Tag: denúncia

10 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

Jornalista denuncia extorsão em operação anticorrupção

O argentino Horacio Verbitsky, jornalista e analista político, denunciou, nesta semana, o advogado Marcelo D'Alessio por ter extorquido o empresário Pedro Etchebest, acusado pelo promotor federal Carlos Stornelli por benefícios ilegais a uma empresa agropecuária. 

O caso faz parte do Caso dos "Cadernos K", uma espécie "de lava-jato" argentina que investiga um esquema de corrupção de empreiteiras argentinas durante o governo de Cristina Kirchner (FOTO), que devastou vários setores do país. 

De acordo com a denúncia, o advogado exigiu suborno de US$ 500 mil para deixar o empresário fora da investigação por envolvimento em crimes mencionados pelo ex-presidente da Oficina Nacional de Control Comercial Agropecuário (Onca), a agência reguladora do setor, Juan Manuel Campillo.

6 fev por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Servidora denuncia: repouso dos técnicos de enfermagem fica vizinho à sala de expurgo do Hospital Ruy Pereira

Funcionária do Hospital Ruy Pereira, em Natal(RN), gravou vídeo denunciando que técnicos de enfermagem estão tendo como “setor de repouso” um local improvisado, na UTI, que tem como vizinha uma sala de expurgo (ambiente destinado à limpeza, desinfecção e guarda dos materiais e roupas utilizadas na assistência ao paciente e também poderá ser utilizado para a guarda temporária de resíduos). A gravação, feita nesta terça-feira, 5 de fevereiro de 2019, foi obtida, com exclusividade, pelo Companhia da Notícia.

https://www.youtube.com/watch?v=LO32rVjYh_E

4 fev por João Ricardo Correia Tags:, ,

Barroso envia denúncia contra Temer para primeira instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou hoje (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações. 

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.

Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou cargou. 

19 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Dodge denuncia Temer e mais cinco no Inquérito dos Portos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou na noite desta quarta-feira (19) o presidente Michel Temer (FOTO) e mais cinco investigados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer. Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar; Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures. De acordo com a denúncia apresentada ao STF, foi apurado um "esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer" por meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. De acordo com a procuradoria, Temer teria começado a atuar em negociações envolvendo o setor portuário por volta de 1998, quando era deputado federal e fez as primeiras indicações para a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
13 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

“Jajá” é denunciado por manter funcionário fantasma em seu gabinete

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com mais dois acusados, pelos crimes de associação criminosa e peculato. A procuradoria acusa o parlamentar de manter um funcionário fantasma em seu gabinete durante sete anos. Conforme a PGR, o funcionário fantasma era gerente de uma farmácia em Natal e nunca esteve em Brasília. Na denúncia, a procuradoria afirma que foram desviados dos cofres públicos cerca de R$ 600 mil entre 2013 e 2016. Pelo suposto desvio, a PGR também pediu ao Supremo o pagamento de indenização por danos morais coletivos no mesmo valor do suposto desvio. Também fazem parte da denúncia duas pessoas ligadas ao senador: Victor Neves Wanderley, que recebia o dinheiro, e Raimundo Alves Maia Júnior, que era beneficiado pelo repasse. “Victor Neves Wanderley manteve-se firmemente vinculado à associação criminosa, aceitando as nomeações fictícias que o tornaram um funcionário fantasma que não prestava serviços públicos, mas era remunerado por eles. A seguir, transferia a verba que lhe era determinada para Raimundo Maia. Este, por sua vez, prestava serviços ao senador Agripino Maia e aceitava ser remunerado com verbas públicas que lhe eram transferidas por Victor Neves Wanderley a mando do senador”, acusa a PGR. Defesa Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que a denúncia não é verdadeira e que nunca houve nenhum funcionário fantasma em seu gabinete. "A acusação que me fazem não é verdadeira. Nunca tive, nos quatro mandatos de senador que exerci, nenhum funcionário fantasma no meu gabinete. Asseguro que isso ficará demonstrado na resposta que oferecerei à denuncia", afirmou Agripino Maia. Por André Richter - Repórter da Agência Brasil / Brasília
24 ago por João Ricardo Correia Tags:, , ,

