Tag: Benefícios

16 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada hoje (16), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil / Brasília

17 ago por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Revisão de benefícios gerará economia anual de R$ 8 bi

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse nesta quinta-feira (16) que as revisões de benefícios pagos pelo governo como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez deverão gerar economia anual de R$ 8 bilhões a partir do ano que vem. Segundo Beltrame, as perícias feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que têm o objetivo de trazer de volta ao mercado pessoas que já recuperaram a capacidade de trabalho, estão próximas do marco de 1 milhão – das quais 700 mil foram realizadas nos últimos cinco meses. Beltrame e outros ministros do núcleo social participaram ontem, 16, no Palácio do Planalto, de uma reunião com o presidente Michel Temer com o intuito de apresentar um balanço sobre as ações na área nos últimos dois anos. Após o encontro, Beltrame disse que os auxiliares de Temer deverão entregar um “relatório consolidado” sobre as ações realizadas no período e o que ainda resta a fazer nos últimos quatro meses de governo.
15 ago por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Finalmente! Senadores querem mudar regras para saídas temporárias de presos

A morte de três pessoas em um acidente provocado por um preso que usufruía da saída temporária de Dia dos Pais no último domingo em Brasília reacendeu a discussão sobre mudanças nas regras para os chamados “saidões”. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa vários projetos que alteram os critérios e até mesmo acabam com a concessão do benefício. — A prática está mostrando que não funciona. Essas pessoas estão atrás das grades porque houve um processo, toda uma engrenagem judiciária foi manejada e chegou-se à conclusão de que não estavam aptas a conviver em sociedade. Aí vem esses modismos de querer soltar. Quem paga caro? A sociedade — lamentou o senador José Medeiros (FOTO), que classificou como uma tragédia o caso ocorrido em Brasília. Medeiros é autor de um projeto que pretende acabar com a concessão automática de saídas temporárias para presos do regime semiaberto em datas comemorativas. O PLS 192/2017, em análise na CCJ, estabelece a concessão individualizada e fundamentada pelo juiz para cada preso. A intenção é evitar a saída de presos que não tenham o comportamento devidamente acompanhado.
25 jul por João Ricardo Correia Tags:, ,

Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS

Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração. Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018. Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez. Bolsa Família Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa. “No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa. Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil. Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário. Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque "o governo é desorganizado" e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos. Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”. Fraudes fiscais Em resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”. De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais. Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal. Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil / Brasília Colaboraram Samanta do Carmo e Lucas Pordeus Leon, do Radiojornalismo
5 nov por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

INSS vai remarcar quase 6 mil perícias após MP 739 perder validade

inss4 O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou que as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro serão remarcadas após a Medida Provisória 739  perder a validade ontem (4), suspendendo o pente-fino no INSS. A MP foi editada em julho com o objetivo de aperfeiçoar a gestão do governo na concessão dos benefícios. Sem sessões marcadas para esta semana, os deputados federais acabaram não votando a MP, que altera a lei sobre os planos de benefícios da Previdência Social e prevê revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. O ministério informou que 5,9 mil beneficiários agendados para este período serão contatados pela central de atendimento do INSS, por meio do telefone135.
15 out por João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

DPU recomenda que INSS suspenda programa de revisão de benefícios por invalidez

inss4 A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ontem (14) recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) até que as perícias para concessão de novos benefícios sejam feitas no prazo máximo de 45 dias. Desde agosto o PRBI prevê  a convocação para perícia médica de todos os segurados em gozo de auxílio doença e de aposentadoria por incapacidade há mais de dois anos. Atualmente a perícia chega a ter atraso de 197 dias, embora o prazo máximo previsto em lei seja 45 dias.
11 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28%

INSS3 Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880). O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75. A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%. A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.   Fonte: Agência Brasil
21 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Pagamento da Previdência Social começa nesta segunda-feira

