Tag: Conselheiro

7 jun por João Ricardo Correia Tags:, , ,

STJ aceita denúncia de lavagem de dinheiro contra conselheiro do TCE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá José Júlio de Miranda Coelho por de lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele dissimulou, de forma reiterada, a origem de bens provenientes da prática de peculato e da ordenação ilegal de recursos do TCE-AP.

O conselheiro foi presidente do Tribunal de Contas nos biênios 2005-2006, 2007-2008 e 2009-2010. E sua denúncia foi oferecida depois da operação "mãos limpas" da Polícia Federal. Ao aceitar a ação penal, os ministros do STJ também determinaram o afastamento do cargo de conselheiro, com base na aplicação analógica do artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê a possibilidade de adoção dessa medida conforme a natureza ou a gravidade do fato investigado.

Segundo a jurisprudência da corte, os conselheiros são equiparados aos magistrados, em razão do princípio da simetria. José Júlio Coelho, contudo, já estava afastado de suas funções por determinação da própria Corte Especial em outra ação penal (APn 819).

De acordo com a denúncia do MPF, entre 2001 e 2010, José Júlio Coelho elaborou um plano para desviar mais de R$ 100 milhões em recursos do TCE-AP. Com as verbas, ele comprou diversos bens em várias cidades, colocando-os em nome de “laranjas”. Entre o patrimônio questionado pelo MPF, estão apartamentos, veículos, uma fazenda e um jet-ski.   

4 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Poti Júnior é eleito presidente do TCE/RN para o biênio 2019/2020

O conselheiro Poti Júnior foi eleito nesta terça-feira (04), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2019/2020. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. A conselheira Adélia Sales foi eleita vice-presidente, também por votação unânime. Após a votação, Poti Júnior agradeceu a votação e afirmou que vai atuar na defesa das prerrogativas do Tribunal de Contas. “Iremos lutar cada vez mais pelo engrandecimento da instituição”, disse. O presidente Gilberto Jales parabenizou os eleitos e elogiou a condução do processo eleitoral. “Agradeço a todos os envolvidos pela forma harmoniosa em que ocorreu a eleição”. Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador de Contas, Ricart César Coelho, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o Corregedor e o Ouvidor de contas. A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves (presidente), Adélia Sales e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Gilberto Jales. Para a Corregedoria, foi eleito Gilberto Jales. O diretor da Escola de Contas será Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro e Ana Paula Gomes na 1ª Câmara; Antônio Ed Souza Santana na 2ª. Fonte: TCE/RN Foto: Jorge FIlho
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