TSE atualiza aplicativo de denúncias de infrações eleitorais

Já está disponível para uso gratuito em smartphones e tablets a nova verão do Pardal. O aplicativo - lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - é destinado a receber denúncias de infrações cometidas por políticos durante o período eleitoral. Segundo o TSE, a meta é colocar os cidadãos como fiscais do processo eleitoral e “importantes atores no combate à corrupção eleitoral”. Pela ferramenta, é possível fazer denúncias referentes à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.
14 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Servidores denunciam perseguição na Secretaria Estadual de Saúde

[caption id="attachment_48662" align="aligncenter" width="980"]DEOCLECIO_MARQUES_FOTOGLAUCIALIMA O Sindsaúde denunciou também a falta de transparência na regulação das cirurgias no Hospital Deoclécio Marques[/caption] A reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde desta quarta-feira (13) foi marcada por depoimentos de vários servidores efetivos, que denunciaram publicamente perseguições e assédio moral por parte da atual gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os servidores acusaram a gestão de ingerência política na regulação de vagas para cirurgia e de UTIs e na escolha de comissionados, que estariam sendo nomeados mesmo sem conhecimento técnico. A tônica da reunião foi a denúncia de perseguição a servidores que fizeram parte da administração anterior da saúde e que, mesmo após a entrega dos cargos, estão sendo retirados de seus locais de trabalho sem justificativa. A ex-coordenadora de Planejamento, Marcia Pellense, denunciou que a Sesap a está devolvendo para o seu órgão de origem, sem justificativa, como "um objeto". Marcia leu uma carta pessoal, em tom de desabafo, afirmando que vive uma "tortura psicológica".
1 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Eduardo Cunha e Henrique Alves são denunciados pela PGR

[caption id="attachment_48254" align="aligncenter" width="518"]HENRIQUE_E_CUNHA Ex-ministro Henrique Alves e presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha: líderes do PMDB são denunciados[/caption] Revista Veja Na manhã desta sexta-feira, integrantes da alta cúpula do PMDB no Congresso acordaram de cabelo em pé com a nova fase da operação Lava-Jato. Por volta das 6h, delegados e agentes da Polícia Federal bateram à porta da casa de dois supostos operadores do partido: o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, ligado ao presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e preso preventivamente, e o lobista Milton Lyra, amigo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Tanto um como outro já estavam na mira dos investigadores. A suspeita principal é que eles operavam um esquema de pagamentos de propinas para parlamentares do PMDB em troca da liberação de dinheiro público para diversas empresas. De acordo com documentos obtidos por VEJA, Eduardo Cunha e o ex-ministro e deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República num inquérito sigiloso. Os dois peemedebistas foram acusados de terem participação "na implantação e no funcionamento do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Caixa Econômica Federal", entre 2011 e 2015. A fraude, segundo os investigadores, consistia na cobrança de propinas de empresários para a liberação de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.  
29 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Justiça aceita denúncia contra cartel de trens no governo de José Serra

JOSESERRA A Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra sete executivos das empresas Alstom e CAF, acusados pelo Ministério Público de participação no cartel de trens que operava na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), durante o governo de José Serra  (FOTO),  do PSDB. A decisão é da juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 28ª Vara Criminal da capital. Os sete acusados terão prazo de dez dias para responder à acusação, por escrito, e para arrolar testemunhas. Da Alstom, os executivos Antonio Oporto Del Olmo, Cesar Ponce de Leon, Isidro Ramon Fondevilla Quinonero, Luiz Fernando Ferrari e Wagner Tadeu Ribeiro, foram denunciados pelo Ministério Público-SP por crime contra a ordem econômica. Da CAF, Agenor Marinho Contente Filho e Guzmán Martín Diaz foram denunciados por crime contra a ordem econômica e contra a administração pública. Segundo a denúncia do promotor Marcelo Mendroni, em setembro de 2009, os denunciados passaram a discutir a divisão do escopo do projeto de aquisição e manutenção dos trens da CPTM. Para o promotor, os acusados formaram um cartel para evitar concorrência e direcionar a licitação, violando a lei da livre concorrência. Inicialmente, de acordo com a denúncia, estavam interessadas na licitação as empresas Bombardier, Siemens, Tejofran; a Mitsui, a CAF, a Alstom e a MGE. Ao final, no entanto, somente a CAF apresentou proposta. Os denunciados direcionavam a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora, “o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta”, disse o MP-SP. Segundo a promotoria, uma das consequências foi o superfaturamento do preço final contratado. Por meio de nota, a CAF informou que “reafirma que tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira”. Procuradas pela Agência Brasil, a Alstom e a CPTM não se pronunciaram sobre a decisão.   Fonte: Agência Brasil
29 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

