Tag: Fernando Lucena

23 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ex-secretário da STTU é interrogado na Câmara Municipal de Natal

[caption id="attachment_33671" align="aligncenter" width="394"]FERNANDOLUCENA1_ELPIDIOJUNIOR Fernando Lucena preside a CEI da STTU (Foto: Elpídio Júnior)[/caption] A  Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a relação entre Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros (Seturn), dando continuidade às oitivas, interrogou ontem (22) o ex-secretário da STTU, Márcio José de Sá, que falou sobre os trâmites para envio das notificações de multas de trânsito das empresas de ônibus para a Secretaria de Tributação (Semut), órgão responsável pela cobrança. Diferente do que disse a presidente da Comissão da Dívida Ativa da STTU, Nadja Dias Freire, nas últimas oitivas realizadas no dia 16 de abril, o ex-secretário negou que tivesse informado que as notificações precisariam ser enviadas via ofício e via sistema virtual para que pudessem ter prosseguimento. "Só era necessário via ofício se houvesse pane no sistema, foi isso que ordenei. Agora, seja via ofício ou via sistema, depois que é enviado, todo procedimento adotado cabe a Secretaria de Tributação. Enquanto estive a frente da secretaria, em oito meses, conseguimos enviar 14 mil notificações. Se foram efetivadas ou não, já não era mais da minha competência", declarou Márcio Sá. O presidente da CEI, vereador Fernando Lucena (PT) destacou a contradição entre os depoimentos e disse que a comissão precisará esclarecer a não-execução da cobrança com a Semut. As próximas oitivas ocorrerão na segunda-feira (27) e também deverão discorrer sobre esse ponto com a Procuradora de Execução Fiscal do Município e o presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Transporte (JARIT). "Vamos esclarecer porque as ações não foram executadas para cobrar as multas. São R$ 11 milhões para o Município receber, mas que estão em aberto e precisamos saber por que ninguém fez nada e por que essas empresas devem e não são inscritas na Dívida Ativa", diz o vereador. Participaram ainda da oitiva de hoje os outros membros da CEI, vereadores Aroldo Alves (PSDB), Ubaldo Fernandes (PMDB), assessores e procuradores da casa.     Fonte: Portal da Câmara Municipal de Natal
17 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

CEI discute perdão de multas milionárias às empresas de ônibus

[caption id="attachment_32965" align="aligncenter" width="394"]FERNANDOLUCENA1_ELPIDIOJUNIOR Vereador Fernando Lucena preside a CEI[/caption] O Município de Natal está perdoando multas milionárias das empresas de ônibus da cidade e o fato chama a atenção dos vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga a relação entre o sindicato destas empresas (Seturn)  e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Reunidos na manhã de ontem (16), os parlamentares discutiram as informações repassadas pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) que apontam valores das dívidas de seis empresas de ônibus, ocasionadas por multas, que ultrapassam R$ 11 milhões. Apenas duas empresas pagaram uma parte mínima e em valores desproporcionais ao que o Município está perdoando. Uma delas quitou R$ 652 e teve R$ 1,1 milhão perdoado. Outras duas também tiveram mais de R$ 1 milhão abatidos. Essa distorção chamou a atenção da CEI que cobra explicações das secretarias de Tributação e de Mobilidade. "Refizemos o ofício para a Semut cobrando explicações. Queremos saber quem perdoou dívidas tão altas, qual a justificativa se para o cidadão em seu carro particular isso não acontece. Como é que a prefeitura tem que pagar R$ 450 mil por mês ao Seturn por causa do Passe Livre, se as empresas é que estão devendo a ele?", questiona o presidente da CEI, vereador Fernando Lucena (PT). Ele chama a atenção para o fato de que em nenhum desses casos, mesmo com valores tão altos, há empresas inscritas na Dívida Ativa. Se estiverem negativadas, as empresas não podem participar da licitação dos transportes. Na próxima reunião da CEI que ocorrerá na segunda-feira (23), os vereadores devem definir as convocações para as oitivas e no dia 27 será realizada uma Audiência Pública para discutir a acessibilidade no transporte público.     Fonte: Portal da Câmara Municipal de Natal / Foto: Elpídio Júnior
13 mar por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Vereador petista chama protesto de “Movimento panela cheia”

