Tag: Impunidade

4 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Projeto prevê prisão em segunda instância e penas mais duras

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (4), o início do cumprimento de penas logo após a condenação em segunda instância. Para o ministro, esta é uma forma de combater o sentimento de impunidade.

"Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar. Se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo] se o processo não chega ao fim”, disse Moro, ao justificar a inclusão de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância na proposta do projeto de lei anticrime que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional para tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção ou praticados por integrantes de facções criminosas.

“O governo federal tem a responsabilidade de liderar o processo de mudanças e, para tanto, precisa de alterações [nas leis] mais gerais”, afirmou o ministro, explicando que o projeto de lei prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. Esta manhã, o ministro se reuniu primeiro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, depois com governadores, vice-governadores e secretários de Segurança Pública com quem discutiu pormenores do pacote de mudanças legais.

11 set por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Projeto muda regras de prescrição da pena para combater impunidade

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá ser modificado para se restringirem as possibilidades de prescrição (extinção da punição) de atos criminosos. A lógica que move essa mudança, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é o combate à impunidade. Com esse objetivo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 297/2015 modifica dispositivos do Código Penal que regulam a prescrição criminal, seja de penas privativas de liberdade, seja de multa. Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta recebeu parecer favorável, com duas emendas do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
2 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Impunidade em crimes contra jornalistas preocupa a ONU

jornalistas Durante a última década, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 800 jornalistas foram assassinados por cumprir a sua tarefa de informar ao público. É preocupante que apenas 10% destes crimes tenham levado a condenações. A impunidade encoraja os criminosos e ameaça toda a sociedade e, principalmente, os jornalistas. Hoje (2), é o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. O relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, emitiu ontem (1º) um comunicado aos países para que tomem medidas de proteção que garantam a segurança dos profissionais da comunicação. “Os ataques a jornalistas e as ameaças a sua segurança têm várias formas: atentados a sua integridade física, interferência na confidencialidade de suas fontes e acosso mediante vigilância, para citar apenas algumas”, disse.
22 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Irmã da mulher assassinada por sargento da Aeronáutica critica impunidade

https://youtu.be/0hyScXdrCkI Há exatos 9 anos, Andreia Rosângela Rodrigues foi assassinado por seu marido, o sargento da Aeronáutica Andrei Bratkowski Thies, em Natal. O crime foi repleto de crueldade. O militar escondeu o cadáver numa geladeira, depois enterrou em uma área da Força Aérea Brasileira e, por fim, no quintal da casa dos seus pais, em Ponta Negra, zona Sul da capital potiguar. Os pais de Andrei também participaram o crime, foram condenados e ficaram um tempo em presídios estaduais. O sargento Andrei continua no posto e sempre ficou nas dependência da FAB. Revoltada com o que chama de "impunidade", Priscila Rodrigues, irmã de Andreia, postou o vídeo acima.
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