MPF denuncia ex-agentes da repressão por primeira morte da ditadura

PAUDEARARA1 O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou quatro ex-agentes do regime ditatorial pela morte, em 1969, do operário e sindicalista Virgílio Gomes da Silva, considerado oficialmente o primeiro desaparecido político após o golpe de 1964. O major Inocêncio Fabrício de Matos era um dos chefes da Operação Bandeirante (Oban) e participou, junto com seus subordinados Homero Cesar Machado, Maurício Lopes Lima e João Thomaz, da prisão e da tortura de Virgílio. Pelo menos outras dez pessoas, hoje já falecidas, também se envolveram no crime. Os denunciados devem responder por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. A vítima foi morta nas dependências do prédio onde funcionava a Oban, na capital paulista, no dia 29 de setembro de 1969. Virgílio havia se notabilizado no início daquele mês por comandar o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, solto dias depois em troca da libertação de 15 presos políticos. O operário era um dos dirigentes da Ação Libertadora Nacional, grupo de resistência capitaneado pelo militante comunista Carlos Marighela. A perseguição a ele, no entanto, acontecia desde 1964, quando fora preso por liderar uma greve na empresa onde trabalhava, a Nitroquímica, no ano anterior. A morte aconteceu horas depois da prisão de Virgílio. Os agentes o capturaram em um apartamento no centro de São Paulo pela manhã, sem ordem escrita e sem comunicação às autoridades, e o conduziram diretamente para a Oban, encapuzado e algemado. Um grupo de militares, entre eles os quatro denunciados, recebeu o operário com chutes e socos que o levaram ao desmaio. Na sala de interrogatório, já acordado, ele foi submetido a intensa sessão de tortura, pendurado em uma barra de ferro com os punhos presos às pernas dobradas. Virgílio não suportou a intensidade das agressões e morreu por volta das 22h30. Ocultação O corpo foi localizado no dia seguinte em um terreno baldio no centro da cidade e enviado para o Instituto Médico Legal. Lá, peritos redigiram um laudo constatando as lesões e os hematomas, e a Divisão de Identificação Civil e Criminal confirmou se tratar do cadáver do operário. Os primeiros registros internos do Exército indicavam que Virgílio havia morrido por resistir à prisão, mas após a emissão dos documentos que evidenciavam a real causa do óbito, os agentes impuseram sigilo total sobre o caso e forjaram a versão de que o militante estava desaparecido. Ele foi enterrado no cemitério da Vila Formosa, mas até hoje os restos mortais não foram encontrados. Os procuradores da República Ana Letícia Absy e Andrey Borges de Mendonça, autores da denúncia, destacam que a morte de Virgílio é um crime de lesa-humanidade e, por isso, imprescritível e impassível de anistia. “As condutas imputadas foram cometidas no contexto de um ataque sistemático e generalizado à população civil, consistente na organização e operação centralizada de um sistema semiclandestino de repressão política, baseado em ameaças, invasões de domicílio, sequestro, tortura, morte e desaparecimento dos inimigos do regime” O homicídio pelo qual Inocêncio, Homero, Maurício e João foram denunciados é triplamente qualificado devido ao motivo torpe do crime (preservação do regime instaurado em 1964), o emprego de tortura e a impossibilidade de defesa da vítima. Se condenados, além de cumprir penas de prisão pela morte de Virgílio e a ocultação do cadáver, eles podem perder cargos públicos que ainda ocupem, bem como ter aposentadorias cassadas e o cancelamento de medalhas e condecorações recebidas. Virgílio foi o primeiro dos 136 militantes de esquerda cuja morte pelas forças de repressão ditatoriais está confirmada. Pouco depois do crime, a Operação Bandeirante deu origem ao Destacamento de Operações e Informações do II Exército (DOI), que, sob o comando do major Carlos Alberto Brilhante Ustra, transformou-se em um dos principais centros de tortura do regime militar. Só entre 1970 e 1974, durante a gestão de Ustra, 37 pessoas morreram ou desapareceram após passarem pela unidade. Leia a íntegra da denúncia e da cota oferecidas à Justiça Federal contra os responsáveis pela morte de Virgílio Gomes da Silva.   Fonte: Caros Amigos / Comunicação do Ministério Público Federal em São Paulo
6 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ministério Público denuncia prefeito de Ielmo Marinho em seis crimes

