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19 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Joice Hasselmann promete transformar seu mandato em um reality show

Deputada federal mais votada da história da Câmara, a jornalista Joice Hasselmann (PSL-SP) obteve 1.078.666 votos em outubro e promete fazer um “mandato participativo”, no qual seus eleitores serão ativos. Estreante no Congresso Nacional e uma das mais próximas ao presidente eleito Jair Bolsonaro, Joice disse que vai protagonizar um reality show permanente e terá atuação transparente em favor do combate à corrupção e criminalidade. “Deputado não é superautoridade. Foi eleito para representar o povo, é empregado do povo”, disse. “As pessoas vão saber de tudo em lives. Eu faço prestação de contas desde o primeiro dia após a eleição.” Dona de frases polêmicas e opiniões controvertidas, Joice Hasselmann não se intimida com as críticas. Segundo ela, é boa de “debate” e não se incomoda de ir contra a opinião vigente. Ela ressaltou que o “Brasil é um país conservador” e que tal compreensão tem de estar presente nas defesas propostas e debates colocados para a sociedade. “Sou totalmente contra o aborto.” Fuzil Dona de um fuzil semiautomático AR-15, que usa apenas no exterior, a deputada eleita disse que tem uma série de prioridades que pretende defender na Câmara, como a flexibilização do porte e da posse de armas, o fim do saidão e da visita íntima para condenados por crimes hediondos. Também defendeu a aprovação do projeto Escola sem Partido, que tramita no Congresso, mas negou que haverá perseguição a professores. “Não é para perseguir professor, mas para proteger a criança, para não induzi-la”, disse. “Temos de valorizar o professor.” Liderança Joice Hasselmann descartou disputar a Presidência da Câmara, mas confirmou que tem intenção de concorrer para liderar seu partido, o PSL. “Ninguém é candidata de si mesma. Tem de ser um bloco partidário”, disse. “Não tenho experiência na casa, tem de ter muito cuidado. Tenho de chegar e estudar o dever de casa, estou apta a liderar o partido.” Porém, ressaltou que é um processo que precisa “ser construído, não pode ser imposto”. “É uma construção, se assim os deputados quiserem, se assim o presidente quiser”, acrescentou. Por Agência Brasil / Brasília
13 ago por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Deputados e senadores “abandonam” Congresso e só pensam em pedir votos

Ainda sem pauta definida para o próximo período de "esforço concentrado" no Congresso Nacional, marcado para dias 28 e 29 de agosto, deputados e senadores, até lá, devem deixar mais uma vez corredores e plenário da Casa vazios, como é comum em ano eleitoral. Em meio a articulações de campanha eleitoral nos estados, é consenso entre os parlamentares que este não é o momento de debater temas polêmicos que possam ter reflexo no resultado das urnas em outubro. Prova disso foi o balanço da primeira semana de "esforço", nos dias 7 e 8 de agosto. No primeiro dia, foram aprovados alguns projetos, mas no segundo, não houve quórum para votações. No Senado, foram aprovados o substitutivo da Câmara 2/2018 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e o PLS 186/2018, que proíbe as companhias aéreas de cobrar valor adicional para marcação de assentos em voos operados no país. Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014, que assegura o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência.
6 ago por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Extremoz: MPRN recomenda que presidente da Câmara exonere casos de nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Extremoz, expediu recomendação para que o presidente da Câmara Municipal efetue, em 30 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que se enquadrem em situação de nepotismo. A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos nessas condições constitui uma prática nociva à Administração Pública. De acordo com a recomendação, o nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa. O documento também elenca outras hipóteses que devem ser combatidas pelo legislativo em Extremoz. Nele, o MPRN adverte que caso o gestor descumpra alguma de suas condições, poderá ser entendida como dolo para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa. Fonte: Portal do MPRN
5 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Câmara Municipal de Natal homenageia centenário do Cooperativismo no RN

