Tag: Advogado

16 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça condena acusados de matar advogado que denunciava extermínio

PRESO1 A Justiça Federal condenou dois dos cinco acusados de assassinar, em 2009, o advogado e defensor de Direitos Humanos, Manoel Mattos. A sentença foi anunciada no final da noite dessa quarta-feira (15), no Recife . Os outros três suspeitos de participação no assassinato foram inocentados. Apontado como um dos mentores do crime, o sargento reformado da Polícia Militar, Flávio Inácio Pereira, foi condenado a 26 anos de prisão.  José da Silva Martins, um dos executores do assassinato, recebeu a pena de 25 anos de prisão em regime fechado. A defesa dos réus anunciou que vai recorrer da sentença. Cláudio Roberto Borges, que também era apontado como mandante do crime; José Nilson Borges e Sérgio Paulo da Silva foram absolvidos. O Ministério Público Federal prometeu recorrer da sentença relativa a José Nilson e Cláudio Borges. Mattos foi morto em 24 de janeiro de 2009, em Pitimbu, na Paraíba, a 100 quilômetros da capital, João Pessoa. O assassinato foi atribuído a suspeitos de integrar um grupo de extermínio do qual fariam parte policiais militares e civis e agentes penitenciários. Ao grupo são atribuídos mais de 200 assassinatos nos últimos dez anos. Mattos se tornou conhecido por denunciar os crimes praticados na divisa de Pernambuco com a Paraíba, região conhecida como “fronteira do medo”. Mattos se tornou conhecido por denunciar crimes dos grupos de extermínio, tendo colaborado, inclusive, com comissões parlamentares de inquérito, entre 2001 e 2007. Seu assassinato ganhou destaque internacional. Em parte porque, sete anos antes, a Organização dos Estados Americanos (OEA) já tinha recomendado medidas cautelares para que o Estado brasileiro protegesse o advogado – que vinha recebendo ameaças de morte – e sua família. Ainda assim, pouco tempo depois, a escolta policial que o acompanhava foi suspensa. O processo de Manoel Mattos é o primeiro caso cuja apuração foi federalizada por meio do mecanismo jurídico denominado Incidente de Deslocamento de Competência, em vigor desde 2004, para combater crimes que envolvam grave violação dos direitos humanos. O deslocamento da competência de julgar o caso – ou seja, a federalização do processo que, até então corria na Justiça paraibana – foi aprovado em outubro de 2010, pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido de federalização havia sido feito 18 meses antes, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio da Procuradoria-Geral da República.   Fonte: Agência Brasil
27 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-juiz do TRE critica sistema eleitoral brasileiro

FABIOHOLLANDA_DEMISROUSSOS O advogado Fábio Hollanda, que foi juiz do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, atribui a criação de novos partidos no Brasil ao fato do político praticar infidelidade partidária quando muda de legenda sem motivos justificáveis, daí o interesse de se criar partidos novos para escapar da cassação. Entretanto, o advogado não considera a criação de novos partidos o principal problema do sistema eleitoral brasileiro na atualidade.  “O grave é que os partidos têm dono e esses donos fazem deles o que é  melhor para seus interesses  pessoais”, disse ele, citando como principais exemplos, PMDB e DEM. “O PT é o único que não tem dono. A própria senadora Fátima Bezerra tem sempre se submetido as decisões do partido, inclusive muitas vezes saindo derrotada internamente”, observa. Fábio Hollanda constata que em partidos como o PMDB a própria executiva não decide nada, fazendo o que os donos do partido mandam. “O sonho de qualquer deputado ou senador é ter o seu partido para negociar e auferir ganhos político/eleitorais”, ressalta o advogado, que tem uma das bancas de advocacia mais requisitadas do Estado, considerando “esdrúxula” a democracia brasileira. “Cada pessoa que ter seu partido para agir conforme seus interesses”,  disse ele. Questionado sobre uma possível reforma política para melhorar o processo eleitoral no País, Fábio Hollanda diz só acreditar se for através de uma Constituinte Exclusiva. COLIGAÇÃO PROPORCIONAL O advogado especialista em direito eleitoral critica também as coligações proporcionais por considerá-las injustas, permitindo que candidatos sejam eleitos com menos votos do que seus concorrentes. Ele cita por exemplo os casos de Tiririca em São Paulo  e Russumano que tiveram votações altas ajudaram a eleger deputados sem nenhuma expressão eleitoral. Para ele, atualmente no Brasil não existe coerência ideológica e os partidos estão totalmente fragilizados. Sobre o comportamento do eleitor brasileiro, o advogado Fábio Hollanda constata uma certa evolução, mas considera que “o eleitora ainda vota por interesse e favor” e “pensando  no dia de hoje”. Diz também que “quando se elege um desonesto é porque vários desonestos votaram nele”. Concluindo, o advogado disse que “na última eleição presidencial o eleitor mandou um recado para o PT”.   Foto: Demis Roussos
8 abr por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Araken confirma pré-candidatura a governador e condena perpetuação de políticos no poder

O presidente estadual do PSL, advogado Araken Farias (FOTO), reafirma a condição de pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte e analisa que o momento é de descontentamento e total descrédito com os políticos atuais. “O povo não acredita mais nas falsas promessas, que só aparecem durante o período de campanha e, como num passe de mágica, desaparecem no dia seguinte às eleições. O que esperar de nossa democracia e de nosso sistema político? Os políticos de hoje, em sua expressiva maioria, precisam do Estado para sobreviver, não para realizar”, disse. Pós-graduado em Direito Processual Civil e ex-coordenador Geral do Procon-RN, quando ganhou visibilidade na imprensa pelo trabalho que fez na defesa dos direitos dos consumidores, Araken acredita, ainda que, “acabou-se o ideal partidário, onde o conflito programático era a síntese da mudança e da possibilidade de novos tempos. Aqui, no Rio Grande do Norte, partido serve exclusivamente para alguém se eleger. Nada mais que isso. A festa da democracia é linda, cívica e emocionante. Mas precisamos de um pouco mais do que eleições. Precisamos mudar a nossa história, evitando a perpetuação de algumas poucas famílias no poder, com filhos se elegendo e nada mudando. Precisamos manter a esperança e não permitir que a nossa liberdade seja afrontada, pelos crimes sem punição. A impotência vem tomando conta da esperança”. O pré-candidato a governador do RN pelo PSL enfatiza que a sociedade espera grandes mudanças, “pois não podemos mais continuar com a geração de políticos que é a mesma há mais de 40 anos, de filhos que subsistem aos pais, numa verdadeira dança das cadeiras. Hoje, se não for filho de alguém, suas chances eleitorais são bem mais difíceis. Temos que evoluir e esta evolução tem que partir do eleitor, mudando a classe política de nosso Estado, elegendo novos nomes, que se comprometam com a coletividade e não com os interesses pessoais”. Araken Farias não acredita em pacto pela governabilidade no Rio Grande do Norte, segundo ele, vindo “dos que governaram este Estado nos últimos 50 anos. Na medida em que um Estado é constituído por políticos egoístas, voltados exclusivamente para satisfazer suas ambições pessoais, não podemos falar em governabilidade e, dificilmente, haverá um bom governo. Só é possível falar em pacto de governabilidade se comparar a atual situação com a ideal. Se pensarmos em reforma política, garantindo que os governantes governem no interesse dos governados; se continuarmos a governar no interesse próprio ou de grupos de interesses específicos, o bom governo jamais existirá”.
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