Tag: Danos Morais

23 jan por João Ricardo Correia Tags:, ,

Prisão ilegal causa dano moral e cidadão deve ser indenizado

O Estado deve responder por danos morais sofridos por vítima de prisão ilegal, e estes não podem ser considerados como mero dissabor ou aborrecimento cotidiano, dadas as condições das unidades prisionais do país.

Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou indenização por dano moral devida a um acusado que foi detido duas vezes pelo mesmo crime em comarcas diferentes.

O autor afirma que, em 19 de julho de 2011, foi preso em flagrante na cidade de Mutum, tendo permanecido detido até 22 de julho do mesmo ano. Ele afirma que não estavam presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, então foi expedido o alvará de soltura.

22 jan por João Ricardo Correia Tags:,

Mossoró: Hapvida é condenado a pagar indenização por danos morais

O juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por danos morais, por não indeferirem o tratamento de uma criança que sofre de Transtorno específico do desenvolvimento motor CID F82.

A paciente necessita, dentre outros tratamentos, de sessões de terapia ocupacional. A parte demandante alegou que o tratamento foi realizado normalmente entre 2013 e março de 2016, quando o plano indeferiu as sessões, alegando que, de acordo com a Resolução Normativa 387/2015, que limitava o número de sessões em até 12 anuais. Atualmente esse limite foi redefinido para 20 sessões, de acordo com a resolução 428/2017.

4 set por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Alexandre Frota é condenado a indenizar Chico Buarque por dano moral

Pessoas públicas e seus ideais políticos recebem mais críticas do que a maioria da população, mas esses posicionamentos contrários devem respeitar o bom senso e se restringirem às atividades públicas dos criticados. Esse foi o entendimento do juiz Rossidelio Lopes da Fonte, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao condenar o ator Alexandre Frota (FOTO) a indenizar o cantor e compositor Chico Buarque em R$ 50 mil por danos morais. Alexandre Frota usou seu perfil no Twitter, em outubro de 2017, para xingar Chico Buarque e sua posição política e ainda pode recorrer da decisão. Em outubro de 2017, Frota usou o Twitter para xingar o músico, que ajuizou uma ação de reparação de danos morais no valor de R$ 100 mil. O cantor afirmou que os posts feriram seus princípios éticos e valores, tornando sua imagem. O pedido também incluiu a obrigação do acusado em publicar a sentença condenatório em um jornal e em seus perfis em redes sociais.
24 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez

[caption id="attachment_51069" align="aligncenter" width="679"]padre_luiz-carlos-lodi_dacruz Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz: condenado[/caption] Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre do interior de Goiás a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 60 mil por haver impedido uma interrupção de gestação que tinha sido autorizada pela Justiça. Em 2005, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz impetrou habeas corpus para impedir que uma mulher grávida levasse adiante, com auxílio médico, a interrupção da gravidez de feto diagnosticado com síndrome de Body Stalk – denominação dada a um conjunto de malformações que inviabilizam a vida fora do útero. No habeas corpus impetrado em favor do feto, o padre afirmou que os pais iriam praticar um homicídio. Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma entendeu que o padre abusou do direito de ação e violou direitos da gestante e de seu marido, provocando-lhes sofrimento inútil.
18 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Estado paga dano moral por grosseria de procurador do Ministério Público

justica1 O estado do Rio Grande do Sul vai pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma auxiliar de serviços gerais que foi expulsa do elevador social do Ministério Público por um procurador de justiça em março de 2008. A decisão, que confirmou a sentença no mérito, mas diminuiu o valor pela metade, é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O colegiado viu no ato a violação dos direitos de personalidade da trabalhadora, garantidos no artigo 5º da Constituição. Conforme a inicial, a autora e uma colega (terceirizadas que trabalhavam no prédio-sede do MP, em Porto Alegre) utilizavam o elevador social a trabalho, já que o de carga estaria trancado. Ao chegar em determinado andar, se depararam com o procurador de justiça que, de forma ríspida e dedo em riste, mandou-as deixar o elevador social e pegar o de carga. Na ocasião, o procurador estava acompanhado do corregedor de Justiça da época, que teria se omitido. Toda a ação foi gravada pelo circuito interno de segurança do prédio.
17 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Mulher é condenada a indenizar a ex de seu marido por ofensas na internet