[caption id="attachment_32450" align="aligncenter" width="480"]FRANCISCOOSIMAR_INSS Francisco Osimar da Silva: gerente executivo do INSS em Mossoró[/caption]   O pagamento da folha de janeiro dos segurados do INSS começa na segunda-feira(23), para quem recebe até um salário mínimo. No Rio Grande do Norte, será transferido para os 543.186 mil  beneficiários o montante de R$ 440 milhões.  Destes, 275.733 são  segurados urbanos, que somam R$ 256 milhões e 267.453 são rurais, que  representam o pagamento de R$ 184 milhões. A maioria dos 167 municípios do Estado sobrevive dos benefícios pagos pelo INSS, e são os aposentados e pensionistas que mantêm a economia dessas cidades. O comércio vive em função da venda de seus produtos a essa clientela e em algumas cidades, os 10 dias úteis do pagamento do INSS é que garantem a circulação do dinheiro. Nas agências bancárias e nos Correios, por meio dos quais muitos recebem os pagamentos, o movimento aumenta consideravelmente. A apresentação da folha de pagamentos mensal do INSS ilustra bem o papel que a Previdência Social tem na dinamização da economia dos municípios. Em muitos casos, o valor mensal investido pela Previdência Social no pagamento dos benefícios é superior ao repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fato  que ocorre, principalmente, em municípios pequenos. Nos dias de pagamento – entre os cinco últimos dias úteis e os cinco primeiros do mês seguinte, são comemorados pelos comerciantes como os de melhor movimento. Os ambulantes se multiplicam, vendendo confecções, redes, sacolões, alimentos de primeira necessidade, entre outros. Para o gerente executivo do INSS em Mossoró, Francisco Osimar da Silva, que tem 89 municípios em sua área de abrangência. "Tranquilidade - esta é a palavra que define os segurados da Previdência Social, quanto ao recebimento dos seus pagamentos, principalmente, nestes momentos difíceis da economia que o País atravessa. Eles sabem que podem contar com o seu pagamento que é feito religiosamente em dia. O fenômeno da seca que assola a nossa região, fica minimizado pelo pagamento dos benefícios da Previdência Social, que faz a verdadeira revolução social do campo, com a manutenção das famílias em suas comunidades. Realmente, apesar dos desafios que se propõe à Previdência, no sentido de ampliar a cobertura entre os trabalhadores brasileiros, é indiscutível o papel que esta desempenha na vida de cada cidadão e na economia do País”, diz Osimar. O pagamento dos segurados começa na segunda-feira(23) e receberam aqueles que possuem benefícios de até um salário mínimo, de acordo com a tabela abaixo: ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO Data      Final 23/Fev      1 24/Fev      2 25/Fev      3 26/Fev      4 27/Fev      5 02/Mar    6 03/Mar    7 04/Mar    8 05/Mar    9 06/Mar    0 Os que ganham acima do salário mínimo, irão receber seus  pagamentos  na seguinte data: ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO 2/Mar    1 e 6 3/Mar    2 e 7 4/Mar    3 e 8 5/Mar    4 e 9 6/Mar    5 e 0 Os beneficiários podem consultar os extratos de pagamentos nos terminais de auto-atendimento dos bancos pagadores e no site da Previdência Social: www.previdencia.gov.br. Basta clicar na Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. As informações que aparecem são as do mês corrente. Fonte: Seção de Comunicação Social do INSS no RN  
2 fev por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Benefícios acima do mínimo começam a ser depositados

INSS2 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos dos benefícios dos segurados que recebem acima do salário mínimo a partir de hoje, 2 de fevereiro. Nessa data, serão liberados os valores de quem possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Os aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 9, desconsiderando-se o dígito também tem os benefícios pagos nesta segunda-feira. Os depósitos de benefícios do mês de janeiro seguem até o dia 6 de fevereiro. Clique aqui para saber as datas de depósito dos benefícios. Os depósitos da folha de janeiro já vêm com os valores reajustados de acordo com o mínimo vigente (R$ 788) e com a inflação para quem recebe acima do salário mínimo. O índice de reajuste para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo foi 6,23%. Os dados foram atualizados pelo INPC de 2014, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 32 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 29 bilhões todos os meses. EXTRATO O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 32 milhões de benefícios. A consulta do extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica e fazer a consulta. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social.   Fonte: Ministério da Previdência Social
27 jan por João Ricardo Correia Tags:, , ,

Pagamento de benefícios do INSS prossegue até 8 de fevereiro

REAL1 Os aposentados que recebem até um salário mínimo começaram a receber o benefício referente a janeiro nesta segunda-feira (26), já com o novo salário mínimo de R$ 788,00. O pagamento dos beneficiários que têm o cartão com o final 1, desconsiderando o dígito, continua até o dia 6 de fevereiro. Os segurados que recebem acima do salário mínimo, o pagamento só começará a partir do dia 2 de fevereiro. A folha paga no Rio Grande do Norte totaliza R$ 402 milhões, sendo que serão pagos R$ 235 milhões aos beneficiários urbanos e R$ 167 milhões aos segurados rurais. O total de beneficiários no estado é de 543.166 segurados, O INSS libera os benefícios em 10 dias úteis. Inicia no quinto dia útil antes do fim do mês e prossegue até o quinto dia útil do mês seguinte. Quem tem benefícios de até um salário mínimo, recebe em 10 dias úteis. Acima desse valor, em cinco dias úteis, ou seja, nos cinco dias úteis do mês seguinte. MOSSORÓ  A Gerência Executiva do INSS em Mossoró, que tem sob sua área de abrangência 88 municípios, pagará R$ 157.627.277,47 milhões a 223.745 beneficiários. Fonte: Seção de Comunicação Social do INSS
26 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Aposentados e pensionistas têm até o dia 30 para fazer comprovação de vida

IDOSOEMONIBUS_ANDIFCOMBR   Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 30 para a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe. O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la. Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada. O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.   Fonte: Agência Brasil
× Fale no ZAP