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20 dez por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Jandaíra: ex-prefeito é condenado por omitir informações ao MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Jandaíra, José Roberto de Souza, por ter omitido dados técnicos requisitados pela Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara. A Justiça decretou o pagamento de R$ 10 mil somado a uma prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos a ser destinada a uma entidade filantrópica ou de finalidade social. José Roberto de Souza foi notificado pessoalmente pelo MPRN, em 9 de novembro de 2015 – quando ainda era prefeito - para enviar as cópias das folhas de ponto de um servidor e informasse o vínculo de cinco outras pessoas com o Município, com as fichas funcionais de cada um. O ex-prefeito ignorou os prazos dados e não apresentou os documentos requisitados, mesmo quando foi estabelecido um novo prazo, a partir de 18 de maio de 2016. Somente em janeiro de 2018, após ser notificado para apresentar defesa no procedimento investigatório que deu origem à ação penal, é que José Roberto de Souza apresentou respostas às requisições ministeriais. Acontece que nesta data, ele não possuía mais vínculo com a Prefeitura, fato que impossibilitou o atendimento integral aos pedidos do MPRN. Na sentença, a Justiça ressaltou a importância dos dados requeridos pelo MPRN para a propositura de uma ação civil pública e que ao descumprir a requisição, o denunciado praticou uma conduta típica, ilícita e culpável. Fonte: MPRN
30 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Cosern doa 160 geladeiras a moradores de baixa renda de Jandaíra

COSERNCOMUNIDADES1 A caravana de serviços Cosern nas Comunidades está em Jandaíra, no Agreste Potiguar, de 28 de março a 01 de abril e leva aos moradores do município ações de eficiência energética e segurança e troca 160 de geladeiras com o selo Procel A. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Cosern, regulado pela ANEEL. Além de uma geladeira nova, os clientes poderão ser contemplados com três lâmpadas LED, desde que atendam aos requisitos necessários. A unidade móvel onde acontecem as ações da caravana está instalada na Praça Antônio Messias, Centro, em frente à igreja matriz da cidade. O horário de atendimento é das 8h às 17h. Durante a ação serão substituídas, gratuitamente, 160 geladeiras antigas por refrigeradores novos e eficientes. Além da troca dos equipamentos, os consumidores que forem à caravana participarão de palestras educativas, receberão kits educativos e informações sobre o uso racional e seguro de energia elétrica, orientações para o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica, o qual poderá disponibilizar descontos na conta de luz. O Projeto Cosern nas Comunidades segue as diretrizes da política de sustentabilidade do Grupo Neoenergia, que adota o modelo de gestão socialmente responsável, visando à contribuição para uma sociedade sustentável. Para ser beneficiado com as ações é preciso atender aos seguintes critérios: Requisitos para substituição de geladeiras: Ser cliente baixa renda, morador de comunidade popular; Apresentar a última conta de energia, devidamente quitada; Não ter trocado geladeira em outras ações de doação da Cosern nos últimos cinco anos; Estar adimplente junto à Cosern; Possuir uma geladeira usada para entregar no momento da troca; Ter consumo médio superior a 80 kWh; Cada titular da conta de energia, limitado a uma unidade consumidora, terá direito a fazer uma troca. Requisitos para ter direito às lâmpadas: Ser cliente baixa renda, morador de comunidade popular; Apresentar a última conta de energia devidamente quitada; Não ter recebido lâmpadas em outras ações de doação de lâmpadas da Cosern nos últimos três anos; Cada titular da conta de energia, limitado a uma unidade consumidora, receberá três lâmpadas LED compactas. Fonte: Departamento de Comunicação Institucional e Sustentabilidade | CSU
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