CMNCOOPERATIVISMONORN1_VERONCAMACEDO A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (03), uma sessão solene em homenagem ao Centenário do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Norte, comemorado no ano passado, por iniciativa do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB).   Em 2015, o modelo econômico cooperativista de trabalho completou um século de existência no RN. Foi no município de Mossoró que surgiram as primeiras Caixas Rurais, que permitiam aos sindicatos a organização dentro de um segmento cooperativista de crédito. "Nosso objetivo é fortalecer o movimento cooperativista, inclusive temos uma frente parlamentar em defesa do cooperativismo, dada a importância do segmento para a economia da nossa cidade", afirmou o presidente Franklin Capistrano. O Rio Grande do Norte registra atualmente mais de 800 cooperativas constituídas com atuação nos ramos da agropecuária, crédito, trabalho, consumo, educação, produção, infraestrutura, transporte, habitação e turismo. O cooperativismo atua no sentido de obter melhores condições de prazo e preço, reduzir custos de produção e edificar instalações de uso comum, visando alternativas para os setores associados. Roberto Coelho, presidente da Organização das Cooperativas do RN (OCB), falou que o setor integra a sociedade e a política, sendo importante trabalhar em parceria com o poder público. Por sua vez, o presidente da COOPHAB/RN, Edival Martins, disse que a conjuntura na qual se encontra o Brasil o cooperativismo surge como a melhor forma de distribuir renda e gerar desenvolvimento econômico. Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal do Natal - ASSECAM Fotos: Verônica Macedo
24 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Câmara aprova decreto que reduz “salários” de Dilma, Temer e ministros

DILMA1 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) o Projeto de Decreto Legislativo 295/15, que reduz os subsídios da presidenta Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos ministros de Estado. A medida, proposta pelo governo, reduz em 10% os subsídios que passam de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. A matéria será enviada ao Senado. Ao propor a redução, Dilma argumentou que, diante da crise econômica internacional e de seus reflexos no cenário nacional, é necessário a redução de gastos públicos. Cálculos do próprio governo indicam economia de R$ 1,69 milhão com a redução ao ano. A medida faz parte do processo de reforma administrativa feita pelo governo no ano passado e, de acordo com a mensagem, "insere-se no processo de racionalização e redução de despesas no âmbito do governo federal, em decorrência das dificuldades impostas pelo momento turbulento por que passa a economia mundial”.   Fonte: Agência Brasil
18 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Maçons protestam na Câmara dos Deputados contra a corrupção

MACONS1 Um grupo de maçons, acompanhados de alguns deputados da oposição, realizou nesta quarta-feira (17) um protesto pacífico no Salão Verde da Câmara dos Deputados contra o PT, o governo Dilma Rousseff e a corrupção. Vestidos de terno preto e usando luvas brancas para representar pureza e honestidade, cerca de 250 pessoas, segundo os organizadores do ato, vieram de todos os estados do país para participar da manifestação. De mãos dadas, eles formaram um grande círculo na frente da entrada do plenário principal da Câmara. Após ficarem um tempo em silêncio, gritaram palavras de ordem, como "Liberdade" e "Ordem e Progresso". Os deputados Domingos Sávio (PSDB-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), que fazem parte da Maçonaria, também participaram do protesto. Porta-voz do grupo Avança Brasil Maçons-BR, o engenheiro Nilton Caccaos fez um breve discurso depois contra a corrupção. “É pela primeira vez que reunimos uma grande parcela da Ordem, representada aqui de todos os estados. Vieram irmãos do Rio Grande do Sul até o Pará. O nosso recado é muito claro: nós não aceitamos o nível de corrupção que chegou. Uma corrupção para um projeto criminoso de poder”, disse. Um manifesto dos maçons deverá ser lido pelo Izalci durante a sessão desta tarde no plenário da Câmara. O grupo também convocou para manifestações nacionais que devem acontecer em março.   Fonte: Portal G1
7 maio por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Câmara aprova MP que muda regras de acesso ao seguro-desemprego

