Tag: fraude

15 maio por João Ricardo Correia Tags:, ,

Fraudes na coleta de lixo: ex-secretário e empresários são presos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva.

Além do RN, a operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó e dois empresários foram presos.

A operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz, deflagrada pelo MPRN em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal, e as operações Blackout e Tubérculo, realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.  

Além das provas obtidas através do material apreendido nessas operações, a Máfia Capital também é embasada em acordos de colaboração premiada firmados com o MPRN e homologados pela Justiça potiguar. Entre as provas, estão extensas conversas entre os investigados em aplicativo de comunicação que apontam para as fraudes. A ação foi batizada com esse nome em referência à operação Mafia Capitale, que desvendou diversos crimes cometidos na prefeitura de Roma, capital da Itália.  

SAIBA MAIS:
http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/9808-mprn-deflagra-operacao-para-investigar-fraudes-na-coleta-de-lixo-em-caico-ex-secretario-e-empresarios-sao-presos

26 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

PF desarticula organização que fraudava a Previdência Social

A Polícia Federal deflagrou hoje (26) a Operação Barbour para desarticular organização criminosa especializada em fraudes contra a Previdência Social. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão em São Paulo, Diadema e Santo André. Os policiais apreenderam R$ 42 mil em espécie na casa de um servidor público em Diadema. Também foram recolhidos documentos e mídias para armazenamento de dados. O inquérito policial foi instaurado em junho, após a inteligência da Secretaria de Previdência Social detectar inconsistências nos pedidos de aposentadorias em uma agência de Diadema. Os suspeitos apresentavam documentos falsos para comprovar que trabalhariam em condições insalubres ou perigosas, o que era irreal, e pleiteavam aposentadoria por tempo de contribuição menor. Os funcionários seriam de bancos públicos e privados, além de empresas de telefonia. O grupo criminoso fazia reuniões com os interessados nesse tipo de aposentadoria todas as segundas-feiras em um gabinete da Câmara de Vereadores de Santo André. Estima-se que as fraudes possam ter causado prejuízo de R$ 170 milhões à Previdência. A Advocacia-Geral da União pediu o bloqueio patrimonial dos envolvidos. É para tentar garantir a restituição dos valores desviados. Os investigados responderão, de acordo com as condutas praticadas, pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos nos sistemas informatizados, corrupção passiva e estelionato qualificado. O nome da operação – Barbour - remete a um cientista que desenvolveu uma tese de que o tempo, na realidade, não existe. Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil / São Paulo
13 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Fraude em licitação: Justiça decreta indisponibilidade de ex-prefeita de Pureza

O juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 1ª Vara de Ceará-Mirim, decretou a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita do Município de Pureza, Soraya Café de Melo Santana, dos bens do pregoeiro e de dois membros da Comissão de Licitação, assim como bens da empresa Drive Locação de Veículos Ltda. ME, de um representante e de um funcionário desta. A indisponibilidade se deu atendendo a justificativa de que, durante o mandado eletivo de Soraya Café, exercido entre os anos de 2008 a 2012, houve fraude no procedimento licitatório do pregão presencial nº. 001/2009, o qual se refere a contratação de serviço de transporte para os estudantes do ensino básico do Município de Pureza.
25 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Quadrilha que fraudava boletos bancários é alvo de operação da PF

Uma quadrilha que fraudava boletos para enganar clientes de bancos é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (25). A PF estima que o grupo tenha desviado R$ 2 milhões. De acordo com a PF, a investigação teve início a partir da identificação, pela Caixa, de esquema criminoso que alterava dados de boletos emitidos pela instituição financeira. “As alterações de dados teriam como intuito o redirecionamento à organização criminosa da quantia objeto de pagamento pelo devedor, em prejuízo ao real credor do boleto, à Caixa Econômica Federal e ao próprio autor do pagamento”. Mais de 30 policiais cumprem desde o começo da manhã de hoje mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Pontes e Lacerda e Cuiabá, em Mato Grosso; e Goiânia, em Goiás. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Cáceres, em Mato Grosso. Por Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil / Brasília
20 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Negado recurso de sargento investigado em operação que apura fraudes em reforma de militares

