Tag: licenciamento

25 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Veículos sem licenciamento podem deixar de ser removidos para o Detran

A falta de licenciamento pode deixar de ser infração gravíssima, punida hoje com multa, apreensão e remoção do veículo para o depósito do Detran. Essa mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 309/2017 deverá garantir esse “alívio” ao condutor sem o licenciamento. Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será examinado, em seguida, pela Câmara dos Deputados. A proposta mantém a ausência de registro do veículo como infração gravíssima, sujeita às penas já descritas. Mas insere um novo dispositivo no CTB, pelo qual a falta de licenciamento passa a ser "infração média", punida apenas com multa.
18 mar por Henrique Goes Tags:, , ,

IDEMA ADOTA SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIGITAL

Visando dar agilidade ao licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, em parceria com SEBRAE/RN, desenvolveu um sistema de licenciamento ambiental eletrônico, o SISLIA. A nova ferramenta irá permitir a análise de pedidos de licença ambiental que se enquadrem nos parâmetros da licença simplificada. Por meio do sistema, será possível desburocratizar algumas etapas do processo de licenciamento ambiental que demandavam mais tempo ao trâmite processual, como por exemplo, a digitalização de documentos. [caption id="" align="aligncenter" width="480"] Imagem de internet[/caption]

De acordo com a consultora do projeto, Letícia Von Shosten, o SISLIA configura-se como a ferramenta eletrônica que irá viabilizar o procedimento do licenciamento ambiental por meio virtual. “O processo que tramita fisicamente passará a tramitar de forma digital, através da juntada de documentos digitais e informações prestadas via sistema pelo empreendedor. Todavia, é muito importante ressaltar que não será ‘queimada’ nenhuma etapa do licenciamento ambiental. Todos os aspectos legais para a emissão da licença continuarão sendo respeitados. Os processos tramitarão normalmente no órgão, passando pela vistoria e pela análise dos técnicos”. Segundo o diretor geral do IDEMA, Jamir Fernandes, o modelo adotado para o licenciamento eletrônico teve como inspiração o sistema utilizado pela empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos do Estado de São Paulo, a SABESP. Ainda de acordo com o diretor, 60% dos processos que tramitam no IDEMA são requisições para licença simplificada, licença de regularização de operação, autorização especial, renovação de licença simplificada e dispensa de licença – demanda que será atendida pelo sistema. “A partir desse dado podemos concluir que, com a implantação do SISLIA e a consequente otimização de tempo que ele irá proporcionar, o IDEMA será capaz de agilizar a emissão das licenças ambientais e seu corpo técnico terá maior disponibilidade para analisar os processos de grande complexidade que carecem de estudos mais aprofundados e minuciosos”, observa o diretor. Além da maior agilidade e eficiência que o SISLIA trará ao processo de licenciamento ambiental do IDEMA, o sistema também trará economia ao órgão, uma vez que alguns gastos demandados pelo modelo de licenciamento atual serão dispensados com a implantação do licenciamento eletrônico. “Existem algumas situações no processo de licenciamento em que a própria vistoria do empreendimento poderá ser feita de forma virtual, com o auxílio de outras ferramentas do IDEMA, sem perdas da garantia de segurança ambiental. Nesses casos, o órgão estará economizando em diárias e combustíveis que seriam gastos no descolamento dos técnicos aos meios físicos. Além disso, teremos a economia de papéis e energia, uma vez que será minimizado o uso de impressoras e scanners. De forma geral, iremos ampliar substancialmente o número de licenças analisadas e diminuir os nossos custos fixos”, avalia Fernandes. Parceria SEBRAE O novo sistema de licenciamento eletrônico irá descentralizar o licenciamento ambiental e, por consequência, beneficiar o pequeno empreendedor, uma vez que o mesmo poderá dar entrada em seu pedido de licenciamento ambiental por meio da internet ou em qualquer Escritório Regional do SEBRAE no Rio Grande do Norte. Além disso, a ideia do órgão ambiental é estender o sistema aos municípios que já possuem suas devidas secretarias de meio ambiente, capacitando os servidores locais quanto ao uso da ferramenta para que estes possam auxiliar os pequenos produtores com maior dificuldade de uso e acesso à rede mundial de computadores. O uso da ferramenta dispensará o deslocamento dos pequenos produtores até a Central de Atendimento na sede do IDEMA quando da requisição de sua licença. Com isso, o pequeno empreendedor economizará tempo e recursos, além de garantir maior agilidade na análise de seu processo. “Trata-se de um processo onde todos ganham. O IDEMA ganha em agilidade e suficiência técnica para a análise dos processos de licenciamento ambiental, enquanto o empreendedor economiza tempo e dinheiro na requisição e aquisição de sua licença. Posso afirmar sem sombra de dúvidas que a implantação desse sistema será um divisor de águas no tocante ao licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte”, comemora Fernandes. O Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (SISLIA) foi adquirido sem custos para o IDEMA por meio da parceria com o SEBRAE. Será avaliado e votado na próxima reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), a ser realizada no dia 27 de março. Caso aprovado pelos membros do colegiado seguirá como projeto de lei à Assembleia Legislativa do RN.

Fonte: Assessoria do IDEMA
× Fale no ZAP