Tag: concurso

16 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Candidato com doença renal crônica pode concorrer em vaga para deficientes

Quem sofre de doença renal crônica (nefropatia grave) pode entrar na faculdade em vagas para deficientes.  Com este entendimento, o a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegurou a um estudante paranaense o direito de se matricular no curso de Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

O autor da ação havia sido aprovado, em 2018, para ingressar na UTFPR, por meio do Enem/Sisu. No processo, alegou que tentou fazer a sua matrícula junto a universidade, providenciando toda a documentação necessária. No entanto, ao entregar o laudo médico com atestado de deficiência física, comprovando ser portador de transplante renal, a médica da Universidade o informou que sua deficiência não se enquadrava nas normas internas da instituição e no disposto pelo edital de seleção.

Dessa forma, o aluno não preencheu os critérios estabelecidos pela instituição e teve a sua inscrição indeferida por decisão administrativa.

20 dez por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Adiada votação de projeto que abre crédito para MPU realizar concurso

O Congresso Nacional decidiu adiar a votação do projeto de autoria do Ministério Público da União (MPU) que abre crédito suplementar de R$ 11,5 milhões com a finalidade de custear a realização de concurso público para selecionar servidores de níveis médio e superior para a instituição. Mesmo sem a aprovação do projeto, as provas foram realizadas no dia 21 de outubro, pagas com dotações do orçamento do MPU. De acordo com a proposta (PLN 46/2018), a fonte dos recursos é a taxa de inscrição a ser paga pelos candidatos, já que o orçamento do MPU para 2018 não previu essa dotação para o concurso. A proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento, onde recebeu relatório favorável do senador Romero Jucá (MDB-RR), que também relata a proposta no Congresso. O projeto é polêmico porque a despesa prevista ultrapassa o teto de gastos do Ministério Público para 2018. Todos os órgãos públicos possuem um limite de gastos anual, criado pela Emenda Constitucional 95, de 2016. O do MPU é de R$ 5,98 bilhões, valor que não contempla o concurso.
30 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPRN e MP de Contas recomendam prorrogação de validade do concurso em Ceará-Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Contas do Estado expediram recomendação conjunta para que a Prefeitura de Ceará-Mirim prorrogue o prazo de validade de um concurso público realizado em 2016 por mais dois anos. O objetivo é viabilizar a convocação dos demais aprovados no certame. O concurso ofereceu 319 vagas para diversos cargos. Além da prorrogação, a Prefeitura deverá promover as medidas necessárias para a adequação do percentual de gastos aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo a rescisão dos contratos temporários, exoneração dos ocupantes de cargos comissionados, desde que não afetem a continuidade dos serviços essenciais. O MPRN e o MP de Contas também recomendaram a substituição dos contratados temporariamente para os cargos de enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família pelos concursados e, “caso o projeto de lei ainda não tenha sido aprovado, a substituição dos atuais contratados temporariamente por contratos temporários celebrados com os concursados, na ordem de classificação”, diz trecho do documento publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE). A 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim e o MP de Contas recomendaram, ainda, que a Prefeitura adote todas as medidas necessárias ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) até o final do terceiro quadrimestre deste ano, sob pena de recair nas sanções nele previstas, além da possibilidade de ter as suas contas reprovadas pelo descumprimento da LRF. Esse Termo de Ajustamento de Gestão foi firmado entre o MPRN, o MP de Contas e a Prefeitura de Ceará-Mirim em fevereiro de 2017. Nele, a Prefeitura se comprometeu a estabelecer a substituição dos servidores contratados temporariamente por servidores efetivos aprovados em concurso para as áreas de saúde, educação e segurança e a contratação temporária somente para atender necessidade de excepcional interesse público. A Prefeitura não vem cumprindo os termos do TAG, de modo que o limite, que vinha sendo reduzido até o segundo quadrimestre de 2017, voltou a aumentar a partir do 2º quadrimestre do ano de 2018. Fonte: MPRN
22 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Natal: concurso da Saúde será homologado no dia 28

O concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Saúde de Natal será homologado na próxima quarta-feira, 28 de novembro. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira, 22, ao vereador, líder do prefeito na Câmara, Kleber Fernandes (PDT) pela secretária de Administração da capital, Adamires França; e por seu adjunto, Carlos Morais; que também é o coordenador do concurso. A equipe da Secretaria esclareceu que a realização do concurso atendeu a uma decisão judicial, fruto de uma ação do Ministério Público do RN, que vem acompanhando todo o processo. O resultado final já foi publicado e, logo após a homologação, as convocações devem ser iniciadas. “Há um intenso, e justo, clamor para que estes concursados comecem a ser chamados o quanto antes, por isso decidi vir até aqui para saber de todos os detalhes acerca da homologação do concurso que é o primeiro passo para que este chamamento tenha início. Saio muito feliz com o que ouvi. A secretária também fez questão de destacar que o veto que votamos na terça-feira passada na Câmara não tem interferência nenhuma neste trâmite”, disse o vereador. Kleber também esclareceu que a convocação deverá acontecer, claro, que dentro da capacidade financeira e legal de o Município efetivamente convocar estas pessoas. “Tenho certeza, de que as convocações possíveis serão feitas muito em breve e que todos os aprovados serão convocados dentro do prazo legal de validade do concurso”, pontuou Fernandes. O certame ofereceu 1.647 vagas, sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior. Entre as vagas disponíveis estão auxiliar de farmácia, técnico de nutrição, enfermeiro e fisioterapeuta. Fonte: Graphos Comunicação
30 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Estado revoga contratação de banca para concurso da Polícia Civil

A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte (Searh/RN) publicou uma portaria revogando o processo licitatório para contratação do Instituto Acesso para realização do concurso da Polícia Civil. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (26) e determina ainda a suspensão da portaria que criou a Comissão de Especial designada para realização do concurso. A medida vem após questionamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Associação dos Escrivães de Polícia Civil (ADEPOL), Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL) e pela Associação dos Escrivães da Polícia Civil do RN (ASSESP). No início deste mês, a DPE/RN havia aberto um procedimento preparatório para demanda coletiva para analisar a contratação de empresa. Em ofício, a Defensoria alertou que o Instituto Acesso responde a Ação Civil Pública de nº 0637751-54.2018.8.04.0001, proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por supostas irregularidades na aplicação da prova para concurso de professor daquele Estado. Os relatos são de possível violação de lotes de provas, duplicidade de questões na prova e ausência de lista de presença para candidatos. Tais indícios levaram a suspensão do certame, por decisão judicial, bem como na formalização de pedido de anulação das provas aplicadas. No mesmo período, o MPRN recomendou à Searh a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil. Fonte: Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do RN
18 out por João Ricardo Correia Tags:, , ,

TJ suspende lei municipal de João Câmara que permitia contratação sem concurso público

Em razão de pedido formulado pelo procurador geral de Justiça (PGJ) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu à unanimidade a eficácia da Lei nº 589/2018 do Município de João Câmara/RN, que trata da criação de Programa Emergencial de Auxílio Desemprego “Frente de Trabalho”. A Corte de Justiça estipulou o prazo de 30 dias para que as autoridades responsáveis pelo ato apresentem as informações necessárias. Segundo o Tribunal, a lei violou o “texto constitucional no momento em que se permitiu a participação de pessoas no programa de prestação de serviço, ainda que temporário, junto aos órgãos da administração direta ou indireta daquele município, mediante carga horária de 12 (doze) horas semanais, a serem remuneradas com uma bolsa de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao arrepio do princípio do concurso público.”
10 set por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ex-prefeito de São José de Campestre é condenado por contratação de servidores sem concurso

A Vara Única de São José de Campestre proferiu sentença condenatória em processo de improbidade administrativa por atos cometidos pelo ex-prefeito daquela cidade, José Borges Segundo, no período de 2009 a 2012. Conforme o Ministério Público Estadual, a prefeitura realizou a admissão de pessoas no serviço público sem concurso, para realização de atividades permanentes. A decisão foi proferida pelo Grupo de Julgamentos de Processos de Improbidade Administrativa e Corrupção do TJRN, que cuida de ações referentes as Metas 4 e 6 do CNJ.
22 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Publicado Edital do 10º concurso público do MPU

