Tag: estacionamento

31 maio por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Midway Mall é condenado a pagar indenização por furto de veículo

O Condomínio Shopping Center Midway Mall deve pagar a quantia de R$ 3.208,35, a título de danos materiais e mais o valor de R$ 6 mil, como indenização por danos morais, em benefício de um casal vítima de furto de seu veículo ocorrido no estacionamento do estabelecimento comercial em meados do ano de 2014.

O acórdão foi votado de forma unânime pelos desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao julgar recurso interposto contra sentença da 6ª Vara Cível de Natal que condenou o shopping. A relatoria foi da desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

Na Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais, os autores, um arquiteto e uma operadora de telemarketing, disseram terem sofrido furto de seu veículo que teria ocorrido dentro do estacionamento do shopping no dia 29 de agosto de 2014, às 15 horas, quando pararam no local para almoçarem.

O processo resultou, em primeira instância, na condenação do shopping ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.456,00, acrescidos de juros e correção monetária. Também determinou o pagamento, a título de indenização por danos morais, do montante correspondente a R$ 6 mil, valor que igualmente deverá sofrer a incidência de juros e correção monetária.

24 jul por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Hiper Bompreço indenizará empresa que teve carro arrombado

O Supermercado Hiper Bompreço foi condenado a pagar o valor de R$ 2.500, corrigido monetariamente e acrescidos de juros, em favor de uma empresa cujo veículo foi arrombado no interior do estacionamento do estabelecimento. O supermercado terá também que devolver o valor de R$ 2.658,40, também corrigido monetariamente e acrescido de juros, pelos objetos que foram levados do carro. A sentença é da juíza Arklenya Pereira, da 8ª Vara Cível de Natal. O representante da empresa Samtal LTDA afirmou que, em 17 de setembro de 2014, juntamente com um amigo, estacionou o veículo no estabelecimento do Hiper Bompreço, com o intuito de cortar um chip de telefone, passando cerca de 15 minutos dentro do supermercado. Alegou que, ao voltarem para o carro, se depararam com o veículo arrombado, bem como constataram o furto de alguns objetos que estavam no interior do veículo, que totalizam a quantia de R$ 2.658,40. Informou que procurou a administração estabelecimento, contudo não obteve auxílio nem tampouco resposta até o momento da interposição da ação, ficando com o prejuízo. O Hiper Bompreço não ofereceu defesa nos autos, apesar de citado. Decisão Ao analisar os autos, a magistrada Arklenya Pereira entendeu que a pretensão do autor merece acolhimento, sob o argumento de que o empreendimento comercial que oferece estacionamento aos seus clientes responde objetivamente pelos eventuais danos e prejuízos a eles causados, em razão do dever de guarda e vigilância assumidos. Considerando o conjunto probatório constante no processo (Boletim de Ocorrência, Registo de Ocorrência e Solicitação de Reembolso direcionado para o Supermercado e a Nota Fiscal anexada), verificou que o autor se encontrava no interior do supermercado, tendo seus pertences furtados de dentro do veículo parado no interior do estacionamento vinculado ao Supermercado. “Portanto, do contexto dos autos é possível constar a veracidade das alegações autorais que não foram refutadas pela ré. Frise-se que a ré foi devidamente citada para contestar a ação e produzir as provas necessárias a defesa do seu direito, mas preferiu se manter inerte”, salientou. A juíza Arklenya Pereira ressaltou que o supermercado deixou de contestar as afirmações do autor: “Nessas circunstâncias, caberia à requerida apresentar as imagens do dia do furto para informar as alegações da parte autora, porque detém as mídias e, ao deixar de assim proceder, deixou de apresentar fato modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, artigo 373, II)”, assinalou. Quanto aos danos morais, explicou que, consoante súmula 227, STJ, este estende-se à pessoa jurídica. “Na situação posta em análise, é claro o abalo psicológico sofrido pelo autor que teve seus pertences furtados dentro do estacionamento do supermercado, local em que se esperava ter segurança”, pontuou. Esclareceu que em casos como tais sequer se discute a culpa das empresas responsáveis pela administração do estacionamento, porque se trata de responsabilidade objetiva. E decidiu: “Portanto, resta demonstrada a existência de responsabilidade do réu ante a comprovação do dano e do nexo de causalidade, além da falha na prestação do serviço”, concluiu.   Fonte: Portal do TJRN
26 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Natal Shopping é condenado por danos morais após abordagem violenta de seguranças

