23 abr por João Ricardo Correia Tags:, ,

Defesa de Lula diz que vai recorrer para garantir absolvição

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (23) que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu para 8 anos e 10 meses prisão a pena no caso do tríplex do Guarujá (SP). De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime. 

"Pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada ao ex-presidente Lula, tanto pelo ex-juiz Sergio Moro, como pelo TRF4, é abusiva. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda vão se manifestar sobre o caso, como o STF e também o Comitê de Direitos Humanos da ONU possam nos ajudar a reestabelecer a plenitude do Estado de Direito, isso pressupõe a absolvição do ex-presidente Lula", disse Zanin. 

Na tarde de hoje, por unanimidade, os ministros da Quinta Turma  do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram reduzir a condenação do ex-presidente, que tinha sido definida em 12 e um mês pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi tomada a partir de um recurso da defesa. 

Pela condenação, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância. 

13 abr por João Ricardo Correia Tags:, ,

Segunda Turma do STF vai julgar novo habeas corpus de Lula

O plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um novo pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso deveria ser decidido eletronicamente pelos ministros do colegiado, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes levou o caso para análise presencial. A data do julgamento ainda não foi marcada. 

No recurso, a defesa de Lula pretende a revisão da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. Em novembro do ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer rejeitou o mesmo pedido. 

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril de 2018. 

Os julgamentos realizados em ambiente virtual ocorrem quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. No entanto, um ministro ou advogado pode pedir destaque e o caso é levado para julgamento presencial. 

A Segunda Turma da Corte é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato. 

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília

7 fev por João Ricardo Correia Tags:,

Ex-presidente Lula vai à Justiça para dar entrevista e ter assistência religiosa

A defesa do ex-presidente Lula opôs nesta quinta-feira (7/2) embargos de declaração contra decisão da Justiça que o proibiu de conceder entrevista e receber assistência religiosa. 

A petição entregue à 12ª Vara Federal de  Curitiba afirma que a própria corte já assegurou a Lula o direito de expressão, manifestação e contato com o mundo externo, seja por meios escritos, seja por meio de seus interlocutores. 

"Aliás, assegurar ao Embargante o direito de liberdade de pensamento e de manifestação, inclusive por meio de correspondência escrita com a imprensa, significa apenas atender aos comandos previstos na Constituição Federal", afirma a defesa do petista. 

Os advogados também ressaltam que decisão do ministro Luis Fux, do STF, impedia Lula de dar entrevista para não afetar a eleição de 2018. Mas, com a eleição já encerrada, tal decisão não se sustenta mais. 

Outro ponto pedido é que Lula tenha acesso de assistência religiosa e que isso seja definido por ele e não pelo Estado. "A decisão embargada menciona como exclusiva autoridade religiosa a oferecer assistência no estabelecimento de custódia a figura do “Padre”. Esse é o título atribuído ao sacerdote da Igreja Católica. Logo, a indicação de uma figura religiosa que responde a uma parcela relevante, contudo limitada, do espectro religioso, restringe o exercício da liberdade religiosa do Embargante", afirma.

Disputa de ministros 

O direito de Lula dar entrevista colocou ministros do STF em conflito em 2018. Lewandowski permitiu. Fux proibiu. Lewandowski voltou a permitir e pediu que o presidente Dias Toffoli desse a palavra final. Toffoli então manteve a decisão de Fux, até que o Plenário resolva o assunto. 

Fonte: Consultor Jurídico

16 jan por João Ricardo Correia Tags:, ,

PT provoca Bolsonaro e cita relatório que afirma: “Os militares são responsáveis por R$ 34,1 bilhões no déficit da previdência no país”

Ícone do PT, ex-presidente Lula virou presidiário e cumpre pena

O Partido dos Trabalhadores, que apoia o ditador Maduro na Venezuela; que nutre simpatia pelo terrorista Cesare Battisti; que defende a ideologia de gênero nas escolas; que tem seu principal líder - o ex-presidente Lula - condenado por corrupção e atrás das grades e, segundo denúncias do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, está envolvido com uma série de esquemas criminosos, resolveu provocar o presidente Jair Bolsonaro e atacar os militares, mais uma vez, insinuando que a crise na Previdência Social brasileira estaria atrelada a, por exemplo, soldos pagos a militares reformados e pensões.

