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30 jul por João Ricardo Correia Tags:, , ,

TRF-3 condena União e emissoras de TV por sorteios na década de 90

Ao se unirem a entidades filantrópicas para promoverem sorteios, emissoras de televisão tentaram driblar a legislação que impede empresas privadas da prática. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar a União e as emissoras Globo, SBT, Rede Record, Manchete, entre outras, por danos materiais e morais coletivos pelos sorteios televisivos feitos na década de 1990. A decisão da 3ª Turma do TRF-3 foi unânime. Segundo a juíza federal convocada Eliana Borges de Melo Marcelo, relatora do acórdão, ficou comprovado pelo Ministério Público Federal que as TVs atuaram de forma lesiva aos interesses dos consumidores, na medida em que entidades privadas são vedadas de promover sorteios públicos com a participação de telespectadores. No caso, por meio de chamadas pelo sistema 0900, o telespectador era convencido a participar dos sorteios para concorrer a prêmios. Para isso, bastava responder perguntas diversas como, por exemplo, o resultado de uma partida de futebol ou questões de respostas “sim” ou “não”, ou, ainda, tendo por base o resultado da Loteria Federal. Uma vez sorteado, na entrega do prêmio, os ganhadores deveriam comprovar o registro da ligação efetuada e a quitação da conta telefônica. A magistrada lembrou que o Ministério da Justiça validou o sistema por meio das Portarias 413/97 e 1.285/97, que, de acordo com a juíza, estavam em desconformidade com a Lei 5.768/71. “O Poder Público infringiu a lei, omitindo-se ao dar autorização para a realização de eventos, sem a prova da capacidade financeira, econômica e gerencial das entidades interessadas, além dos estudos de viabilidade econômica dos planos e das formas e condições de emprego das importâncias a receber”, declarou. Para a relatora, por meio dos sorteios as emissoras estimulavam a prática do jogo, e cativavam a audiência com profissionais com representatividade pública, como artistas de TV, ou durante programas de grande audiência como campeonatos de futebol. Ela também entendeu que o dano moral não se dá em favor das entidades assistenciais, e sim, de todos os consumidores. Assim, a 3ª Turma do TRF-3 considerou a ilegal as Portarias 413/97 e 1.285/97, por serem contrárias à Lei 5.768/71. Reconheceu, ainda, a existência de danos materiais e morais sofridos pela coletividade. Os danos materiais serão apurados tendo como base o número de ligações feitas pelo sistema 0900, excluídos os valores devidos à Embratel, os impostos e contribuições sociais efetivamente recolhidos, assim como os valores pagos às entidades assistenciais, sendo o valor remanescente revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Já os danos morais foram estipulados em R$ 200 mil, a serem pagos individualmente por todas as empresas e a União, também revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Fonte: Consultor Jurídico Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.
19 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Migração de rádios AM para FM começa em novembro

RADIO1 A migração das primeiras 200 emissoras de rádio da faixa de AM para a de FM deve começar até novembro. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (16) pelo secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Segundo Emiliano, a previsão é de que o processo de migração dessas 200 primeiras emissoras tenha início no dia 7 de novembro próximo, Dia do Radialista, e seja concluído em dezembro. Depois desse primeiro lote, a mudança de faixa continuará em 2016. Pelo cronograma do ministério, outras 200 emissoras deverão migrar em março do próximo ano, mais 200 rádios em maio, 150 em julho e 144 em setembro, totalizando 894 emissoras. Mais de mil emissoras demonstraram interesse em fazer a mudança de faixa, mas apenas 39 delas estão com a documentação em dia e aptas a migrar para FM, de acordo com o secretário. Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, a migração interessa a boa parte das emissoras AM. “Em média, 78% das rádios querem a migração. Ou seja, das 1.781 outorgas de rádio AM, 1.386 gostariam de ir para a FM”, disse. Entre as motivações para a migração, está a baixa qualidade da faixa AM, com mais interferências e ruídos que a banda FM. Rezende disse ainda que será necessário um planejamento para a ampliação da FM. “Por conta do número de veículos, existe necessidade de aumento das faixas. Em muitas regiões, principalmente nos grandes centros, não caberão todas rádios AM no espectro da FM.” Para que isso seja possível, será necessário desocupar antes algumas faixas ainda destinadas à TV analógica, bem como adaptar receptores, o que pode levar até cinco anos, segundo o Ministério das Comunicações. Preço O ministério ainda está trabalhando para definir os valores que serão pagos pelo radiodifusor para fazer a migração de AM para FM. Para Emiliano, é preciso corrigir uma lacuna representada pela falta de parâmetros claros dos valores do setor de comunicação no Brasil. "Não temos o valor de mercado de uma FM. Quanto vale uma emissora de TV? Vamos fazer um levantamento junto ao setor para chegar a essa definição", garantiu. Para isso, o Ministério das Comunicações está elaborando uma metodologia de cálculo para estabelecer o preço justo das emissoras no mercado. Esse valor será definido com base em um levantamento que está sendo realizado junto ao setor de radiodifusão. O cálculo do preço mínimo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para uma concessão de rádio no município de Anápolis (GO) deverá ser usado como parâmetro. Além disso, o ministério também discute o assunto com a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Fonte: Ministério das Comunicações, com informações da Agência Brasil
16 set por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Somente 39 emissoras AM estão em condições de migrarem à FM