JUSTICA3 A juíza Francimar Dias Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Natal Shopping Center a pagar a três rapazes uma quantia de R$ 8 mil, a título de indenização por danos morais, o que totaliza a quantia de R$ 24 mil, valor que será corrigido monetariamente, e acrescido de juros, em virtude de suposta abordagem truculenta e vexatória perpetrada por policiais civis e pelos seguranças do shopping, no âmbito do estacionamento do estabelecimento. Segundo os autos, em 16 de abril de 2007, os autores encontravam-se no Natal Shopping Center, quando, ao sair perceberam que seu veículo, um Ford Ka estava com problema na bomba de combustível. Em razão disso, dirigiram-se a um preposto do estabelecimento, para avisar do ocorrido, tendo recebido autorização para o veículo defeituoso pernoitar no estacionamento do local. Em seguida, saíram de lá no veículo de um deles.
27 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Motel é responsável por segurança de carros de clientes em suas dependências

[caption id="attachment_49013" align="aligncenter" width="840"]MOTEL_ESTACIONAMENTO Imagem meramente ilustrativa[/caption] Empresa administradora de motel responde pelos danos de furto em carro de hóspede guardado em estacionamento privativo destinado ao quarto locado. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que condenou um motel a indenizar por danos morais e materiais uma cliente que teve o carro arrombado e objetos furtados na garagem de uma das suítes. A autora ajuizou a ação pedindo o pagamento de indenização referente aos prejuízos materiais e aos danos morais sofridos dentro do estabelecimento. Apresentou ocorrência registrada no dia dos fatos, na qual listou os bens furtados, avaliados em R$ 2,5 mil, bem como, danos morais no valor de R$ 13,1 mil.
7 fev por Henrique Goes Tags:, , ,

JUSTIÇA POTIGUAR PROÍBE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING EM PONTA NEGRA COBRAR TAXA DE TOLERÂNCIA INFERIOR AOS 10 MINUTOS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, entrou com uma Ação Civil Publica motivada por denúncias de consumidores que diziam ter seus direitos desrespeitados pela empresa que administra o estacionamento do Praia Shopping, a WELLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. A Justiça determinou que a administradora cesse a a cobrança de taxa de tolerância para aqueles que permanecerem no prédio por menos de 10 minutos, sob pena de multa que varia de R$ 10 mil a R$ 300 mil reais. [caption id="attachment_3051" align="aligncenter" width="315"]estac Imagem meramente ilustrativa[/caption]   A decisão judicial em desfavor da gestora do local foi da Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, Érika de Paiva Duarte Tinôco, que julgou lesiva a prática da empresa em estipular o tempo de tolerância de 5 minutos para permanência no prédio pertencente ao Praia Shopping. A partir de informações colhidas durante procedimento instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor, o MPRN expediu Recomendação  para que fosse suspensa a cobrança de qualquer valor dos consumidores que utilizam os serviços da empresa citada por até 10 minutos, premissa que toma por base o Código de Defesa do Consumidor. Após comunicado, empresa não acatou a Recomendação. Diante da negativa por parte da WELLPARK , a Justiça expediu liminar determinando a imediata suspensão da cobrança de qualquer valor em relação aos consumidores que utilizarem os estacionamentos da referida empresa por até 10 minutos. A empresa ainda terá que informar nos 'tickets' que fornece aos usuários, o tempo de tolerância de 10 minutos, e, ainda, portar documentos comprobatórios do cumprimento das determinações, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a situação não seja regularizada, será aplicada multa diária no valor de R$ 10.000,00, até o limite de R$ 300.000,00. Nestes casos, os valores serão encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa Consumidor.   Com informações do MPRN
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