CAMARAFEDERAL_ROTEIRODALUCOM A Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, foi aprovada ontem à noite, pelo plenário da Câmara e transformado em lei depois de muitas discussões em torno da matéria, ressalvadas as emendas e destaques que visam a modificar o texto aprovado. Foram 252 votos a favor, 227 contra e 1 abstenção. Pelo acordo que possibilitou a aprovação da MP, ainda hoje devem ser votados nominalmente dois destaques que visam a alterar o texto da medida. Os outros destaques e emendas devem ser votados hoje (7). Encaminharam voto favorável à aprovação da MP 665 os líderes do bloco formado pelo PMDB e outros partidos, do PT, do PSD, do PR, do PCdoB, do PROS e do PRB, além da liderança do governo. Encaminharam contra a aprovação da medida provisória os líderes do PSDB, do DEM, do SD, do PDT, do PPS e do PSOL e o líder da minoria. O único partido da base governista que encaminhou voto contra a MP foi o PDT. O PV liberou sua bancada para votar de acordo com a convicção de cada um. Desde anteontem (5), as mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso vinham sendo debatidas pelos deputados de partidos da base governista e da oposição no plenário da Câmara. A MP deveria ter sido votada na noite de ontem, mas como não houve acordo, os líderes de partidos da base governista e o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), fecharam um acordo para adiar para hoje a votação, visando a sensibilizar aliados a votarem a favor das medidas. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), exigiu clareza nos posicionamentos do PT em relação à aprovação da MP.  Segundo Picciani, ontem o programa do PT deixou um sinal trocado. “Ficamos com a impressão de que o PT poderia estar considerando que o ajuste não era necessário para o país”, disse. Para o peemedebista, no programa do PT faltou firmeza na defesa do ajuste, o que fez com que o bloco do PMDB e outros partidos desse um passo atrás. “Por isso, de forma aberta, cobramos do PT um posicionamento claro e esse posicionamento veio hoje”, explicou Picciani ao justificar o apoio do PMDB à aprovação da MP.     Fonte: Agência Brasil / Foto: www.roteirodalu.com
23 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Reforma política: Senado aprova voto distrital para vereador

URNA Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em regiões e elege o mais votado em cada uma delas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/4), o PLS 25/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Como a decisão é terminativa, não precisará passar pelo plenário da casa e segue para a Câmara dos Deputados. Para a regra valer para as eleições de 2016, o projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano. De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples. A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente. Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito. Relator do projeto na CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) explicou que o sistema atual permite que um candidato que conquista grande fatia do eleitorado eleja colegas de partido ou coligação com votação menor que os candidatos de outras legendas. “Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política” disse Eunício. Alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, José Serra determinou, no texto original, que não seria destinado tempo de propaganda de rádio e televisão aos candidatos a vereador. Mas a comissão aprovou emenda para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Assim, caberá a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veiculação de propaganda. DIVISÃO DIFÍCIL Na discussão do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divisão dos municípios em distritos, em especial em regiões de grande aglomeração urbana e pouca identidade local da população. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário. Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugestão de Roberto Rocha. E para agilizar a tramitação da matéria, ela concordou com a aprovação do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na Câmara dos Deputados, o projeto poderá contemplar o sistema misto. Em defesa de seu projeto, o senador José Serra disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais. DIVERGÊNCIA Em voto em separado, o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou-se contra o projeto, por considerar que o texto fere a Constituição Federal. Ele alega que a mudança para o sistema distrital nos municípios não poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional. Humberto Costa considera que a regra para escolha de deputados, prevista na Constituição, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada estado, em cada território e no Distrito Federal", também vale para eleição de vereadores. “Por simetria, não há como fixar um sistema eleitoral municipal diferente daquele previsto no artigo 45 da Constituição Federal”, afirmou Humberto Costa. Ao discordar, Eunício Oliveira disse não haver previsão constitucional para o sistema de eleição de vereadores, sendo que a norma para câmaras municipais está prevista apenas no Código Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) também discordou de Humberto Costa, afirmando que não se pode exigir simetria de aspectos ausentes na Constituição.   Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Agência Senado
9 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Em Natal: Eduardo Cunha debate sobre Pacto Federativo e Reforma Política