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 158773, interposto contra acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que negou pedido de trancamento de inquérito contra o sargento J.M.V., investigado na Operação Reformados, que apura esquema de obtenção fraudulenta de reforma de militares. No caso dos autos, o sargento do Exército foi reformado após ter sido considerado pela Junta de Saúde Militar incapaz definitivamente para o serviço ativo com “diagnóstico definitivo de alienação mental”. De acordo com as investigações no âmbito da Operação Reformados, realizada em conjunto pelo Exército Brasileiro, pelo Ministério Público Militar, pela Polícia Federal e pela Advocacia-Geral da União, o militar, mesmo sendo considerado incapaz, exerce trabalho intelectual que, em tese, é incompatível com o diagnóstico de “esquizofrenia paranóide crônica irremissível”.
3 ago por João Ricardo Correia Tags:, , ,

CGU investiga denúncia de fraudes no Ministério da Integração

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma auditoria para investigar denúncias de fraudes em licitações realizadas pelo Ministério da Integração Nacional. A medida foi tomada após o ex-secretário-executivo da pasta Mário Ramos Ribeiro entregar um relatório à CGU listando supostas irregularidades praticadas por dois funcionários do ministério. Ramos Ribeiro pediu exoneração do cargo no último dia 20 de julho. Uma das denúncias de irregularidades diz respeito a um contrato de cerca de R$ 1,4 milhão para a realização de eventos. As irregularidades teriam ocorrido quando o ex-ministro Hélder Barbalho ainda estava no comando da pasta. Barbalho ficou no comando do ministério de 12 de maio de 2016 até o dia 6 de abril de 2018, quando renunciou ao cargo para disputar a eleição para governador do Pará. À Agência Brasil a CGU disse que a investigação já foi iniciada, mas que não poderia dar mais detalhes sobre o processo. “Até a conclusão do trabalho, estamos impossibilitados de prestar informações adicionais”, informou hoje (3) a assessoria da CGU.
15 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Parnamirim, sim: “fantasmas”, empresários recebendo Bolsa-família e “laranjas”

[caption id="attachment_48709" align="alignnone" width="960"]NAUR_FERREIRA_ELIANAFELIX Sábado passado, Naur Ferreira (AO MICROFONE) foi apresentado como pré-candidato a prefeito e participou de evento em casa de recepções de Parnamirim (Foto: Eliana Félix)[/caption] O município de Parnamirim, na Grande Natal, amanheceu na mídia nacional, graças a um esquema fraudulento em licitações que, segundo as investigações, desviava recursos com participações de "fantasmas", empresários que recebiam "Bolsa-família" e "laranjas". Um dos principais acusados de envolvimento no esquema criminoso, dizem os investigadores, é o ex-secretário de Obras, Naur Ferreira, pré-candidato a prefeito do município com apoio de, pelo menos, 19 partidos.
28 jun por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Fraude na Lei Rouanet desviou mais de R$ 180 milhões dos cofres públicos

PF-OPERACAO-DUNAMIS1_MarceloCamargoAgenciaBrasil Produtores culturais que integram um grupo ligado a eventos são responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 180 milhões de recursos da Lei Rouanet, do governo federal, segundo a Polícia Federal. Foram cumpridos hoje (28), na chamada Operação Boca Livre, 14 mandados de prisão temporária de integrantes desse grupo, que atua desde 2001 em São Paulo. Após cumprimento da prisão destes membros, ainda em andamento, eles serão encaminhados para a Superintendência da PF, na região da Lapa, na capital paulista. Em Brasília, policiais cumprem busca e apreensão na sede do Ministério da Cultura.
20 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Mulher abandonada em motel é absolvida da acusação de fraude