Abaixo, o texto publicado no Portal do PT 

O governo Bolsonaro tem discutido uma reforma da Previdência que promete ser ainda mais nefasta e agressiva do que a proposta por Michel Temer. A mudança, encabeçada por Paulo Guedes — ministro da Economia e quem, de fato, toma as decisões — estipulou idade mínima de 65 anos para homens e 63 anos para mulheres, entre outras mudanças drásticas.

Mas, propositalmente, Bolsonaro e seu clã advogam em causa própria e não discutem um grupo importante nesta reforma: os militares. A exclusão desse grupo na reforma beneficia Jair e muito de seus “amigos particulares”.

Segundo o relatório “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil”, publicado em no dia 9 de julho de 2018 pelo Tesouro Nacional (a última pesquisa sobre o tema), os militares são responsáveis por R$ 34,1 bilhões no déficit da previdência no país.

O relatório aponta que “o gasto com pensões e reformas dos Militares apresenta descompasso muito grande entre as receitas”. Esse valor é dividido entre: militares reformados, que consomem R$ 19,7 bilhões (o equivalente a 9% da Previdência) e pensões militares, que correspondem a R$ 14,3 bilhões (7% dos gastos previdenciários). Os dois montantes são responsáveis por 16% da Previdência no Brasil.

3 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Palocci prestará depoimento ao MPF sobre desvios em fundos de pensão

[caption id="attachment_55964" align="aligncenter" width="606"] Palocci, ainda ministro, era um dos mais próximos ao então presidente Lula[/caption] O ex-ministro Antonio Palocci vai prestar depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, na próxima semana, no âmbito das investigações da Operação Greenfield, que apura supostos desvios em fundos de pensão. Os depoimentos foram marcados para os dias 7,8 e 9 de janeiro e serão conduzidos pelo procurador Frederico Siqueira Ferreira, um dos integrantes da força-tarefa criada para investigar os supostos desvios. A defesa do ex-ministro e a procuradoria estão em tratativas para um novo acordo de delação. A expectativa dos investigadores é que Palocci, que assinou acordo de delação na Operação Lava Jato, possa trazer informações sobre os supostos desvios nos fundos de pensão de servidores de estatais, como a Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões. Em uma das denúncias sobre o suposto esquema de corrupção que já foram apresentadas à Justiça Federal, 14 investigados se tornaram réus, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. De acordo com o MPF, o grupo foi responsável por um prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef, em valores atualizados até 2015, contribuindo para o déficit acumulado de R$ 18 bilhões registrado pelo fundo no final de 2016. Segundo a denúncia, R$ 5,9 milhões do esquema foram direcionados ao PT. Em função dos benefícios do acordo de delação, Palocci deixou a prisão no dia 29 de novembro do ano passado, depois de passar dois anos preso, e começou a cumprir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Para fazer a oitiva de Palocci, o MPF pediu autorização à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, substituta do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília
19 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Juíza pede parecer do MPF sobre pedido de soltura de Lula

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após receber a manifestação, a magistrada vai decidir a questão. Mais cedo, a defesa pediu a soltura de Lula depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspender as prisões após o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação. Apesar de pedir parecer ao MPF e adiar a decisão sobre o caso, a juíza afirmou que a decisão do ministro não é vinculante, ou seja, não pode ser aplicada imediatamente. A magistrada também disse que a possibilidade de prisão após o fim dos recursos na segunda instância foi decidida pelo plenário da Corte. "Em exame do andamento processual da ADC 54/DF no site do Supremo Tribunal Federal, nesta data, observa-se que embora haja menção ao deferimento de liminar, em decisão proferida monocraticamente, não há indicação de efetiva publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão", disse a juíza. Mais cedo, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato, que será responsável pelo parecer sobre a liberdade de Lula, criticou a decisão de Marco Aurélio. Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília
19 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Decisão do ministro Marco Aurélio pode beneficiar 169 mil presos

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com os dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país cumprem prisão provisória. 706 mil pessoas estão presas atualmente. Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo. No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos. No caso dos investigados na Operação Calicute, o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância, seis presos podem ser beneficiados. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pretende recorrer ao Supremo para anular a decisão. A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, devido ao período de recesso na Corte, que começou hoje. Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
14 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça Federal recebe denúncia contra Lula por lavagem de dinheiro

