31 maio por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Midway Mall é condenado a pagar indenização por furto de veículo

O Condomínio Shopping Center Midway Mall deve pagar a quantia de R$ 3.208,35, a título de danos materiais e mais o valor de R$ 6 mil, como indenização por danos morais, em benefício de um casal vítima de furto de seu veículo ocorrido no estacionamento do estabelecimento comercial em meados do ano de 2014.

O acórdão foi votado de forma unânime pelos desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao julgar recurso interposto contra sentença da 6ª Vara Cível de Natal que condenou o shopping. A relatoria foi da desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

Na Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais, os autores, um arquiteto e uma operadora de telemarketing, disseram terem sofrido furto de seu veículo que teria ocorrido dentro do estacionamento do shopping no dia 29 de agosto de 2014, às 15 horas, quando pararam no local para almoçarem.

O processo resultou, em primeira instância, na condenação do shopping ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.456,00, acrescidos de juros e correção monetária. Também determinou o pagamento, a título de indenização por danos morais, do montante correspondente a R$ 6 mil, valor que igualmente deverá sofrer a incidência de juros e correção monetária.

11 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça absolve acusado de furtar pedaços de carne

O princípio da insignificância deve ser aplicado quando o valor do bem furtado não representa efetiva lesão ao bem jurídico protegido. Assim entendeu a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao absolver um homem acusado de furtar carne em um mercado. O pedido foi concedido em Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O TJ determinou o trancamento da ação penal por entender que "o bem jurídico foi atingido de forma tênue". De acordo com o processo, o homem foi preso em flagrante porque teria furtado dois pedaços de carne. Em depoimento, um segurança do mercado afirmou que as peças custariam aproximadamente R$ 210.
27 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça: furto de galinhas e feijão é insignificante mesmo se reincidente

Furtar um galo, quatro galinhas caipiras, uma galinha garnisé e três quilos de feijão — que juntos somam pouco mais de R$ 100 — é ato que se enquadra no princípio da insignificância, mesmo se o réu for reincidente. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao conceder Habeas Corpus e absolver um homem acusado de furto qualificado. O réu tem contra si outra ação penal pelo mesmo motivo e que ainda está sendo julgada. Porém, os ministros consideraram que se trata de típico crime famélico. “O valor dos bens é inexpressivo e não houve emprego de violência. Enfim, é caso de mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica”, afirma a decisão.
27 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Motel é responsável por segurança de carros de clientes em suas dependências

[caption id="attachment_49013" align="aligncenter" width="840"]MOTEL_ESTACIONAMENTO Imagem meramente ilustrativa[/caption] Empresa administradora de motel responde pelos danos de furto em carro de hóspede guardado em estacionamento privativo destinado ao quarto locado. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que condenou um motel a indenizar por danos morais e materiais uma cliente que teve o carro arrombado e objetos furtados na garagem de uma das suítes. A autora ajuizou a ação pedindo o pagamento de indenização referente aos prejuízos materiais e aos danos morais sofridos dentro do estabelecimento. Apresentou ocorrência registrada no dia dos fatos, na qual listou os bens furtados, avaliados em R$ 2,5 mil, bem como, danos morais no valor de R$ 13,1 mil.
26 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Operação “Mercenários”: Polícia Civil prende grupo envolvido em esquema de roubo de veículos

[caption id="attachment_29075" align="aligncenter" width="394"]ATANAZIOEADSONKEPLER Delegados Atanázio Gomes e Adson Kepler[/caption] A equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) deflagrou na manhã desta sexta-feira (26) a Operação “Mercenários”. O objetivo da ação policial foi efetuar a prisão de uma quadrilha especializada em roubo, furto e receptação de veículos automotores, o grupo também agia falsificando documentos para adulteração de veículos e cartas de habilitação. As investigações que culminaram com a deflagração da operação tiveram início no mês de maio deste ano. Sete pessoas envolvidas no esquema foram presas, todas por força de mandado de prisão temporária: Anderson Luiz Almeida da Silva, vulgo “Ganso”, Arikson Moises, vulgo “Cegonha”, Magno Rodrigues Oliveira, Renato Luidi Soares, Frankson Onildo Nobre, Genilson Souza Araujo e Renata Costa Soares. Ganso e Cegonha eram os líderes da quadrilha, eles ficavam responsáveis por fazer a receptação e adulteração dos veículos, os demais membros trabalhavam na confecção de documentos falsos. Renata Costa é, inclusive, funcionária pública cedida ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP). As investigações deram conta de que Renata agia fornecendo espelhos dos documentos que seriam falsificados pela quadrilha por aproximadamente R$800 cada um. Na residência de Frankson Onildo foram encontrados diversos materiais utilizados para fazer a falsificação de documentos tais como: computadores, impressoras e espelhos de documentos. Ele foi autuado em flagrante por falsificação de documento público. Também foram apreendidos com a quadrilha 03 carros e 01 moto. A Operação “Mercenários” foi coordenada pelos delegados Atanázio Gomes e Guthemberg Leite, da Deprov, e contou com o apoio da Defur, Deicor, Dehom, Deatur, Deprema, Decap, 2ª e 5ª DP, através de 50 policiais civis destas delegacias.   Fonte: Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do RN (Degepol)
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