Tag: Ex-prefeita

7 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

Ex-prefeita Micarla é absolvida em processo de improbidade sobre aluguel de hotel

Micarla de Sousa, ex-prefeita de Natal

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram um recurso de Apelação Cível interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e mais quatro pessoas, além de uma empresa e o Município de Natal.

Na Ação Civil Pública nº 0803905-62.2011.8.20.0001, Micarla de Sousa e os demais réus foram acusados de realizarem a locação de um imóvel para abrigar as Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Natal mediante direcionamento da contratação, o que teria causado prejuízo ao Erário Público. Na ação, o Ministério Público afirmou que a locação foi realizada mediante dispensa de licitação.

São réus na ação: Micarla Araújo de Souza Weber, Ana Tânia Lopes Sampaio, Município de Natal, Haroldo Cavalcanti de Azevedo, A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., Carlo Frederico de Carvalho Bastos e Adriana Trindade de Oliveira.

13 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Fraude em licitação: Justiça decreta indisponibilidade de ex-prefeita de Pureza

O juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 1ª Vara de Ceará-Mirim, decretou a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita do Município de Pureza, Soraya Café de Melo Santana, dos bens do pregoeiro e de dois membros da Comissão de Licitação, assim como bens da empresa Drive Locação de Veículos Ltda. ME, de um representante e de um funcionário desta. A indisponibilidade se deu atendendo a justificativa de que, durante o mandado eletivo de Soraya Café, exercido entre os anos de 2008 a 2012, houve fraude no procedimento licitatório do pregão presencial nº. 001/2009, o qual se refere a contratação de serviço de transporte para os estudantes do ensino básico do Município de Pureza.
29 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ministro nega pedido da defesa de ex-prefeita denunciada por morte de jornalista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 160392, no qual a defesa de Roseli Ferreira Pimentel, ex-prefeita de Santa Luiza (MG), pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ela foi denunciada por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) e recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que substitui a segregação cautelar por prisão domiciliar, sem uso de tornozeleira eletrônica, em razão de ter um filho de 10 anos de idade. Roseli Pimentel também foi denunciada por crime de responsabilidade sob acusação de se apropriar de recursos públicos para pagar os executores do crime. O jornalista Maurício Campos Rosa, do jornal O Grito, foi morto a tiros em agosto de 2016. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), a ordem de execução teria partido da prefeita, em razão de investidas do jornalista para receber vantagens financeiras em troca do uso do jornal para exaltar as qualidades de Roseli em detrimento de seus adversários políticos. Ainda de acordo com o MP-MG, os R$ 20 mil supostamente utilizados para pagar os executores do crime saíram dos cofres públicos, e o celular do jornalista teria sido levado do pronto socorro para o gabinete da prefeita, para que esta pudesse apagar mensagens.
10 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça rejeita Ação de Improbidade contra ex-prefeita de Natal e ex-secretário

MICARLADESOUSA2 O juiz Cícero Martins de Macedo Filho rejeitou uma Ação de Improbidade, deixando de recebê-la e julgando extinto o processo contra a ex-prefeita municipal de Natal, Micarla de Sousa e contra o ex-secretario municipal de Planejamento, Antônio Luna, por ausência de evidências suficientes a antever-se a plausibilidade da pretensão do Ministério Público Estadual. Na ação, o MP alegou que ficou apurado em inquérito civil que nos anos de 2011 e 2012, os acusados descumpriram deliberadamente o mandamento constitucional de aplicação mínima das receitas dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Segundo o MP, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado, prevendo a transferência de R$ 48 milhões relativos aos decêndios, mas tal termo foi descumprido, o que motivou ajuizamento de ação de obrigação de fazer corrente perante a 2ª Vara da Fazenda Pública. Afirmou que a então prefeita foi notificada para prestar esclarecimentos, tendo remetido parecer da Procuradoria Geral do Município que informa sobre o respeito aos limites constitucionais e ao caráter programático do plano municipal de educação, dentre outras explicações. Sustentou também que a despeito das considerações feitas, houve conduta dolosa e indiscutível má-fé dos gestores, considerado o descumprimento do TAC firmado para sanar as irregularidades, violando os princípio que regem a Administração Pública. Decisão Para o magistrado Cícero Martins, embora a hipótese dos autos não verse sobre rejeição de contas dos acusados, não se afasta nos fundamentos jurídicos de alguns julgados de casos semelhantes o entendimento de que a não aplicação compulsória do percentual mínimo constitucionalmente definido pelo art. 212, da CF, venha a configurar, por si só, ato de improbidade administrativa. “Ademais, reforce-se, na hipótese dos autos, que outros fatores já mencionados, como o afastamento dos demandados de suas funções, o caos administrativo e o aumento de despesas, contribuíram, sem dúvida, para que o Município não tenha implementado, por inteiro, a aplicação do percentual mínimo no desenvolvimento do ensino”, comentou. O juiz salientou que, em que pese a desordem e o caos administrativo da gestão da então prefeita Micarla de Sousa, cuja rejeição pela população superou os 90%, segundo pesquisas divulgadas na época pela mídia, há que se reconhecer que inexistem elementos suficientes a embasar o recebimento da ação judicial, deduzida sob o argumento de que houve dolo e deliberada má-fé em não aplicar o percentual mínimo constitucionalmente definido no desenvolvimento do ensino. “Na análise de todos os elementos, documentos e argumentos postos nos autos, não enxergo indícios de comportamento doloso e de deliberada má-fé dos demandados, a perfazer um juízo mínimo de admissibilidade da ação com alguma probabilidade de êxito”, concluiu o julgador.   Fonte: Portal do TJRN
27 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-prefeita de Sítio Novo é denunciada pelo MPF por desvio de verbas

