Tag: Dívidas

5 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Endividamento e inadimplência sobem de dezembro para janeiro

O percentual de famílias com dívidas (com atraso ou não) no país subiu de 59,8% em dezembro de 2018 para 60,1% em janeiro deste ano. A parcela de inadimplentes, ou seja, aqueles com dívidas ou contas em atraso, também cresceu no período: de 22,8% para 22,9%.

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (5) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com a CNC, no entanto, a piora dos indicadores na comparação mensal não compromete a expectativa de evolução da economia. Segundo a economista Marianne Hanson, da CNC, as taxas de juros em patamares mais baixos constituem fator favorável a esse resultado, e as famílias brasileiras também se mostraram mais otimistas em relação à sua capacidade de pagamento.

17 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Governador do Mato Grosso decretará calamidade financeira nesta quinta

Com R$ 4 bilhões em dívidas com fornecedores e cerca de 500 obras paradas, o Mato Grosso decretará estado de calamidade financeira nesta quinta-feira (17), disse ontem (16) o governador Mauro Mendes. Ele confirmou a intenção de encaminhar o pedido à Assembleia de Mato Grosso após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Amanhã nós estaremos, definitivamente, decretando estado de calamidade financeira das finanças no âmbito do governo do estado”, disse. Mendes pediu ao ministro a liberação de R$ 500 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), mas foi informado de que não pode ser atendido no momento porque os recursos não constam do Orçamento da União de 2019.

No encontro, o governador mato-grossense ouviu sugestões para o estado melhorar a gestão dos recursos públicos. Ele disse estar comprometido com medidas que aumentem tributos e reduzam as despesas, mas ressaltou que os recursos do FEX são essenciais para que o estado possa sobreviver nos próximos meses.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil /  Brasília
Colaborou Pedro Rafael Vilela

15 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil /  Brasília

1 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Proprietário não responde por dívida condominial de antigo dono

As dívidas condominiais devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época do registro do condomínio e não do novo proprietário. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso a um proprietário que foi inscrito em cadastro de devedores por dívidas da época em que o imóvel pertencia ao antigo dono. De acordo com o processo, o homem não pagou as taxas condominiais no período de outubro de 2008 a março de 2010. Ele comprou o imóvel em 31 de março de 2010. No recurso, sustentou que o edifício não preenchia os requisitos legais para ser considerado um condomínio, e, dessa forma, o débito teria natureza pessoal, devendo a cobrança ser enviada ao proprietário anterior. De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, uma vez constituído o condomínio, a jurisprudência do STJ aponta no sentido de que todas as obrigações condominiais decorrentes têm caráter propter rem. “Devidamente estabelecido o condomínio, todas as despesas condominiais são obrigações propter rem, isto é, existentes em função do bem e, assim, devidas por quem quer que o possua”, explicou.
12 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Inadimplência atinge 62 milhões de brasileiros e afeta 3% do crédito

A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias. A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais - conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 209 milhões de brasileiros,194 milhões com idade a partir de 20 anos (conforme cálculo estimado na última quinta-feira,8). Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas instituições equivalem a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de 2,6%. A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às instituições de capital estrangeiro (12,45%). Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil / Brasília
19 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

MPRN recomenda que prefeitos cobrem ressarcimento de verba a ex-gestores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça das comarcas de São Gonçalo do Amarante e Florânia, expediu recomendações para que os atuais prefeitos destas cidades promovam a execução judicial das condenações de dano ao erário e multas imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a ex-gestores municipais. Em São Gonçalo do Amarante, o ex-presidente da Câmara Municipal foi condenado pela Corte de Contas a ressarcir o montante de R$ 21.575,64 pelo pagamento de subsídio a maior ao presidente do Poder Legislativo municipal, bem como ao pagamento de multas no valor total de R$ 34.956,88, além de multa de 10% do valor atualizado do débito. Já o ex-prefeito de Florânia foi condenado pelo TCE/RN por ter executado despesas não comprovadas e pagamentos indevidos de encargos moratórios, a restituir ao erário a quantia de R$ 4.524,00. Os atuais Prefeitos de São Gonçalo do Amarante e de Florânia devem informar o MPRN sobre as providências adotadas para a execução das decisões do TCE. Fonte: MPRN
27 set por João Ricardo Correia Tags:, ,

