24 set por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Caixa começa a cobrar juros menores para financiamento imobiliário

Começam a valer hoje (24) as novas taxas de juros de financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal. No último dia 14, o banco informou que reduziu em 0,75 ponto percentual as taxas de juros do crédito para compra de imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A redução vale para imóvel de até R$ 1,5 milhão. As taxas mínimas do SFI passam de 9,5% ao ano para 8,75% ao ano. E a taxa máxima cai de 11% para 10,25% ao ano. A Caixa também informou também que, a partir de novembro, oferecerá um novo serviço de avaliações de imóveis, disponibilizando laudo diretamente para pessoas físicas e jurídicas.
18 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PF é condenada a pagar R$ 110 mil por invadir escritório e casa de advogado

PF3 A presença não autorizada de agentes policiais em lugar privado, sem mandado judicial específico ou flagrante plenamente demonstrado, afronta o artigo 5º, inciso XI, da Constituição, que protege a inviolabilidade do lar. Tratando-se de escritório de advocacia, a conduta ainda fere o artigo 7º, inciso II, do Estatuto da Ordem dos Advogados Brasil (Lei 8.906/94). Por ter violado estes dois dispositivos em uma mesma ação, a Polícia Federal foi condenada a pagar R$ 110 mil para um advogado e para a banca da qual é sócio-diretor em União da Vitória, no extremo sul do Paraná. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 40 mil pela invasão do escritório e R$ 70 mil por conta da revista feita no apartamento do advogado, que ficava no 3º andar do mesmo prédio. A primeira instância havia fixado os valores de R$ 35 mil e R$ 65 mil, respectivamente. Conforme os autos, no dia 2 de junho de 2009, os policiais federais entraram no prédio para cumprir mandado de prisão contra o então prefeito do Município de Bituruna (PR), denunciado por desmatamento irregular, que estaria escondido no escritório do autor. Durante toda a tramitação das duas ações indenizatórias, a equipe da PF alegou que promoveu simples vistoria, sem ostentar armamento em punho e com a devida autorização verbal do proprietário. Toda a ação policial foi registrada pela equipe de jornalismo da TV local. A juíza federal Graziela Soares julgou procedente ambas as ações, em sentenças proferidas em 4 de julho de 2013, por entender que, no curso dos processos, a PF não conseguiu comprovar a alegada autorização verbal para a vistoria. Além disso, nenhum dos policiais ouvidos soube apontar o nome da pessoa que havia supostamente franqueado o acesso das dependências do escritório. ‘‘Por tratar-se de escritório de advocacia, a parte autora depende de vários fatores para estabelecer-se no mercado e manter-se nele. A credibilidade é fundamental. A partir do momento em que há a exposição injustificada e negativa de seu nome, o dano é presumido. Talvez esse dano não se perpetue integralmente com o tempo e os devidos esclarecimentos, mas sua existência imediatamente à ação policial injustificada é inegável. Trata-se de evento passível de desdobramentos imprevisíveis’’, justificou na sentença. A julgadora afirmou que também não há dúvida quanto à entrada dos policiais no apartamento do autor, sem determinação judicial, objetivando o cumprimento de mandado de prisão que não especificou tal medida. ‘‘Não se trata aqui de medir a intensidade da presença, se provocou comoção entre as pessoas que ali estavam, ou não. Mesmo que tenha ocorrido a entrada e permanência dos policiais na mais absoluta calma e tranquilidade, não se retira o fato de que não restou comprovada permissão para entrarem e permanecerem, enquanto agentes policiais no desempenho de suas funções’’, repisou. Fonte: Consultor Jurídico
27 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa

AVON1 A Avon Cosméticos Ltda. terá que indenizar em R$ 20 mil uma promotora de vendas de Belém (PA) que caiu da escada dentro da própria residência e fraturou o tornozelo. O fato foi considerado acidente de trabalho, e a condenação foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso da empresa contra o valor da indenização. A promotora se acidentou em setembro de 2007 quando saía para o trabalho. Ficou afastada em auxílio doença até janeiro do ano seguinte e, em fevereiro, foi demitida. Em março, por iniciativa própria, emitiu Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS, que deferiu o novo auxílio doença. Na Justiça do Trabalho, ela argumentou que não poderia ter sido dispensada por ter direito à estabilidade provisória de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e pediu indenização por danos morais pelo fato do direito não ter sido reconhecido pela empregadora. A Avon, em sua defesa, sustentou que se tratou de um acidente doméstico e que a revendedora estava apta ao trabalho quando foi demitida, não tendo direito à estabilidade ou indenização. Acidente de trabalho Com o pedido julgado improcedente na primeira instância, a vendedora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA). No TRT, a discussão principal foi saber se o acidente ocorrido em casa poderia ser considerado acidente de trabalho. A conclusão foi a de que o trabalho da vendedora era eminentemente externo, porque a Avon sequer tinha escritório em Belém. Segundo o acórdão regional, o dispositivo da Lei da Previdência Social deixa claro que o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado, e que cause, no mínimo, redução temporária da capacidade do trabalhador. "No caso, é perfeitamente possível reconhecer a casa como local do seu trabalho, haja vista que ali executava funções relacionadas com seu emprego", assinalou o TRT. "Entender o contrário estar-se-ia desprotegendo, por exemplo, aquele que trabalha no seu próprio domicílio, modalidade largamente adotada por várias empresas". O acórdão cita como exemplo o digitador que trabalha em casa e, devido ao trabalho excessivo, pode ser vítima da síndrome do túnel do carpo. "Por óbvio que esse trabalhador, por ser contribuinte da previdência social, deve ser protegido da mesma maneira do que aquele que executa o ofício dentro da empresa", concluiu. No recurso ao TST, a empresa pediu apenas a redução da condenação. O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, votou pelo provimento do recurso para reduzi-la para R$ 10 mil. A divergência, entretanto, foi aberta pela ministra Delaíde Miranda Arantes, que entendeu, em conjunto com o ministro José Roberto Freire Pimenta, que os R$ 20 mil arbitrados pelo Regional observaram os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.  A decisão foi por maioria.   Fonte: Portal do TST
19 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Sorteio define apartamentos dos contemplados do empreendimento Vivendas do Planalto