JUSTICA9 Uma mulher terá que pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à ex-companheira de seu marido por fazer publicações ofensivas a ela em uma rede social. De acordo com a juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, as publicações atingiram a imagem da ex-mulher, ainda que não tenham mencionado o nome dela. Para a juíza, ela permitiu a identificação da pessoa ofendida nos comentários ao utilizar a expressão "ex do meu marido". Conforme os documentos apresentados nos autos, a mulher se referiu à ofendida chamando-a de “louca”, “barraqueira” e “criminosa”, afirmando, ainda, que ela teria “forjado contratos”. "Essas afirmações certamente atingiram a imagem da autora, um dos direitos inerentes à sua personalidade jurídica, em especial porque foram feitas em grupo de pessoas de uma rede social, com mais de 30 mil membros", afirmou a juíza, fixando o valor da indenização em R$ 6 mil.     Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF
8 out por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Psicóloga xingada por e-mail será indenizada por danos morais

EMAIL1 Uma psicóloga e outras duas colegas de trabalho serão indenizadas após terem sido ofendidas por e-mail pelo coordenador da Watson Wyatt Brasil Ltda., empresa de consultoria anglo-americana. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o ato de xingar as trabalhadoras foi ultrajante e atentatório à dignidade da pessoa humana, sendo devida a compensação por danos morais. Contratadas pela Embasa para integrar a equipe de RH, elas foram designadas para prestar serviços na elaboração, desenvolvimento e implementação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreira da empresa de consultoria e trocavam constantes e-mails com a equipe de Recursos Humanos da Watson Wyatt.  Em uma dessas comunicações, o coordenador da equipe mandou um e-mail ao superior hierárquico relatando as atividades desenvolvidas e chamando a psicóloga e suas colegas de "antas". Na ação trabalhista, elas alegaram que o e-mail circulou por toda a empresa, denegrindo a imagem e menosprezando o trabalho realizado. Ao pedir a indenização, elas argumentaram que a empresa poderia criticar o trabalho de maneira correta e educada dirigindo-se diretamente a elas, ao invés de ofender a honra e de forma humilhante.   Chulo O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) confirmou a sentença e negou o pedido por entender que não houve conduta ilícita da empresa, apesar de reconhecer o estilo chulo e deseducado adotado no e-mail. Para o TRT, a empresa não contribuiu de forma alguma para gerar o comentário realizado numa correspondência eletrônica de cunho particular entre seus empregados. O entendimento foi questionado pelas trabalhadoras, via recurso de revista apresentado no TST. Para elas, o ato ilícito se caracteriza pelo uso de palavras de caráter depreciativo e ofensivo proferidos por gerentes contra empregados. Já a empresa, insistiu na tese da inexistência de ato ofensivo. Ao analisar o recurso, o desembargador convocado Cláudio Couce, declarou que ficou comprovada a ofensa na troca de e-mails e lamentou a falta de compostura do empregador. "Não podemos ser tolerantes, pois nas relações de trabalho deve perpassar a cordialidade e a hombridade, sendo impossível a complacência em face de tamanha humilhação", salientou ao condenar a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi unânime.   Fonte: Portal do TST
28 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Unimed Natal e Promater são condenados por negar atendimento a grávida

JUSTICA9 O juiz Peterson Fernandes Braga, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou a Unimed Natal e o Hospital Promater a pagarem a quantia de R$ 15 mil, como indenização pelos danos morais que causaram a uma paciente, corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. A paciente informou nos autos que é usuária de um plano de saúde da Unimed Natal, em que está previsto, conforme contrato, cobertura médico-ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, compreendendo consultas, exames simples, especiais, procedimentos ambulatoriais e internações. Segundo a autora, ela era dependente do plano de saúde de seu marido e quando engravidou teve que fazer um plano com obstetrícia, no qual era absolvida toda a carência. Entretanto, no dia 26 de dezembro de 2014, por volta das três horas da madrugada, começou a sentir fortes contrações, tendo que se locomover com urgência até a capital do Estado. Ainda de acordo com a paciente, ao chegar no Hospital Promater, foi constatado que estava em trabalho de parto, com 3 cm de dilatação, vindo a ser internada logo em seguida para serem feitos todos os procedimentos pré-operatórios. Ela garantiu que inicialmente tudo foi autorizado pela Unimed. Quando a equipe médica já estava pronta houve, no entanto, a recusa da seguradora em cobrir tais procedimentos, com a informação fornecida para a negativa de que o prestador de serviço estava fora da rede do beneficiário. Trabalho de Parto Diante de tal situação, teve que deixar o leito hospitalar do Hospital Promater, sentindo fortes dores, pois estava em trabalho de parto, tendo que se deslocar em veículo próprio para o hospital maternidade PAPI, igualmente localizado na cidade de Natal/RN. Após passar por todos esses percalços, buscou o Judiciário para que as empresas fossem condenadas à indenização por danos morais, com valores acrescidos de atualização monetária. No momento da análise da demanda judicial, o magistrado entendeu que antes da celebração do contrato discutido nos autos, no dia 03 de julho de 2014, a autora já era cliente do mesmo grupo, detentora de mesma denominação. “Assim, é de se ter que a relação contratual firmada entre as partes está inserida num viés de continuidade da relação contratual, o que é justificado pelo fato de possuir contrato firmado com a Unimed anteriormente da celebração deste. Por tais fundamentos, cabe à Unimed Natal o dever de indenizar frente aos dissabores suportados pela promovente”, comentou. Para o juiz, embora seja defendida a tese de inocorrência de qualquer ato ilícito por parte do Hospital, não havendo como se exigir conduta diversa, na ocasião dos fatos, o caso se tratava de uma urgência médica. “Com efeito, os sinais indicativos do trabalho de parto devem ser tratados com extrema urgência, tendo em vista as severas consequências ocasionadas por sua demora”, observou.   Fonte: Portal do TJRN
10 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Carta Capital terá que indenizar diretor da IstoÉ por acusação falsa

