26 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Filho de militar, mesmo interditado, tem direito à pensão da categoria

JUSTICA9 O fato de o filho de um militar anistiado ser interditado não impede o recebimento de pensão por anistia política. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR). No caso, o pai do alvo da interdição era sargento da Marinha. Ele ingressou na instituição em 1961, foi expulso em setembro de 1964 e condenado a cinco anos de prisão. Tempos depois, o militar pediu a anistia com base na Lei 6.683/79, que só foi concedida em 2006, 13 anos após sua morte. Com o perdão, os filhos do anistiado, cinco mulheres e um homem, solicitaram na Justiça indenização com base na Lei 3.765/60, que trata das pensões concedidas a militares inativos. A Advocacia- Geral da União argumentou que o caso deveria ser interpretado pela Lei 10.559/02, que trata da reparação aos anistiados, e pelo Estatuto do Militares. As duas normas só permitem a reparação em caso de ‘filha solteira, desde que não remunerada, e filho maior incapaz à data da morte do militar’. Para a Justiça Federal no Rio Grande do Sul, as filhas não têm direito à pensão, uma vez que não se enquadram nos requisitos exigidos pelo Estatuto dos Militares. Entretanto, o juiz de primeira instância entendeu que, apesar de o filho portador de retardo mental médio ter sido interditado após a morte do militar, ele tem direito ao benefício, já que todos os laudos médicos atestaram que já nasceu com a doença. A decisão de primeira instância motivou as duas partes do processo a recorrer ao tribunal. Convocado para atuar no TRF-4, o juiz federal Loraci Flores de Lima, relator do caso, manteve o entendimento. “As filhas do anistiado não lograram demonstrar a dependência econômica nos termos do artigo 50 da Lei 6.880/80. Não há como, portanto, censurar juridicamente o ato administrativo que negou a pretendida reparação econômica. Quanto à invalidez do filho, foram anexados os documentos referentes à sua interdição, os quais dão conta de que não detém condições de exercer os atos da vida civil. O laudo pericial confirma ser o autor portador da doença desde a infância”, concluiu o magistrado.   Fonte: Consultor Jurídico Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4
10 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Carcereiro é condenado por deixar filho de 7 anos vigiando cadeia

PRESO1 É comum em qualquer família que os pais confiem pequenas tarefas aos seus filhos como forma de contribuir para o amadurecimento e desenvolvimento da criança. Mas em Campo Erê (SC), um garoto de 7 anos recebeu uma tarefa insólita do pai: tomar conta da cadeia pública da cidade. A situação foi só uma das que renderam ao pai do garoto, então agente penitenciário, a condenação por improbidade administrativa e perda da função pública. A decisão de primeiro grau foi confirmada por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. De acordo com o processo, o menino permanecia com frequência no ambiente e chegou a atender um promotor que ligou para a unidade. Já o pai argumenta que o fato aconteceu apenas uma vez e por um curto espaço de tempo, enquanto ele providenciava a confecção de documentos de identificação. O servidor público também foi condenado por facilitar a fuga de três detentos em uma negociação que envolvia a troca de uma Brasília pela serra que seria usada pelos presos. De outro interessado em escapar, ainda segundo o processo, o réu cobrou R$ 10 mil e sugeriu surrá-lo para que o ocorrido parecesse real. O ex-agente prisional também facilitou a fuga de um terceiro condenado, que era chamado de "preso regalia". O terceiro fugitivo escapou 18 dias depois de entrar no presídio. Já condenado em primeiro grau, a única reforma na decisão de primeira instância foi para absolvê-lo da acusação de furtar o limpador de para-brisa de um carro apreendido para usar em seu próprio veículo — entendeu-se que isso não ficou comprovado. Assim, a multa civil foi reduzida de oito para três vezes o valor da última remuneração mensal bruta percebida. Para o relator do recurso, desembargador Luiz Fernando Boller, houve um nítido rompimento da confiança que o estado depositou no ex-agente. "Este desvirtuou os deveres funcionais para interesses privados, ostentando evidente ofensa à incolumidade pública e à própria moralidade que se espera de tal profissional", registrou.   Fonte: Consultor Jurídico
6 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Pai é condenado a indenizar moralmente filho que não teve afeto

