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28 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça determina bloqueio de bens de ex-desembargadores

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro: ex-desembargadores

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça decretasse a indisponibilidade de bens de dois ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do setor de precatórios do TJRN e ficou conhecido após a deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012.

A fraude ocorreu quando os réus foram presidentes do Tribunal de Justiça do RN, segundo investigações feitas pelo MPRN. Na decisão, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal, bloqueou os bens dos dois ex-desembargadores que foram condenados a prisão em julho de 2018.

Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões. Peculato é o crime praticado por servidor público ao se apropriar de dinheiro ou bens, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Já o crime de lavagem de dinheiro se caracteriza por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos. 

27 mar por Henrique Goes Tags:, ,

MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE SENTENÇA EM DESFAVOR DE CARLA UBARANA E GEORGE LEAL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, em virtude da publicação da sentença condenatória referente a Operação Judas, na data desta terça-feira, 26/03/2013, vem prestar os esclarecimentos que se fazem necessários: 1) A referida sentença condenatória consistiu em uma resposta digna e altiva do Poder Judiciário aos delitos praticados no âmbito da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; 2) O Ministério Público, no curso das investigações, celebrou acordo de delação premiada com os réus Carla Ubarana e George Leal, pelo qual se obrigou a postular os benefícios previstos em lei para quem desvenda a prática do crime em todas as suas circunstâncias, identifica os agentes que praticaram o crime e restitui os bens ilicitamente auferidos; 3) Com base neste acordo, requereu em alegações finais da Ação Penal em apreço a redução da pena em favor do casal no patamar de 2/3 (dois terços). No entanto, a sentença condenatória, admitindo a colaboração dos réus, fez incidir a redução da pena em 1/3 (um terço); 4) Subsiste, neste momento, a obrigação profissional e ética do Ministério Público em prestigiar o instituto da delação premiada, reconhecendo a efetiva, decisiva e relevante contribuição do casal para a elucidação do crime e identificação dos agentes públicos que se situavam acima dos réus na escala hierárquica da empreitada criminosa; 5) Nesse sentido, informa que pretende recorrer da sentença, mediante apelação criminal, para vindicar a redução de 2/3 (dois terços) da pena imposta a Carla Ubarana e George Leal, conforme já havia requerido em alegações finais; 6) Antes disso, o Ministério Público interporá o recurso de embargos de declaração para que conste na sentença o valor mínimo de reparação do dano, pois, embora a sentença tenha mencionado esse valor nos seus fundamentos, faltou constar no dispositivo sentencial. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MEMÓRIA O casal Ubarana confessou o envolvimento em esquema criminoso que desviou recursos da Divisão de Precatórios do TJRN. Nos termos da sentença, de acordo com relatório produzido em inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado, o valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões.   Fonte: MPRN
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