Tag: Desembargadores

28 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça determina bloqueio de bens de ex-desembargadores

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro: ex-desembargadores

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça decretasse a indisponibilidade de bens de dois ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do setor de precatórios do TJRN e ficou conhecido após a deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012.

A fraude ocorreu quando os réus foram presidentes do Tribunal de Justiça do RN, segundo investigações feitas pelo MPRN. Na decisão, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal, bloqueou os bens dos dois ex-desembargadores que foram condenados a prisão em julho de 2018.

Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões. Peculato é o crime praticado por servidor público ao se apropriar de dinheiro ou bens, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Já o crime de lavagem de dinheiro se caracteriza por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos. 

24 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Justiça mantém suspensão de greve na educação municipal de Lagoa Salgada

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN, a unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) e, desta forma, manteve a obrigação para que a entidade suspendesse a greve dos profissionais da Educação no município de Lagoa Salgada e o então imediato retorno às atividades, até o julgamento de mérito da ação inicial. Os desembargadores mantiveram, assim, inalterada a determinação que foi dada pelo juiz convocado Eduardo Pinheiro, em outubro de 2016.

A decisão concedia o pedido feito na Ação Cível, pelo município de Lagoa Salgada, o qual requeria a declaração da ilegalidade dos dois movimentos grevistas, deflagrados pela categoria dos professores e demais servidores da educação municipal de Lagoa Salgada, nos meses de Junho e Julho de 2016, sendo determinado o pronto retorno ao trabalho, bem como fossem vedadas novas paralisações dos mencionados profissionais, nos meses vindouros, pelos motivos constantes do Ofício nº 123/2016.

31 jul por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ex-desembargadores são condenados a prisão

Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pela Justiça potiguar por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, no período em que eram presidentes da instituição, segundo investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões. Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa. Agora, sob a ótica criminal, foi publicada a sentença do Juízo da 6ª vara Criminal de Natal, destacando que Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho “militaram com absoluta violação de deveres para com a administração pública, desde que ostentando a condição privilegiada de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, predicativos que lhes facilitou sobremaneira os desvios do dinheiro público destinado ao pagamento de precatórios”. Peculato é o crime praticado por servidor público ao se apropriar de dinheiro ou bens, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Já o crime de lavagem de dinheiro se caracteriza por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos. >> LEIA MAIS CLICANDO NO BOTÃO ABAIXO
22 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Justiça mantém absolvição de PMs acusados de tortura

  Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram Apelação Criminal movida pelo Ministério Público Estadual e mantiveram o julgamento que absolveu os policiais militares Paulo Victor Severiano do Nascimento, Francisco de Assis de Lima e Leandro Medeiros Urbano da suposta prática do crime de tortura e também de constrangimento ilegal majorado. A decisão teve a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, acompanhado à unanimidade de votos. De acordo com a denúncia do MP, em 30 de junho de 2009, no Projeto Crescer, centro de Governador Dix-Sept Rosado, os denunciados prenderam ilegalmente e constrangeram a vítima, Adgleuson da Silva Melo, com emprego de violência e grave ameaça, com o fim de obter a confissão sobre suposto crime de furto.
4 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Condenado por assalto a ônibus tem pena ampliada por corrupção de menores

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN atenderam a um recurso do Ministério Público, por meio da Apelação Criminal, e ampliaram a condenação imposta a Gerson de Medeiros Barbosa, condenado por assalto a ônibus, em delitos praticados em um veículo da empresa Oceano. O MP pediu a reforma da sentença no tocante à absolvição do crime de corrupção de menores, já que no dia do assalto, além da participação de um comparsa, contou com a ação de um adolescente. Desta forma, a pena final ficou em cinco anos, nove meses e 20 dias de reclusão. O representante ministerial, em suas razões recursais, sustentou que a participação do adolescente no evento foi comprovada e que o STJ já pacificou a matéria sobre não ser necessária a prova da efetiva corrupção do menor. Desta forma, o MP pediu pela reforma parcial da sentença para condenar o acusado pela prática da conduta prevista no artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90 – ECA. O que foi atendido pelo órgão julgador.
5 fev por Marcelo Hollanda Tags:, , , ,

Aumento no Judiciário é a reafirmação da Lei de Matheus: antes o meu do que o seu

  Não adiantaram os votos dos desembargadores Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do RN, e de Saraiva Sobrinho, para que o aumento de 14,6% dos  magistrados e 9,14% dos procuradores e promotores (retroativos a janeiro) passasse pelo rito de aprovação na Assembleia. Os outros 11 componentes do Pleno usaram o princípio de Matheus (antes o meu do que o seu) e aprovaram o reajuste automaticamente com impacto de 22,7 milhões nos cofres do Estado e isto no momento em que demissões em massa acontecem naquela Casa. Isso já é bastante ruim se não fossem as taxas de produtividade da Justiça potiguar estarem entre as piores no ranking do Conselho Nacional de Justiça. Esta situação, perfeitamente legal, mas completamente imoral, prejudica a governabilidade de estados como o Rio Grande do Norte, cuja economia anda em frangalhos. O problema é ainda pior porque evidencia um distanciamento grande dos poderes, sem exceção, de um detalhe que se chama "povo brasileiro". Esse precisamente é o lado perverso da criação e manutenção de castas privilegiadas enquanto o resto da população é atingida pela violência e a desatenção governamentais em relação à saúde e educação. Hoje sabe-se que o Bolsa Família do qual o Governo Federal arrancou milhões de votos nas últimas eleições, não atinge os mais miseráveis, ao passo que os poderes se locupletam favorecendo amigos, parentes e correligionários, encurtando o pavio social, dilacerando esperanças e massacrando quem produz, que é a classe média, com o aumento dos impostos. Agora mesmo, quem prestou atenção ao pronunciamento do deputado estadual José Dias, que acaba de abandonar seu tradicional apoio ao governador Robinson Farias, está inquieto e preocupado. Num duro discurso esta semana, Dias afirmou que o empréstimos de 850 milhões do Estado junto ao Banco do Brasil é “desastroso”, pois um Poder que só dispõe de 15% de capacidade de pagamento ao ano teria que dedicar menos recursos em obras e mais em contrapartidas de projetos, uma vez que estes diluem o custo do dinheiro captado. Realmente, o aumento que o Poder Judiciário se deu é apenas a reafirmação da Lei de Matheus: “Antes o meu do que o seu”.
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