Tag: Deputado

3 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPRN denuncia ex-presidente da ALRN por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

Ricardo Motta teve sequestro dos seus bens requerido

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.  

As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.  

23 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Deputado Galeno Torquato é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de São Miguel (RN) e atual deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato. Além do político, cinco pessoas e três construtoras também foram condenadas por improbidade administrativa. Em 2010, Galeno e os demais envolvidos participaram de um esquema que desviou recursos públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde. Aproximadamente R$ 34 mil (em valores atualizados até 2016) foram recebidos pelo Município de São Miguel, através de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam ter sido usados para custear a construção de um posto de saúde. Galeno Torquato não realizou a licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma empresa “escolhida a dedo”. A beneficiada foi a Construser Construção e Serviços de Terraplanagem Ltda, administrada por José Audísio de Morais. Na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro público, o ex-prefeito contou com a ajuda do ex-presidente de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), Walkei Paulo Pessoa Freitas, que forjou uma série de documentos para fazer crer que a escolha da empresa teria ocorrido através de uma licitação, tentando dar “aparência de legalidade” à contratação. As irregularidades foram descobertas através do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).
9 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ulysses Guimarães pode ser considerado herói da pátria

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) volta a se reunir na terça-feira (13) para analisar uma pauta de 18 itens. Entre eles está a proposta do Ministério da Cultura (Minc) que inclui o nome do ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, Ulysses Guimarães, no Livro dos Herois e Heroínas da Pátria (PLC 39/2018). A proposta tem o relatório pela aprovação, elaborado pelo senador João Alberto Souza (MDB-MA). Ele relembra que Ulysses elegeu-se pela primeira vez deputado federal por São Paulo em 1951, conseguindo depois 10 reeleições sucessivas, exercendo mandatos até a sua morte em 1992. — Nesta trajetória, um dos pontos altos foi o combate ao regime militar que se instalou em 1964. Ele foi incessante na luta contra os desmandos daquele período, e na defesa das liberdades civis e políticas. Também foi memorável o movimento pelas eleições diretas em 1984, quando inclusive passou a ser chamado pelo povo de "Senhor Diretas". O movimento cresceu muito e o regime militar chegou ao fim — aponta João Alberto em seu relatório. Constituição de 1988 Com a redemocratização em 1985, Ulysses elege-se presidente da Assembleia Nacional Constituinte que trará à luz a Constituição de 1988. Morreu no dia 12 de outubro de 1992 aos 76 anos, com a queda do helicóptero onde se encontrava no mar de Paraty (RJ). Também estavam no helicóptero o ex-deputado Severo Gomes e as respectivas esposas. Entre eles, o corpo de Ulysses foi o único que nunca foi localizado. Na mensagem encaminhada pelo Ministério da Cultura, a pasta também destaca a participação de Ulysses na Assembleia Constituinte, que resultou num texto marcado pelo "avanço dos direitos sociais e pela garantia dos direitos individuais. Ulysses foi um político honesto, marcado pela retidão e pela firmeza de propósitos, austeridade e caráter", conclui o documento do Minc. Fonte: Agência Senado
31 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Gustavo Carvalho pede ação do Estado em favor da segurança de Angicos

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) fez um pronunciamento, na sessão plenária desta quarta-feira (31), em defesa do aumento do efetivo policial do município de Angicos. O parlamentar disse que vai pessoalmente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) reforçar o pleito, pois a população local sofre consequências similares aos de uma “guerra”. “Nos últimos anos, a violência em Angicos aumentou muito. São assassinatos, invasões de domicílios, estupros e outros atos de violência que afetam a população na sede do município e nos seus distritos. O Estado precisa agir energicamente e com urgência”, acrescentou Gustavo. Fonte: ALRN Foto: Eduardo Maia  
19 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

STF abre novo inquérito contra deputado Paulinho da Força

[caption id="attachment_54637" align="aligncenter" width="565"] Paulinho da Força é alvo de ao menos outros dois inquéritos em tramitação no STF[/caption] O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito contra o deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O político é acusado de comprar de sindicatos listas de pessoas demitidas para que sejam estimuladas a abrir ações trabalhistas contra seus ex-empregadores. De acordo com o MPF, o esquema de captação ilícita de clientes funcionava mediante o pagamento de R$ 100 mil por escritórios de advocacia a sindicatos, com o objetivo de que estes fornecessem listas de associados demitidos, o que é vedado por lei.
8 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Mais de 70 candidatos com patente militar foram eleitos em todo o país