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) traz a publicação do Edital Nº 1 MPU que regulamenta o 10º Concurso Público para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração. As inscrições poderão ser realizadas entre 10h do dia 23 de agosto e 18h do dia 10 de setembro. O valor da inscrição é de R$55,00 para o cargo de nível médio e de R$ 60,00 para nível superior. O concurso tem abrangência nacional e oferecerá 47 vagas para provimento imediato, sendo 36 para o cargo de Analista do MPU/Direito e outras 11 para o cargo de Técnico do MPU/Administração. O certame será gerido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). Segundo o edital, as provas serão aplicadas na data provável de 21 de outubro ==> Confira a publicação na íntegra. Clique AQUI. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República
22 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Gestantes poderão adiar prova de aptidão física em concurso público

A candidata gestante a concurso público poderá ter o direito de realizar as provas de aptidão física em data diversa da prevista no edital. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 83/2018), de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o autor da proposta, a situação da candidata gestante diante de exame de aptidão física em concursos públicos preocupa não só os responsáveis pela realização dos certames, mas também o Poder Judiciário, que já apresentou várias soluções jurídicas para essa questão.
22 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Tribunal de Contas suspende concurso público em Parnamirim

tcern1 O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, suspendeu os efeitos pertinentes ao concurso público deflagrado pela prefeitura de Parnamirim pelo edital nº 001/2015, o que implica na proibição de nomear os candidatos classificados, até a apreciação do mérito da matéria. O processo foi relatado pelo auditor marco Montenegro, na sessão desta quinta-feira (22) e acatado pela unanimidade dos conselheiros. A medida foi tomada após análise da documentação encaminhada a Diretoria de Atos de Pessoal, que detectou graves irregularidades, ferindo princípios da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Instado a se pronunciar, o Ministério Público de Contas, através da procuradora Luciana Ribeiro Campos, ratificou integralmente o posicionamento do corpo técnico, opinando pela implementação de medida cautelar, em vista da possibilidade de grave lesão ao erário.
24 jun por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Caraúbas: MP move Ação para concurso público e exoneração de servidores temporários

MPRN1 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Caraúbas para que seja realizado concurso público visando o preenchimento de cargos na Administração Pública Municipal e que os servidores temporários contratados de forma inconstitucional sejam afastados de suas funções no Município. Entre os pedidos formulados na ação pelo promotor de Justiça da Comarca, Rafael Silva Paes Pires Galvão, está que a Justiça obrigue o Município no prazo de 120 dias comprovar contrato firmado com banca examinadora responsável pela realização do certame. E que o Município, no prazo de 180 dias após a homologação do concurso público, afaste dos seus quadros os contratados em caráter temporário que estejam ocupando cargos para os quais existam candidatos aprovados no concurso, aptos à nomeação.
1 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