MOTEL1 Abandonada pelo amante no motel sem recursos para pagar a conta, uma mulher foi absolvida da acusação de fraude. Na decisão, o juiz Marco Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, reconheceu que em vez de ré, a mulher era vítima. Segundo o processo, os dois passaram algumas horas no motel, onde consumiram champanhe e energético. Mas alegando que precisava buscar mais dinheiro, o homem saiu e não mais voltou, deixando para trás uma dívida de R$ 235. A gerência do motel chamou a polícia e a jovem, em pânico, acabou sendo levada para a delegacia. Tanto ela quanto o acompanhante, que ainda não foi localizado, foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime previsto no artigo 176 do Código Penal. Segundo a lei, é fraude "tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento". A pena é prevista é de 15 dias a 2 meses de detenção, ou multa. Mas o juiz concluiu que a condenação da jovem só seria possível caso ficasse comprovado que ela entrou no motel sabendo que utilizaria o quarto e que não teria dinheiro para pagar o valor devido. Na avaliação dele, se fosse esse o caso, não se justificaria a permanência dela no quarto. “A ré, na avaliação deste magistrado, foi enganada pelo réu, sendo desimportante, neste momento, esclarecer o motivo que o levou a enganá-la. Seria, portanto, exagerada a punição da ré neste momento, já que a mesma foi vítima daquele com quem desfrutou momentos de prazer”, afirmou. Já em relação ao acompanhante da mulher, o juiz determinou o desmembramento do processo.     Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TJRJ
7 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Dilma pede ao STF que período em que pescas são proibidas continue suspenso

PEIXEFIM O governo federal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de manter suspenso o período de defeso, que é quando a pesca fica proibida para garantir a reprodução dos peixes. Na petição, feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (6), a Advocacia-Geral da União pretende fazer com que continue valendo uma portaria editada em outubro por dois ministérios que suspende por até 120 dias o período no qual é vedada a atividade pesqueira. Em dezembro, um decreto legislativo do presidente do Senado, Renan Calheiros, sustou os efeitos da portaria, que havia sido assinado pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. De acordo com a ADI, o Congresso Nacional ultrapassou a prerrogativa de independência entre os Três Poderes ao interferir em matéria administrativa do Executivo. Com base neste argumento, a presidenta Dilma Rousseff, por meio do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pede que o Supremo suspenda de imediato a eficácia do decreto legislativo por meio de uma decisão liminar e que depois analise o mérito da ação, decidindo pela inconstitucionalidade da medida. Com a portaria do governo (192/2015), que suspende dez períodos de defeso em vários estados do país, os pescadores não terão direito ao benefício conhecido como seguro-defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador profissional artesanal, corresponde a um salário mínimo por mês. De acordo com o pedido da AGU, é necessária uma revisão das normas que instituíram o período de defeso porque o período de "recrutamento de uma determinada espécie pode mudar de um ano para outro devido a alterações climáticas ou variações ambientais". Como os ministros do STF estão em recesso e entram de férias a partir desta quinta-feira (7), a ADI será analisada inicialmente pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que poderá considerar a questão urgente e aceitar ou rejeitar o pedido de liminar. Caso contrário, ele irá remeter a matéria ao ministro relator, Luís Roberto Barroso, fazendo com que a petição seja analisada somente após as férias, em fevereiro. Essa apreciação prévia de Lewandowski deve ocorrer nos próximos dias. O governo alega que os atos normativos sobre o tema foram editados há mais de dez anos e que não há estudos especializados que comprovem a efetividade da medida. A AGU também argumenta que a portaria editada pelos ministérios determinou o recadastramento dos pescadores artesanais tendo em vista "distorções no perfil dos beneficiários", com o objetivo de "coibir tentativas de fraude". Ainda de acordo com a petição, caso o decreto continuasse suspendendo os efeitos da portaria, os benefícios continuariam sendo pagos "em que pese a evidente situação de incerteza quanto aos seus reais destinatários, resultando em vultoso impacto financeiro [cerca de R$ 1,61 bilhão para o pagamento do seguro defeso] e operacionais [atendimento de cerca de 487.843 pescadores a um custo operacional de R$ 3 milhões], quantia essa a ser desembolsada pelos cofres do Erário a partir da próxima segunda-feira".   Fonte: Agência Brasil
2 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Aposentado vítima de falsário será indenizado em Acari