JUSTICA9 Um pai que trata com frieza e não presta apoio afetivo e financeiro um filho deve indenizá-lo moralmente. O entendimento é do juiz Francisco Câmara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho, vítima de abandono afetivo. Cabe recurso da decisão. O autor alegou que ingressou com ação de paternidade e, embora o genitor sempre se negasse a realizar o exame de DNA, teve confirmada a filiação após muitos anos de trâmite. Disse que seu pai agia sempre com frieza, ao contrário do sentimento que dispensava aos demais irmãos biológicos, que sempre tiveram apoio moral, afetivo e financeiro, fatos que lhe causaram danos de ordem moral, decorrente do sofrimento, da ausência e rejeição da figura paterna. Em sua decisão, o juiz esclareceu que o pai resistiu de todas as formas possíveis para reconhecer o autor como seu filho, se furtando a prestar alimentos, colaborar com a criação, educação e todas as demais obrigações que decorrem da paternidade. “Segundo fatos incontroversos, o autor não gozou dos benefícios e do afeto dispensados aos demais filhos do réu, restando evidentes a segregação e a rejeição contra ele manifestadas de forma exclusiva, o que caracteriza ofensa à sua personalidade, honra e dignidade. Bem por isso entendo que se encontram caracterizados os requisitos necessários à obrigação de indenizar”, escreveu Pereira.   Fonte Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP
1 maio por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Filho que nasceu dois meses depois de acidente que matou vigilante receberá indenização

JUSTICA9 A morte em serviço de um vigilante resultou na condenação da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 295 mil ao filho do trabalhador, que nasceu dois meses depois do acidente. A empresa tentou se livrar da condenação, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento. A empresa foi condenada pela responsabilidade objetiva, aquela que independe de culpa em razão de sua atividade ser de risco. O acidente ocorreu quando o motorista do carro forte, que transportava valores entre os municípios piauienses de Timon e Caxias (PI), perdeu o controle e capotou, lançando o corpo do vigilante para fora. Ele tinha 29 anos de idade, e sua esposa estava grávida do primeiro filho do casal, que nasceu após dois meses. Consta da sentença que o veículo não apresentava bom estado de conservação, cinto de segurança com problema, fechamento da porta e folga da direção, e que a empresa não fiscalizava adequadamente o uso dos equipamentos de segurança. O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) deferiu ao herdeiro R$ 30 mil de indenização por danos morais, valor majorado para R$ 295 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). Foi observado na decisão regional que se trata de empresa de segurança e transporte de valores de grande porte, com atividade em diversas regiões do país, "não se podendo presumir sua insuficiência econômica". HERANÇA Na tentativa de trazer o caso ao TST, a Prosegur sustentou que a indenização seria verba relativa a herança, da qual a mãe, representante do menor, também seria meeira, cabendo a ela o valor de 75% da herança, restando para o filho 25%. Como o acidente ocorreu em 2004 e a ação foi ajuizada em 2012, a empresa alegava que apenas a cota parte do menor não estaria prescrita, "não podendo a genitora se beneficiar diante de sua inércia". A relatora que examinou o agravo de instrumento no TST, ministra Kátia Magalhães Arruda, esclareceu que, diferentemente do que vem argumentando a empresa, o Tribunal Regional ressaltou que não se discute, no caso, danos morais sofridos pelo empregado, cuja indenização seria devida como herança, mas pedido de indenização por danos morais sofridos pelo próprio filho do trabalhador em razão da sua morte (danos morais por ricochete).  Sem constatar a violação de dispositivos invocados pela empresa, a relatora negou provimento ao agravo de instrumento. Seu voto foi seguido por unanimidade, ficando mantida, assim, a decisão regional. A decisão já transitou em julgado.   Fonte: Portal do TST
17 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Mulher é absolvida depois de matar homem suspeito de abusar do filho

JUSTICA3 Uma mulher acusada de matar um homem envenenado foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Samambaia (DF), nesta quinta-feira (15/1). O motivo do crime foi associado a um suposto abuso sexual do filho dela. Em plenário, os representantes do Ministério Público solicitaram a condenação da mulher, porém pediram que fosse reconhecido o homicídio privilegiado, com a tese de que a acusada agiu movida por relevante valor moral. Pediu também que a qualificadora do meio cruel não fosse reconhecida. Na sequência, a defesa também pediu que fosse reconhecido o homicídio privilegiado, sob os mesmos argumentos do Ministério Público, bem como fosse afastada a qualificadora do meio cruel. O Conselho de Sentença, formado por três mulheres e quatro homens, decidiu absolver a mulher, que respondia perante o júri popular pela prática de homicídio qualificado, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum (artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, do Código Penal).   Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
29 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Mais brasileiras esperam chegar aos 30 para ter primeiro filho

