Tag: hediondo

15 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo

jornalista O jornalista Mateus Júnior, que morava em Palmas (TO), foi encontrado morto no dia 8 de setembro. Em julho, o jornalista João Miranda do Carmo foi assassinado com 13 tiros, na cidade goiana de Santo Antônio de Descoberto, na região do entorno de Brasília. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão. A punição para crimes hediondos é mais dura. Os condenados por esse tipo de crime não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
23 jan por Henrique Goes Tags:, ,

CRIMES HEDIONDOS PODEM DEIXAR DE PRESCREVER

Os crimes hediondos podem ser considerados imprescritíveis. Este é o objetivo da  analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), será analisado na Câmara. A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072/90. Dentre as práticas criminosas descritas como hediondas estão a tortura, o sequestro, estupro e latrocínio. [caption id="attachment_1842" align="aligncenter" width="500"]justica Imagem de internet[/caption] A Constituição  considera imprescritíveis somente o crime de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Nesta modalidade, o autor da prática está sujeito vitaliciamente aos rigores da lei, podendo ser condenado independentemente de prazos .   A parlamentar destaca que a maioria das reclamações da sociedade sobre a legislação penal se referem à falta de rigidez na aplicação das leis e à impressão de que o criminoso não responde da forma como deveria. “Essa PEC visa justamente diminuir essa sensação de impunidade. É imperativo o enrijecimento da legislação para agravar a punição desses atos criminosos, para que possamos ver reparados, mesmo que minimamente, o direito das vítimas e de seus familiares”, diz a deputada. TRAMITAÇÃO A proposta vai passar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Depois, será analisada por uma comissão especial e, em seguida, encaminhada para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.   Com informações da Agência Câmara
× Fale no ZAP