Os contemplados com uma unidade habitacional no empreendimento Vivendas do Planalto que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, conheceram na tarde desta quarta-feira (19), o bloco e o apartamento, onde irão residir. O sorteio que definiu os locais aconteceu no Clube Assen e foi organizado em uma parceria da secretaria municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) com a Caixa Econômica Federal (CEF). A CEF decidiu realizar essa fase do processo de forma escalonada e encaminhou a relação de 448 contemplados de um universo de 896. Os demais moradores do empreendimento conhecerão em quais locais irão morar em um novo sorteio que será organizado pela Caixa.

O secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Homero Grec, explicou que essa é mais uma etapa cumprida pela Prefeitura no processo de promover uma política de moradia digna para o cidadão natalense. Ele disse que esse é um momento muito representativo, pois as pessoas contempladas com uma unidade habitacional estão se aproximando do sonho da casa própria. O titular da Seharpe informou que os donos dos imóveis devem assinar os contratos de propriedade com a Caixa no próximo dia 27 e receberão as chaves dos apartamentos no dia 16 de abril. “Observar o semblante das pessoas contempladas e ver que elas estão bem próximas de adquirir a casa própria é muito gratificante”, disse. Homero Grec destacou que a equipe da secretaria tem trabalhado incansavelmente para cumprir a determinação do prefeito Carlos Eduardo de diminuir ao máximo o déficit habitacional existente na capital potiguar que é de 46 mil pessoas. O secretário falou que a equipe técnica da Seharpe tem a expectativa de entregar de 8 a 10 mil unidades habitacionais até o fim de 2016. O próximo empreendimento que será entregue para a população é o Morar Bem, no conjunto Pajuçara. Ele lembrou também que a responsabilidade da administração municipal não se encerra com a entrega dos apartamentos. Homero disse que quando as famílias começarem a morar nos empreendimento a Seharpe dá início ao trabalho de pós-ocupação que consiste na oferta de cursos profissionalizantes e aulas de noções de convivência para os moradores. A dona de casa Maria Goretti foi uma das contempladas com um apartamento no Vivendas do Planalto. Ela se disse empolgada com a nova moradia e já faz planos para quando receber as chaves da unidade habitacional: “É a realização de um sonho. Agora posso dizer que tenho a minha casa própria”. Esse também era o sentimento de Marina Morais outra das ganhadoras. A senhora de 76 anos estava acompanhada da filha e do neto e não tirava o sorriso do rosto em nenhum momento: “Estou emocionada. Depois de uma vida toda pagando aluguel irei morar em um lugar que é meu”. O Vivendas do Planalto é um conjunto de quatro empreendimentos, totalizando 896 apartamentos, distribuídos em 112 blocos de dois pavimentos, com quatro unidades em cada pavimento. O condomínio será do tipo aberto e a área de equipamentos comunitários, que dispõe de praça, playground, centro de convivência e quadra poliesportiva descoberta, será pública, atendendo além dos condôminos, a população da área adjacente. Cada apartamento possui sala, dois quartos, WC social, hall e cozinha conjugada com a área de serviço e uma área de 43,18m2. Cada condômino terá direito a uma vaga para veículo. Trinta e dois apartamentos são adaptados para portadores de necessidades especiais e possuem uma área de 47,16m2.   (Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação)
27 jan por Henrique Goes Tags:, ,

‘Minha casa, minha vida’: programa beneficiou 1,5 milhão de famílias

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras foram beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Além das moradias já entregues, segundo ela, 1,7 milhão de casas e apartamentos estão em construção em todo o país. [caption id="attachment_21986" align="aligncenter" width="480"]minha-casa-minha-vida-2 Imagem de internet[/caption]   No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que, desde o início de seu mandato, o governo contratou 2,24 milhões de moradias. Até o final deste ano, a previsão é que outras 510 mil sejam contratadas, atingindo a meta de 2,75 milhões de casas e apartamentos. "O principal disso tudo é que, por trás desses números, estão milhões de pessoas, milhões de famílias que nunca conseguiram comprar a casa própria. Agora, elas estão tendo a oportunidade de fazer um financiamento, com uma prestação que cabe no bolso. Isso é uma grande conquista." A presidenta ressaltou que os números se referem, sobretudo, a famílias de baixa renda que tinham dificuldade para comprar uma imóvel, já que a renda não permitia suportar o valor de mercado das casas e apartamentos. Com o Minha Casa, Minha Vida, segundo ela, essas famílias estão recebendo um subsídio do governo que banca uma parte importante do valor da moradia. Dilma lembrou que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições do financiamento variam de acordo com a renda da família. Para famílias com renda até R$ 1.600, a prestação é 5% da renda. Para famílias que ganham até R$ 3.275, o Minha Casa Minha Vida dá um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil, dependendo da renda. Para as famílias com renda entre R$ 3.275 e R$ 5 mil, o programa oferece uma taxa de juros mais baixa. "É para isso que já investimos cerca de R$ 200 bilhões no Minha Casa, Minha Vida. Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além, é claro, de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna. Mas vale a pena, sobretudo porque é um investimento para o bem-estar de todas as famílias do Brasil que precisam. O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade."
Fonte: Agência Brasil
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