JUSTICA8 O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Acari, condenou o Banco BMG S/A a pagar, a título de reparação por danos morais, a um aposentado, o valor de R$ 6 mil, acrescido de juros e correção monetária, em virtude de descontos indevidos feitos da aposentadoria do autor da ação sem que este tivesse contratado com a instituição financeira. Ele declarou, ainda, inexigível o débito discutido nos autos referente aos dois contratos. O magistrado condenou também o Banco a restituir (em dobro), ao autor, o valor de R$ 5.261,76, correspondendo ao valor de R$ 10.523,52, referente aos descontos indevidos em seu benefício, como também a restituir, duplicado, o valor de outras parcelas dos empréstimos que tenham sido eventualmente descontadas no curso do processo, devendo esses valores ser corrigidos monetariamente e conter juros de mora de 1% ao mês.. Na ação, o autor afirmou que é aposentado e realizou no ano de 2010 um empréstimo junto ao Banco BMG S/A, no valor de R$ 1.514,89, restando apenas sete prestações de R$ 48,94 a serem adimplidas. Alegou que, depois de ter percebido uma redução no valor do seu benefício, dirigiu-se até sua agência bancária, sendo informado da existência de três empréstimos efetuados com o Banco. Disse, ainda, que foi ao INSS e lá constatou a existência de duas consignações indevidas junto ao Banco BMG, sendo um empréstimo no valor de R$ 3 mil, dividido em 60 parcelas de R$ 95,28 e outro no valor de R$ 1.272,73, parcelado em 58 prestações de R$ 42,00, já tendo pago indevidamente 42 parcelas daquele e 30 deste. Ressaltou que nos meses da suposta contratação dos empréstimos, março/2011 e março/2012, não foi feito nenhum depósito daquelas quantias em sua conta, bem como registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil local. Dificuldades O idoso afirmou ter sido lesado e prejudicado, pois nunca contratou nenhum empréstimo nem autorizou a contratação, tendo o Banco agido com negligência e imprudência causando-lhe dificuldades para sustentar a si e sua família. O aposentado conseguiu decisão judicial determinando a suspensão imediata dos descontos referentes aos dois contratos, sob pena de multa, e a inversão do ônus da prova. Quando analisou o mérito da demanda, o magistrado não observou prova alguma que demonstre a validade do suposto contrato de empréstimo celebrado entre as partes, não havendo qualquer comprovação de que o aposentado tenha realmente solicitado o empréstimo ou tenha se beneficiado com o valor do que teria sido repassado pelo banco. “E na situação em destaque – fraude praticada por terceiro, na feitura de empréstimo –, a responsabilidade pela prática nefasta já se encontra claramente delineada pela doutrina, legislação e jurisprudência pátria, cabendo então à empresa contratante responder civilmente, eis que deveria agir com a cautela necessária a fim de evitar tais acontecimentos, ainda mais quando acarreta prejuízo a outrem”, decidiu.   Fonte: Portal do TJRN
24 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

TST anula renovação de contrato de jogador com o Santos por fraude do clube

SANTOSFC Clube de futebol que força atleta a assinar, de uma só vez, dois contratos de trabalho, um para vigorar imediatamente e o outro para valer quando o primeiro perder eficácia, comete fraude. Por isso, o segundo instrumento deve ser anulado. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento a Agravo de Instrumento pelo qual o Santos Futebol Clube pretendia contestar decisão que considerou fraudulenta a renovação de um contrato de trabalho celebrado com o atleta Denis Oliveira de Souza. O atleta ajuizou a reclamação na 3ª Vara do Trabalho de Santos, contando que vinha de um clube pequeno e que, ao assinar o contrato com o Santos para o período de maio de 2006 a maio de 2008, foi informado de que deveria "deixar assinado" outro contrato em branco, com data de início imediatamente posterior ao término do contrato que estava regularmente assinado. O juízo decretou a nulidade do contrato. "Salta aos olhos a quantidade de vícios existentes no contrato", destacou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao examinar recurso do clube contra a sentença. Apesar de negar que tenha pedido a assinatura em branco do contrato em 2006, o clube admitiu que o segundo contrato foi assinado em março de 2008, fato que o TRT-2 considerou sem relevância, uma vez que a suposta renovação teria se dado, no mínimo, com três meses de antecedência. O clube alegou, no agravo de instrumento para o TST, que o atleta assinou voluntariamente o contrato. Em seu exame, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator, explicou que, conforme dito na decisão regional, o Souza celebrou um primeiro contrato por tempo determinado e pretendia, na reclamação trabalhista, a anulação de seu vínculo contratual no período posterior a esse contrato, para que pudesse se vincular a outra entidade desportiva. FRAUDE Para o relator, é evidente o objetivo das fraudes promovidas pelo clube para impedir que o jogador seja admitido em outro clube.  Ele esclareceu que o Santos apresentou na audiência em 15 de maio de 2008, quatro vias do contrato assinadas e preenchidas, porém com data de 18 de maio — três dias após a própria audiência. Além disso, o médico do clube atestou, também com data posterior à da audiência, que o atleta estava em perfeito estado de saúde, fato que ensejou a 3ª Vara do Trabalho de Santos a expedir ofício para o Conselho Regional de Medicina. "Até mesmo a assinatura do presidente do clube nas vias do contrato juntadas na audiência foram apostas depois dessa última", ressaltou. Assinalando que as alegações do Santos chamam atenção pela fragilidade, o relator negou provimento ao agravo de instrumento. Sua decisão foi seguida por unanimidade na turma.     Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TST
31 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Operação da PF desarticula fraude na Previdência