EDUARDOCUNHA_GAZETADOPOVOCOMBR “A Reforma Política e o Pacto Federativo, temas que estão em debate no Congresso Nacional, serão discutidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A audiência pública, que ocorrerá nesta sexta-feira (10), às 15h, contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares potiguares e sociedade civil. Em debate há anos no país, a proposta de Reforma Política está em tramitação e visa, entre outros pontos, disciplinar o financiamento de campanhas eleitorais e aperfeiçoar o modelo de indicação de representantes no Poder Legislativo. Já o novo Pacto Federativo, que trata sobre o conjunto de obrigações existentes entre estados, os municípios e União, tem a discussão concentrada nos critérios de indexação de dívidas estaduais e municipais, além de regras para concessão de incentivos e isenções fiscais. Para tratar desses temas, Eduardo Cunha (FOTO) tem percorrido o país e debatendo o assunto junto à população dos estados e também os parlamentares das principais casas legislativas do país. Por isso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apoiou a realização da discussão na Casa. "São assuntos que interessam diretamente a toda a população. Vamos tratar sobre as questões mais relevantes e colaborar para a melhoria dos projetos, de modo que o Rio Grande do Norte seja beneficiado", explicou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PMDB), que será um dos debatedores. Além dos deputados estaduais, membros da bancada federal potiguar também estarão no debate. O deputado federal Walter Alves (PMDB), vice-líder do PMDB na Câmara, foi o parlamentar escolhido pela Câmara dos Deputados para coordenar os debates a respeito do Pacto Federativo. Para ele, os dois temas em questão merecem atenção dos potiguares. "São dois temas importantes para o futuro do país. Vamos aproveitar a oportunidade para escutar os cidadãos e, a partir das informações colhidas, embasar mudanças no sistema eleitoral e na distribuição do bolo tributário brasileiro", convidou o deputado. O deputado Eduardo Cunha também ressaltou a importância de se discutir os temas junto à população, garantindo que a Câmara dos Deputados vai levar em consideração as sugestões propostas durante os debates realizados no Brasil. “Temos que definir as responsabilidades de cada ente federado e as respectivas receitas para financiar essas responsabilidades. As mudanças no sistema tributário devem ser uma consequência da reformulação do Pacto Federativo e não a causa. Nesse encontro não queremos apenas debater, mas também colher sugestões e informações”, disse o presidente da Câmara dos Deputados. A audiência está agendada para as 15h desta sexta-feira (10) e ocorrerá no plenário Clóvis Motta, na Assembleia Legislativa.   Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa / Foto: www.gazetadopovo.com.br
1 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Franklin Capistrano é o novo presidente da Câmara de Natal

