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30 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Juiz federal deverá pagar multa bilionária por prejuízos à União

A Justiça Federal condenou o juiz Sidney Merhy Monteiro, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, a pagar uma multa de R$ 2,12 bilhões e ainda ressarcir os cofres públicos em R$ 1 bilhão por atos de improbidade administrativa. O magistrado foi acusado de causar danos de R$ 1 bilhão ao erário por meio de decisões irregulares. A punição foi pedida pelo Ministério Público Federal. Em correição realizada no primeiro semestre deste ano, foi detectado que o juiz tinha mais de 5.300 processos conclusos sem andamento há mais de 180 dias. E, em pelo menos cinco processos, houve tramitação acelerada em desconformidade com a lei, segundo o MPF, sempre levando prejuízos à União Federal. Em alguns casos, ainda segundo o MPF, a intimação da Fazenda Nacional e as remessas dos autos à segunda instância da Justiça chegavam a se prolongar por mais de dois anos. Em um desses casos, permitiu-se que uma empresa importasse produtos sem pagar tributos antidumping por longo período, gerando grave prejuízo ao erário. Sidney Merhy Monteiro já está afastado por força de processo disciplinar que resultou em aposentadoria compulsória. O Ministério Público Federal ainda apresentou apelação para garantir também que o vínculo do juiz aposentado com o judiciário federal seja declarado rompido de maneira irreversível, tendo em vista a gravidade das condutas reconhecidas em sentença, além de ser impedido de participar de qualquer contratação administrativa com a União Federal. Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil / Rio de Janeiro
17 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Juiz que suspendeu posse de Lula participou de movimento contra Dilma

ITAGIBACATTAPRETA1 Do UOL, em São Paulo O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, que concedeu liminar que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, afirmou que foi a protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff. Ele disse, no entanto, que não vê "conflito". O juiz concedeu entrevista na tarde desta quinta-feira (17) à rádio BandNews FM. "Participei sim", respondeu Neto ao ser questionado se teria participado de algum ato anti-Dilma. Ele declarou que foi motivado pela "indignação contra a corrupção". Perguntado se poderia haver conflito de interesses, ele foi direto: "não há conflito". "Qualquer juiz, qualquer ser humano sempre vai ter uma influência, vai agir de acordo com suas convicções políticas, religiosas, familiares. Quem julga não é uma máquina, é um ser humano", declarou. "Uma coisa é minha atuação como cidadão e, como cidadão, tenho uma postura contra a corrupção. Outra coisa é meu trabalho como juiz, onde minhas decisões precisam ser técnicas. Não há nenhum constrangimento [em participar das manifestações]", afirmou o juiz ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "O juiz não é surdo nem cego ao que está acontecendo em todo o país. Mas o que levou à decisão é o que está no processo", esclareceu. Neto entendeu que há indícios de crime de responsabilidade na nomeação de Lula porque ela teria o objetivo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente que é investigado pela Operação Lava Jato e pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo). "Foi uma brincadeira" Após a decisão tomada pelo juiz, começaram a circular nas redes sociais reproduções de fotos dele participando de ato contra Dilma e postagens críticas ao governo federal. A reportagem do UOL tentou acessar os perfis dele nas redes, mas estavam bloqueados. Uma das reproduções mostra a publicação do juiz datada de 9 de março, com a foto de Lula e o comentário: "O Lula vai ser ministro da Justiça. Esculhamba de vez". Questionado sobre isso, o juiz afirmou: "Essa postagem foi uma brincadeira, uma piada que coloquei, que eu espero que não seja levada a sério".
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