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8 fev por João Ricardo Correia Tags:,

Polícia Civil e Semurb interditam bares em Ponta Negra

Ação de policiais civis da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema), em conjunto com agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, resultou na interdição de três bares no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal, nesta quinta-feira (07) à noite. As equipes chegaram ao local após denúncias de moradores, que alegavam poluição sonora.

Os policiais civis e os agentes da Semurb estiveram nos estabelecimentos realizando monitoramento, momento em que constataram que o ruído emitido pelos eventos de música ao vivo apresentaram volumes superiores ao estabelecido pelas normas legais.

Após os monitoramentos de ruído, os agentes abordaram os proprietários dos respectivos bares, que tomaram ciência do cometimento de crime ambiental nos termos da Lei 9.605/1998. O procedimento criminal instaurado na Deprema e que será posteriormente encaminhado à Justiça, resultou em multa e interdição dos estabelecimentos, desde a quinta-feira (07), por descumprimento do artigo 84 da Lei Municipal 4.100/1992. Tal lei obriga o tratamento acústico de bares e estabelecimentos de diversão noturna em Natal. As multas aplicadas pelos fiscais da Semurb variam de R$ 390,00 e podem chegar a R$ 2.007,00.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Civil

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