FRANKLINPRESIDENTE_ELPIDIOJUNIOR Em seu sexto mandato de vereador, Franklin Capistrano (PSB) foi empossado na manhã de hoje (1º) como novo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal para o biênio 2015-2016. A posse ocorreu no Plenário Érico Hackradt e contou com a presença de autoridades como o prefeito Carlos Eduardo, a vice-prefeita Wilma de Faria e o arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira, além dos vereadores. Com Franklin Capistrano, também tomaram posse os vereadores Chagas Catarino (PROS), 1° vice-presidente; Bertonne Marinho (PMDB), 2° vice-presidente; Bispo Francisco de Assis (PSB), 3° vice-presidente; Luiz Almir (PV), 1° secretário; Júlio Protásio (PSB), 2° secretário; Adão Eridan (PR), 3° secretário; Dickson Nasser Júnior (PSDB), 4° secretário. Durante a solenidade, o vereador Albert Dickson (PROS), que foi eleito para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa do RN, fez a transmissão do cargo de presidente a Franklin Capistrano e avaliou como positivo o biênio em que esteve à frente da CMN. Ele destacou a implantação do sinal digital da TV Câmara em canal aberto e a garantia do terreno e recursos para a construção da nova sede do Legislativo natalense. “Deixo um legado importante para o novo presidente poder realizar. Os últimos dois anos também propiciaram discussões amadurecidas. Sinto uma Câmara mais plural e democrática”, disse Albert Dickson. Já o novo presidente assumiu a Mesa Diretora externando o desejo de proporcionar a união no legislativo e também com os outros poderes, afim de garantir o bem-estar social da população. “Serei o presidente da união, objetivando a harmonia para a celeridade e ação legislativa de todos os vereadores, fazendo com que os conflitos de ideias próprios do Parlamento possam se coadunar com os reais interesses do povo da cidade do Natal”, disse Franklin Capistrano. Ele destacou sua pretensão em ampliar cada vez mais a divulgação do Poder Legislativo. "Vamos incrementar nossos canais de divulgação para todos os cidadãos acompanharem o que se discute e se decide nesta casa, disseminando ideias, culturas e informações, formando cidadãos mais esclarecidos e politicamente ativos”. O presidente preferiu não apresentar promessas, mas disse que vai buscar viabilizar a construção da sede própria da Câmara Municipal e a modernização do processo legislativo para agilizar e garantir o acesso mais rápido aos requerimentos e projetos de leis. A ampliação de programas como Parlamento do Futuro, Regularização Fundiária e “Procon Legislativo” também estão nos planos para os próximos dois anos. Ao final da solenidade, o arcebispo Metropolitano de Natal Dom Jaime Vieira deu a bênção à nova Mesa Diretora.   Fonte: Portal da CMN / Fotos: Elpídio Júnior
25 mar por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Marco Civil da internet é aprovado na Câmara dos Deputados

Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara. O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, deverá ir para sanção presidencial. “Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida", disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Antes da votação, um grupo de manifestantes entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma petição com mais de 340 mil assinaturas a favor do Marco Civil da Internet. Na ocasião, Alves disse que o projeto já estava "amadurecido" para ir à votação. Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para o setores de marketing ou vendas. Agora, os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. De acordo com o texto, as empresas não vão poder limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado. Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Após negociação os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados datacenters. A obrigatoriedade havia sido incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden. Como forma de punição para a violação das comunicações, ficou assegurado no texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira”. “Felizmente, o governo recuou e o relator acatou a sugestão da oposição e retirou do texto a obrigatoriedade de datacenters no território brasileiro”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede. Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial. Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon. Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao marco civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação. "Continuo com uma parte do receio de que a internet chegou onde chegou por falta de regulação", disse o líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que justificou a mudança de postura como fruto de negociações do governo e da alteração de pontos considerados polêmicos no texto. "O PMDB vai se posicionar favoravelmente ao projeto", completou. A aprovação do Marco Civil da Internet foi vista como uma vitória pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Eu acho que é uma vitória porque nós vivemos momentos variados, o mínimo que eu posso dizer sobre esta matéria é que houve tensões. A paciência e determinação em buscar através de um diálogo independente de quem quer que seja, isso é uma grande vitória", disse Chinaglia.   (Fonte: Agência Brasil)
25 abr por Henrique Goes Tags:, , , ,

DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE AMPLIA PENA PARA CRIMES NO TRÂNSITO

