Tag: Assepsia

20 fev por Henrique Goes Tags:, , , ,

ASSEPSIA: JUSTIÇA MANTÉM R$ 1 MILHÃO DA SAÚDE BLOQUEADO

A Justiça negou o desbloqueio de R$ 1 milhão da conta da Saúde do município de Natal, alvo da relação entre gestão e a Associação Marca. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desconsiderou o pedido do Município de Natal, para que fosse reformada a sentença inicial, dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou o bloqueio de verbas para o setor. [caption id="attachment_3741" align="aligncenter" width="500"]FOTOS PAULO CANDIDO UPA 152 UPA de Pajuçara, um dos palcos de investigação da Operação Assepsia
Foto: Paulo Candido[/caption] A sentença inicial, que foi mantida no TJRN após julgamento do recurso (Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2012.016488-2), bloqueou o valor de R$ 1.461.681,33, assim como revogou a determinação de transferência do valor de R$ 500 mil para a conta do Município, valor que já havia sido depositado na conta da Associação Marca, hoje sob intervenção. Os serviços aludidos na sentença estão relacionados aos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara.  Os desembargadores destacaram que a cautela do procedimento adotado pelo julgador originário demonstra que deve prevalecer o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana sobre os interesses financeiros do ente público. O bloqueio neste objetivo já vem sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes.  A RAZÃO DA INTERVENÇÃO: OPERAÇÃO ASSEPSIA A Associação Marca Para Promoção de Serviços, empresa que celebrou um contrato com a prefeitura de Natal para administrar uma Unidade de Pronto Atendimento e cinco AMEs (Ambulatórios Médicos Especializados), sofreu intervenção após dirigentes serem presos na Operação Assepsia. A Operação Assepsia é produto de uma denuncia do Ministério Público, a qual defende ter desbaratado um esquema de corrupção na Secretaria de Saúde municipal, onde seriam feitas escolhas prévias sem licitação para contratação de empresas que administrariam unidades da rede pública. A intervenção veio por meio do juiz Cícero Macedo Filho, 5ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar requerida pelo Ministério Público Estadual e decretou a intervenção judicial na Associação Marca. O interventor foi nomeado em junho de 2012.   Com informações do TJRN
× Fale no ZAP