[caption id="attachment_32891" align="aligncenter" width="1276"]FERNANDOLUCENA_ELPIDIOJUNIOR Vereador Fernando Lucena (Foto: Elpídio Júnior)[/caption] “É o movimento panela cheia”, reagiu o vereador por Natal, Fernando Lucena (PT), dizendo que a organização da manifestação do próximo dia 15 é de responsabilidade, principalmente da classe médica e pessoas que segundo ele, querem acabar com as conquistas sociais dos governos Lula e Dilma, como Bolsa Família. O vereador confirma para hoje, 13, um movimento organizado pelo PT em defesa da Petrobras e diz que por parte dos petistas não haverá confronto. “Nós faremos o nosso e eles farão o deles. Não vamos interferir em nada, portanto, não acredito que haverá confronto”, disse. Fernando Lucena diz também não acreditar em impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Isso está fora de cogitação”, disse ele, ironizando em seguida: “se alguém está insatisfeito vá embora do País. Os trabalhadores irão ficar aqui  defendendo os seus direitos e conquistas”.
24 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Multa de R$ 19 milhões não é cobrada ao Seturn

[caption id="attachment_32525" align="aligncenter" width="1276"]FERNANDOLUCENA_ELPIDIOJUNIOR Vereador Fernando Lucena, do PT, presidente a Comissão Especial de Inquérito (Foto: Elpídio Júnior)[/caption]   Uma multa que gira em torno de R$ 19 milhões não é cobrada ao Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn) pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Foi o que apurou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura as relações de interesses entre essas duas entidades. A multa é referente ao descumprimento de três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o Município de Natal, o Ministério Público do Estado e o Seturn. Os termos tratam da acessibilidade no transporte urbano da capital. No primeiro deles, feito com o intermédio da Promotoria do Idoso, ficou acordado que seriam disponibilizados 20 micro-ônibus para o Programa de Acessibilidade Especial (PRAE), pelo qual se transporta passageiros com limitações para realizarem tratamento e exames nas unidades de saúde. "Nunca disponibilizaram essa quantidade", destaca o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da CEI. O segundo TAC foi proposto pela Promotoria de Defesa do Consumidor, altera o primeiro e determina que metade dos micro-ônibus sejam substituídos por veículos tipo Doblô, mas os vereadores constataram que outro tipo de veículos, que não estão adaptados e nem oferecem condições de transportar satisfatoriamente portadores com necessidades especiais, estão sendo utilizados. Já o terceiro TAC trata da inserção de 200 ônibus adaptados nas linhas, fato que ainda não ocorreu, segundo foi conferido pela CEI. Em virtude do descumprimento dos TAC's, caberia à STTU fiscalizar e fazer a cobrança das multas estipuladas que somam cerca de R$ 19 milhões. "Não existe fiscalização. A secretaria é conivente  e vamos exigir que isso seja apurado e propor em plenário que não apenas 200, mas todos os ônibus sejam adaptados", declara o presidente da CEI. Ele acrescenta que a não cobrança das multas comprova a relação suspeita entre STTU e Seturn e ressalta que mesmo as empresas descumprindo com os TAC's, o cidadão paga pelo serviço acordado porque está incluído no valor da tarifa. "Cinco por cento do que cada passageiro paga é para cobrir o gasto que as empresas têm com o PRAE", explica Lucena. A comissão vai procurar a promotoria de Defesa do Consumidor para esclarecer mais o assunto e, só depois que esta e outras questões estiverem apuradas, iniciará o período das oitivas.   Fonte: Portal da Câmara Municipal de Natal
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