18 jan por Henrique Goes Tags:, ,

LAUDO TÉCNICO VAI DEFINIR VOLTA DE ADOLESCENTES AO CIAD

Laudo técnico emitido pelo Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia e Corpo de Bombeiros vai definir a reabertura do Centro de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD), interditado desde o dia 17 de outubro de 2012 por problemas estruturais. A informação foi dada pelo juiz José Dantas de Paiva, da 1ª Vara de Infância e Juventude, após inspeção realizada no prédio localizado na Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal. [caption id="attachment_1493" align="aligncenter" width="468"]adolescente1 Imagem de internet[/caption]

De acordo com o magistrado, ao observar as reformas prediais, a impressão que se tem é a de que o cronograma imposto ao Governo está sendo levado a cabo. Podendo o estabelecimento de recolhimento, inclusive, voltar a receber os adolescentes em conflito com a lei, desde que emitidos os pareceres técnicos. O juiz lembrou que expediu tal documentação esta semana ao Estado, sem ter recebido ainda uma resposta. A obra consistiu na reforma das 12 celas/quartos, da cerca de arame em torno da unidade e de restaurações na parte hidráulica e elétrica.

O diretor da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) - órgão de gestão de todas as unidades de recolhimento de jovens em conflito com a lei -, Getúlio Batista, afirmou que a entidade havia cumprido sua parte, atendendo ao que havia sido pedido, à exemplo de reestruturação na parte elétrica, hidráulica e as relacionadas à segurança do local.

Getúlio também mencionou a importância da parceria com o Poder Judiciário potiguar e com o Ministério Público, que, por meio da 81ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Natal moveu uma Ação Civil Pública devido às deficiências estruturais na unidade.“Essa parceria facilita o nosso trabalho. Nós, da Fundac, não somos vistos como inimigos, mas estamos juntos a fim de solucionar esses problemas”, analisou o gestor. O Poder Judiciário o responsável por determinar a interdição do local e pela medida de bloquear R$ 150 mil da Conta Única do Estado, a fim de que fossem remetidas para as reformas necessárias do Ciad Natal. “Foi fundamental esse bloqueio, pois a gestão da Fundac solicitava os recursos, mas não eram atendidos. Então, esse bloqueio favoreceu essas reformas”, destaca o juiz José Dantas de Paiva, que avaliou ser o Ciad essencial,uma vez que é a partir dele onde se realiza o primeiro contato com o adolescente infrator. “É onde começa todo o processo de ressocialização. Uma vez comprometido esse primeiro passo, tudo o mais fica comprometido”, enfatiza e lamenta o juiz. Após a interdição do Ciad Natal, foi realizada a transferência imediata dos 12 jovens custodiados para o Centro Educacional (Ceduc) Padre João Maria - unidade instalada na zona Norte de Natal. Com informações do TJRN  
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