GRAVIDA3   Cada vez mais brasileiras estão esperando chegar até os 30 anos ou mais para ter o primeiro filho, principalmente as que possuem mais anos de estudo. A conclusão é do estudo “Saúde Brasil”, que faz um raio x da saúde do brasileiro, apontando tendências em áreas como taxa de natalidade e fecundidade, mortalidade, surtos, epidemias e doenças. Segundo a pesquisa, o percentual de mães na faixa etária de 30 anos cresceu na última década, passando de 22,5% em 2000 para 30,2% em 2012. Já o número de mulheres com menos de 19 anos que tiveram filhos caiu de 23,5% para 19,3% no mesmo período. Outra constatação do estudo é que quanto maior a escolaridade, maior a idade da mãe no momento do parto, sobretudo as “de primeira viagem” (que informaram não ter filhos anteriormente). Entre aquelas com níveis mais elevados de escolaridade (12 anos ou mais de estudos), o nascimento do primeiro filho acontece com elevada frequência após a mãe completar 30 anos ou mais de idade (45,1%). Já entre as com menor escolaridade, com até 3 anos de estudo (51,4%) ou com 4 a 7 anos de estudo (69,4%), mais da metade foram mães com menos de 20 anos. “O Brasil segue uma tendência observada em países desenvolvidos, com a inserção ainda mais forte da mulher no mercado de trabalho, com mais acesso aos métodos anticoncepcionais. Com isso, a mulher planeja melhor sua gravidez“, explicou a Diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Thereza de Lamare. A maior quantidade de mães com 30 anos de idade ou mais está concentrada nas regiões Sudeste e Sul, representando respectivamente 34,6% e 33,6% dos nascimentos. No Centro-Oeste a taxa foi de 28,8%, seguido do Nordeste com 26,1% e o Norte com 21,2%. Os dados revelam ainda uma tendência de queda no número de nascidos vivos, fortalecida pela diminuição das taxas de fecundidade em todas as regiões do país. Entre 2000 e 2012, houve redução de 13,3% no número total de nascimentos e, desde 2005, as taxas de fecundidade no Brasil têm sido inferiores ao nível de reposição populacional, em média mundial de 2,1 filhos/mulher. Em 2012, essa taxa foi ainda mais baixa, alcançando o valor de 1,77 filhos/mulher (redução de 22,7% em relação a 2000). Com exceção da Região Norte (índice de 2,24 filhos/mulher), todas as demais regiões apresentaram taxas de fecundidade total inferiores ao nível de reposição. O menor valor foi encontrado no Sul, onde a taxa alcançou 1,66 filhos/mulher. Seguindo essa tendência, o processo de envelhecimento populacional deverá se intensificar e, em duas décadas, prevê-se uma estabilização do crescimento demográfico, com perspectivas de redução do tamanho da população brasileira. “O estudo aponta uma tendência já observada por outras instituições, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, o governo tem investido muito em informação e políticas que promovam o envelhecimento saudável, como a própria política de doenças crônicas não transmissíveis, lançada nesta semana. Não temos dúvidas que a saúde se fortalece mais quando atrelada a ações de educação, esporte, cultura, desenvolvimento social”, finalizou a diretora. PRÉ-NATAL Em relação às características da gravidez e do parto, mais especificamente à atenção pré-natal, a análise evidencia que de três em cada quatro nascimentos foi realizado o número mínimo de consultas (seis ou mais) preconizado pelo Ministério da Saúde. Juntamente com estados e municípios, o Ministério da Saúde ampliou em 87% as consultas de pré-natal entre 2003 e 2012. Somente em 2012, foram realizadas 18,2 milhões de consultas pré-natais pelo (SUS). Quanto ao tipo de parto, há uma tendência crescente de cesáreas no Brasil entre 2000 e 2012. Mais de 83% das mães com 12 anos ou mais de estudo e mais de 67% de mães com idades entre 25 e 39 anos realizaram parto cesáreo em 2012. No que diz respeito à cor da pele, enquanto 67% das mães brancas realizaram parto cesáreo, este percentual foi de 18% entre as indígenas (o índice foi de 48% entre as pretas, 59% entre as amarelas e 49% entre as pardas). Para reduzir o número de cesáreas desnecessárias, o Ministério da Saúde busca esclarecer as mulheres em relação às vantagens do parto normal e apoia a discussão da formação em obstetrícia, inclusive incentivando o aprimoramento da formação médica – tanto nos currículos acadêmicos das faculdades de Medicina quanto na residência médica. Por meio da estratégia Rede Cegonha, o governo federal tem incentivado o parto normal humanizado e intensificado a assistência integral à saúde de mulheres e crianças, desde o planejamento reprodutivo, passando pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida do filho. Atualmente, a Rede Cegonha está presente em 5.488 municípios de todos os estados do país. Desde o lançamento, já foram repassados para a estratégia mais de R$ 3 bilhões. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também tem atuado para reduzir o número de cesarianas desnecessárias no país. Recentemente, a autarquia assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), para desenvolver um projeto piloto de promoção ao parto normal. A ANS também faz uma consulta pública sobre novas normas para o setor, cujas contribuições podem ser enviadas até 23 de novembro.   Fonte: Luís Felipe Sardenberg, da Agência Saúde
27 mar por Henrique Goes Tags:, , ,