RINALDO_REIS1_OJORNALDEHOJE O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima (FOTO), denunciou ao Tribunal de Justiça o prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros, por corrupção ativa, coação, prevaricação, suborno, falsidade ideológica e associação criminosa. Todos são crimes previstos no Código Penal. Em investigação, o MPRN constatou que o prefeito ofereceu vantagens indevidas a dois vereadores, que também são funcionários públicos em Ielmo Marinho: Sebastião Evilásio da Silva e José Roberto Dias de Mesquita. Foram oferecidas quantias de R$ 35 mil para cada um com o intuito de que os representantes dos Legislativo local não recebessem uma denúncia por crime de responsabilidade contra o prefeito, protocolada por Luiz Carlos Bidu Medeiros. Além do valor em dinheiro, Bruno Patriota ofereceu outros benefícios como nomeação para secretarias e cargos públicos junto à Administração Municipal. Posteriormente, o prefeito ainda fez ameaças – em forma de retaliação política – afirmando que o processo de cassação causaria problemas tanto para o vereador como para o acusado e que as consequências não seriam boas para aqueles que votassem a favor da abertura do processo. A denúncia contra o prefeito e o vice-prefeito, no entanto, foi recebida por maioria na Câmara Municipal, em sessão realizada dia 05 de agosto. As ameaças foram concretizadas pelo denunciado com o afastamento ou do não pagamento do salário referente a agosto de 2015 a agentes públicos municipais, parentes ou pessoas ligadas aos vereadores que não aceitaram as ofertas ilícitas. A esposa do vereador Josemi Ezequiel também foi prejudicada. Ele preside a comissão instituída para o processo de cassação, não atendeu a determinação de parar os trabalhos da comissão e ainda votou pelo recebimento da denúncia contra Bruno Patriota. Bruno Patriota, segundo a denúncia, ainda subornou a testemunha do processo de cassação, Luiz Carlos Bidu Medeiros, com quantia em dinheiro e vantagens na forma de cargos e serviços públicos municipais para que fizesse afirmação falsa em depoimento – uma declaração de "desistência" do processo de cassação, com informações falsas, assinada em cartório localizado na capital. Após a desistência formalizada e o compromisso de mudar seu depoimento, Luiz Carlos recebeu de Bruno Patriota o valor de R$ 10 mil, em reunião monitorada pelo Ministério Público, durante ação controlada previamente comunicada ao Tribunal de Justiça do RN. Para cometer os fatos criminosos a ele imputados, entre julho e setembro deste ano, Bruno Patriota se associou aos correligionários Luiz Oliveira (funcionário público), Edival Nunes Cabral Leto (vereador), Gildo Bezerra (secretário municipal) e Renato Alves Bezerra (chefe de gabinete) com a finalidade de assegurar sua permanência no cargo de prefeito. Diante da série de crimes imputados ao denunciado, foram requeridas e deferidas medidas cautelares. No dia 18 de setembro de 2015, o Ministério Público, com apoio da Polícia Militar, cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão, objeto da operação denominada “Resistência”, no gabinete do prefeito, localizado na Prefeitura de Ielmo Marinho e em um imóvel situado em Natal, onde funcionava escritório oculto do referido poder público municipal e era realizada toda a movimentação burocrática referente à administração do município. Da forma como agiu, o prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota, praticou os crimes previstos nos arts. 333, 344, 319, 343, 299, parágrafo único e 288, todos do Código Penal. Clique aqui e veja a íntegra da denúncia.   Fonte: Portal do Ministério Público RN Foto: O Jornal de Hoje
24 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Presidente da ALRN se defende de acusações levadas ao ar pelo Fantástico