Renegociação de dívidas de produtores rurais é primeiro item da pauta do Plenário após eleição

A Medida Provisória 842/2018, que trata da renegociação de dívidas rurais, é o primeiro item a da pauta a ser analisado pelos senadores no Plenário após o primeiro turno das eleições. Na última reunião deliberativa realizada no início de setembro, o texto foi lido e agora está trancando a pauta. Na ocasião, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu que o assunto será votado em 9 outubro. — Todos aqui ainda teremos mandato pelo menos até 31 de janeiro. Então, vamos cumprir com os compromissos assumidos. Tanto na questão do veto ao piso salarial dos agentes de endemias, como nessa medida provisória — afirmou. Pouco antes de se comprometer com a votação, a senadora Lídice de Mata (PSB-BA) havia pedido para o tema ser analisado. Segundo ela, a medida provisória poderá beneficiar principalmente produtores do Nordeste que sofreram com adversidades climáticas.
13 set por João Ricardo Correia Tags:, , ,

STJ retira obrigação de intimação da Fazenda no âmbito da Lei de Execução Fiscal e acelera prescrição de dívidas

O Superior Tribunal de Justiça julgou, na sua seção desta quarta-feira, 12, um recurso repetitivo sobre como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a forma de contagem temporal para a chamada “prescrição intercorrente”. O processo começou a ser julgado em 2014 e deverá afetar mais de 27 milhões de processos de execução de dívidas relativas ao pagamento de impostos, taxas e contribuições em curso no país. Por maioria, nos termos do voto do relator, ministro Mauro Campbell, o colegiado aprovou as seguintes teses: 1) O prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, da lei 6.830 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido;
15 ago por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Comissão aprova renegociação de dívidas de agricultores familiares

A comissão mista que examina a medida provisória (MPV 842/2018), que trata da renegociação das dívidas de agricultores familiares, aprovou o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para viabilizar a aprovação da matéria, o relator promoveu mudanças no texto. Uma das modificações é que agora a repactuação dos débitos ficará restrita aos pequenos agricultores das regiões Norte e Nordeste. A MP vai agora ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Mais informações com Larissa Bortoni, da Rádio Senado. [audio mp3="https://www.companhiadanoticia.com.br/wp-content/uploads/2018/08/0814A13-LARISSA-FERNANDO-MP-842-EDUARDO.mp3"][/audio] Fonte: Agência Senado
17 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Calote: TJRN determina bloqueio de R$ 22 milhões das contas do Município de Natal

  O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, determinou o bloqueio de R$ 22,6 milhões das contas do Município de Natal para pagamento de precatórios em atraso. Contudo, o desembargador considerou que o sequestro único do valor total da dívida impactaria as finanças da municipalidade. Por isso, determinou que o bloqueio dos valores seja feito em três parcelas de R$ 7.547.538,4 cada, ao final dos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 22.642.615,26. O integrante do TJRN revogou o acordo firmado anteriormente com o ente devedor em razão de seu descumprimento pelo Município, ressaltando que o mesmo não vem recolhendo mensalmente o valor de R$ 4,135 milhões para o pagamento de suas dívidas. Tal valor corresponde ao que o próprio Município propôs em repassar entre os meses de setembro e dezembro de 2017, para o pagamento dos aportes mensais em atraso, bem como os a vencer. Segundo os autos, a única parcela paga até o momento foi de R$ 4 milhões, no último dia 10 de agosto.
17 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , ,

CORECON/RN realiza palestras e oficinas clínicas para evitar endividamento

O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN, preocupado com o resultado da pesquisa divulgada pela Fecomércio de São Paulo (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que aponta a capital do Rio Grande do Norte como a quinta com maior número proporcional de famílias endividadas do país, onde 75% dos natalenses apresentam algum tipo de dívida, resolve intensificar e antecipar o “Programa de Educação Financeira”, destinado à população. Abrindo o ciclo de palestras, já para esta quarta-feira (18) está agendada a primeira, que acontece no Detran/RN, e na sexta-feira (20), é a vez do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), proposto aos magistrados e funcionários, com o economista e presidente do CORECON/RN, Ricardo Valério e o economista e consultor empresarial de finanças pessoais, Hélder Cavalcanti Vieira. “Esse momento no TJRN é bem emblemático pelo fato de, muitas dívidas, serem ajuizadas e resolvidas somente no Tribunal”, comenta o consultor.
27 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça do Trabalho e MJ atuarão juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas

