da Câmara de Marcelino Vieira

VERONICARODRIGUES   A advogada e estudante de Medicina Verônica Rodrigues foi reeleita, na tarde deste sábado, presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira, cidade no Oeste potiguar. O vereador que liderava a chapa derrotada era César Paiva. Composição da chapa 1 (vitoriosa): presidente: Verônica Fátima Rodrigues (634 votos nas eleições de 2012); vice-presidente: Manoel Viana da Costa (337 votos); 1º secretário: Adalberto Antônio da Costa (409 votos); 2º secretário: Francisco Belarmino Filho (342 votos). E contou ainda com o voto do vereador Ademar Fontes(366 votos). Chapa 1 representou uma maioria de 2.088 votos. Composição da chapa derrotada:  presidente: Caio César Pereira Paiva (404 nas eleições de 2012); vice-presidente: Luiz Bento da Silva(356 votos); 1º secretário: Pedro Viana Fontes Júnior (231 votos); 2º secretário: Valcimar Cosmo (341 votos).   Com informações do www.draveronica.com.br
× Fale no ZAP