A Justiça Federal recebeu hoje (14) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual se tornou réu por lavagem de dinheiro porque teria recebido R$ 1 milhão do grupo brasileiro ARG. Os valores teriam sido dissimulados na forma de doação ao Instituto Lula. De acordo com o MPF, o pagamento teria sido feito depois que o ex-presidente influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, as quais resultaram na ampliação dos negócios da empresa no país africano. A denúncia foi apresentada em novembro pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo. “A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare)”, disse, em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. Também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.
6 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Palocci diz que filho de Lula recebeu propina de montadoras

[caption id="attachment_55409" align="aligncenter" width="579"] Antigo aliado de Lula, Palocci tornou-se um dos seus principais acusadores[/caption] O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse hoje (6), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da Operação Zelotes. Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado.
4 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Gilmar Mendes pede vista no pedido de habeas corpus para Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte. A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O colegiado começou a julgar nesta tarde pedido no qual a defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença, além da soltura imediata do ex-presidente. No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou à magistratura. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente. Por André Richter - Repórter da Agência Brasil / Brasília
27 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Turma do STF deve julgar pedido de liberdade de Lula em dezembro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado. No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro. Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula. Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília
23 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Organização criminosa: Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus na Justiça Federal

[caption id="attachment_55175" align="aligncenter" width="603"] Ícones do PT têm situação complicada: organização criminosa[/caption] A Justiça Federal em Brasília recebeu hoje (23) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara. Com a decisão, além de Lula e Dilma, passam à condição de réus no processo os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Eles foram acusados pelo MPF de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em desvio de recursos dos cofres públicos. O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi remetido à primeira instância após os acusados deixarem os cargos e perderam foro privilegiado. Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília
14 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Lula nega ser dono de sítio em Atibaia, tenta ironizar e leva “tranca” da juíza

[caption id="attachment_55078" align="aligncenter" width="500"] Ex-presidente Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro (Foto: Instituto Lula)[/caption] O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (14), em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, ter conhecimento sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele negou também ser o dono do imóvel. Lula foi interrogado pela juíza Gabriela Hardt em ação penal na qual ele e mais 12 réus respondem ao processo, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai. As acusações são dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht. No interrogatório, Lula confirmou que passou a frequentar a propriedade no início de 2011, quando deixou a Presidência da República. No entanto, as reformas que foram realizadas já estavam prontas e Lula disse que não teve conhecimento delas por não ser o dono do imóvel. Depoimento O ex-presidente também negou que tenha tratado do assunto com o empresário Emílio Odebrecht. "Quando eu conheci o sítio, não tinha reforma, o sítio estava pronto", afirmou. No início da audiência, a juíza perguntou a Lula se ele tinha conhecimento sobre as acusações contra ele, uma praxe processual feita a todos os acusados. Ele respondeu que não sabia e queria saber o teor da acusação. "Gostaria de pedir, se a senhora pudesse me explicar, qual é a acusação? Estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?" questionou. Em seguida, Gabriela Hardt retrucou. "Isso é o senhor que tem que responder e não eu. Eu não estou sendo interrogada neste momento. Isso é um interrogatório, e se o senhor começar neste tom comigo, a gente vai ter problema". Veja o momento que Lula leva "tranca" da magistrada [video width="640" height="360" mp4="https://www.companhiadanoticia.com.br/wp-content/uploads/2018/11/LULA_ATIBAIA.mp4"][/video]   Texto: André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília Vídeo: redes sociais
13 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

STF mantém denúncia contra Lula na Justiça Federal no DF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (13) decisão individual do ministro Edson Fachin que enviou para a primeira instância da Justiça Federal denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do PT por organização criminosa. Na decisão, os investigados que não têm foro privilegiado passaram a responder às acusações fora da Corte Suprema. Por unanimidade, o colegiado discordou da argumentação feita pelos advogados de Lula, que queriam a permanência da denúncia no STF em função da presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no inquérito. Para a defesa, Gleisi tem foro privilegiado, e os demais investigados também deveriam responder aos fatos no Supremo. Segundo a denúncia, em setembro do ano passado, todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos. Em março, ao determinar o desmembramento do processo, Fachin atendeu parcialmente ao pedido do MPF, embora não tenha enviado todos os processos contra pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como queriam os procuradores. Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília
8 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

TRF4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do instituto

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou ontem (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8). Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci. O desembargador João Pedro Gebran Neto avaliou que não havia precedente deste tipo de suspensão. O recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ocorrer após a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias, inclusive os tribunais superiores, o que ainda não ocorreu. Neto também não concedeu o pedido de apresentação das alegações depois dos colaboradores por considerar que não há ilegalidade na ordem definida.
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