[caption id="attachment_32545" align="aligncenter" width="394"]EZEQUIELFERREIRA3_JOAOGILBERTOALRN Presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (Foto: João Gilberto)[/caption] As acusações do Ministério Público sobre o suposto envolvimento do deputado estadual Ezequiel ferreira de Souza (PMDB) foram comentadas por ele em pronunciamento, na manhã desta terça-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa. Ezequiel narrou detalhes da Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual e encaminhadas ao Tribunal de Justiça na última semana. Para ele, os fatos narrados por ele ao Ministério Público precisam ser conhecidos pela sociedade, assim como os fatos da acusação foram. “Invoco o testemunho dos Senhores Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura passada, para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei”. Durante o seu pronunciamento, Ezequiel afirma que vai lutar “com todas as forças e enfrentar com honra e de pé” as acusações sobre sua postura política. Os vinte e dois deputados estaduais presentes na sessão fizeram aparte e destacaram a postura e ética de Ezequiel, que destacou ainda. “É fantástico é se criar do nada um ser nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário, habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais, por decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com suspeita de corrupção a deliberação da Casa. Ser fantástico, porque irreal, criado na imaginação de um acusado em busca de privilégios judiciais para amenizar a acusação que contra si pesa”. No final do discurso, Ezequiel relembrou os detalhes da aprovação da lei e destaca que o próprio Ministério Público pediu a aprovação, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia, que na maioria das vezes tem dispensa de tramitação. Segundo ele, esse ofício foi entregue em mãos pelo próprio George Olímpio, delator do processo. No ofício, a promotora Rossana Sudário diz que a lei “é muito importante para defesa do direito difuso da população do Estado do Rio Grande do Norte a um ar livre da poluição provocada pela frota de veículos”. Outro fato importante citado é de que a matéria teve ampla discussão em audiências públicas. Os detalhes sobre a relação de Ezequiel Ferreira e o empresário George Olímpio também foram comentadas. “George Olímpio me procurou, querendo ser vereador em Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro. Ele me pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma festa com feijoada. E nada mais”. Ezequiel afirmou ainda que as informações narradas por ele no pronunciamento foram prestadas ao Ministério Público durante o seu depoimento e que não foram levadas a público pelo órgão. Os deputados se solidarizaram com o deputado, destacaram a correção dos atos de Ezequiel na casa e externaram o desejo de correção da injustiça. Eles confirmaram as informações repassadas por Ezequiel, de que muitas matérias tem dispensa de tramitação na Casa. “É praxe”, disse o deputado estadual Kelps Lima (SDD). Mineiro disse que “a dispensa de tramitação é legal e legítima”. Veja a íntegra do pronunciamento: Senhor presidente, Senhoras e senhores deputados Trago hoje, a verdade dos fatos e o sentimento de um homem injustiçado. Trago a dor maior. Nada existe igual, nenhuma pancada tão forte quanto a perda de dois filhos recém nascidos. E isto eu passei. Portanto, sofri a maior de todas as dores. A dor da perda é enorme, mas a dor de hoje traz uma marca talvez mais cruel, porque fruto da perversidade da injustiça. Sobrevivi a primeira, e contra a injustiça lutarei com todas as forças, para dobrá-la e vencê-la, pois mesmo sofrido sofrerei com honra e de pé, “imolado sim, vencido, nunca”. Ao longo de meus mandatos, recebo e continuarei a receber todos os conterrâneos que tem pleitos legítimos, e que dependam de deliberação da Assembleia. Muitas e muitas vezes, tenho assumido pública e transparentemente a defesa de causas do interesse da sociedade, de grupos organizados, de instituições diversas, inclusive públicas, de sindicatos, trabalhadores, empresários. Também em inúmeras oportunidades, como é da rotina de todos os Senhores Deputados, tenho ido ao Presidente e ao Colégio de Líderes para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria. E isso é mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões. Os exemplos recentes vão às centenas. Só por exemplo, o Projeto de Lei Complementar número 1 de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e serviços auxiliares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte e dá outras providências, foi aprovado com dispensa da tramitação regimental; igualmente, o Projeto que autorizou o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 850.000.000,00; ou o que reuniu os Fundos do Sistema Previdenciário, envolvendo quase 1 bilhão de reais; e, já durante minha presidência, o Projeto de Lei Complementar, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista em educação. Todas estas Leis foram aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais, nunca se levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas! Afirma-se, agora, que uma lei, a que criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, essa rotina praticada na Assembleia há décadas, teve de ser manipulada, e a dispensa da tramitação regular só se fez porque um Deputado, entre outros 23, foi comprado, e se proclama com malicioso estardalhaço: essa Lei, e não as outras, só essa Lei, entre dezenas de outras, só essa Lei precisou ser comprada. É