PF1 A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Previdência Social deflagaram, hoje (31), a Operação Nomadismo, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que fraudou, segundo estimativas, cerca de 60 benefícios desde 1998, causando prejuízos acima de R$ 40 milhões aos cofres da Previdência. Em parceria com a técnicos da Previdência, Polícia Federal desencadeia operação contra fraude de benefíciosArquivo/Agência Brasil Neste momento, a PF cumpre 22 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de condução coercitiva. As investigações tiveram início em 2010. Desde então, foi feito um mapeamento das ações dos investigados. A operação conta com a participação de 130 policiais e tem o reforço de analistas do ministério. Em nota, a PF informa que as fraudes do grupo consistiam na inserção de informações falsas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e na Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip) a fim de obter recursos que deveriam ser destinados aos segurados. Um dos alvos da operação uniu-se a despachantes, profissionais de escritórios de contabilidade, que usam empresas inativas de fachada, além de atravessadores e possíveis servidores da Previdência Social. De acordo com a PF, um dos investigados obteve o Número de Identificação do Trabalhador e o CPF de dez pessoas.   Fonte: Agência Brasil
9 abr por Henrique Goes Tags:, , , , ,

MINISTÉRIO PÚBLICO DEFLAGRA OPERAÇÃO EM MACAU E GUAMARÉ PARA DESARTICULAR ESQUEMA FRAUDULENTO DE SHOWS MUSICAIS

O Ministério Público deflagrou na manhã desta terça-feira, 09, a operação Máscara Negra com o objetivo de desarticular esquemas de contratação fraudulenta de shows musicais, estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos municípios de Macau e Guamaré entre os anos de 2008 a 2012. [caption id="" align="aligncenter" width="480"] Imagem de internet[/caption]

Só no ano passado a prefeitura de Guamaré gastou mais de R$ 6 milhões em festividades, enquanto que a de Macau chegou à cifra de R$ 7 milhões entre 2008 e 2012. Esses gastos com contratações de bandas e serviços para festas compreendem mais de 90% do recebido em royalties no período e mais de 70% do recebido em FPM. Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Macau 53 mandados de busca e apreensões, 14 mandados de prisões temporárias, a suspensão do exercício da função pública de 8 servidores públicos além da suspensão parcial do exercício da atividade econômica de 4 empresários e suas respectivas empresas. As provas apontam que empresários do ramo artístico atuavam na região, alternando-se na fraude aos procedimentos licitatórios e fornecendo suas empresas e bandas aos superfaturamentos. Em Guamaré, o suposto grupo criminoso era liderado por familiares do ex-prefeito, que controlava os principais cargos políticos do Poder Executivo municipal. Já em Macau, o esquema tinha como líderes o então Chefe do Executivo e o presidente da Fundação Municipal de Cultura. Os elementos colhidos pela Justiça dão conta de que eram desviados recursos das prefeituras por meio de contratações com superfaturamento de preços e mediante uso de intermediários não exclusivos e de laranjas. Estima-se que aproximadamente R$ 3 milhões foram desviados por ordem dos então prefeitos e demais agentes públicos a empresários do ramo artístico, a pretexto de fomento da economia local. A Operação Máscara Negra contou com o apoio de 200 policiais militares e foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). E faz parte da Operação Nacional contra a Corrupção deflagrada na manhã de hoje em 12 outros Estados pelo Ministério Público brasileiro, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal, Receitas Estaduais.

  Fonte: MPRN
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