JUSTICA8 A revista Carta Capital e o jornalista Leandro Fortes foram condenados a indenizar o jornalista Eumano Silva, diretor da revista IstoÉ. A ação de indenização por danos morais foi motivada por reportagem que acusava o autor da ação de pertencer à quadrilha de Carlinhos Cachoeira, alegando que ele era encarregado de “plantar” na mídia informações que beneficiavam empresas das quais Carlinhos é sócio. A decisão foi do juiz de direito substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª Vara Cível de Brasília. Na ação, Eumano Silva alegou que Leandro Fortes é seu inimigo pessoal e que aproveitou a reportagem intitulada "Temer, os Marinho e a CPI”, publicada pelos réus, para associá-lo às investigações da operação "monte carlo". Por conta disso, ele pediu R$ 500 mil por danos morais e retratação pública retirando as acusações feitas na reportagem ou a publicação da sentença na Carta Capital e em jornais de grande circulação. Em sua defesa, a revista alegou que a reportagem foi feita com a intenção de narrar um fato, já que a matéria seria de interesse público. A defesa ainda disse que sua fonte é fidedigna e que não houve ato ilícito que implicasse o dano moral alegado. Já Leandro Fortes alegou ilegitimidade passiva por não ser responsável pela elaboração da reportagem e, sim, a redação da revista, e que ele teria o papel limitado de apenas reportar fatos verídicos, de interesse público e de fontes fidedignas. Fortes sustentou ainda que o advogado de Idalberto Matias Araújo, homem de confiança de Carlinhos Cachoeira e sua fonte de informações, reconheceu que o trabalho de Eumano Silva era de abastecer os veículos de comunicação, como publicado na reportagem. O juiz do caso, no entanto, observou que ambos os réus têm legitimidade para ocupar o polo passivo da demanda: a revista por ser responsável pela seleção de informações e publicação da matéria veiculada; o jornalista por ser o autor da reportagem, devendo responder pelo conteúdo publicado. Com base na súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça, “são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação”. O magistrado entendeu também que o jornalismo envolve a colisão de dois direitos fundamentais que são a liberdade de informação e a tutela dos direitos da personalidade (honra, imagem e vida privada): “Portanto, tal atividade não é absoluta, devendo ser exercida com ponderação, sempre objetivando transmitir a notícia, sem ingressar na esfera subjetiva do personagem envolvido.”. Para Zuliani, não ficou comprovada a acusação de conduta criminosa por parte do Eumano Silva. A reportagem, diz a sentença, extrapola os limites da razoabilidade, pois desqualifica a imagem profissional do autor perante a sociedade, colocando-o como membro de uma conhecida organização criminosa. Com esses entendimentos, o juiz determinou o pagamento de R$ 35 mil pela revista ao diretor da IstoÉ como reparação por danos morais e aceitou o pedido de retratação como um direito de resposta do acusado, “uma vez que permitirá aos leitores do semanário requerido terem ciência efetiva a respeito do abuso de direito praticado pelos réus, sendo uma resposta, ainda que dada pelo Poder Judiciário, a respeito da matéria jornalística inverídica publicada”, concluiu. A revista Carta Capital também deverá veicular todo o conteúdo da sentença  num prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 5 mil, até o limite de R$ 100 mil.   Fonte: Consultor Jurídico
× Fale no ZAP