25 maio por João Ricardo Correia Tags:, ,

CCJ debate projeto com medidas contra a corrupção e o crime organizado

Projeto é relatado por Marcos do Val, autor do requerimento da audiência pública.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza na quinta-feira (30) audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei (PL) 1.864/2019, que define medidas contra a corrupção, o crime organizado e a violência. A reunião tem início às 10h na sala 3 na ala Alexandre Costa.

O projeto, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), tem o mesmo teor de uma das propostas elaboradas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e encaminhado pelo ministro Sergio Moro à Câmara dos Deputados em 19 de fevereiro passado. Com a iniciativa, Eliziane quis garantir que o Senado se antecipasse ao recebimento das propostas e pudesse realizar a discussão acerca do aperfeiçoamento da segurança pública enquanto, paralelamente, a Câmara dos Deputados prioriza a votação da reforma da Previdência.

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) é o relator do PL 1.864/2019 (leia mais sobre o projeto aqui) e, no final de abril, a CCJ decidiu realizar uma série de audiências públicas para debater as propostas do pacote anti-crime.

22 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

CCJ do Senado analisa projeto que combate nepotismo em terceirizadas

Um projeto de lei em tramitação no Senado quer proibir o nepotismo em empresas terceirizadas (PLS 301/2018) pela administração pública. Segundo o autor da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), a prática de agentes públicos nomearem parentes para as empresas contratadas ainda é recorrente no país. Considerado pelo senador “um dos vícios da vida brasileira”, o nepotismo, segundo ele, impede que os serviços públicos sejam prestados com eficiência. O projeto de lei aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com os detalhes: [audio mp3="https://www.companhiadanoticia.com.br/wp-content/uploads/2018/08/0822C01-IARA-F-B-LASIER-M-NEPOTISMO-WE.mp3"][/audio]
18 jul por João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , ,

Proposta muda Código Penal para garantir perda automática de cargo de servidores corruptos

Atualmente se um servidor público, efetivo ou comissionado, é condenado por crime de corrupção ele só perde o cargo imediatamente se o juiz explicitar isto na sentença. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto e pretende tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção. A proposta está contida no PLS 200/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação de um relator. O senador explica que o Código Penal estabelece, como efeito da condenação, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. Todavia, esse efeito não é automático, devendo ser explicitado na sentença.
15 set por João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo

jornalista O jornalista Mateus Júnior, que morava em Palmas (TO), foi encontrado morto no dia 8 de setembro. Em julho, o jornalista João Miranda do Carmo foi assassinado com 13 tiros, na cidade goiana de Santo Antônio de Descoberto, na região do entorno de Brasília. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão. A punição para crimes hediondos é mais dura. Os condenados por esse tipo de crime não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
21 jun por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

CCJ do Senado vota nesta quarta-feira projeto que amplia proteção às mulheres

CAPA_FACE3 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal votará nesta quarta-feira, 22, às 10 horas, o Projeto de Lei da Câmara 07/2016, que prever um atendimento policial e pericial especializado, amplia a esfera de proteção à mulher vítima de violência, na medida em que autoriza que as Medidas Protetivas de Urgência possam ser deferidas na Delegacia. Na manhã de hoje, aconteceu audiência pública, no Senado, sobre o assunto. Desembargadores, juízes, políticos, delegados e delegadas de Polícia, donas de casa, estudantes, advogadas e tantas outras profissões já demonstraram seus apoio ao PLC 07/2016 de diversas formas, mas, principalmente, na fanpage da campanha em prol da aprovação do Projeto, no seguinte endereço: https://www.facebook.com/apoioplc0716/ Saiba detalhes sobre o PLC 07/2016 clicando no "mais..."
26 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Kelps afirma que projeto de remanejamento orçamentário é inconstitucional

KELPSLIMA1_JOAOGILBERTO O Projeto de Lei que trata da autorização para o Poder Executivo remanejar as dotações orçamentárias entre os Poderes foi tema de pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima (SDD) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25). O parlamentar pediu vista do processo e disse que o Governo precisa combater as causas do problema. “A matéria desse projeto é inconstitucional e não pode ser aprovada. O Governo chega ao final do ano, mais uma vez, com problemas financeiros e tenta resolver com gambiarras. É preciso combater a causa. O Governo não pode mexer nos outros Poderes sem antes falar com eles”, disse Kelps. O Projeto de remanejamento de orçamentos só será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana. Kelps Lima disse ainda que vai consultar o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. “Se encontrar uma solução devolvo o Projeto na próxima terça-feira (1º), para ser votado pela CCJ. Se não for possível colocar uma emenda modificando, vou votar contra”, destacou Kelps Lima. Em aparte, o deputado estadual George Soares (PR) falou sobre o entendimento e diálogo entre os Poderes. “A CCJ deverá passar o parecer para a Comissão de Finanças dentro de um entendimento entre os Poderes”, falou George Soares. PROJETO O teor da Mensagem 46/2015 aborda um pedido de autorização para que o Executivo seja autorizado a remanejar, de outros Poderes, até R$ 300 milhões acima do limite das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).     Fonte: Assessoria de Comunicação  ALRN Foto: João Gilberto
27 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Felipe Alves é reconduzido a presidência da CCJ da Câmara Municipal de Natal

FELIPEALVES_ELPIDIOJUNIOR O vereador Felipe Alves (PMDB) foi reconduzido à unanimidade para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal. Esse será o segundo mandato do líder do PMDB no legislativo natalense a frente da mais importante comissão da casa. A vereadora Eudiane Macedo (SDD) é a vice-presidente da CCJ que ainda conta com as participações dos vereadores Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PROS) e Klaus Araújo (PROS). Felipe Alves, que é advogado, agradeceu a confiança dos seus pares e creditou a sua reeleição ao trabalho que desempenhou no comando da CCJ ao longo do ano de 2014, analisando os processos e projetos apresentados de uma maneira criteriosa e ágil: “Zeramos a pauta do ano passado ao analisarmos mais de 160 projetos durante o ano de 2014 e nesse novo mandato a frente da comissão iremos seguir com esse ritmo de trabalho para contribuir com o bom andamento do processo do parlamento municipal”, observou. Ele ainda definiu o projeto de licitação do novo sistema de transporte público da cidade como uma da prioridades da presidência da CCJ em 2015.   Fonte: Assessoria de Imprensa de Felipe Alves / Foto: Elpídio Júnior
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