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17 jun por Henrique Goes Tags:, ,

MEC DIVULGA HOJE RELAÇÃO COM APROVADOS NO SISU

Os candidatos que se inscreveram para participar da edição do segundo semestre de 2013 do
Sistema Seleção Unificada (Sisu) saberão, a partir hoje, se foram ou não
aprovados. A lista dos selecionados em primeira chamada será divulgada no próprio site do
  [caption id="" align="aligncenter" width="480"]Sisu é o programa federal que seleciona estudantes para instituições públicas de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Reprodução/Veja[/caption] O prazo para inscrição terminou na sexta-feira (14), às 23h59. O Ministério da Educação (MEC) ainda não informou o balanço final de inscrições. Até as 18h de sexta, o sistema contabilizava 738 mil inscritos. Para o segundo semestre de 2013, o sistema ofereceu 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior. Os candidatos pré-selecionados em primeira chamada deverão comparecer às instituições de ensino nos dias 21, 24 e 25 de junho para efetuar a matrícula. Uma segunda chamada está prevista para ser divulgada em 1º de julho, com matrícula em 5, 8 e 9 de julho. Quem não for convocado em nenhuma das chamadas poderá aderir a uma lista de espera, no próprio site do Sisu, entre os dias 1º e 12 de julho. O Sisu foi desenvolvido pelo MEC para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato. Fonte: Agência Brasil
27 mar por Henrique Goes Tags:, , ,

SENADO APROVA PEC DAS DOMÉSTICAS

O Senado aprovou por unanimidade, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que atribui aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). [caption id="attachment_5999" align="aligncenter" width="500"]trab_domesticos2 Reprodução[/caption] Dentre os direitos garantidos pela PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, está o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento de indenização em caso de demissão sem justa causa. Entretanto, a regulamentação deverá ser regulamentada posteriormente por projeto de lei complementar. Os empregados que trabalham em residências, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. Em caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que existem atualmente cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres. Apesar de mostrar o receio de que as empregadas domésticas caiam ainda mais na informalidade com o aumento dos custos da contratação para os patrões, os senadores oposicionistas também apoiaram a aprovação da PEC. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a nova fase de transição vai “demandar cuidado e atenção”, mas que o Brasil está fazendo um avanço. “Hoje, de fato e não apenas na retórica, nós damos um passo para nos aproximarmos dos países desenvolvidos”, disse Aécio. A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, acompanhou a votação e disse não acreditar em aumento do desemprego ou da informalidade. “Não acredito no desemprego, ele ocorre quando o salário aumenta. Vai haver uma acomodação do mercado”, disse. Para ela, isso compensa porque se trata de “uma conquista de quase 80 anos”. A Secretaria Especial de Políticas para a Mulher (SPM) também acompanhou de perto a votação. A ministra Eleonora Menicucci compareceu ao Senado, mas deixou as declarações a cargo da secretária de Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho. Para ela, a ampliação de direito não pode ser vista como um “problema” e a PEC não vai significar um aumento importante dos custos para quem já paga os direitos trabalhistas das domésticas. “O que aumenta efetivamente é a obrigatoriedade do FGTS. Aqueles empregadores que cumprem a legislação, esses já pagam décimo terceiro salário, férias, INSS, já cumprem com a jornada de 44 horas semanais. São direitos que já existiam. Então para esses, o aumento é muito pouco”, disse. O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a promulgação da PEC será feita em uma sessão solene na próxima terça-feira (2).   Com informações da Agência Brasil
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