fantástico! Fantástico é se criar do nada um ser nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário, habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais, por decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com suspeita de corrupção a deliberação desta Casa. Ser fantástico, porque irreal, criado na imaginação de um acusado em busca de privilégios judiciais para amenizar a acusação que contra si pesa. Invoco o testemunho dos Senhores Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura passada para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei. Teve ela o aval, e mais que o aval, o pedido público para sua aprovação, e sem suspeitas de favorecimento indevido, de ninguém menos que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia. Esse ofício me foi entregue em mãos pelo próprio George Olímpio, e esse é um detalhe, mas significativo detalhe, e nele afirma a Promotora Doutora Rossana Sudário: esta Lei “é muito importante para defesa do direito difuso da população do Estado do Rio Grande do Norte a um ar livre da poluição provocada pela frota de veículos”. Além disso, houve audiência pública sobre a matéria, com amplo debate em torno da inspeção veicular, e, aqui também, sem suspeitas de manipulação ilegítima. Por oportuno, essa inspeção veicular para resguardo do meio ambiente, está determinada em Lei federal, e, deploravelmente, o ser nebuloso e fantástico que ainda sobrevive até hoje, mantém o Rio Grande do Norte inadimplente quanto ao cumprimento da legislação federal e sua população desprotegida da poluição incontida produzida por todo tipo de veículos. Como corriqueiro, e mais uma vez invoco o testemunho dos Senhores Deputados, e como fazemos diariamente, recebi um interessado nessa questão, George Olímpio. É de família tradicional no Estado, com esteiras ligações na minha região, o Seridó, e já o conhecia, embora com contatos esporádicos. Eu era então o Presidente do PTB no Rio Grande do Norte. George Olímpio me procurou, querendo ser vereador em Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro. Ele me pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma festa com feijoada. E nada mais. Voltou algum tempo depois. Disse-me haver adiado seu projeto político, pois estava com outros propósitos. Eis a razão de suas visitas públicas ao meu gabinete e de suas ligações. Os fatos a seguir são de conhecimento público, mas alheios a minha participação. George Olímpio implantou um sistema paralelo de registro de financiamentos de veículos junto ao DETRAN, o que lhe deve ter trazido bons êxitos. Procurou-me, dados os contatos anteriores, para pedir minha atenção ao projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que instituía a inspeção veicular. Como fiz em inúmeras outras oportunidades, e como fazem todos os dias todos os Senhores Deputados, cujo testemunho mais uma vez invoco, dei à questão a atenção merecida, dentro da rotina seguida há décadas pela Assembleia, sem me desviar um milímetro sequer do que vem sendo habitual na Casa. Ou seja: depois do pedido explícito e formal do Ministério Público, depois do amplo debate em audiência pública, sugeri a dispensa das demais formalidades para a ida do projeto ao Plenário, o que foi acatado pelo Colégio dos Líderes, juntamente com outras proposições, igualmente deliberadas na mesma sessão. Só as mentes que crêem no fantástico podem supor que para isso um Deputado, e só um entre 23, um Deputado, para cumprir a rotina e o hábito da Casa, tivesse recebido R$ 300.000,00. Para quê? Só para cumprir a rotina, rotina de que a Assembleia não costuma se afastar? É mesmo fantástico. E a tentativa que vem sendo feita de transformar o fantástico em realidade chega ao mais ridículo dos absurdos. É visível, patente, é escancaradamente ostensivo que o ser fantástico paira sobre todos nós só para encobrir com cortina de fumaça as verdadeiras acusações que pesam contra o hoje delator, o mesmo que há dois anos, em declaração que fez em escritura pública em Cartório, desmentiu um seu cúmplice e disse não haver envolvimento de dinheiro ou qualquer tipo de propina em torno da aprovação da lei de inspeção veicular. A delação de agora é odiosa, não só por tentar fazer da Justiça um palco de farsa, com atitudes, gestos e palavras contraditórios, e mais, diametralmente opostos, mas porque escolhe um Deputado, talvez por ser ele o único com quem havia episódicos contatos anteriores, motivados pelos deveres da Presidência de um Partido Político, para, por meio desse único Deputado, lançar sobre toda a Assembleia a nódoa infame da corrupção. Não só como acusado, acusação mais que injusta, deslavadamente mentirosa, mas especialmente como Presidente da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte. Disse tudo isso em depoimento que prestei ao Ministério Público, cuja convocação prontamente atendi. A omissão de tudo no espetáculo montado nestes dias, é certamente o preço que se tem que pagar para se premiar uma delação, mesmo que o preço deva ser pago por um inocente! Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Hoje sou eu. Amanhã poderá ser outro inocente e injustiçado como eu. Eu quero justiça, justiça que só se constrói com a verdade. Justiça com espada que é força e coragem. Eu quero justiça. Justiça com balança que é a equidade, equilíbrio e ponderação. Eu quero justiça. Em sua busca, no caminho único da verdade, não me curvo, não me dobro, não me vergo. E que a verdade prevaleça. Deputado Ezequiel Ferreira
11 set por Henrique Goes Tags:, , ,