WANIRABRASIL1 O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil (FOTO), e outros cinco envolvidos em desvio de recursos federais da obra do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em 2009, fortes indícios de “montagem fraudulenta” da licitação e ainda “de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos”. Os demais denunciados são o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização completa dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; e o secretário de Obras de Sítio Novo, José Clidenor da Rocha; além de José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira, respectivamente sócio-administrador e representante legal da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação para construção do açude. Os recursos para a obra foram fruto de um convênio de 2006, que previa repasse de R$ 145 mil, além da contrapartida municipal, firmado com o Ministério da Integração Nacional. A vencedora da licitação supostamente realizada foi a Construtora Primos, com proposta de R$ 149 mil. A ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, não inclui a denúncia relativa à possível fraude à licitação, uma vez que esse crime já prescreveu. No entanto, os denunciados terão de responder pelo superfaturamento da obra, que a CGU calculou em R$ 18.106,96. O então secretário de Obras, José Clidenor, subscreveu atestados falsos de integral realização dos serviços e a ex-prefeita ratificou esses atestados e ainda ordenou indevidamente os pagamentos, emitindo de próprio punho os cheques. Wanira de Holanda responde a outras oito ações penais e sete ações por improbidade, movidas pelo MPF. A nova denúncia foi protocolada sob o número 0000088-23.2016.4.05.8400. Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN
11 jun por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ex-prefeita de Sítio Novo é condenada por fraudar licitação

WANIRABRASIL1 A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil (FOTO), e outras sete pessoas por fraudar a licitação para a obra de um muro de contenção, no ano de 2007. A ação do Ministério Público Federal (MPF) apontou que o grupo promoveu uma combinação ilegal de preços, permitindo a contratação da Veneza Construções. Os réus poderão recorrer em liberdade. Foram condenados, além de Wanira de Holanda, três ex-integrantes da Comissão de Licitação e os representantes das quatro empresas que participaram da suposta licitação. De autoria do procurador da República Rodrigo Telles, a ação do MPF revelou que, em 2006, Wanira de Holanda celebrou com o Ministério das Cidades um contrato de repasse, que estipulava a transferência de R$ 136.500 em recursos federais para construção de um muro de contenção de encosta com pavimentação e calçada de acesso, na Rua João Xavier Neto. A contrapartida municipal foi de R$ R$ 5.770,65. A empresa responsável, Veneza Construções, foi contratada através de um falso procedimento licitatório, promovido em 2007. Aderiram à fraude a Divinópolis Construções e Serviços Ltda. (representada por José de Arimatéia), a Construtora Primos Ltda. (representada por José de Nicodemo), a Alfa Construções e Serviços Ltda. (representada por Reinaldo de Araújo) e a própria Veneza (representada por José Gilson Leite). Auditores da Controladoria Geral da União comprovaram, através de vistorias, que as três empresas derrotadas não existiam de fato. Uma perícia demonstrou que as propostas das quatro empresas foram impressas em apenas duas impressoras, apesar de todas terem sede em municípios diferentes. “(...) a instrução processual demonstrou que a fraude no procedimento licitatório não envolveu apenas os agentes privados que participavam do certame, mas contou com a colaboração dos agentes públicos que montaram o procedimento fraudulento formal com o intuito de dar ares de legalidade à contratação da empresa Veneza”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães. De acordo com a sentença, os acusados deverão permanecer inelegíveis pelo período de oito anos após cumprimento da pena e, após trânsito em julgado, a ex-prefeita e os ex-membros da Comissão de Licitação deverão perder os cargos, empregos, funções ou mandatos eletivos que porventura ocupem. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0004692-32.2013.4.05.8400. Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN
× Fale no ZAP