tst1 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assinaram nesta quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A parceria regulamenta a implantação da Rede Lab-LD na Justiça do Trabalho, que compartilha experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados. Para Ives Gandra Filho, a ferramenta permitirá que empresas que tentam fraudar falência na tentativa de se isentar do pagamento de direitos trabalhistas sejam facilmente identificadas. Alexandre de Moraes destacou que a troca de informações será mais um passo para o combate à corrupção, desvios de dinheiro e para recuperação dos ativos de empresas que agem com má-fé. "É um momento importantíssimo. Quantas e quantas vezes o dinheiro que deveria pagar dívidas trabalhistas acaba sendo desviado para locais não tão dignos?", questionou.
27 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Sancionado novo limite para enquadramento no Simples Nacional

simples_nacional Foi sancionada nesta quinta-feira (27) a lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de pequenas e microempresas, estabelecendo novos limites para o enquadramento no Simples Nacional. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto é oriundo do substitutivo ao PLC 125/2015, aprovado pelo Senado em junho, depois de dez meses de discussões. Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de facilitar o recolhimento de tributos pelos pequenos e microempresários. Com as mudanças, o limite para a microempresa ser incluída no programa passa dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já o teto das empresas de pequeno porte passa de R$ 3,6 milhões anuais para R$ 4,8 milhões por ano.
22 jun por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça determina suspensão por 180 dias de ações e execuções contra Grupo Oi

OI1 A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão - por 180 dias - de todas as ações e execuções contra as empresas de telecomunicações do Grupo Oi. Liminar neste sentido foi deferida na noite de ontem (21) pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana. A decisão beneficia as empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil. Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a decisão tem por objetivo “evitar que novas ações judiciais sejam realizadas entre o pedido de recuperação judicial e eventual aceitação por parte do juízo.”
26 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Walter Alves pede prorrogação para renegociação de dívidas dos produtores rurais

WALTERALVESDEPFED_DIVULGACAO Em pronunciamento na sessão realizada hoje (26) de manhã, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) fez um apelo ao Governo Federal para que haja prorrogação do prazo de negociação de dívidas dos produtores rurais. “Como homem público, conhecedor da tragédia que se abate sobre meu Estado, faço um apelo ao Governo Federal para que prorrogue o prazo de negociação das dívidas vencidas e a vencer dos agricultores”, afirmou. O apelo do deputado surge em função de que, no próximo dia 31 de dezembro, termina o prazo estabelecido pela Lei 12.884, de 2013, que autorizou a renegociação das dívidas dos produtores do Rio Grande do Norte com os bancos públicos. “Mas como haverá o pagamento das dívidas se não houve produção? Como honrar essas dívidas? Muitos produtores rurais tiveram que se desfazer de seus bens para continuar sobrevivendo”, pontuou o deputado. Antes de fazer o apelo, o deputado fez um relato da atual situação do Rio Grande do Norte. Walter explicou que a situação ficou mais grave a partir de 2011 e, hoje, dos 167 municípios, 152 estão em estado de emergência devido à seca e 14 em estado de colapso no abastecimento de água. “Para se ter ideia das consequências da seca, em 2002, a participação da agropecuária na economia potiguar era de 6,8%. Esse percentual, em 2014, caiu para pouco mais de 2%”, afirmou Walter Alves. O deputado apresentou outros dados preocupantes dos últimos quatro anos, como a redução da produção de castanha de caju em 80%, produção de leite em 50%, produção de mel em 90% e a redução do rebanho bovino em quase 50%. “Nessas condições, é dever com o povo prorrogar o prazo para renegociação de dívidas. Espero que o Governo Federal, através da Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, com o apoio do Conselho Monetário Nacional do Ministério da Fazenda, conceda esse benefício”, afirmou Walter Alves.   Fonte: Assessoria de Marketing de Walter Alves
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