[caption id="attachment_54443" align="aligncenter" width="509"] Coronel PM Azevedo foi eleito deputado estadual no Rio Grande do Norte, pelo PSL, partido de Bolsonaro[/caption] Pelo menos 8% dos 961 candidatos militares que disputaram as eleições deste domingo (7) conseguiram ser eleitos. Impulsionadas por temas como a segurança pública e o combate à corrupção, esses candidatos acabaram se destacando em todos os estados e para todos os cargos em disputa, a começar pela Presidência da República, que será definida em segundo turno entre o capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro (PSL) e o professor Fernando Haddad (PT). Regional e estadualmente, o cenário tende a confirmar nomes com patentes em registros eleitorais. Três estados vão eleger, em segundo turno, o novo governador com pelo menos um militar na disputa. No Rio de Janeiro, um resultado inesperado colocou o ex-fuzileiro naval Wilson Witzel (PSC), um novato na política, na disputa com o ex-deputado e ex-prefeito da capital Eduardo Paes, que concorre pelo DEM. Também há militares entre os nomes que concorrem ao governo de Rondônia e de Santa Catarina.
24 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

TSE autoriza deputado condenado a prisão retomar campanha à reeleição

Após ter tido seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na última quarta-feira (19), o deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ), que tenta a reeleição ao mesmo cargo este ano, já retomou as atividades de campanha. A autorização foi dada ontem (23), em caráter liminar, pelo ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jacob foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ). Desde de junho de 2018 cumpre prisão domiciliar.
12 set por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Operação da PF tem como alvo governador, deputado e fazendeiros

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (12) a Operação Vostok, em Mato Grosso do Sul, para combater um esquema de pagamento de propina à cúpula do Poder Executivo estadual. Entre os alvos estão o governador de Mato Grosso, Reinaldo Azambuja (PSDB), um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, além de empresários e fazendeiros. As investigações foram iniciadas no início deste ano a partir de colaboração premiada de executivos de uma grande empresa do ramo frigorífico. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do estado para a obtenção de benefícios fiscais (Tare’s). O inquérito foi autorizado e tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento das medidas. Cerca de 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária.
29 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPRN denuncia deputado estadual Ricardo Motta por peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo. A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.
17 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ministério Público denuncia Nelter Queiroz por informações falsas sobre servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz (FOTO) pela prática dos crimes de estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação sobre a frequência de uma servidora "fantasma" da Assembleia Legislativa (ALRN). Com o ato, o denunciado obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o MPRN está pedindo que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado – com arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do Estado no montante de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e correção monetária. O valor corresponde ao que a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do deputado, que era seu chefe imediato. Ou seja, Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação, uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu.
9 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça decreta indisponibilidade de bens de deputado e de servidora “fantasma” que ganhava quase R$ 15 mil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz e de uma servidora "fantasma" da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN. O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros.
1 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Raquel Dodge considera que ALRN ignorou STF e pede afastamento de Ricardo Motta

  A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta (FOTO) do cargo por 180 dias. O pedido foi enviado nesta terça-feira (31) na Ação Originária 2275, após a Assembleia Legislativa do RN editar decreto legislativo para reverter decisão judicial, que havia afastado o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no Supremo. Ricardo José Meirelles da Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN). Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017 editado pela Assembleia do RN em 24 de outubro autorizando o deputado a retornar às funções parlamentares afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo. “A rejeição a uma decisão judicial caracteriza-se como absoluto descumprimento ao provimento judicial e violação ao livre exercício, notadamente, na hipótese em exame, em que a Assembleia agiu por iniciativa própria, não tendo nem mesmo sido provocada pelo Judiciário para se manifestar”, sustenta a PGR. Segundo ela, a atitude do Legislativo estadual ignorou a autoridade do próprio STF. Em agosto, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à Jurisdição da Suprema Corte, visto que mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se declararam suspeitos para atuar no processo.
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