13 maio por João Ricardo Correia Tags:,

Doria é condenado por improbidade

O governador de São Paulo, João Doria, foi condenado por improvidade administrativa enquanto era prefeito da capital paulista por conta do uso do slogan "Acelera SP". A decisão é da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o tucano a pagar 50 vezes o salário que ele recebia como prefeito. 

Para ela, o fato do réu não ter se utilizado de verba pública para difundir a sua publicidade pessoal não descaracteriza a sua conduta como ímproba. 

"Conforme elucida Alexandre de Moraes, casos de improbidade administrativa são aqueles que, possuindo natureza civil e devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da administração pública, independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário público", disse.

De acordo com o Ministério Publico estadual, autor da denúncia, o prefeito utilizou o slogan "Acelera SP" criado durante a campanha eleitoral mesmo após assumir o cargo de prefeito, utilizando em atos e eventos oficiais. Segundo o MP-SP, ao associar o slogan e emblema de caráter personalíssimos às ações da prefeitura, Doria teria se valido do seu cargo para promoção pessoal.

Fonte: Consultor Jurídico

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