RADIALISTAS2 Apenas 39 emissoras de rádio AM estão habilitadas e em condições de migrar para a banda FM, informou hoje (16) o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José. A expectativa do governo é que 200 estejam habilitadas até novembro, quando começa o processo de migração. A banda FM tem condições de comportar um total de 894 emissoras e o governo estuda ampliar esse espectro a partir de 2018. “Analisamos recentemente cerca de mil emissoras. Nessa análise, vimos que 39 delas estão inteiramente aptas e com a documentação absolutamente em dia para a migração. Nossa meta é chegar a 200 até 7 de novembro, Dia do Radialista, mas vamos trabalhar para que sejam até mais”, disse o secretário durante audiência pública na Câmara dos Deputados. “Pretendemos começar a migração no início de novembro para, em dezembro, concluirmos o primeiro lote de migração. Em março, mais 200; e em maio outras 200”, acrescentou. De acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, a migração interessa boa parte das emissoras AM. “Em média, 78% das rádios querem a migração. Ou seja, das 1.781 outorgas de rádio AM, 1.386 gostariam de ir para a FM”, disse ele ao destacar que, entre as motivações para a migração, está a baixa qualidade da faixa AM, com mais interferências e ruídos que a banda FM. Rezende disse ainda que será necessário um planejamento para a ampliação da FM. “Por conta do número de veículos, existe necessidade de aumento das faixas. Em muitas regiões, principalmente nos grandes centros, não caberão todas rádios AM no espectro da FM”. Para que isso seja possível, será necessário desocupar antes algumas faixas ainda destinadas à TV analógica, bem como adaptar receptores, o que pode levar até cinco anos, segundo o Ministério das Comunicações. O processo implicará em custos para as rádios, enfatizou o representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto, que também é presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de São Paulo (Aesp). Para ele, a migração para a FM é necessária devido à sujeira no espectro, à interferência e pela impossibilidade de sintonia em smartphones. Para a Abert, a falta de recursos das emissoras para arcar com os custos da migração é um problema. “Cinquenta e oito por cento das emissoras é de médio porte e 40% de pequeno porte. Ou seja: 98% das emissoras são de pequeno ou médio porte. E a maioria delas é voltada à sua comunidade e não à região”. Na avaliação do secretário do Ministério de Comunicações, boa parte das dificuldades das autoridades em estimar os custos da migração está na falta de transparência das radiodifusoras. “Prejudica o fato de não termos uma avaliação clara do setor das comunicações no Brasil. Não sabemos qual é o peso efetivo das comunicação no Brasil; não temos valores de mercado; não sabemos quanto vale uma FM ou uma televisão porque ainda não tivemos condições de fazer um cadastramento do setor”, disse Emiliano José ao apontar esta como uma das grandes lacunas do ministério. “Portanto, para fazermos a migração, não há mais como fugir: temos de pedir a situação econômica da empresa, para se chegar a uma tecnologia e a um preço mais justo. Estamos trabalhando para que os processos que entram no ministério sejam analisados imediatamente”, acrescentou ele ao cobrar das rádios, “informes” que ajudem na avaliação dos custos da mudança.   Fonte: Agência Brasil
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