Tag: Defensoria Pública

18 dez por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Tratamento e cirurgias ortognáticas devem ser oferecidos pela rede pública de saúde

A Prefeitura de Natal e o Estado do Rio Grande do Norte estão obrigados a fornecer, respectivamente, o tratamento ambulatorial e as cirurgias ortognáticas para pacientes com deformidades dento-faciais. A decisão foi proferida pela Justiça em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Os serviços devem ser contratados na rede suplementar de saúde, enquanto os entes promovem política pública de saúde e prestação. Na Ação Civil Pública, a DPE/RN demonstrou que os procedimentos preparatórios para a cirurgia eram realizados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exclusivamente por um prestador de serviço da rede privada. No entanto, em 2016, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) extinguiu o contrato alegando razões orçamentárias. Na época, todos os pacientes que faziam tratamento ambulatorial tiveram que interrompê-lo e, apesar de utilizarem os aparelhos ortodônticos, deixaram de ser acompanhados pelos odontólogos, cirurgiões, fonoaudiólogos e psicólogos da empresa privada. Os pacientes com deformidade bucomaxilofacial, além de suportarem transtornos estéticos e funcionais, com dificuldade na fonação, mastigação, deglutição, respiração, apneia do sono e dor orofacial, sofrem com outros problemas em decorrência da interrupção do tratamento, incluindo a perda de dentes.
29 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Defensoria Pública oferecerá atendimento jurídico neste sábado em Parnamirim

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte irá oferecer atendimento jurídico durante a próximo edição do projeto Nossa Comunidade. O evento acontecerá neste sábado (1º), das 8h às 12h, na Escola Municipal Jacira Medeiros, no Loteamento Santa Julia, em Parnamirim. Durante a ação, serão oferecidas orientações e conciliações para casos de divórcio, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. O atendimento faz parte de uma série de serviços de cidadania oferecidos durante o projeto Nossa Comunidade, realizado pela Promotoria de Justiça de Parnamirim. O “Nossa Comunidade” é um conjunto de eixos de atuação que busca estimular a atuação da sociedade organizada na resolução de problemas diretamente relacionados à cidadania, com vistas a promover o empoderamento social. O objetivo é incentivar a participação direta da sociedade na promoção dos direitos da cidadania na comunidade, com uma atuação cada vez mais resolutiva por parte do Ministério Público. Fonte: Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do RN
25 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Projeto do deputado Jacó Jácome que cria Política da Cultura da Paz agora é Lei

  O projeto do deputado Jacó Jácome (FOTO) que dispõe sobre a criação da Política de Segurança Pública de Cultura da Paz agora é a Lei 10.215. Sancionado pelo Governo do Estado e publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (18), objetiva que que todo tipo e espécie de violência, quer seja cometida por jovens, adultos ou idosos, independentemente de raça, credo ou etnia seja repudiada e combatida pelo Poder Público. A Lei propõe ações de caráter social, educativo, preventivo e inclusivo com a finalidade de promover o convívio social seguro e equilibrado.
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