OAB vai acionar a justiça para que ALRN contrate os aprovados em concurso

REUNIAODAOAB1_DIVULGACAO O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte esteve reunido em sessão extraordinária nesta segunda-feira (29) para discutir o quadro funcional da Assembleia Legislativa do Estado e emitir Nota Oficial com o posicionamento da OAB/RN. O presidente da Seccional Potiguar, Paulo Coutinho, disse que Ordem vai acompanhar as investigações do Tribunal de Contas do Estado sobre o número de funcionários da AL-RN e exigir dados referentes às  denúncias com fundamento nas garantias asseguradas na Lei de Acesso à Informação. “É preciso que se reavalie a questão financeira da Assembleia. Já estamos colhendo informações e discutindo medidas efetivas como uma ação judicial para obrigar a contratação dos aprovados no último concurso público realizado pelo Poder Legislativo estadual”, declarou Coutinho. Veja a íntegra da Nota emitida pelo Conselho Seccional: NOTA OFICIAL A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público reafirmar o seu compromisso de defesa da moralidade administrativa, da ética no trato com a coisa pública, do respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, e da eficiência, cuja observância não se coaduna com os fatos trazidos ao conhecimento público com a divulgação dos dados constantes no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALRN. A OAB/RN hipoteca o seu irrestrito apoio às investigações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, que indicam, no quadro de servidores da Assembleia Legislativa, a existência de “funcionários fantasmas”, a prática do nepotismo, o descaso com o limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o flagrante desrespeito ao princípio da eficiência, refletido na contratação de mais de 2.000 cargos comissionados, que exercem funções para as quais existem dezenas de candidatos aprovados em Concurso Público, ainda não convocados sem qualquer justificativa válida. Além de exigir à Assembleia Legislativa que apresente os dados referentes às  denúncias, o que fará com fundamento nas garantias asseguradas na Lei de Acesso à Informação, a OAB/RN promoverá medida judicial com o objetivo de obrigar a ALRN a efetivar a imediata contratação dos aprovados no concurso público, diante da clara demonstração de existência das vagas, além de provocar a Casa Legislativa no sentido de que sejam chamados os eventuais “funcionários fantasmas” para que devolvam aos cofres públicos os valores recebidos sem trabalhar. É lamentável que no momento em que o Brasil vivencia uma mudança concreta na apuração e punição de agentes estatais e particulares acostumados a faturar com a malversação de recursos públicos, nos deparemos com instituições políticas que ainda operem de acordo com padrões arcaicos e ilegais, longe dos preceitos inseridos na Constituição da República. A Ordem dos Advogados do Brasil, alçada à condição de voz constitucional da sociedade civil em razão de uma história quase centenária de defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito, não quedará inerte ou silente diante de casos dessa natureza, e conclama a todos os norteriograndenses a fiscalizar e denunciar os desmandos e desvios de gestão, lutando pelo aperfeiçoamento de nossa democracia. Natal, 29 de fevereiro de 2016. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB/RN
1 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Escolas de Aprendizes-Marinheiros oferecem 1.340 vagas em concurso público

MARINHA-CONCURSO1 Estão abertas, até 28 de março, as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros, com oferta de 1.340 vagas de ensino médio. Para participar, os interessados devem ser do sexo masculino, solteiros, ter entre 18 e menos de 22 anos no dia 1º de janeiro de 2017 e ter o ensino completo no ato da matrícula. Escolha da especialização no ato da inscrição Para inscrever-se, é preciso acessar o site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, preencher o formulário, imprimir o boleto referente à taxa de R$20 e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária. Também há atendimento presencial nas Organizações Militares da Marinha, de segunda a sexta, das 8h às 16h. No ato da inscrição para o Concurso, o candidato deverá escolher uma entre três áreas para se especializar: Apoio, Eletroeletrônica ou Mecânica.  De acordo com a classificação no Concurso, a opção escolhida será seguida. Provas têm novas disciplinas O concurso será feito por meio de provas objetivas com 50 questões de Ciências (Física e Química) (20), Matemática (10) e Português (10). As outras etapas são as Verificações de Dados Biográficos, de Documentos, a Inspeção de Saúde, o Teste de Aptidão Física (natação e corrida), a Avaliação Psicológica e o Curso de Formação. O Curso de Formação será realizado em duas etapas nas Escolas de Aprendizes Marinheiros de Florianópolis, de Fortaleza, de Recife e de Vila Velha ao longo de 48 semanas. A primeira fase é a formação militar-naval, como Aprendiz-Marinheiro, e a segunda, já como grumete, o aluno fará especialização inicial em uma das três áreas escolhidas na inscrição. Durante esse tempo, o aluno recebe uma bolsa-auxílio de R$790. Quando se formar, será nomeado Marinheiro Especializado e será incorporado ao Corpo de Praças da Armada (CPA), permanecendo três anos nessa graduação. No terceiro ano, o militar  fará o curso de especialização com duração de um ano e será nomeado Cabo, recebendo diploma de formação técnica dentro da área escolhida, reconhecida pelo MEC, com remuneração de cerca de R$ 2.500. SERVIÇO Concurso Público de nível médio – Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros Inscrições: até 28 de março nas Organizações Militares da Marinha e no site da DEnsM - www.ingressonamarinha.mar.mil.br   Fonte: Assessoria de Imprensa do 3º Distrito Naval
11 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