Penas mais rigorosas para quem faz "racha" e mata no trânsito. O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena para a prática do “racha” em vias públicas de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos. São criadas também penas de reclusão se, desse crime, resultar lesão corporal grave ou morte. A matéria será votada ainda pelo Senado. [caption id="" align="aligncenter" width="480"] Imagem de internet[/caption] O texto acatado pelo Plenário é do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que incorporou mudanças sugeridas por diversos deputados. A principal novidade em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) atual é a introdução da pena de reclusão para os agravantes que possam ocorrer na prática do racha, mesmo que o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo. No caso de morte ocorrida em decorrência do racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo de outras penas. No texto aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, era de 5 a 15 anos. Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos, em vez de 3 a 8 anos como aprovado pela comissão. Para Hugo Leal, que foi relator também do texto da Lei Seca, o projeto coíbe um dos principais motivos de morte no trânsito, as ultrapassagens perigosas. “Hoje, as colisões frontais são as responsáveis pela maior parte das mortes no trânsito”, lembrou o deputado. Ultrapassagens perigosas O Ministério da Justiça também comemorou o aumento das multas para ultrapassagens perigosas. "As ultrapassagens correspondem à causa de 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%", disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que acompanhou a votação em Plenário. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil e, na avaliação do secretário, vão levar a uma conscientização da sociedade sobre os perigos da ultrapassagem. O deputado Beto Albuquerque agradeceu a todos os parlamentares pelo apoio à aprovação do texto. “Não é verdadeiro que vemos meros acidentes no trânsito. O que vemos são verdadeiros homicídios, dada a irresponsabilidade de alguns condutores”, afirmou. Albuquerque ressaltou que a pena aplicada quando o racha ou corrida resultar em morte não poderá ser convertida em penas alternativas. "Hoje, essa pena vira cesta básica, e as vidas das pessoas não valem cestas básicas", afirmou. Penas administrativas O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes. No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa aplicada dobra. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam. 
Hugo Leal: "Colisões frontais são responsáveis pela maior parte das mortes no trânsito".
Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência. Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima. No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação do dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir. Exame toxicológico Para acelerar a votação sem a análise de destaques, o relator aceitou incluir sugestão do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para prever o exame toxicológico como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova. "Se houver acidente com vítima, o motorista vai fazer o exame para detectar álcool e também o exame toxicológico para detectar as drogas lícitas e ilícitas que comprometem a capacidade motora de quem dirige. O próximo passo é agravar o crime de trânsito [de condutor] sob efeito de drogas", explicou Lorenzoni. Ele lembrou que a lei seca atual só pega o álcool e deixa outras drogas de fora.   Com informações da Agência Câmara
4 abr por Henrique Goes Tags:, , ,

REUNIÕES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA TERÃO ACESSO RESTRITO PARA EVITAR MANIFESTANTES

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da (CDHM) Câmara aprovou requerimento para restringir o acesso às reuniões do colegiado a deputados, assessores, convidados e à imprensa. De autoria do presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a iniciativa visa a impedir as manifestações durante as sessões da comissão. [caption id="" align="aligncenter" width="480"] Imagem de internet[/caption] Na quarta reunião da comissão sob o comando de Feliciano, mais uma vez manifestantes defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros foram impedidos de entrar no plenário. Na semana passada, eles não puderam acompanhar os debates dentro da sala da comissão. As duas primeiras reuniões da CDHM tiveram que ser canceladas devido aos protestos contra o presidente da comissão, que é acusado de homofobia e racismo. Na noite de ontem (2), Feliciano encaminhou ofício à presidência da Câmara informando que o acesso ao plenário hoje seria “aberto, entretanto, com acesso restrito”. “Usei o Regimento Interno, o Artigo 41, Parágrafo 2, em que cabe ao presidente da comissão manter a ordem, e a ordem precisa ser mantida”, disse o presidente da CDHM ao final da reunião de hoje. Ele argumentou que na semana passada algumas pessoas se machucaram em meio aos protestos contra a sua permanência no cargo. Feliciano negou que a reunião tenha sido fechada, apesar de não contar com a presença de representantes da sociedade. Feliciano confirmou que pretende participar da reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira (9), que vai discutir o futuro dele na comissão. “Fui convidado ontem, porque até então não havia sido convidado formalmente. Estarei junto com o Colégio de Líderes, quero ouvir o que eles têm a falar e vou levar a pauta propositiva que nós temos. Mostrar que a comissão não está parada. Estou feliz demais de poder colocar a pauta da Comissão de Direitos Humanos na pauta do Brasil”, disse. Perguntado se estaria sensível aos argumentos dos líderes que querem convencê-lo a deixar a presidência da CDHM, Feliciano declarou: “Desde que não seja para eu renunciar, estarei [sensível].”   Fonte: Agência Brasil
3 abr por Henrique Goes Tags:, , ,

