Tag: Maioridade penal

9 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Flávio Bolsonaro defenderá redução da maioridade penal no Senado

A redução da maioridade penal será umas das bandeiras defendidas pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A aprovação da Reforma da Previdência e a geração de emprego também serão suas prioridades. Com 37 anos, Flávio Bolsonaro está concluindo seu quarto mandato de deputado estadual. É bacharel em direito e pós-graduado em ciências políticas. É também empresário e presidente do Partido Social Liberal (PSL) no Rio de Janeiro. — Tenho plena consciência de que a gente pode fazer um mandato e um governo que seja um divisor de águas no Brasil tirando tantas milhões de pessoas do desemprego e mudando a legislação penal para reduzir a sensação de impunidade — declarou. Bolsonaro garantiu que tentará dar celeridade à votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, nos casos de crimes hediondos, que tramita na Casa na forma de diferentes Propostas de Emenda à Constituição (PEC 33/2012). Para tal, ele defendeu o fim definitivo da intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede, pelo menos até o fim de dezembro, a votação de PECs. Ele também aposta na aprovação, até o fim deste ano, de medidas importante como a PEC da Previdência (PEC 287/2016). Aprovar a Reforma seria “um grande passo para o que Brasil começasse a colocar suas contas em ordem”. — A provação da PEC da Previdência é fundamental para começar a recolocar o Brasil nos eixos. O governo Temer já fez alguns avanços importantes. Essa PEC já tramitou por muito tempo aqui no Congresso Nacional. Ela não é a ideal, mas é a que foi possível de ser costurada — disse. Bolsonaro também opinou sobre o índice de renovação nas duas Casas Legislativas nas eleições de 2018, o que chamou de um "recado da população. O senador eleito acredita em um Congresso produtivo em 2019, que trabalhará para “levar o Brasil ao tamanho que merece e tem capacidade de ser”. — A velha política não tem mais vez. Espera-se que o próximo Congresso, à luz desse recado que foi dado [pela população] e sempre respeitando a Constituição, saiba se comportar e conduzir [o trabalho legislativo] da forma que a população espera, sendo muito produtivo e efetivo nas suas ações e sem fazer uma política de balcão de negócios — afirmou. Fonte: Agência Senado
13 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Dilma condena redução da maioridade penal e pede punição aos aliciadores

DILMA1 A presidenta Dilma Rousseff se manifestou hoje (13), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto. “Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook. A presidenta disse que a redução da maioridade seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, avaliou. Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”. A presidenta também defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.   Fonte: Agência Brasil
10 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

STF arquiva pedido para suspender tramitação de PEC que reduz maioridade

DIASTOFFOLI O ministro Dias Toffoli (FOTO) , do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem (9) pedido de liminar para suspender a tramitação da emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.  Toffoli entendeu que não há motivos para concessão de medida cautelar para uma matéria que ainda está em fase de discussão.  A questão da constitucionalidade será julgada no mérito da ação. O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB-AP). O parlamentar considera a PEC inconstitucional antes mesmo da aprovação, por entender que o Artigo 228, da Constituição, prevê que menores de 18 anos são inimputáveis. Na quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados  instalou uma comissão especial para discutir a redução da maioridade. Os trabalhos serão presididos pelo deputado André Moura (PSC-SE). A comissão instalada terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório que será votado pelo colegiado e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.   Fonte: Agência Brasil
3 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Luta de Luiz Almir pela redução da maioridade penal ganha força em Brasília

LUIZALMIRSECRETARIO_ELPIDIOJUNIOR Um das principais temas do vereador Luiz Almir, na Câmara Municipal de Natal, no rádio, na televisão, nas redes sociais da internet e nas conversas que tem com o povo é a redução da maioridade penal dos 18 para 16 anos. Nesse 31 de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata exatamente desse assunto. Desde que retornou à Câmara Municipal de Natal, Luiz Almir provoca debates sobre a redução da maioridade, chegando até a organizar um abaixo-assinado, quando recolheu mais de quarenta mil assinaturas e entregou o documento ao então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Milhares de natalenses apoiaram a iniciativa de Luiz Almir que, agora, vê sua luta ganhar força nacionalmente. “Não podemos mais admitir que os homens e mulheres de bem do nosso Brasil continuem reféns da bandidagem e, particularmente, desses infratores que matam, estupram, seqüestram, roubam e desafiam a sociedade, porque sabem que as leis são brandas com eles. Centenas de casos são registrados pela polícia, tendo esses infratores de 16, 17 anos, envolvidos. Se um jovem com 16 anos pode votar, ele tem consciência do que está fazendo e deve ser punido”, disse. O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários. O texto, em discussão na Câmara dos Deputados, define que jovens acima de 16 anos, que cometerem crimes, podem ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Atualmente, qualquer menor infrator é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.     Fonte: Assessoria de Imprensa de Luiz Almir / Foto: Elpídio Júnior
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