STJ determina novo julgamento sobre contratações sem concurso na ALRN

TETAS1
A inconstitucionalidade das contratações sem concurso público e a ausência do princípio da publicidade levaram a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a determinar novo julgamento de ação civil pública que discute nomeações irregulares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada no último dia 2 de fevereiro, em votação unânime dos ministros. De acordo com a ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Norte, entre os anos de 1990 e 2002, um grupo de 23 pessoas ingressou em cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado sem prévio concurso público, condição fundamental para o vínculo de carreira com a administração pública. Segundo o órgão, muitos dos beneficiados pelas nomeações eram familiares ou tinham apadrinhamento de figuras políticas. A sentença de primeira instância julgou extinta a ação por entender que ocorreu a prescrição do prazo máximo de cinco anos para ingressar com o processo, contada do enquadramento dos envolvidos como servidores. Os atos questionados foram editados em 1990, 1991 e 1994, e a ação civil pública foi proposta pelo MP local em 2008. O acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença. Imprescritibilidade e publicidade No REsp 1518267/RN, o Ministério Público alegou que não ocorreu a prescrição, pois os atos de provimento dos cargos efetivos jamais foram publicados no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, mas apenas no boletim interno da Assembleia Legislativa potiguar. Citando a súmula 685 do STF e decisões do próprio STJ, o ministro relator, Herman Benjamin, argumentou que situações que afrontam diretamente a Constituição Federal, como é o caso das nomeações sem seleção pública para funções efetivas na administração, não podem ser mantidas apenas por eventual incidência do prazo de prescrição, quando são, na verdade, imprescritíveis. Ainda que a nulidade não fosse suficiente para o afastamento do prazo de prescrição, afirmou o ministro Benjamin, a falta de divulgação dos atos de nomeação em veículo oficial de amplo acesso público impediu a abertura do prazo para que Ministério Público ingressasse com a ação civil pública, não bastando a divulgação dos atos de investidura em comunicado interno da Assembleia. No voto condutor, entendeu o ministro não ser possível “cogitar que um ato administrativo constitutivo de relação jurídica, e, portanto, de aumento de despesa aos administrados, como o é o provimento de um cargo público, seja privado da publicidade externa”.   Fonte: Portal do STJ
19 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Fuzileiros Navais abrem 1.860 vagas em concurso público

FUZILEIRO O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais publicou no dia 18 de janeiro o edital de convocação para o Concurso de Admissão às turmas I e II de 2017 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais. As inscrições estarão abertas entre os dias 1º e 29 de fevereiro e podem ser realizadas pelo site www.mar.mil.br/cgcfn, no link “concursos”, ou presencialmente, nos endereços listados no edital. Serão 1.860 vagas, divididas da seguinte forma: Unidades da Marinha no Rio de Janeiro - RJ: 1.218 vagas Unidades da Marinha em Brasília - DF: 128 vagas Batalhão de Operações Ribeirinhas em Manaus - AM: 100 vagas Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal - RN: 99 vagas Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário - MS: 83 vagas Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande - RS: 76 vagas Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador - BA: 65 vagas Grupamento de Fuzileiros Navais de Belém - PA: 61 vagas Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de Aramar - SP: 30 vagas Entre os principais requisitos para inscrição estão: ser brasileiro do sexo masculino, com idade de no mínimo 18 e no máximo 21 anos em 1º de janeiro de 2017 e ter o ensino médio completo – o que é a novidade do concurso deste ano, visto que até o ano passado era exigido apenas o ensino fundamental. A primeira etapa do processo seletivo consiste em um exame de escolaridade, com provas de Português e Matemática, a ser realizado no dia 26 de abril. Os aprovados na etapa inicial passarão ainda por verificação de dados biográficos e documentos, teste psicológico, inspeção de saúde e teste de suficiência física. Durante o curso, os candidatos aprovados recebem uma ajuda de custo de R$642,00 por mês. Após aprovação no curso, o recruta será nomeado Soldado Fuzileiro Naval e perceberá a remuneração mensal inicial da ordem de R$1.587,00. O curso de formação terá a duração de 17 semanas e será realizado em órgãos de formação do Corpo de Fuzileiros Navais no Rio de Janeiro e em Brasília, em regime de internato e dedicação exclusiva até o dia da formatura.   Fonte: Comando do 3º Distrito Naval
× Fale no ZAP