Direitos Humanos: Secretaria estuda criar disque-denúncia para discriminação no trabalho

 A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República estuda a criação de um serviço para receber denúncias relacionadas à discriminação no ambiente de trabalho. Segundo a ministra Maria do Rosário, a ideia é ampliar o serviço já prestado pelo Disque 100, que registra denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

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“A gente quer estender também esse serviço no mundo do trabalho. Não na relação com as questões trabalhistas, em si, clássicas. Mas, fundamentalmente, as questões de discriminação, relacionadas à homofobia, ao racismo, ao ambiente para as pessoas com deficiência”, disse a ministra ao participar hoje (5) de evento do Instituto Ethos.

O objetivo é receber denúncias referentes à jornada de trabalho excessiva, ao trabalho escravo e infantil e ao assédio moral e sexual. O Disque 100 já atendeu a mais de um milhão de chamadas sobre violência contra crianças e adolescentes.

Na semana passada, a ministra e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vágner Freitas, assinaram um termo de compromisso para a implementação do novo serviço.

Fonte: Agência Brasil

12 jan por Henrique Goes Tags:, , ,

MP INVESTIGA IRREGULARIDADES NO DETRAN DE PAU DOS FERROS

Carências estruturais no Detran de Pau dos Ferros, cidade localizada há 406 km de Natal, levou a Promotoria de Justiça da Comarca daquele município a instaurar um Inquérito Civil Público para apurar denúncia que aponta tempo excessivo de espera para atendimento, ausência de digitador para os processos e insuficiência do número de servidores no órgão. De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca Mac Lennon Lira dos Santos Leite serão realizadas diligências no Detran do município para verificar a ocorrência das irregularidades explicitas na denúncias. Os fatos observados serão registrados em Termo de Diligência e em fotografias digitais. As visitas devem ser feitas em pelo menos dois dias e horários diferentes. Durante a realização das diligências, serão coletados nomes e endereços de usuários que possuam reclamações a fazer contra o Departamento local, com o objetivo de serem ouvidos posteriormente pela Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros.   Com informações da Diretoria de Comunicação do MPRN
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