DELEGADO ESCLARECE PRISÃO DE HOMEM ACUSADO DE MATAR O PRÓPRIO PAI

A Polícia Civil concedeu entrevista coletiva na manhã dessa quarta-feira (27) para esclarecer a prisão de Abeane Luiz Vale, de 31 anos, acusado de matar o próprio pai Abeane Vale, de 68 anos, no dia 19 deste mês. Ele confessou o crime à polícia, alegou que era ameaçado pelo pai e não mostrou nenhum arrependimento por ter praticado o crime. [caption id="attachment_6018" align="aligncenter" width="480"]Coletiva caso Abeane O delegado da polícia Civil Roberto Andrade conta detalhes da prisão de Abeane Luiz Vale, acusado de matar o próprio pai
Foto: Assessoria de Imprensa Degepol[/caption] Para o delegado Roberto Andrade, designado especialmente para investigar o homicídio, o crime não foi premeditado como alegou o suspeito. “Ele disse que estava no lugar certo e na hora certa, ou seja, que havia encontrado o pai coincidentemente e aproveitou a ocasião para praticar o delito, mas não acredito nessa versão”, disse alegando haver também algumas contradições no depoimento feito pelo acusado. Em 2005 o idoso foi condenado pela Justiça por matar a ex-mulher, crime ocorrido em outubro de 1999, e que teria sido motivado por uma briga por bens judiciais em virtude de um processo de separação entre o casal. Na época, Abeane Luiz, filho do casal, tinha 17 anos de idade, e segundo o delegado teria se revoltado com o pai, mas esse segundo o próprio acusado não teria sido a motivação do assassinato. “Ele alega que cometeu o crime porque estava sendo ameaçado pelo pai, que, segundo ele, dizia que antes ser preso iria matá-lo”, explicou Roberto Andrade. O filho da vítima foi preso nesta terça-feira (26) apontado como autor do assassinato. Ele se apresentou com seu advogado à Polícia Civil para prestar depoimento e foi comunicado a respeito do mandado de prisão que foi expedido em seu desfavor.  O aposentado foi morto a tiros dentro do próprio carro, no cruzamento da avenida Prudente de Morais com a rua Alberto Maranhão, em Natal, na terça-feira da semana passada (19). O que aumenta as desconfianças do delegado em relação a uma premeditação para o crime é que este foi cometido com as mesmas características daquele praticado contra a ex-mulher da vítima. “Ela também assassinada em um dia 19, a tiros e dentro de um carro em via pública, o que reforça a desconfiança de uma vingança por parte do filho da vítima”, frisou. Durante o depoimento prestado à Polícia, Abeane Luiz não mostrou arrependimento. De acordo com o delegado, ele teria dito que “cumpriria essa pena sem problema nenhum, com o maior prazer porque o pai merecia”. As suspeitas em torno dele aconteceram após investigações da Polícia Civil, que encontraram o carro usado no dia do assassinato no dia seguinte ao crime, um Gol branco que estava sendo utilizado pelo filho da vítima. Abeane Luiz se encontra recolhido no Centro de Detenção Provisório de Pirangi e deve ser indiciado por homicídio qualificado. O delegado ainda deve interrogar a companheira do acusado que estava com ele no carro no dia assassinato e ainda deve ouvir o depoimento de outras testemunhas.   Fonte: Assessoria de Imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil - Degepol        
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