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CRIME DE TORTURA

Projeto de lei que cria regras especiais e medidas preventivas para a investigação de crime de tortura de suspeitos detidos foi aprovado pelo plenário da Câmara. [caption id="" align="aligncenter" width="418"] Imagem de internet[/caption] Pelo texto aprovado, será criado o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) visando a evitar esse tipo de crime nas delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. Pela proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia. O projeto seguirá agora para apreciação do Senado. Se for alterado pelos senadores retornará à Câmara para nova deliberação.   Fonte: Agência Brasil
27 mar por Henrique Goes Tags:, ,

ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DEFENDE LEGISLAÇÃO COM MAIS AÇÕES PREVENTIVAS A ACIDENTES EM LOCAIS PÚBLICOS

A tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que causou a morte de mais de 240 jovens, motivou uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir mudanças na legislação que trata da segurança em locais públicos. Um dos convidados, o arquiteto e especialista em segurança, Paulo Dalle, defendeu as ações preventivas para evitar que tragédias como a de Santa Maria não se repitam. [caption id="attachment_2234" align="aligncenter" width="480"]27jan2013---incendio-de-grande-proporcao-atinge-a-boate-kiss-no-centro-de-santa-maria-rs-1359280038175_615x300 Reprodução G1/RS[/caption] “Devemos concentrar nossa atenção nos esforços de prevenção. Gestão de multidões não é a mesma coisa que controle de multidão. No Brasil, não há cursos direcionados para a especialização em gerenciamento de multidões. Esses cursos poderiam formar profissionais voltados para prevenção e gestão de riscos de segurança, especificamente focados em entretenimento”, disse. Para Dalle, é importante que a sociedade não se previna apenas sobre o que ocorreu na cidade gaúcha. “Acho que o mais importante neste momento é que não fiquemos com uma análise restrita ao incêndio. O incêndio é apenas um dos riscos. Provavelmente levará um bom tempo até que outra tragédia desse nível aconteça. Mas a gente tem que estar atento às pequenas tragédias que acontecem diariamente. Para aquele que perdeu o ente querido, a vida de uma pessoa é tão importante quanto a de duzentas”, ressaltou. A audiência foi promovida pela Comissão Externa da Câmara e busca tornar a legislação mais segura para o setor. Os parlamentares também receberam representantes de casas noturnas e do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio). A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi convidada, mas não compareceu. Os empresários cobraram maior clareza nas regras para funcionamento dos estabelecimentos e reclamaram da demora na emissão de alvarás. O coordenador da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), considerou válida a contribuição dos empresários para mudar a legislação. “Acho que é muito importante que a gente conheça o lado do empreendedor. Ele nos traz uma leitura da dificuldade que têm na sua relação com o Poder Público. Não é possível que um empresário faça todo um investimento, entre com um processo na prefeitura e tenha que esperar seis meses, um ano para que seja feita uma vistoria. Então, isso favorece à impunidade”, disse. Segundo Pimenta, os depoimentos vão contribuir para mudar a atual legislação. “Vamos começar a discutir a minuta, uma espécie de anteprojeto de uma proposta legislativa. Queremos fazer o processo mais democrático possível, inclusive permitindo que as pessoas possam opinar em cima daquilo que a gente vai colocar como sugestão. E até o mês de maio estaremos com essa proposta concluída, e entregaremos para o presidente da Câmara, para que ele possa, junto com os líderes, encaminhar ao plenário”. Ao final da audiência, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) criticou o trabalho da comissão no acompanhamento das investigações sobre o incêndio na Boate Kiss. “Não fizemos nada, efetivamente, que ajudasse. Agora que chegou uma parte da documentação. A comissão, nessa finalidade, está patinando”, disse. De acordo com Marchezan Júnior, os parlamentares devem ouvir o quanto antes aqueles que, segundo ele, mais conhecem o inquérito. “Defendo que comecemos a escutar imediatamente as pessoas que têm mais conhecimento do fato”, completou. Fonte: Agência Brasil
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